Maioridade penal dominará pauta da Câmara esta semana Parlamentares votarão proposta de redução na terça-feira

Maioridade penal dominará pauta da Câmara esta semana (foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)

29 JUNHO, 08:04•SÃO PAULO•ZBF

(ANSA) - A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.
    De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar.
    "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno", acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
    A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.
    Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.
    Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.
    A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
    Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .
    A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho. Fonte: Agência Brasil (ANSA)

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Desemprego sobe para 13,2% em Maio

Estimativa provisória do INE aponta para 676,8 mil pessoas sem trabalho, um aumento de 2,9%.

A taxa de desemprego subiu para 13,2%. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Estatística, entre Abril e Maio, mais 19 mil portugueses ficaram sem trabalho. 

A estimativa provisória da população desempregada para Maio é de 676,8 mil pessoas, um aumento de 2,9% face ao valor definitivo obtido para Abril. 

O número de pessoas empregadas também caiu, situando-se agora nos 0,5% (menos 22,7 mil pessoas). 

Já em termos homólogos a comparação é positiva. Em Maio do ano passado, a taxa de desemprego era superior em mais 1,2 pontos percentuais. 

Nestas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.

PT cobra explicação de Cardozo sobre ações da PF Ministro foi questionado sobre ações na Operação Lava Jato

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto: MÁRCIO FERNANDES-ESTADÃO CONTEÚDO)

29 JUNHO, 08:03•SÃO PAULO•ZBF

(ANSA) - Na quinta-feira a Executiva Nacional do PT se reuniu em São Paulo para, entre outras coisas, avaliar os estragos causados ao partido pelas Operações Lava Jato e Acrônimo. Na reunião, o PT tomou duas decisões importantes. A primeira, tornada pública, foi aprovar uma resolução política na qual sai em defesa das empreiteiras suspeitas de desviar recursos da Petrobras. A segunda, até agora mantida em sigilo, foi convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar explicações ao partido sobre as últimas ações da Polícia Federal, subordinada a ele.
    O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o objetivo é simplesmente ouvir o ministro. No entanto, conforme integrantes da cúpula petista, a ideia é enquadrar Cardozo. Militante do PT há mais de 30 anos, homem de confiança da presidente Dilma Rousseff, o ministro é responsabilizado por setores do partido pela manutenção da prisão temporária do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, detido desde 15 de abril, e pelas buscas no escritório político do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e na agência Pepper, que presta serviços à sigla.
    Em conversas reservadas, lideranças petistas usam termos como "inoperante", "omisso", "sem pulso firme nem liderança" e "egoísta" para se referir ao ministro. Desde sexta-feira, com a divulgação da delação premiada de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, que relatou ter feito repasses às campanhas de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a insatisfação em relação ao ministro aumentou consideravelmente.
    Numa reunião de representantes dos setoriais petistas realizada no meio da semana, também em São Paulo, uma dirigente ligada a um parlamentar sugeriu abertamente que o PT peça a demissão do ministro.
    Na resolução política aprovada quinta-feira pela executiva nacional, a cúpula petista aumentou a intensidade dos ataques aos responsáveis pelas investigações contra o partido. Em cinco dos 16 itens do documento, o PT faz críticas à operação. No item número 6, o partido se diz preocupado com os efeitos econômicos do "prejulgamento" das empreiteiras, apesar de pessoas ligadas a pelo menos cinco delas terem confessado à Lava Jato participação no esquema de desvio de recursos da Petrobrás.
    A ideia de convidar Cardozo a dar explicações ao partido surgiu durante o debate sobre a manutenção da prisão de Vaccari, vista pelo PT como uma arbitrariedade cometida pela força-tarefa da Lava Jato.
    Uma das cobranças que será feita ao ministro é o fato de a PF ter aberto uma investigação sobre um carregamento de dinheiro feito por um empresário próximo a Pimentel, mas não apurar casos semelhantes envolvendo tucanos, a exemplo de um apoiador do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) pego com R$ 100 mil em dinheiro às vésperas da eleição de 2014. Para o PT, a PF não tem isonomia. fonte: Estadão Conteudo (ANSA)

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Gim Argello teria recebido doações para abafar apuração da CPI da Petrobras Gim teria arrecadado R$ 4,15 milhões, dos R$ 8,38 milhões doados pelas empresas

Único político do Distrito Federal citado até o momento como possível beneficiário de recursos de empresas investigadas na Operação Lava-Jato, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) aparece, de acordo com a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, como responsável por metade dos recursos doados pelas empreiteiras investigadas às campanhas de políticos da capital federal. Gim teria arrecadado R$ 4,15 milhões, dos R$ 8,38 milhões doados pelas empresas.

