As mulheres poderão votar pela primeira vez na Arábia Saudita

Mulheres sauditas em Riad. / FAISAL AL NASSER (REUTERS)

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As mulheres sauditas poderão exercer o direito ao voto pela primeira vez. Será nas próximas eleições municipais na Arábia Saudita, durante o mês islâmico de Dhul Qada, que vai de 16 de agosto a 13 de setembro, conforme anuncia a imprensa local nesta sexta-feira. Apesar do escasso peso político das câmaras de vereadores no reino, a convocação parece ter o objetivo de transmitir segurança, num momento de remodelação da cúpula do poder.

"Comissões locais com 20% de integrantes mulheres foram estabelecidos em todas as regiões para organizar as eleições", declarou Abdulrahman al Dahmash, presidente da Comissão Eleitoral saudita, citado pelo jornal Arab News. O funcionário também declarou que “serão tomadas medidas especiais para que a participação das mulheres seja conforme a lei islâmica”, sem esclarecer em que consiste isso.

Como reflexo disso, a última eleição promovida no país, em 2011 —com voto exclusivamente masculino—, teve abstenção elevada. Apenas um quarto dos homens maiores de 21 anos se registrou para exercer esse direito, e nem todos foram às urnas. A irrelevância das câmaras, comprovada depois das primeiras eleições, em 2005, levou destacados intelectuais a boicotarem a convocatória e duas importantes organizações (a Associação Nacional de Direitos Humanos e a Associação de Jornalistas) a rejeitarem o papel de observadores.Há quatro anos, quando o então rei Abdullah concedeu por decreto o direito ao sufrágio feminino, a decisão foi manchete em todos os jornais do reino, mas desde então não houve ocasião para que essa novidade fosse implementada. “A sociedade saudita mudará para sempre”, comentou o Arab News. As próprias interessadas, no entanto, se mostram menos entusiasmadas. Apesar da carga simbólica do voto feminino num país onde as mulheres ainda são proibidas de dirigir veículos e carecem de personalidade jurídica independente do pai ou do marido, a realidade é que nem as câmaras municipais nem o Conselho Consultivo (Majlis al Shura, até agora designado pelo rei) têm poder verdadeiro.

Talvez com o objetivo de atrair um número maior de eleitores, as autoridades agora reduziram para 18 anos a idade mínima para o voto, num país eminentemente jovem, onde 60% da população tem menos de 30 anos.

Esse aceno é especialmente significativo por causa das mudanças em curso na cúpula do poder depois da morte do rei Abdullah, em janeiro. Exatamente nesta semana, o novo monarca, o rei Salman, concluiu uma reforma na ordem sucessória e no seu gabinete, reduzindo a idade média dos dirigentes de 79 para 56 anos. Apesar de não ter havido mudanças de política interna, as nomeações apontam para um desejo de melhorar os serviços públicos e reduzir a burocracia.

Além disso, de acordo com Al Dhamash, as novas câmaras municipais terão maiores poderes para controlar o desempenho das prefeituras, incluindo a atribuição de supervisionar orçamentos, investimentos e projetos de desenvolvimento. Nesta terceira convocatória, os sauditas poderão escolher dois terços dos vereadores, e não mais metade, como ocorria até agora.

Já conhece o "Jogo das 72", que está a aterrorizar os pais franceses? Desaparecer durante 72 horas sem avisar ninguém. É este o misterioso desafio, através do Facebook, que está a fazer desesperar os pais e a intrigar a polícia Ler mais: http://visao.sapo.pt/ja-conhece-o-jogo-das-72-que-esta-a-aterrorizar-os-pais-franceses=f818200#ixzz3YyaaWNIj

Reuters

Uma adolescente de 13 anos desapareceu durante três dias, no norte da França, na semana passda. Decorridas as 72 horas, Emma reapareceu em casa e recusou-se a dizer aos pais ou à polícia onde tinha estado, limitando-se a dizer que tinha cumprido o desafio do "Jogo das 72".

O alegado jogo está a preocupar os pais e a deixar as autoridades francesas intrigadas - até agora não conseguiram encontrar nas redes sociais prova da existência do desafio, que terá ainda versões inferiores de 12 e 24 horas. A polícia adianta que as únicas provas que tem, além do caso de Emma, são os avisos de pais, em pânico, alertando-se uns aos outros através do Facebook.

