Ex-presidente e seis executivos da OAS são condenados na Lava Jato OAS é a 2ª empreiteira com executivos condenados, após acusação da Justiça de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça Federal condenou, na quarta-feira (5), o ex-presidente da OAS e outras seis pessoas por participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O ex-presidente Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, diretor afastado da OAS, foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão. Para a Justiça, eles cometeram os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Matheus Coutinho Oliveira e José Ricardo Breghirolli, também ex-executivos da empreiteira, foram condenados a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Eles foram presos em novembro e vinham cumprindo prisão domiciliar. Vão poder devolver as tornozeleiras eletrônicas e recorrer em liberdade. Outro ex-executivo da OAS, Fernando Stremel Andrade, foi condenado a quatro anos por lavagem de dinheiro, mas a pena foi convertida em serviços comunitários.

Na sentença, o juiz federal Sérgio Moro reafirmou a participação da OAS no cartel que fraudou contratos na Petrobras nas obras das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco. O juiz sustenta que, para manter o esquema de corrupção funcionando e garantir os contratos, a empreiteira pagou propina ao ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

O juiz Sérgio Moro também condenou Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas a pena dos dois foi reduzida por causa do acordo de delação premiada.

Na quarta-feira (5) o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, foi levado do presídio onde está desde março para a sede da Polícia Federal. Foi a primeira reunião com os procuradores para prestar informações e tentar um acordo de delação premiada.

Réu em cinco processos da Operação Lava Jato, Duque é acusado de receber propina de contratos da Petrobras e repassar parte do dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

Duque foi indicado pelo ex-ministro José Dirceu, que também está preso desde segunda-feira (3).

O advogado Edward Carvalho, que representa o ex-presidente e os ex-executivos da OAS, disse que agora os clientes terão condições de se defender e de recorrer em liberdade.

O PT reafirmou que todas as doações ao partido foram feitas dentro da legislação e declaradas à Justiça Eleitoral.

Renzi anuncia plano de banda ultralarga de € 12 bi Projeto tem meta de colocar a Itália na liderança do setor na UE

Renzi disse que plano de banda ultralarga é uma "autêntica e extraordinária novidade" (foto: ANSA) •ROMA•ZLR

(ANSA) - O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, anunciou nesta quinta-feira (6) um ambicioso plano de banda ultralarga de 12 bilhões de euros, que tem como objetivo levar o país à liderança no setor na Europa até 2018.
    Segundo o premier, a meta é montar uma estrutura que garanta cobertura completa no território italiano. "É um agosto que começa crepitante. Essa será a infraestrutura mais importante nos próximos 20 anos", declarou Renzi, que chamou o plano de uma "autêntica e extraordinária novidade".
    Ele prevê 5 bilhões de euros em investimentos privados e 7 bilhões em recursos públicos, sendo que 2,2 bilhões já foram separados pelo governo. "Neste ponto, não resta às operadoras de telefonia outra coisa que não seja entrar no jogo", acrescentou.
    A notícia do plano chega no mesmo dia do anúncio da fusão entre a canadense Wind e a 3 Italia, que criará a maior empresa de telefonia móvel da Itália. Individualmente, as companhias estão em terceiro e quarto lugar, respectivamente, no mercado do país europeu.
    Além disso, a Telecom Italia, dona da TIM, divulgou um programa de 750 milhões de euros para expandir a banda larga no centro-sul italiano, parte mais carente da nação. (ANSA)

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Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF Foram 445 votos a favor e 16 contra a proposta

Da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta – substitutivo à PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11).

De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Impacto
Nota à imprensa divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indica que a aprovação da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União. Entretanto, há mais propostas também em tramitação na Câmara dos Deputados que preveem o mesmo mecanismo para outras carreiras, como Receita Federal, fiscal agropecuário, fiscal do Trabalho e Banco Central.

O ministério alerta que a inclusão dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano nas contas do governo federal

Para estancar crise política, petistas cogitam Lula como ministro

Com o agravamento da crise política, passou a ser avaliada no Palácio do Planalto a possibilidade de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro do governo Dilma Rousseff. 

Essa tese já é defendida por alguns interlocutores de Dilma e do próprio Lula. O temor é que isso teria um efeito colateral: Dilma teria o seu poder presidencial completamente esvaziado. 

Mas, para petistas, isso poderia garantir a governabilidade mínima para os próximos anos, por causa da capacidade de articulação política do ex-presidente. Ele tem mais trânsito com o Congresso e poderia fazer uma blindagem do governo. 

Nesse cenário, os dois cargos considerados mais apropriados para Lula, avaliam petistas, são os ministérios das Relações Exteriores e o da Defesa. Isso porque comandam carreiras de Estado que seriam mais apropriadas para um ex-presidente. 

Caso passe a integrar o primeiro escalão, Lula também ganhará foro privilegiado – alguns petistas temem que o ex-presidente vire alvo da investigação da Operação Lava Jato.

Prisão de irmão de Dirceu e de mais 4 presos na Lava Jato vence nesta sexta Grupo foi preso na 17ª fase da operação e está detido na PF em Curitiba. Ex-ministro José Dirceu não tem prazo para deixar a carceragem.

