quinta-feira, 18 de junho de 2015

PF DESMONTA QUADRILHA QUE ROUBOU R$ 73 MI DA MEGA SENA

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Operação da Polícia Federal deflagrada ontem em três Estados desarticulou uma quadrilha que teria desviado R$ 73 milhões da Mega Sena, jogo de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco relatou à PF que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história.

O dinheiro do "falso prêmio" foi depositado numa conta bancária aberta no final do ano passado em Tocantinópolis (TO) no nome de uma pessoa fictícia. Em seguida, o dinheiro foi transferido para diversas contas. Um dos envolvidos, segundo apurou a reportagem, é o suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto, que disputou a vaga em 2010 pelo PMDB do Maranhão na chapa da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Segundo os investigadores relataram ao Estado ele teria comprado um avião com o dinheiro desviado da CEF e teria a intenção de usá-lo numa fuga. Até o final da manhã, a PF não havia localizado o suplente para cumprir o mandado de prisão expedido contra ele e outras quatro pessoas. Nenhuma delas foi presa até então. A PF não informou os nomes de nenhum dos envolvidos.

Conforme relatos, houve perseguição em alguns locais com pistas falsas sobre o paradeiro dos envolvidos. A Justiça também autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento e liberada em seguida) nos Estados do Goiás, Maranhão e São Paulo.

Já foram recuperados 70% do dinheiro desviado, informou a PF. O gerente da agência onde a conta foi aberta esta preso antes da operação batizada de Éskhara ser deflagrada. A PF não informou se ele colaborou com a investigação.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, receptação majorada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 29 anos de prisão.

A PF informou ontem que as investigações prosseguem porque há a possibilidade de existirem outros fraudadores. O Estado apurou que a PF que trabalhou em parceria com o Ministério Público do Tocantins não tinha a intenção de deflagrar a operação já neste sábado, mas antecipou pra evitar vazamento de informação.

A CEF divulgou nota na qual informa que foi o banco quem comunicou à PF sobre a fraude. "Em relação à operação Éskhara da Polícia Federal (PF), a Caixa Econômica Federal informa que acionou a Polícia logo que constatou a fraude. O banco continua acompanhando o caso e está à disposição da PF para colaborar com as investigações."

A operação da PF ocorre no momento em que a CEF tenta abafar uma crise após a revelação pela revista IstoÉ de que se apropriou de R$ 719 milhões de saldos de contas bancárias de clientes que foram encerradas por iniciativa do banco.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Condenada por decapitação pode exercer a medicina, explica Cremerj Segundo o Conselho, crime ocorreu na esfera cível e não médica. Ela foi suspensa da profissão por 20 dias e já cumpriu a punição.

Médica de 31 anos foi acusada de crimes em BH (Foto: Lei Seca Maricá)Médica de 31 anos foi acusada de crimes em BH
(Foto: Blog Lei Seca Maricá)
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vasques, disse nesta quarta-feira (17) à reportagem do G1 que a médica Gabriela Corrêa Ferreira da Costa, de 31 anos, continua exercendo a medicina porque ela cometeu um crime na esfera cível e não médica.
"Evidente que essa é uma situação desagradável. Mas se um médico comete um crime comum, como um atropelamento, por exemplo, deve ser julgado na Justiça comum. São realidades diferentes", avaliou Pablo.
Ela foi condenada no dia 31 de março a 46 anos de prisão por fazer parte do chamado "bando da degola", que sequestrou e decapitou vítimas em Belo Horizonte. Há um mês e meio ela voltou a trabalhar após ser contratada pelo Hospital Municipal Conde Modesto Leal, em Maricá, no litoral do Rio.
A médica acabou sendo demitida na última segunda-feira (15) depois da Secretaria de Saúde da cidade tomar conhecimento dos antecedentes criminiais.
Segundo o presidente do Cremerj, Gabriela foi julgada na esfera ética pelo Conselho Federal de Medicina e recebeu uma suspensão de 20 dias. A punição já foi cumprida e ela está apta a exercer a profissão em qualquer parte do Brasil.
"Existem três punições possíveis para um julgamento ético: censura pública, suspensão de 20 dias ou cassação do registro. O Conselho Federal optou pela suspensão e não nos cabe avaliar essa decisão", afirmou Pablo.
Entenda o casoA reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do Conselho Federal de Medicina, mas nenhum representante foi indicado para falar sobre o assunto até a publicação desta reportagem. A assessoria do Conselho Federal informou que vai levantar os arquivos do processo para que a instituição possa se pronunciar. A reportagem tentou contato ainda com a defesa da médica, mas o advogado não retornou as chamadas.
Gabriela Corrêa Ferreira da Costa foi condenada no dia 31 de março pelo Tribunal de Justiça deMinas Gerais (TJMG) pelos crimes de formação de quadrilha, extorsão, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e destruição e ocultação de cadáver. Ela foi considerada pelo 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte culpada pelas mortes de Fabiano Ferreira Moura e Rayder Santos Rodrigues, que foram extorquidos, sequestrados, torturados e assassinados em um apartamento no bairro Sion, Região Centro-Sul da capital, em abril de 2010.
Após ser demitida do Hospital Conde Modesto Leal, em Maricá, a Prefeitura da cidade enviou uma nota se pronunciando sobre o assunto. A nota informa que os registros da médica eram válidos e seu comportamento técnico foi considerado "excelente", reduzindo inclusive o índice de óbitos no hospital. A assessoria também informou que o vínculo profissional da médica era com a Organização Social (OS), contratada para o gerenciamento da unidade.
"A médica foi afastada [...] imediatamente após conhecimento, através da imprensa, da existência de uma sentença judicial com condenação. A Secretaria acrescenta que desconhecia a existência do processo, uma vez que a documentação da médica junto ao conselho fiscalizador estava sem pendências, o que permitiu a contratação", informou a nota.