No ano passado, as autoridades francesas estiveram a braços com outro desafio igualmente perigoso: os participantes tinham de se atirar para rios ou para o mar se não quisessem pagar uma refeição a quem os tivesse nomeado. O "jogo" resultou na morte de um adolescente, que se afogou depois de saltar para um rio preso a uma bicicleta.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/ja-conhece-o-jogo-das-72-que-esta-a-aterrorizar-os-pais-franceses=f818200#ixzz3YyaVZ1aq

Um grande juiz.

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VEJA carregou um novo vídeo.

O juiz apitou, mas o jogo ainda não acabou.

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Novo bebê real, de William e Kate, nasce neste mês; veja 5 curiosidades Ainda não se sabe se segundo filho do casal real será menino ou menina. Nome 'Alice' é o preferido em casas de apostas de Londres.

George e os pais, durante passeio no Museu de História Natural de Londres, em imagem tirada no dia 2 de julho (Foto: AP)

O segundo filho do Príncipe William e da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, deve nascer até o final deste mês. Como em 2013, quando nasceu o primogênito príncipe George, a família real mantém certo suspense sobre o novo bebê.

Não foi divulgado se o novo filho do casal será menino ou menina, nem qual a data aproximada de seu nascimento, mas os fãs da família real britânica estão ansiosos para dar as boas-vindas ao segundo filho do casal.

Veja cinco curiosidades sobre o nascimento do novo bebê real:

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A Clarence House, residência da família real em Londres, anunciou no dia 8 de setembro que Kate estava grávida, mas não deu nenhuma pista sobre a data exata ou aproximada do nascimento, dizendo apenas que seria em abril.

Em uma visita pública recente, Kate teria dito a um funcionário de uma instituição de caridade que seu segundo filho nasceria entre o meio e o final do mês.

Aplicativo Morphy Thing mostra como poderá ser o novo bebê do casal William e Kate, nas versões menino (esquerda) e menina (direita) (Foto: Reprodução/Morphy Thing)

Por isso, o nascimento do novo bebê real será perto do quarto aniversário de casamento de seus pais, comemorado no dia 19 de abril. Há a possibilidade de que ele nasça no dia do aniversário de sua bisavó, a rainha Elizabeth II, que é no dia 21 de abril.

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Apesar de não haver nenhuma confirmação sobre o gênero do bebê, a mídia britânica e as casas de apostas estão confiantes de que será uma menina. Alguns sugerem que a própria Kate deu uma pista ao usar um casaco rosa pink em sua última aparição pública, ao visitar o Centro Stephen Lawrence, em Londres.

Quanto ao nome do bebê, “Alice” é de longe o favorito nas casas de apostas de Londres. Uma delas, a William Hill, aponta que a probabilidade de que o novo bebê real se chame Alice, segundo as apostas, é de 2 para 1, enquanto na Ladbrokes a chance é de 3 para 1. No entanto, não se sabe por que os apostadores escolheram este nome.

Kate Middleton e o Príncipe William visitam o Centro Stephen Lawrence, em Londres, o último compromisso oficial de Kate antes do nascimento de seu segundo filho (Foto: Tim Ireland/AP)

Depois vêm as opções Elizabeth, Charlotte, Victoria, Alexandria e Diana. Caso seja menino, os dois nomes preferidos pelos apostadores são James e Arthur.

“Nomes de menina estão dominando o mercado”, disse Joe Crilly, porta-voz da William Hill. “Eles são um casal de aparência perfeita, então talvez terão a perfeita combinação de um menino e uma menina na família”.

Em foto de 29 de março de 2014, o príncipe William, a princesa Kate, o filho George e o cachorro Lupo posam na janela do Palácio de Kensington, no Reino Unido (Foto: Jason Bell/Camera Press/Kensington Palace/AFP)

A família real teve poucas mulheres chamadas Alice. A rainha Victoria batizou sua segunda filha de princesa Alice, e a sogra da rainha Elizabeth II – mãe do príncipe Philip – é a princesa Alice de Battenberg.

Já os nomes menos prováveis são Wayne ou Mercedes, ambos com probabilidades de 500 para 1, segundo a empresa Ladbrokes.

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Quando o príncipe George nasceu, em julho de 2013, ele se tornou o terceiro na linha de sucessão para o trono britânico, à frente de seu tio, o príncipe Harry, e depois de seu pai William e de seu avô, o príncipe Charles.

