Em uma sessão tumultuada, com agressões entre deputados e retirada de sindicalistas do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego. Os deputados ainda analisarão destaques e emendas que visam modificar o texto.
Conforme acordo feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com líderes partidários, duas propostas de alteração da MP serão votadas nominalmente nesta noite. Outros destaques e emendas serão analisados em sessão nesta quarta (7).
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada nesta terça em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.
A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. A posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia levar sozinho o ônus político por viabilizar o endurecimento das regras de obtenção de benefícios previdenciários.
Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP, outros nove parlamentares da bancada não registraram voto. Eles precisarão apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.
O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Com relação ao abono salarial, foi mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Os papéis jogados pelos sindicalistas trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a palavra “PETRO DÓLAR”.
Entre as palavras de ordem gritadas pelos sindicalistas estava: “Fora, PT” e “trabalhador unido jamais será vencido”. Após a retirada, por seguranças, dos manifestantes do plenário, Cunha retomou a sessão de votação da medida provisória. No entanto, pouco depois uma discussão entre três deputados gerou nova suspensão.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manifestava seu posicionamento sobre a medida provisória quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu: "Não toque em mim, não toque em mim". Em seguida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.
Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente"
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF)
"Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente", afirmou Fraga, o que gerou tumulto em plenário e a suspensão da sessão por mais alguns minutos.
Jandira Feghali afirmou aos jornalistas, posteriormente, que vai protocolar requerimento contra Fraga por quebra de decoro parlamentar e que avalia processá-lo judicialmente.
Discussão
A previsão era de que a MP 665 fosse votada nesta terça (5), mas, em uma manobra que surpreendeu o PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta do plenário para analisar antes da PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
Durante a discussão da PEC, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), anunciou que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal. A decisão, segundo ele, foi motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.
A avaliação do peemedebista era de que PT e governo “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão em torno das medidas provisórias.
“Fechamos questão no apoio integral aos PLVs da 665 e 664. É um interesse hoje do país, pelas razões que já foram apresentadas, a necessidade do ajuste na economia”, anunciou o líder do PT, Sibá Machado (AC), da tribuna da Câmara. Enquanto discursava, o petista foi vaiado por sindicalistas presentes às galerias da Casa. O líder do governo, José Guimarães (CE), e o presidente da Câmara pediram silêncio aos manifestantes.
Guimarães também subiu à tribuna para destacar que o governo apoia as medidas de restrição aos benefícios previdenciários previstas nas MPs. “O governo quer votar a matéria, o governo tem interesse em colocar suas digitais. Não há problema nenhum entrarmos em debate de mérito sobre a importância dessa medida.”
Já a oposição utilizou instrumentos previstos no regimento para postergar ao máximo a votação. Para PPS, DEM e PSDB, as medidas provisórias prejudicam o trabalhador. O deputado Bruno Araújo (PSDB-CE) questionou a ausência de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores, sindicato que fez uma grande mobilização contra o projeto de lei que regulamenta terceirização- proposta apoiada pela oposição e pelo PMDB, mas criticada pelo PT.
“A CUT traz uma cota pequena de seus sindicalizados. Aliás, não se ouve a CUT. Vamos assumir uma posição enfática contra a medida provisória. Queremos ver a CUT nas ruas. Essa posição é de verdade ou de mentirinha?”, questionou.
“Estamos tirando dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo fiscal do país”, criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