Bradesco fará oferta para comprar HSBC no Brasil, diz CEO Proposta será feita em julho, diz presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco.

O Bradesco fará uma oferta vinculante pela unidade brasileira do HSBC em julho, disse nesta quarta-feira (17) o presidente do banco brasileiro, Luiz Carlos Trabuco.
"Nós fizemos uma oferta e estamos analisando", disse a jornalistas às margens de evento da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). "A oferta vinculante será feita em julho de acordo com calendário do vendedor", acrescentou.
O presidente mundial do HSBC, Stuart Gulliver, disse mais cedo neste mês que deve reduzir em cerca de 50 mil o quadro de funcionários do grupo e que metade disso virá da venda dos negócios no Brasil e na Turquia.
Santander Brasil e Itaú Unibanco também disputam o negócio, mas o Bradesco fez a maior oferta inicial, disseram à Reuters fontes a par do assunto.
O banco espanhol BBVA também afirmou considerar uma oferta pelas filiais colocadas à venda pelo britânico HSBC no Brasil e Turquia, disse o executivo-sênior do banco Vicente Rodero em reunião anual na Cidade do México, de acordo com o site CNN Expansion.
Venda de unidades no Brasil
Na semana passada, o HSBC anunciou que vai vender unidades e encerrar quase todas as suas atividades no Brasil e na Turquia até 31 de dezembro de 2016. Uma "participação modesta" será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.
Fachada do HSBC em Zurique, na Suíça (Foto: REUTERS/Arnd Wiegmann)Fachada do HSBC em Zurique, na Suíça
(Foto: REUTERS/Arnd Wiegmann)
As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.
A instituição financeira ainda deve reduzir seu quadro de funcionários no mundo em cerca de 50 mil. Desses, entre 22 e 25 mil serão cortados em todo o mundo.
A redução dos outros 25 mil deverá vir da venda das operações no Brasil e na Turquia. Esses funcionários deixarão os quadros do HSBC, mas não serão necessariamente demitidos, já que passarão a fazer parte dos quadros das instituições compradoras. Só no Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil funcionários.

Dilma veta fator previdenciário e edita MP com regra progressiva Governo criará proposta que vai variar de acordo com a expectativa de vida. Centrais sindicais pediram que a presidente não vetasse texto do Congresso.

