A Justiça de São Paulo quer ouvir Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 28 anos, para decidir se o mantém internado na Unidade Experimental de Saúde (UES), em São Paulo, ou o coloca em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental.
Internado por participar das torturas e dos assassinatos de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, em 2003, Champinha é aguardado na tarde desta quinta-feira (28) no Fórum de Embu Guaçu, na Grande São Paulo, onde ocorreu o crime. Ele estaria há cerca de cinco anos sem comparecer a uma audiência judicial.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também pretende ouvir, a partir das 14h, a defesa do interno, que pede o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que quer mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.
Internado por participar das torturas e dos assassinatos de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, em 2003, Champinha é aguardado na tarde desta quinta-feira (28) no Fórum de Embu Guaçu, na Grande São Paulo, onde ocorreu o crime. Ele estaria há cerca de cinco anos sem comparecer a uma audiência judicial.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também pretende ouvir, a partir das 14h, a defesa do interno, que pede o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que quer mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.
O G1 apurou que num dos trechos, o juiz Lucarelli comenta que há contradições num laudo feito no final do ano passado. O magistrado escreveu, por exemplo, que a perícia atestou que a internação de Champinha na UES não melhora seu tratamento.Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.
Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.
Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.
Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.
Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.
Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos. Há contradição, porém, na descrição da perícia sobre o risco que Champinha representa à sociedade. O documento atestou a periculosidade do interno para outras pessoas.
Diante das dúvidas a respeito dos exames mentais, o juiz marcou para a tarde desta quinta-feira uma audiência para acusação e defesa justificarem seus argumentos a favor e contrários à internação de Champinha. Após as argumentações, contando inclusive com a oitiva do interditado, é que a Justiça irá decidir se ele continuará dentro da UES ou poderá sair dela, morar com a família e fazer exames periódicos numa unidade médica indicada.
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que não iria comentar o assunto antes da audiência. A promotora Maria Gabriela Prado Manssur não quis falar do caso, alegando que ele está sob segredo de Justiça.
Diante das dúvidas a respeito dos exames mentais, o juiz marcou para a tarde desta quinta-feira uma audiência para acusação e defesa justificarem seus argumentos a favor e contrários à internação de Champinha. Após as argumentações, contando inclusive com a oitiva do interditado, é que a Justiça irá decidir se ele continuará dentro da UES ou poderá sair dela, morar com a família e fazer exames periódicos numa unidade médica indicada.
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que não iria comentar o assunto antes da audiência. A promotora Maria Gabriela Prado Manssur não quis falar do caso, alegando que ele está sob segredo de Justiça.
Crime em Embu Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Quatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.
Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa - no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.
A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.
Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.
A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.
Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.
Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.
Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.
Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.
Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.
Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
Ministério Público Federal
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública com pedido de liminar para extinguir a UES. No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento aos jovens na unidade não era adequado aos distúrbios mentais que têm. Ainda não há decisão judicial a esse respeito.
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública com pedido de liminar para extinguir a UES. No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento aos jovens na unidade não era adequado aos distúrbios mentais que têm. Ainda não há decisão judicial a esse respeito.