O novo bebê real será o quarto na linha de sucessão, depois de seu irmão George, deixando o príncipe Harry em quinto lugar. Assim, o príncipe Andrew, o segundo filho da rainha Elizabeth, vai para a sexta posição.

Willian e Kate apresentam seu primeiro filho, o príncipe George, em julho de 2013 (Foto: Lefteris Pitarakis/AP)

Diferentemente do que antigamente, o sexo do bebê não faz diferença na linha de sucessão. Isso porque em 2013 a monarquia britânica fez alterações nas leis para acabar com a famosa regra da “primogenitura masculina”, que coloca os homens antes das mulheres na linha de sucessão. Pela regra antiga, de 1701, uma menina não ocuparia o trono caso tivesse um irmão menino mais novo.

No entanto, dificilmente o novo bebê chegará a ocupar o cargo de monarca. Provavelmente ele ou ela será uma espécie de “reserva”, caso alguma coisa aconteça com o primogênito George.

Em 1936, George VI se tornou rei depois da abdicação inesperada de seu irmão Edward VIII.

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Kate, de 33 anos, e William, de 32, parecem estar tranquilos quanto ao nascimento do segundo filho. Os dois foram vistos conversando com moradores locais e mantiveram seus compromissos oficiais até março.

Nos primeiros meses, Kate sentiu os efeitos da hiperêmese gravídica – que incluem vômitos, desidratação, cansaço e enjoos -, assim como em sua primeira gravidez, e teve de adiar sua primeira visita oficial sozinha a Malta. Mas sua saúde melhorou e ela aparentava estar bem nos momentos em que foi flagrada por fotógrafos.

Príncipe George brinca com o cabelo de sua mãe, Catherine, em evento em Wellington, na Nova Zelândia, em abril de 2014 (Foto: Woolf Crown/AFP)

William começou seu novo trabalho de tempo integral em helicópteros-ambulância na East Anglian Air Ambulance (EAAA), uma organização sem fins lucrativos que fornece ambulâncias aéreas no leste da Inglaterra. Ele deve começar a voar para realizar resgates no verão do hemisfério norte, mas terá uma licença paternidade quando o filho nascer.

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As autoridades reais devem anunciar o nascimento do novo bebê real pelo Twitter, da mesma maneira como foi feita quando nasceu o príncipe George. Apesar de a família real da Grã-Bretanha ser uma das instituições mais tradicionais do mundo, sua equipe de imprensa tem feito esforços para modernizar a comunicação ao utilizar o Twitter e outras redes sociais.

No entanto, os jornalistas terão uma ligeira vantagem e receberão um e-mail dois minutos antes do palácio tuitar a notícia. Depois de duas horas do anúncio virtual, será feito um comunicado tradicional em um cavalete dourado que será colocado no Palácio de Buckingham, em Londres. 

Imagem de julho de 2013 mostra público comemorando o anúncio oficial da chegada do príncipe George em Londres (Foto: Neil Hall/Reuters)

Em 2013, público celebrou a chegada do príncipe George na entrada do palácio de Buckingham (Foto: AP)

Dumping social – indenização deve ser requerida pelo ofendido

A prática do chamado dumping social aos poucos começa a ser identificada em alguns processos trabalhistas existentes. Como ainda é um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a constatação dessa prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, já no curso do processo e pelo próprio julgador, que não poderá determinar o pagamento de indenização de ofício.

ENTENDA O DUMPING SOCIAL

O termo dumping foi primeiro utilizado no Direito Comercial, para definir o ato de vender grande quantidade de produtos a um preço muito abaixo do praticado pelo mercado. No Direito Trabalhista a ideia é bem similar: as empresas buscam eliminar a concorrência à custa dos direitos básicos dos empregados. O dumping social, portanto, caracteriza-se pela conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços.

Várias são as práticas que podem configurar o dumping social, como o descumprimento de jornada de trabalho, a terceirização ilícita, inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho, entre outras.

INICIATIVA DA PARTE  

Os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil preconizam que o juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença em favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em quantidade superior ou em objetivo diverso do que foi demandado. Assim, mesmo havendo a prática do dumping social, se o ofendido não pleitear indenização na petição inicial, o juiz não poderá condenar a empresa ofensora a reparar o dano, caso identifique a prática no decorrer do processo.

Foi assim que o TST julgou recursos envolvendo indenização por dumping social em 2012. No julgamento do processo RR – 78200-58.2009.5.04.0005, ocorrido em novembro, o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, da Sétima Turma, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia determinado o pagamento de indenização por dumping social, mesmo não havendo pedido do trabalhador na petição inicial.