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do "Diário Oficial da União", informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.
A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.
Somente na edição desta quinta do "Diário Oficial" é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.
Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.
Ao longo da tarde, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência) e Edinho Silva (Comunicação Social) se reuniram no Planalto para discutir o assunto. Em seguida, eles foram chamados ao gabinete da presidente da República para dar sequência às negociações.Dia de negociações
Disposta a vetar a emenda aprovada pela Câmara, mas pressionada por centrais sindicais e por integrantes do próprio PT, Dilma delegou aos seus ministros mais próximos a tarefa de negociar uma proposta alternativa à fórmula 85/95.
Restando menos de seis horas para o fim do prazo de sanção ou veto da MP da pensão por morte, na qual havia sido inserida a emenda do fator previdenciário, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) circulavam pelos gabinetes dos presidentes da Câmara e do Senado para tentar obter apoio à regra progressiva de aposentadoria.
Ao final da reunião com os ministros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a repórteres que considera um "avanço" a decisão de Dilma de manter a fórmula 85/95, ainda que com a regra de progressividade.
Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da progressividade. Mas, partindo do 85/95, claro que é um avanço, porque essa foi a decisão do Congresso"
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
Para ele, ao manter a essência do mecanismo aprovado pelo Congresso, a presidente da República fez um "gesto no aprimoramento da relação" entre Executivo e Legislativo.
"Partindo do 85/95, significa dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da progressividade. Mas, partindo do 85/95, claro que é um avanço, porque essa foi a decisão do Congresso", observou Renan.
"Vamos ter a oportunidade de discutir a progressividade. É importante melhorar essa regra", complementou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também elogiou a decisão do governo de não ter desconsiderado completamente a proposta aprovada pelos congressistas. Um dos principais críticos do Planalto no Legislativo, o peemedebista também destacou como positivo o fato de os ministros terem ido ao parlamento informar sobre as mudanças antes de anunciá-las oficialmente.
“O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação do conteúdo. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer, que é manter o 85/95 com uma progressividade depois. Vamos ver”, ressaltou.
Pressão sindical
Na última segunda (15), representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras cinco centrais sindicais se reuniram com os ministros Carlos Gabas (Previdência Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), em Brasília, para reivindicar que a presidente da República não vetasse a mudança aprovada no Congresso. No dia seguinte, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para pressionar a petista.
Na tentativa de acalmar os sindicalistas, o titular da Previdência foi escalado por Dilma para dialogar com os líderes das centrais sindicais e explicar os detalhes da proposta incluída na nova medida provisória.
Mais uma vez, o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores"
Força Sindical, por meio de nota
Em nota divulgada após a Presidência confirmar o veto à emenda do fator previdenciário, a Força Sindical afirmou que a decisão de Dilma demonstra "sua total insensibilidade social". Para a entidade, a petista perdeu "uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores". Na visão da central, a fórmula 85/95 não "penalizaria" tanto os trabalhadores na hora de eles se aposentarem.
Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra 85/95 garante os direitos dessa geração e das gerações futuras"
Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral
"O governo, que foi eleito prometendo uma melhor distribuição de renda e manter os direitos trabalhistas e previdenciários, não cumpre, ao barrar a instituição da fórmula 85/95, suas promessas de campanha. Ou seja: mais uma vez, o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores", diz o comunicado da Força.
Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, defendeu, por meio de uma nota oficial, o fato de a chefe do Executivo ter mantido a fórmula 85/95 representa uma "conquista para os trabalhadores brasileiros e atende à reivindicação das centrais sindicais".
"Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra 85/95 garante os direitos dessa geração e das gerações futuras”, escreveu Rossetto no comunicado.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Planalto:
Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade
A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves Previsão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara. Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de 
A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

Sessão tumultuada
Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.
No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Diante da demora para a votação, o governo federal mobilizou uma força-tarefa para acelerar a aprovação do relatório. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), próximo da articulação política do Planalto, foram até a comissão acompanhar os trabalhos e, de tempos em tempos, conversavam ao pé do ouvido do presidente da comissão, André Moura (PSC-SE).

O temor do governo era que a comissão atrasasse a votação da pauta do plenário principal, que tem na fila o projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento, parte do ajuste fiscal. Pelo regimento da Câmara, quando os trabalhos no plenário têm início, as comissões ficam proibidas de votar qualquer coisa.

Deputados contrários à redução da maioridade penal acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Darcísio Perondi (PMDB-RS) acusou os parlamentares favoráveis à redução de “populismo penal”. “Vocês serão cobrados na próxima eleição [pela redução dos índices de violência]. Vocês estão vendendo algo que não vão entregar”, alertou.

“Eu não quero que a sociedade se sinta segura sem estar. Eu quero garantir segurança pública para todos”, argumentou Alessandro Molon (PT-RJ), alegando ainda haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que, na sua visão, altera uma cláusula pétrea da Constituição, como são chamados os direitos considerados fundamentais que não podem ser mexidos.

Em outro momento de ânimos acirrados, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), crítico à redução, alfinetou os parlamentares com carreira policial ao declarar que, na Câmara, não havia “delegado, capitão ou coronel”, mas que ali todos eram deputados. A declaração foi rebatida de pronto por vários parlamentares. “Que babaquice é essa? Está querendo aparecer?”, questionou Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Tensão
Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.
Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma manobra para garantir a votação. Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.
A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

Aprovado relatório de Tripoli que prevê veterinário gratuito para animais da população de baixa renda Postado por Tripoli em junho 17th, 2015


(Brasília, 17 de junho de 2015) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, relatório do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) ao Projeto de Lei 3765/2012. A proposta prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos. Pelo projeto, o atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.
Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. O relatório de Tripoli favorável ao projeto aperfeiçoa e amplia o escopo da proposição, aumentando o atendimento a todos os animais de estimação de pequeno e médio portes. Tripoli também acatou sugestão do Deputado Daniel Coelho (PSDB/PE), para que o atendimento também contemple a castração e a implantação de chip nos animais, a partir da concordância do proprietário. “Essa foi uma sugestão bastante adequada e oportuna, por isso apresentamos como emenda à proposição”, argumentou.
SAÚDE PÚBLICA
A proposta reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população. Com isso, segundo Izar, haverá diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Relator do projeto, Tripoli afirmou que a proposta garantirá maior controle de doenças que colocam em risco a saúde humana e os próprios animais.
TRAMITAÇÃO
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria do deputado.
Foto: Divulgação

E a Saúde na PMDF, como está?