De acordo com a revista Veja, Gim teria recebido os recursos para abafar as investigações da CPMI da Petrobras de 2014, da qual o senador petebista era vice-presidente. Teriam sido distribuídos entre os partidos que apoiavam a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal em 2014. Da UTC, vieram R$ 1 milhão para o PR; R$ 1,1 milhão para o DEM; R$ 600 mil para o PMN e R$ 1,45 milhão para o PRT, do ex-senador Luiz Estevão.

Mas não foi apenas a UTC que doou para candidatos do Distrito Federal no ano passado. Levantamento do Correio no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a Toyo Setal doou R$ 2 milhões; a Galvão Engenharia, R$ 1,6 milhão; a Odebrecht repassou R$ 682 mil e a Andrade Gutierrez, R$ 2 mil.

Da mesma maneira, a coligação de José Roberto Arruda, apesar de ter recebido o maior volume de doações das empresas da Lava-Jato (R$ 6,3 milhões no total, dos quais R$ 4,1 milhões supostamente intermediados por Gim) não foi a única beneficiária de doações das empreiteiras. A coligação do petista Agnelo Queiroz, candidato à reeleição, recebeu R$ 1,8 milhão em doações das empresas investigadas, e a coligação que apoiava o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), foi destinatária de R$ 282 mil em doações.

Na divisão por legendas, o PR de Arruda também aparece com destaque. Foram R$ 3,2 milhões doados à legenda. Em seguida, surgem PRTB (R$ 1,45 milhão); DEM (R$ 1,1 milhão); PEN (R$ 1 milhão); PMN (R$ 612 mil); PTdoB (R$ 402 mil); PSB (R$ 251 mil); PT (R$ 200 mil); PSL (R$ 150 mil); SD (R$ 30 mil) e PDT (R$ 1,2 mil). (II, PTL e MF)

Bolsas desabam por temor sobre a crise da Grécia

AFP / DANIEL ROLAND

As Bolsas europeias e asiáticas registraram fortes quedas nesta segunda-feira pelo temor de que a Grécia deixe a zona do euro

As Bolsas europeias e asiáticas registraram fortes quedas nesta segunda-feira pelo temor de que a Grécia deixe a zona do euro.

Às 9H30 (4H30 de Brasília), a Bolsa de Frankfurt operava em baixa de 4,23%, Paria perdia 4%, Londres recuava 2,15%, Madri 4,38% e Milão 4,33%.

O euro também operava em baixa, 1,1081 dólar.

O mercado da dívida também foi afetado e a taxa dos títulos da dívida grega a 10 anos aumentou a 14,574%, um recorde desde 2012.

As taxas dos títulos a 10 anos da Espanha e da Itália também registravam alta.

O mercado asiático também operou em forte baixa em consequência da crise grega. A Bolsa de Xangai registrou queda de 3,34%, Tóquio perdeu 2,88%, Sydney caiu 2,23%, Seul 1,42% e Taipé 2,39%.

A Bolsa de Hong Kong fechou em baixa de 2,55%.

As negociações entre Atenas e os credores fracassaram no sábado e aproximaram a Grécia da suspensão de pagamentos (default), o que provoca temores sobre a saída do país da Eurozona.

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, provocou espanto ao anunciar um referendo sobre as exigências dos credores, previsto para 5 de julho, após cinco meses de negociações com a União Europeia (UE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O plano de ajuda a Atenas terminará em 30 de junho e a Grécia não parece em condições de pagar 1,5 bilhão de euros ao FMI no mesmo dia.

O governo de Tsipras anunciou ainda o fechamento dos bancos até 6 de julho. A Bolsa de Atenas só voltará a reabrir no dia 7 de julho.

Emboscada do Taliban mata 11 soldados no oeste do Afeganistão

HERAT, Afeganistão (Reuters) - Militantes do Taliban emboscaram um comboio das Forças Armadas no oeste do Afeganistão, matando 11 soldados, informou o governo nesta segunda-feira, à medida que os insurgentes aumentam os ataques após a retirada da maior parte das tropas estrangeiras no ano passado.

Uma unidade de suprimentos logísticos ficou sob fogo pesado do Taliban no domingo em Karokh, um bairro de Herart, informou o Ministério da Defesa em comunicado, acrescentando que 11 soldados foram mortos.

Um porta-voz dos militares disse que o combate durou cinco horas, com 11 soldados e seis militantes do Taliban mortos.

As forças de segurança do Taliban sofreram um alto número de baixas desde que o Taliban ampliou os ataques pelo país desde o início de sua mais recente ofensiva.

A maioria das tropas estrangeiras deixou o Afeganistão quando as operações de combate da Otan contra o Taliban terminou no ano passado.

