Ao menos 214 mulheres resgatadas do Boko Haram estão grávidas Exército nigeriano libertou mais de 700 pessoas na última semana. Muitas reféns foram mortas por apedrejamento antes de salvamento.

Pelo menos 214 mulheres que estavam sob o poder do Boko Haram e foram libertadas pelo exército nigeriano estão grávidas. A informação foi revelada pelo diretor executivo do Fundo para Populações da ONU, Babatunde Osotimehin.

Segundo dados da Anistia Internacional, mais de 2 mil mulheres já foram sequestradas pelo Boko Haram desde o ano passado. Na última semana, o exército nigeriano promoveu uma série de ofensivas contra o grupo e libertou mais de 700 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças,com quadros graves de desnutrição.Mas o site de notícias africano All Africa afirma que esse número pode ser bem maior, e que uma enorme parcela das resgatadas estão “visivelmente” grávidas.

Ex-reféns do Boko Haram, mulheres e crianças resgatados pelo exército nigeriano aguardam atendimento em campo de refugiados em Yola, na Nigéria, na segunda-feira (4) (Foto: AP Photo/Sunday Alamba)

Segundo Osotimehin, o fundo da ONU, com a ajuda de governos estaduais e federal na Nigéria, treinou 60 conselheiros para fornecer apoio psicológico às resgatadas, especialmente às grávidas. Esses conselheiros são pessoas das próprias comunidades e o trabalho estaria facilitando a readaptação das mulheres, que estão bastante traumatizadas.

“Estou feliz por que as comunidades não as estão excomungando e sim as aceitando de volta. Isso é uma terapia importante também. Prevemos que os casos vão aumentar por que a intervenção militar é contínua, acreditamos que mais pessoas estão agora precisando de nossos serviços e iremos continuar atuando”, explicou o diretor.

Segundo algumas das sobreviventes, muitas mulheres foram mortas por apedrejamento por integrantes do Boko Haram nos últimos dias, quando estes perceberam que o exército se aproximava para resgatá-las. O próprio exército também teria causado mortes ao atropelar mulheres e crianças durante algumas das operações.

Uma mulher resgatada do Boko Haram alimenta um de seus filhos no campo de refugiados Malkohi, em Yola, na Nigéria, no domingo (3) (Foto: Reuters/Afolabi Sotunde)

Investigações sobre Lula e marqueteiro aumentam desgaste do PT Apuração preliminar analisa papel do ex-presidente em negócios da Odebrech

Lula da Silva, em um ato pelo Dia do Trabalho em São Paulo. / VICTOR MORIYAMA (GETTY IMAGES)

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O Partido dos Trabalhadores vive dias turbulentos. Depois do processo da Lava Jato, que constatou um esquema de corrupção na Petrobras, desta vez, é o ex-presidente Lula e o marqueteiro das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, João Santana, que estão sob a mira dos agentes fiscalizadores. A Procuradoria Geral da República, em Brasília, abriu no último dia 21 o que no mundo jurídico se chama notícia de fato, uma investigação preliminar sobre o papel do ex-presidente Lula nos negócios fechados no exterior pela empreiteira Odebrecht.

Um dos procuradores do núcleo de Combate à Corrupção do órgão entrou com uma representação, anexando matérias publicadas na imprensa, para levantar se há indícios de tráfico de influência na atuação do ex-presidente junto a governos internacionais, entre 2011 e 2014, para facilitar as parcerias com a Odebrecht em outros países na execução de obras de infraestrutura. “Ainda não há prova nenhuma, e isso não foi convertido em investigação”, explica Mirella Aguiar, procuradora responsável por avaliar o processo e decidir se ele tem consistência para se transformar numa investigação de fato. Ela tem até o dia 20 de maio para decidir sobre o andamento do processo, ou arquivá-lo, inclusive.