O prazo da prisão temporária de cinco presos da 17ª fase da Operação Lava Jato vence nesta sexta-feira (7). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3) e pode ter a prisão prorrogada por mais cinco dias.

Caso achem necessário, as autoridades, neste caso a PF e o Ministério Público Federal (MPF), também poderão pedir a conversão da prisão temporária para preventiva, quando não há prazo para os investigados deixarem a prisão. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A atual fase da Lava Jato, batizada de "Pixuleco" (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Entre os presos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem "justificativa política".

As prisões temporárias que vencem nesta sexta são de:
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Roberto Marques - ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.

Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.

Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.

Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.

Presos que cumprem prisão preventiva e que não tem prazo para deixar a prisão:
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.

Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.
 

'Repetiu o esquema do mensalão'
O ex-ministro José Dirceu "repetiu o esquema do mensalão", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba, nesta segunda. "Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato."

Segundo ele, Dirceu foi "instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras", mesmo durante e após o julgamento do mensalão (veja no vídeo abaixo). Investigações mostram que o ex-ministro indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o pagamento de propinas. Duque já é réu em ações penais originadas na Lava Jato.

"José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores." O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para o ex-ministro.

Também preso na Lava Jato, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, era sócio dele na JD Consultoria. Conforme as investigações, a empresa era usada para receber propina por contratos na estatal. O grupo de Dirceu também teria recebido dinheiro em espécie e por meio de "laranjas". Duas terceirizadas são investigadas por pagar propina: Hope e Personal Service.

"São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete", afirmou o procurador.

Em nota, a Hope declarou que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa "tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido".

A Personal Service disse que vai aguardar novas informações para entender o que está acontecendo.

Atacante Paolo Guerrero tem sido uma 'máquina de fazer dinheiro' para o Flamengo Em apenas 2 jogos disputados no Maracanã, o clube faturou aproximadamente 600 mil dólares com o atacante peruano em campo

Guerrero estreou contra o Grêmio (Crédito: Gilvan de Souza / Flamengo )

A contratação do atacante Paolo Guerrero tem demonstrado ser uma tacada certeira da diretoria rubro-negra. Em apenas 2 jogos disputados no Maracanã, o clube faturou aproximadamente 600 mil dólares com o atacante peruano em campo. No jogo com o Grêmio, assistido por 51 mil torcedores, a renda bruta atingiu a soma de pouco mais R$ 2 milhões e o clube ficou com R$ 915 mil reais (261 mil dólares, na cotação atual). No último fim de semana, quando foi estabelecido o novo recorde de público do Campeonato Brasileiro com 61 mil torcedores presentes, o clube conseguiu uma renda bruta de R$ 2,4 milhões, embolsando aproximadamente R$ 1,2 milhão (330 mil dolares). 

São números de entusiasmar. Mas, não param por aí.  Desde a chegada de Paolo Guerrero, 18 mil camisas foram vendidas, gerando uma receita aproximada de mais 200 mil dólares, e um acréscimo no número de sócios-torcedores que também geraram receita adicional.

No campo de jogo o sucesso se repete. Em 5 jogos com a camisa 9, ele marcou dois gols, deu duas assistências, conquistou quatro vitórias e um empate. É por isso que a diretoria tentou com a Federação Peruana de Futebol que ele fosse liberado dos 2 amistosos que o país fará nos dias 4 e 8 de setembro contra EUA e Colômbia, respectivamente, mas o técnico Ricardo Gareca vetou o pedido. Sendo assim, o Flamengo jogará desfalcado do seu astro principal nas partidas dos dias 2, 5 e 9 de setembro contra o Avaí, Fluminense e Cruzeiro. 

Câmara aprova contas dos ex-presidentes Itamar, FHC e Lula Congresso ainda precisa avaliar 12 processos parados na fila desde Collor. Objetivo é limpar pauta para posteriormente analisar ‘pedaladas fiscais’.

Há ainda outros 12 processos parados desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) uma prestação de contas do governo do ex-presidente Itamar Franco, uma de  Fernando Henrique Cardoso e duas de Luiz Inácio Lula da Silva. Cada uma delas corresponde a um ano de governo.

A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

Votação
Uma das contas aprovadas pelo plenário nesta quinta é a do início do governo Itamar Franco (1992-1994), que governou por três anos após Fernando Collor sofrer impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou peloSenado e agora será promulgado.

Outra conta analisada pelos deputados é a do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Com a aprovação, ela agora seguirá para votação no Senado.

O parecer, neste caso, também era pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.

Uma das contas foi aprovada com ressalvas pelo plenário, conforme parecer da Comissão Mista de Orçamento. A outra foi totalmente aprovada, também seguindo o parecer da CMO.Os demais processos aprovados pelo plenário da Câmara são dos anos de 2006 e 2008, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Essa é a primeira vez que uma conta da gestão Lula passa pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.

'Pedaladas fiscais'
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi apelidada de "pedaladas fiscais".

Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

No dia 22 de agosto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa do governo no processo que tramita no TCU. A AGU alega que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Adams, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.

Já os auditores do TCU afirmam que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”.

A prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário – economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda. O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.