(Por Jalil Ahmad Rezaee)

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O governo dos banqueiros A crise grega é outra prova de que são os cidadãos, e não os credores, que devem decidir sobre o futuro da UE “Estão nos lançando no vazio. Depois do referendo será o abismo”

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Manifestação contra a ‘troika’ e de apoio à Grécia, no dia 20 de junho, em Paris. / KENZO TRIBOUILLARD (AFP)

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A última sentença do Tribunal de Justiça Europeu [que permite ao Banco Central Europeu (BCE) comprar dívida soberana para combater a crise do euro] lança uma luz prejudicial sobre a falida construção de uma união monetária sem união política. No verão de 2012, todos os cidadãos tiveram que agradecer a Mario Draghi, presidente do BCE, que com uma só frase [“farei o necessário para sustentar o euro”] salvou a moeda das desastrosas consequências de um colapso que parecia iminente. Ele tirou do sufoco o Eurogrupo ao anunciar que, caso fosse preciso, compraria dívida pública em quantidade ilimitada. Draghi teve que dar um passo à frente porque os chefes de Governo eram incapazes de agir pelo interesse comum da Europa; todos estavam hipnotizados, prisioneiros de seus respectivos interesses nacionais. Naquele momento, os mercados financeiros reagiram – diminuindo a tensão – diante de uma única frase, a frase com a qual o presidente do BCE simulou uma soberania fiscal que absolutamente não possuía. Porque agora, assim como antes, são os bancos centrais dos países-membros os que aprovam os créditos, em última instância. O Tribunal Europeu não pode referendar essa competição contrária ao texto literal dos tratados europeus; mas as consequências de sua sentença deixam implícito que o BCE, com escassas limitações, pode cumprir o papel de credor de última instância.

Estamos outra vez em crise com Atenas porque, já em maio de 2010, a chanceler alemã se importava mais com os interesses dos investidores do que com quitar a dívida para sanar a economia grega. Neste momento, evidencia-se outro déficit institucional. O resultado das eleições gregas representa o voto de uma nação que se defende com uma maioria clara contra a tão humilhante e deprimente miséria social da política de austeridade imposta ao país. O próprio sentido do voto não se presta a especulações: a população rejeita a continuação de uma política cujo fracasso as pessoas já sentiram de forma drástica em suas próprias peles. De posse dessa legitimação democrática, o Governo grego tentou induzir uma mudança de políticas na zona do euro. E tropeçou em Bruxelas com os representantes de outros 18 Governos, que justificam sua recusa remetendo friamente a seu próprio mandato democrático. Recordemos os primeiros encontros, quando os novatos – que se apresentavam de maneira prepotente motivados por sua vitória arrebatadora – ofereciam um grotesco espetáculo de troca de golpes com os residentes, que reagiam em parte de forma paternalista, em parte de forma desdenhosa e rotineira. Ambas as partes insistiam como papagaios que tinham sido autorizadas cada uma por seu respectivo “povo”. A comicidade involuntária desse estreito pensamento nacional-estatal expôs com grande eloquência, diante da opinião pública europeia, aquilo que realmente é necessário: formar uma vontade política comum entre os cidadãos em relação com as transcendentais fraquezas políticas no núcleo europeu.O tribunal abençoou um ato salvador que não obedece em nada à Constituição, e o Tribunal Constitucional alemão apoiará essa sentença acrescentando as sutilezas às quais estamos acostumados. Alguém poderia estar tentado a afirmar que os guardiões do direito dos tratados europeus se veem obrigados a aplicá-lo, ainda que indiretamente, para mitigar, caso a caso, as consequências indesejadas das falhas de construção da união monetária. Defeitos que só podem ser corrigidos mediante uma reforma das instituições, conforme juristas, cientistas políticos e economistas vêm demonstrando há anos. A união monetária continuará sendo instável enquanto não for complementada pela união bancária, fiscal e econômica. Mas isso significa – se não quisermos declarar abertamente que a democracia é um mero objeto decorativo – que a união monetária deve se desenvolver para se transformar em uma união política. Aqueles acontecimentos dramáticos de 2012 explicam por que Draghi nada contra a corrente de uma política míope – até mesmo insensata, eu diria.

