Presos nesta sexta-feira (19) na 14ª fase da Operação Lava Jato, o presidente da construtoraAndrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e o diretor-executivo da empreiteira Elton Negrão apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade. A solicitação de habeas corpus será analisada pelo relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto. Não há previsão de quando o magistrado apreciará os pedidos.
Os dois executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior construtora do país, foram os primeiros dos 12 presos desta nova etapa da Lava Jato a solicitarem o habeas ao TRF-4, Corte sediada em Porto Alegre que abrange os processo de segunda instância da Justiça Federal na Região Sul. Azevedo e Negrão estão sob prisão preventiva, que não tem prazo determinado.
Argumentos
No pedido de liberdade, a defesa do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, afirmou que a prisão dele foi "ilegal" porque não há motivos que justifiquem a detenção.
No pedido de liberdade, a defesa do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, afirmou que a prisão dele foi "ilegal" porque não há motivos que justifiquem a detenção.
"Trata-se de cidadão que foi preso preventivamente sem ao menos ter sido citado por qualquer dos delatores; que tem sua liberdade cerceada porque deveria ter feito algo muito tempo após os fatos mas não o fez; que não possui nenhum fato recente a ele imputado, à exceção de um legal, correto e explicado às autoridades", diz o pedido, assinado por sete advogados do Paraná.
O fato "legal" mencionado no pedido é a venda de um barco, em 2012, para Fernando Soares, o Fernando Baiano, outro investigado na Lava Jato. Conforme os advogados, a operação foi declarada à Receita Federal.
"Em síntese, o barco foi vendido, sim, ao senhor Fernando Soares, por R$ 1,5 milhão, tendo sido o valor regularmente pago por depósitos bancários, tendo sido tudo isso declarado às autoridades competentes, a começar pela Receita Federal. Isso, contudo, não pode servir de fundamento a 'comprovar' sua ligação com atividades ilícitas", justifica a defesa.
Conforme os advogados, o nome do cliente não é citado diretamente em nenhuma delação premiada e falta a comprovação da participação direta dele em irregularidades.
"Não há absolutamente nenhuma individualização da conduta do paciente, até porque a própria decisão deixa claro que nenhum dos delatores fez menção a seu nome como contato na Construtora Andrade Gutierrez; e não poderia ser diferente, porque não há mesmo nenhuma menção e nem poderia haver", dizem os advogados.
Ainda conforme a defesa, Otávio Azevedo preside a holding Andrade Gutierrez, e não diretamente a construtora, que tem "corpo diretivo próprio autônomo".
Os advogados dizem ainda que a prisão de Otávio é contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio último, que liberou diversos executivos de outras empreiteiras. E que o próprio Supremo ressaltou que "a sociedade saberá também compreender" que é preciso respeitar o direito constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal.
"Não há a menor possibilidade de se argumentar com um direito 'fora da curva' ou na existência da prevalência de um interesse coletivo/público sobre aquele do cidadão individualmente considerado", diz o pedido de liberdade.
No pedido de liberdade feito para o diretor Elton Negrão de Azevedo Júnior, os defensores dizem que ele foi citado por alguns delatores como representante da Andrade e que o fato de ele ter assinado um contrato não significa que ele tenha atuado em irregularidades.
"Ora, o fato do paciente ser um executivo da empresa, e nesta condição ter assinado um contrato no longínquo ano de 2008, por si, não revela a prática de qualquer ilícito, sendo fato penalmente irrelevante para os fins de uma prisão preventiva."
Outros detidos
Nesta fase, também foram detidos pela PF, por ordem da Justiça Federal do Paraná, outros dois executivos da Andrade Gutierrez e mais sete dirigentes da construtora Odebrecht, incluindo o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
Nesta fase, também foram detidos pela PF, por ordem da Justiça Federal do Paraná, outros dois executivos da Andrade Gutierrez e mais sete dirigentes da construtora Odebrecht, incluindo o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
Segundo a Polícia Federal, os executivos presos são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No despacho em que justificou as prisões, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, disse que há provas e fatos específicos que relacionam os presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht aos crimes.
Uma das provas usadas pelo Ministério Público Federal para solicitar as prisões é uma troca de e-mails interceptada pela PF na qual executivos da Odebrecht e da Braskem, subsidiária do Grupo Odebrecht, tratavam por escrito de “sobrepreço” em contratos relacionados a sondas.
As investigações também apontam que Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez, foi citados como contato para o "recebimento de propinas" e também como representante da construtora nas reuniões do chamado "clube das empreiteiras", que dividia, entre si, contratos de obras da Petrobras.O inquérito da Polícia Federal também relata que Otávio Azevedo vendeu uma lancha ao lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", acusado por delatores da operação de ser o operador das supostas propinas pagas ao PMDB.
Corpo de delito
Neste sábado (20), os 12 presos da 14ª fase da Lava Jato foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é de praxe sempre que alguém é preso pela polícia.
Neste sábado (20), os 12 presos da 14ª fase da Lava Jato foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é de praxe sempre que alguém é preso pela polícia.
Eles saíram da carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 9h30 e seguiram para o IML, chegando ao local perto das 10h. Do total de presos, quatro estão em caráter temporário, e os demais, em caráter preventivo.
Eles ficaram no IML por cerca de duas horas. Os depoimentos dos quatro presos temporários desta nova fase da Lava Jato, que estavam previstos para a tarde deste sábado, foramreagendados para segunda-feira (22).
Segundo a Polícia Federal, houve atraso na volta de policiais que cumpriam mandados em outros estados. O prazo da prisão temporária dos suspeitos de atuar no esquema de corrupção naPetrobras vence na terça (23), e pode ser prorrogado por mais cinco dias.
