Picciani cobrou posicionamento do PT em relação ao ajuste e afirmou que se não otiver fechamento de questão do partido da presidente não apoiará Medidas Provisórias
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), surpreendeu ao anunciar que seu partido não apoiará a Medida Provisória 665/14, que faz mudanças no seguro desemprego e no abono salarial. A MP 665/14 é a primeira de um conjunto de medidas que o Executivo encaminhou ao Congresso para promover o ajuste fiscal pedido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O PMDB já havia concordado não apenas em votar o texto como deu seu apoio à MP 665/14. A fala do ex-presidente Lula na propaganda do PT veiculada na noite desta terça-feira motivou a reação do PMDB.
“Não votaremos a MP 665, não mais. Até que o PT nos explique o que quer, se for o caso feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não conte conosco. Se há dúvidas e se o país não precisa desse remédio amargo, não vamos empurrar essa conta no trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores”, disse Picciani no Plenário da Casa.
A fala de Picciani foi uma resposta ao discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na propaganda do PT exibida na noite desta terça-feira, criticou a aprovação do Projeto de Lei 4330, que prevê a terceirização da mão de obra pelas empresas, inclusive na chamada atividade fim. Acredita-se que após a aprovação desse projeto, muitas empresas deixem de contratar seus funcionários pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho e passem a fazer contratos via Pessoa Jurídica. O PMDB foi a locomotiva para aprovação dessa proposta na Câmara.
“Não podemos permitir que a história de luta dos trabalhadores ande para trás”, disse Lula na propaganda petista. “E é isso que vai acontecer se for aprovado o Projeto de Lei 4330, o projeto da terceirização que passou pela Câmara. Esse projeto faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado. Voltar a um tempo que o trabalhador era um cidadão de terceira classe. Sem direitos, sem garantias, sem dignidade. Não vamos permitir esse retrocesso”, afirmou Lula.
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O PL 4330 vem sendo alvo de enorme rancor dos partidos da base em relação ao PT. Acusam o partido da presidente de tentar expor os aliados que votaram junto com a oposição a favor da proposta e taxá-los como inimigos dos trabalhadores e da CLT. Muitos tem se rebelado contra o governo por causa dessa situação. A fala de Lula estendeu essa mágoa para o PMDB que agora ameaça não votar o ajuste fiscal. “Quem somos nós para ir contra o grande conselheiro da presidente Dilma?”, ironizou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). “Vamos fazer o que o Lula quer”, completou ele.
Rebeldia petista
Além da fala de Lula, a rebeldia da bancada do PT tem criado constrangimento aos partidos da base a respeito da votação do ajuste fiscal. Muitos petistas ameaçam votar contra o ajuste alegando pressão das bases e dos movimentos sociais. Diante disso, existe a entre parlamentares da base a seguinte lógica: se o PT não quer votar o ajuste nenhum partido precisa se comprometer com propostas que alteram direitos trabalhistas e geram desgaste político.
“Lamento que tenhamos esses meses todos discutido um ajuste fiscal e o próprio partido da presidente tenha implodido a possibilidade de prosseguir na análise desse ajuste. Espero ouvir a presidente, o seu partido, ouvir o ministro da Fazenda. Saber o que devemos fazer. Se for pura e simplesmente, como disse o presidente Lula, fazer uma maldade com o trabalhador, não estamos aqui para isso”, afirmou Picciani.
Diante da mudança de rumos, o líder do governo foi ao Plenário para fazer um discurso de panos quentes. “Evidente que os partidos da base tem responsabilidade nisso (aprovação do ajuste fiscal)”, disse o líder José Guimarães (PT-CE), citando nominalmente PT e PMDB. “Os partido da base precisam entender a necessidade do ajuste não para o governo, mas para o país”, declarou o petista.
A sessão para apreciação da Medida Provisória 665/14 está marcada para o meio-dia desta quarta-feira. “O que temos de fazer daqui até amanhã, líder Picciani, é discutir. Evidentemente que os problemas existem e são reais”, afirmou Guimarães. “Temos como saber quem votará contra e a favor no PT e no PMDB, como nas demais bancadas. Portanto, estou seguro que tanto o PT quanto o PMDB vão ajudar. Porque é obrigação deles ajudar o governo a aprovar essas medidas essenciais para o equilíbrio e para a retomada do crescimento da economia brasileira”, acrescentou ele.