Yanis Varoufakis / MARKO DJURICA (REUTERS)

As negociações para se chegar a um acordo em Bruxelas travam porque ambas as partes culpam a esterilidade de suas conversas não às falhas de construção de procedimentos e instituições, mas sim à má conduta de seus membros. O acordo não está fracassando por causa de alguns bilhões a mais ou a menos, nem por causa de um ou outro imposto, mas unicamente porque os gregos exigem que a economia e a população explorada pelas elites corruptas tenham a possibilidade de voltar a funcionar através da quitação da dívida ou uma medida equivalente, como, por exemplo, uma moratória dos pagamentos vinculada ao crescimento. Os credores, por outro lado, não cedem no empenho para que se reconheça uma montanha de dívidas que a economia grega jamais poderá saldar. É indiscutível que a quitação da dívida será irremediável, a curto ou a longo prazo. No entanto, os credores insistem no reconhecimento formal de uma carga que, de fato, é impossível de ser paga. Até pouco tempo atrás, eles mantinham inclusive a exigência, literalmente fantástica, de um superávit primário superior a 4%. É verdade que essa demanda foi baixada para 1%, que tampouco é realista. Mas, até o momento, a tentativa de se chegar a um acordo, do qual depende o destino da União Europeia, fracassou por causa da exigência dos credores de sustentar uma ficção.

Pessoas fazem fila para sacar dinheiro em caixas eletrônicos em Atenas. /ALEXANDROS VLACHOS (EFE)

 Naturalmente, os países doadorestêm razões políticas para sustentá-la, já que no curto prazo isso permite adiar uma decisão desagradável. Temem, por exemplo, um efeito dominó em outros países devedores. E Angela Merkel também não está segura de sua própria maioria no Bundestag. Mas não há nenhuma dúvida quanto à necessidade de rever uma política equivocada à luz de suas consequências contraproducentes. Por outro lado, também não se pode culpar apenas uma das partes pelo desastre. Não posso julgar se há uma estratégia meditada por trás das manobras táticas do Governo grego, nem o que deve ser atribuído a imposições políticas, à inexperiência ou à incompetência dos negociadores. Essas circunstâncias difíceis não permitem explicar por que o Governo grego faz com que seja difícil até mesmo para seus simpatizantes discernir um rumo em seu comportamento errático.

Não se vê nenhuma tentativa razoável de construir coalizões; não se sabe se os nacionalistas de esquerda têm uma ideia um tanto etnocêntrica da solidariedade e impulsionam a permanência na zona do euro apenas por razões de astúcia, ou se sua perspectiva vai além do Estado-nação. A exigência de quitação da dívida não basta para despertar na parte contrária a confiança de que o novo Governo vá ser diferente, de que atuará com mais energia e responsabilidade do que os Executivos clientelistas aos quais substituiu. Tsipras e o Syriza poderiam ter desenvolvido o programa reformista de um Governo de esquerda e apresentá-lo a seus parceiros de negociação em Bruxelas e Berlim.

Acropolis / SIMON DAWSON (BLOOMBERG)

A discutível atuação do Governo grego não ameniza nem um pouco o escândalo de que os políticos de Bruxelas e Berlim se negam a tratar seus colegas de Atenas como políticos. Embora tenham a aparência de políticos, eles só falam em sua condição econômica de credores. Essa transformação em zumbis visa a apresentar a prolongada situação de insolvência de um Estado como um caso apolítico próprio do direito civil, algo que poderia levar à apresentação de ações ante um tribunal. Dessa forma, é muito mais fácil negar uma corresponsabilidade política.

Merkel fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) embarcar desde o início em suas duvidosas manobras de resgate. O FMI não tem competência sobre as disfunções do sistema financeiro internacional; como terapeuta, vela por sua estabilidade e, portanto, atua no interesse conjunto dos investidores, principalmente dos investidores institucionais. Como integrantes da troika, as instituições europeias também se fundem com esse ator, de tal forma que os políticos, na medida em que atuem nessa função, podem se restringir ao papel de agentes que se regem estritamente por normas e dos quais não se podem exigir responsabilidades. Essa dissolução da política na conformidade com os mercados pode explicar a falta de vergonha com a qual os representantes do Governo federal alemão, todos eles pessoas sem mácula moral, negam sua corresponsabilidade política nas devastadoras consequências sociais que aceitaram, como líderes de opinião no Conselho Europeu, por causa da imposição de um programa neoliberal de austeridade. O escândalo dentro do escândalo é a cegueira com que o Governo alemão percebe seu papel de liderança. A Alemanha deve o impulso inicial para sua decolagem econômica, do qual ainda se alimenta hoje, à generosidade dos países credores que no Tratado de Londres, de 1954, perdoaram mais ou menos a metade de suas dívidas.

Mas não se trata de um escrúpulo moral, e sim do núcleo político: as elites políticas da Europa não podem continuar se escondendo de seus eleitores, ocultando até mesmo as alternativas ante as quais nos coloca uma união monetária politicamente incompleta. São os cidadãos, não os banqueiros, que têm de dizer a última palavra sobre as questões que afetam o destino europeu.

Jürgen Habermas é filósofo e escritor alemão.