Em outra frente, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal abriu inquérito sobre o publicitário João Santana. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é apurar a suspeita de que ele teria trazido ao Brasil 16 milhões de dólares, oriundos de Angola, em 2012, no que poderia ser uma operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT, segundo o jornal. Santana atuou, naquele ano, em duas campanhas eleitorais: em São Paulo, para o então candidato Fernando Haddad, que venceu o pleito para prefeito da capital, e em Angola, onde assessorou o partido MPLA, cujo então candidato, José Eduardo dos Santos, venceu as eleições presidenciais. De acordo com a Folha, o dinheiro devido em Angola pode ter sido pago por empreiteiras que atuavam naquele país ao marqueteiro a título de custear a campanha de Haddad. O assunto foi levantado este final de semana pela revista semanal Época, em reportagem que questionou as viagens de Lula, custeadas pela Odebrecht, a países como Gana ou República Dominicana, onde a empresa depois fechou contratos de execução de obras, financiadas posteriormente pelo BNDES, o banco público que financia obras de infraestrutura, inclusive no exterior. Se for alvo de inquérito formal, tanto as viagens para o exterior, que mostram o contato de Lula com líderes de outros países, como o eventual papel do ex-presidente para a liberação de crédito à Odebrecht, poderiam ser objeto de avaliação da PGR.

As duas versões foram contestadas, tanto por Lula quanto por Santana. Na página do Instituto Lula, em texto intitulado “As sete mentiras da capa da Época sobre Lula”, a assessoria do ex-presidente rebate o conteúdo da reportagem, lembrando que faz e fez palestras promovidas por empresas, nacionais e internacionais, “remunerado, como outros ex-presidentes que fazem palestras”. “Como é de praxe, as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem”, afirma.

A assessoria de Lula diz ainda que a revista criminaliza e partidariza a questão do financiamento pelo BNDES de empresas brasileiras na exportação de serviços. “É importante notar que esse financiamento começou antes de 2003, ou seja, antes do governo do ex-presidente Lula.”

Santana, por sua vez, publicou na página da sua agência, a Pólis Propaganda contratos de prestação de serviço, valores e documentos de pagamentos recebidos tanto pela campanha em Angola como pelo PT, em São Paulo, incluindo notas fiscais e recibos de transferência de recursos do exterior, para comprovar que não houve pagamento cruzado, ou seja, o dinheiro da campanha eleitoral angolana não foi utilizada para custear a campanha de Haddad. “Isso não ocorreu, como está cabalmente provado nos itens anteriores desta nota”, diz o texto, lembrando que o que está na Polícia Federal é “um procedimento investigatório preliminar”, afirma.

As duas acusações podem até vir a ser arquivadas, mas dão combustível aos parlamentares de oposição, que trabalham parasangrar o Governo de Dilma Rousseff, inclusive com a ameaça constante de pedidos de impeachment. No caso da denúncia contra Lula, o assunto está servindo de pretexto para aumentar a pressão no Congresso por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. O cientista político Carlos Melo observa que a pauta política no Brasil está contaminada por uma espécie de "vingança" contra Dilma e o PT, depois da campanha eleitoral de 2014. A presidenta não foi perdoada por ter pregado um clima terror sobre o que aconteceria com a economia caso seus adversários fossem eleitos. Agora seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aplica receituário similar ao que Rousseff rejeitava em campanha. “É um clima de uma eleição que ainda não acabou”, diz Melo. “Mistura-se um clima de ressentimento com elementos de desconfiança que a operação Lava Jato deixou”, afirma.

Melo diz que em política, errar tem um peso, mas mentir tem outro muito maior. E a comunicação na campanha foi interpretada como uma sucessão de mentiras.

A dificuldade da presidenta mostrar-se como uma liderança capaz de unir o Brasil agrava a sua crise, acredita Melo. “Todos estão com o PT preso na garganta”, diz ele. A economia próspera seria o antídoto perfeito para começar a fazer as pazes com o país, mas assim como o PT, a presidenta não saiu da tempestade perfeita para manter sua popularidade em baixa.

'Nós lamentamos', diz Francischini sobre ação da PM contra professores Fernando Francischini é secretário de Segurança Pública do Paraná. Mais de 200 pessoas ficaram feridas no confronto com a polícia em Curitiba.

“Não tem justificativa. Nós lamentamos. As imagens são terríveis. Nunca se imaginava que um confronto como esse terminasse de maneira tão lastimável, com as imagens que nós vimos. Nada justifica lesões, vítimas, de ambos os lados”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (4).

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Fernando Francischini é secretário de Segurança
Pública (Foto: Christopher Spuldaro/RPC)

A coletiva foi convocada para ele falar sobre a ação policial da quarta-feira (29) que terminou com mais de 200 feridos, sendo a maioria professores. Além disso, o coordenador da Área de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Wagner Mesquita, exibiu vídeos que mostrariam, segundo ele, a ação de grupos organizados para tumultuar o protesto dos professores.

Na entrevista, o secretário reafirmou que 20 policiais ficaram feridos e manteve a informação de que sete manifestantes presos foram identificados como integrantes de grupos radicais. Francischini também disse que a pasta contribuindo com a investigação do Ministério Público (MP) para apurar se houve excessos por parte da polícia.

O protesto em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no Centro Cívico da capital paranaense, realizado na quarta-feira, terminou em confronto durante a votação do projeto do governo estadual de mudar a forma de custear a ParanaPrevidência, o regime da Previdência Social dos servidores do estado. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária pelos deputados.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de duas horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. Um cachorro da polícia mordeu um cinegrafista.

Líder do governo diz que não há mais espaços para mudanças em MPs do ajuste

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BRASÍLIA (Reuters) - O governo passará a terça-feira negociando para aprovar uma das medidas provisórias do ajuste fiscal no plenário da Câmara dos Deputados, mas reconhece que não há "espaço" para alterações nos textos dessas MPs.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), os textos das duas medidas já foram alterados a partir de sugestões dos parlamentares até o limite, para que não sejam desconfiguradas.

"O governo avançou muito. Não há, evidentemente, mais espaço, porque a negociação nas comissões especiais avançou muito e agora é votar no plenário", disse Guimarães a jornalistas, após reunião de líderes da base com o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo.

"A meta é trabalharmos para termos 100 por cento dos votos dos partidos da base", afirmou o líder, acrescentando que os pareceres das duas medidas que alteram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários acolheram 80 por cento das sugestões dos parlamentares.

"Os relatórios foram aprimorados... O governo fez aquilo que é da essência do Parlamento, ouviu o Parlamento", afirmou.

O Executivo editou no fim do ano passado duas medidas provisórias para ajudar a equilibrar as contas públicas. A MP 664, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários e pode ser votada em comissão mista na terça-feira, e a MP 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas, e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

As MPs enfrentam resistências no Congresso, mesmo entre parlamentares da base, e têm recebido críticas de centrais sindicais.

Relatores das duas medidas já apresentaram mudanças ao texto original enviado pelo governo, reduzindo prazos de carência para acesso para alguns desses benefícios.

Segundo Guimarães, haverá reuniões durante toda a terça-feira até a votação da MP 665 no plenário, inclusive uma da bancada do PT, para que o partido defina uma posição sobre o tema.

Dilma avalia estratégias para aprovar ajuste fiscal no Congresso

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. / FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM (AGÊNCIA BRASIL)

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Alvo de embates no Congresso Nacional, as antipopulares Medidas Provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e pensão de morte, voltam para a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. As duas MPs são consideradas fundamentais pela equipe econômica de Dilma Rousseff para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit primário - 1,2% do PIB-, mas sofrem resistência.

As medidas têm sido criticadas tanto por parlamentares da oposição como da base e também por centrais sindicais, e devem ser uma prova de fogo para a articulação política do Governo sob o comando do vice-presidente, Michel Temer. A expectativa é que elas sejam analisadas e votadas ainda nesta semana que promete mais discussões polêmicas. Na quarta-feira, líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem um possível pedido de impeachment da presidenta.

Empenhada em garantir a meta proposta do ajuste, a presidenta Dilma se reuniu, nesta segunda-feira, com a coordenação política para discutir as medidas e as estratégias para que elas sejam aprovadas no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,também tem reforçado que as medidas não prejudicariam direitos trabalhistas e corrigiriam desvios no pagamento desses benefícios.

O Governo não tem uma conta sobre o ajuste que será possível com a aprovação dos dois textos. A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso previa uma economia anual de 18 bilhões de reais, mas não contava com as alterações. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou que a medida não será bem recebida na casa que lidera. "Um ajuste fiscal precisaria cortar na carne, no Estado, diminuir o número de ministérios, de cargos em comissão. Sem fazer isso, esse ajuste é trabalhista, corta benefícios do trabalhador", afirmou Calheiros na última sexta-feira.

Ainda que Palácio do Planalto aposte na negociação como a melhor maneira de conseguir a aprovação das MPs, é bem provável que elas passem por muitas alterações. O texto da medida provisória do seguro-desemprego, por exemplo, foi aprovado na semana passada pela comissão mista, por 12 votos contra 7, com mudanças.

A medida original teve que ser alterada para garantir a aprovação. O Governo havia proposto inicialmente um tempo mínimo de um ano e meio para a primeira solicitação do seguro-desemprego, porém a carência para o pedido caiu para um ano. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), também alterou a medida quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias e não mais 180 dias, como queria o Governo.

Para o economista do Ibmec-MG Márcio Salvato, a regra atual do seguro-desemprego é benevolente e precisa ser corrigida. "Os pedidos de seguro-desemprego cresceram bastante nos últimos tempos, quase dobraram no último ano, pressionando ainda mais essa correção fiscal. A discussão é se há perda de direitos, mas esse direito está distorcido, então não existe", explica.

Segundo o economista, será difícil que o Governo, agora sem força política no Congresso, consiga que tanto essa medida quanto a que altera as regras para obter pensão por morte e auxílio-doença passem sem grandes retoques.

Esta última pode ser votada pela comissão mista nesta terça-feira. Uma das mudanças que o relator irá propor é que o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida passe de dois anos para um ano e meio. Segundo o novo texto, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão, o que não constava no texto original.

Superávit dos Estados é o triplo do Federal

H. M

A exemplo do que ocorre com o Governo Federal, a baixa arrecadação e o desequilíbrio no orçamento afetam a maioria dos Estados e têm obrigado os governadores a tomarem medidas impopulares de ajuste como no Paraná.Na última quarta-feira, foi aprovado na Assembleia do PR um projeto que modifica o sistema previdenciário dos servidores públicos. A medida gerou revolta e um ato de professores contra a mudança terminou em repressão da PM.

Pela proposta do Governo, mais de 33.000 beneficiários acima dos 73 anos de idade serão transferidos do fundo financeiro, bancado pelo Estado, para o previdenciário, composto por verbas dos contribuintes. A proposta é uma tentativa de equilibrar a crise financeira do Estado, que fechou o ano de 2014 com um déficit de mais de 4 bilhões de reais, o segundo maior do país.

A situação do Paraná não é isolada. A maioria dos Estados está com as contas no vermelho e tem colocado na agenda medidas austeras. Mas, já é possível captar esforços para mudar o quadro. No primeiro trimestre deste ano, a economia do setor público para reduzir a dívida pública foi de 19 bilhões de reais, segundo dados do Banco Central, o menor valor desde 2009. E a maior parte do resultado veio dos Estados, que economizaram 12,2 bilhões de reais no período. O Governo Federal (incluindo BC e INSS) teve superávit de 4,9 bilhões de reais. O restante se refere aos resultados de municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras).

"Esses resultados mostram como as contas do Governo Federal estão ruins e o Estados já estão cortando. Normalmente, o superávit Federal é maior. Agora está 3 vezes menor que a dos Estados", afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre, da FGV. Ele ressalta, no entanto, que isso não significa que os Estados conseguirão chegar ao fim do ano com um superávit maior. "Tudo depende do que ainda planejam gastas nos próximos trimestres".

A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superávit de 11 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de 66 bilhões de reais, incluindo o governo federal e as estatais.

Janot diz que há 'elementos muito fortes' para investigar Eduardo Cunha PGR opinou sobre pedido do deputado para arquivar inquérito da Lava Jato. Investigação apura suposto envolvimento do presidente da Câmara. Ele nega.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há "elementos muito fortes" para investigar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Janot deu o parecer para defender a continuidade do inquérito aberto para investigar Cunha.  O documento, protocolado na última quinta-feira (30) e disponibilizado pelo STF nesta segunda (4), responde a um pedido do deputado para arquivar a investigação.

Por meio da assessoria de imprensa, Eduardo Cunha disse considerar "estranho" o teor do comentário de Rodrigo Janot e afirmou que trata-se de "mais uma tentativa de tentar envolvê-lo na denúncias" (leia mais ao final desta reportagem).

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

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A decisão sobre o pedido, sem data prevista para ocorrer, caberá ao plenário do STF, já que, na condição de presidente da Câmara, Cunha só pode ser julgado pelo conjunto dos integrantes da Corte.

“Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo”, disse Janot na peça.

O inquérito aberto no STF sobre Eduardo Cunha está baseado em relatos feitos pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Nos depoimentos, ele diz que Eduardo Cunha e o PMDB era destinatários de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. O deputado nega as suspeitas (leia mais abaixo).

Nas delações, o doleiro também contou que, em 2011, Cunha teria pressionado um dos empresários que pagavam a propina por meio de requerimentos aprovados na Câmara cobrando explicações das empresas sobre o contrato.

Os requerimentos, apresentados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia, foram assinados por outros dois deputados. O objetivo seria pressionar o empresário Júlio Camargo a retomar o repasse de valores desviados dos contratos para o PMDB, que teria sido interrompido à época.

Por meio da assessoria de imprensa, ele afirmou que Solange Almeida foi ouvida sobre o assunto e negou que ele tivesse envolvimento com os requerimentos.Cunha nega
Desde o surgimento da suspeita, Eduardo Cunha se defendeu dizendo não ter sido responsável pelos requerimentos, atribuindo sua autoria à então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara declarou ainda que há prova documental autenticada de que os requerimentos são do gabinete da ex-deputada. Cunha disse ainda que considera "estranho" que o procurador-geral da República teça comentários a respeito de uma investigação em curso na Polícia Legislativa da Câmara. Para Cunha, trata-se de "mais uma tentativa de tentar envolvê-lo na denúncias".

Em depoimento, Solange Almeida negou ter atuado em favor de Cunha, mas disse também que não se lembrava do teor dos requerimentos e nem de seus desdobramentos após a apresentação.

Na semana passada, Cunha demitiu o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira, depois que o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagem com registros de computadores da Câmara em que Cunha aparece como verdadeiro “autor” de requerimentos citados na Lava Jato.

Para se defender, ele mostrou que a data dos registros divulgados pelo jornal é 10 de agosto de 2011 enquanto os requerimentos da ex-deputada Solange Almeida foram protocolados cerca de 30 dias antes, em 11 de julho do mesmo ano.

No parecer enviado ao STF, Janot afirmou que a explicação do deputado “se mostra completamente despropositada”, citando nova reportagem da “Folha” que mostrou que a diferença nas datas se dá por causa da criação do arquivo original em Word e sua posterior conversão num arquivo PDF para disponibilização na internet, procedimento comum na Câmara, segundo o jornal.

Contingenciamento será "radical" caso Congresso não aprove ajuste fiscal, diz Temer

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BRASÍLIA (Reuters) - O Executivo deverá promover um contingenciamento mais "radical" se não conseguir aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira o vice-presidente da República Michel Temer.

Temer, que também cuida da articulação política do governo, vem se reunido com integrantes da base aliada e afirmou já ter pedido a diversos ministros que conversem com parlamentares de seus partidos para garantir a aprovação das duas medidas.

"Se não houver o ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver o ajuste, o contingenciamento será muito menor", disse o vice-presidente a jornalistas, pouco antes de se reunir com lideranças de partidos da base.

"Estou fazendo reuniões com os partidos da base aliada... todos sabemos como é importante, para empresários, para trabalhadores, que nós tenhamos esse ajuste", afirmou.

O Executivo editou no fim do ano passado duas medidas provisórias para ajudar a equilibrar as contas públicas. A MP 664, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários e pode ser votada em comissão mista na terça-feira, e a MP 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas, e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

As MPs enfrentam resistências no Congresso, mesmo entre parlamentares da base, e têm recebido críticas de centrais sindicais, pois alegam que mexem em benefícios dos trabalhadores.

UNIDADE

Temer aproveitou para fazer um apelo pela unidade dos partidos da base governista, pedindo diretamente ao PT que vote a favor das medidas