O ministro explicou que apesar de haver expressa previsão legal de reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados a qualquer interesse difuso ou coletivo, o CPC determina a vinculação do juiz aos pedidos do autor. Portanto, o julgador deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas pela parte.

Outro não foi o entendimento do ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do RR – 11900-32.2009.5.04.0291, julgado em agosto pela 1ª Turma. O TRT-4 havia mantido a condenação da Ambev ao pagamento de R$100 mil pela utilização de mão de obra ilicitamente contratada. No entanto, na inicial não havia qualquer pedido de indenização por dumping social. A decisão foi de ofício, após a análise dos fatos e provas demonstrarem a prática ao longo dos anos.

O ministro Walmir reformou a decisão das instâncias inferiores com os mesmos fundamentos adotados pelo ministro Ives. Ele afirmou que, de fato, a atividade jurisdicional não pode aceitar práticas abusivas de empresas que contratam mão de obra precária, desrespeitando as garantias trabalhistas com o intuito de aumentar seus lucros. No entanto, para que haja condenação pela prática de dumping social, deve ser observado o procedimento legal cabível, principalmente “em que se assegure o contraditório e a ampla defesa em todas as fases processuais, o que, no caso concreto, não ocorreu”, explicou.

DIFUSÃO

Esses dois importantes julgados chamam a atenção para a necessidade de difundir o que é o dumping no âmbito trabalhista, a fim de punir os empregadores que insistem em desrespeitar direitos dos empregados com o fim de crescimento econômico desleal. É uma prática bastante comum, porém pouco conhecida pela classe trabalhadora, que muitas vezes tem seus direitos violados reiteradamente, mas acaba aceitando a situação.

Portanto, reconhecida qualquer prática que configure dumping social, ao demandar em juízo, o ofendido deve incluir a pretensão de reparação na inicial da ação trabalhista. Caso contrário, o ilícito pode ficar sem a devida punição, já que ao julgador é vedado deferir a indenização de ofício, conforme decidido pelo TST nos processos supracitados.

DANO COLETIVO  

O Enunciado nº 4 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ocorrido em 2007 no TST, dispõe que essa violação reincidente e inescusável aos direitos trabalhistas gera dano coletivo, já que, com tal prática, desconsidera-se, propositalmente, “a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência”.

Empresas que praticam o dumping são consideradas fraudadoras e causam danos não apenas aos seus empregados, mas também a empregadores que cumprem com seus deveres trabalhistas, pois eles acabam sofrendo perdas decorrentes da concorrência desleal. Com a constatação da prática ilícita e do dano, surge o dever de reparar os ofendidos.

FONTE: TST

VERGONHA

Mais de 200 ficam feridos em após ação da PM em manifestação de professores.

http://bit.ly/1bZtnNt

Terceirização, Pejotização e 1º de Maio: um dia de luto ou de luta?

Manifestação do Primeiro de Maio, na Paulista. / CUT

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No Primeiro de Maio deste ano os trabalhadores de todo o mundo deveriam estar comemorando os resultados de suas lutas e conquistas históricas como a redução da jornada de trabalho, a representação sindical e coletiva, o direito de greve, o direito à saúde, a previdência e o direito fundamental ao trabalho regular e decente para todos. Não será assim em nenhum lugar do mundo.

MAIS INF

Com certeza, no Brasil os trabalhadores terão que ir à luta no e após o Primeiro de Maio para além de evitar um dia de luto reunir e mobilizar forças contra o famigerado projeto de lei 4330 de terceirizaçãoaprovado pela ala conservadora da Câmara dos Deputados. Na verdade, tal projeto estabelece que todos os trabalhadores regulares e contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho poderão ser terceirizados mesmo exercendo atividades fins e essenciais nas empresas e organizações. Cria uma enorme insegurança social e jurídica para mais de 30 milhões de trabalhadores ameaçando-os ao nivelamento por baixo.

Um aspecto que merece ser esclarecido neste processo é o fenômeno da pejotização.

No projeto, a possibilidade de contratar o mesmo funcionário por meio de uma terceirizada só deve ocorrer após 12 meses da demissão. Isto é uma vergonha. O texto fala que não se pode contratar empresas formadas por uma só pessoa, mas se esse fenômeno já acontece hoje, o que o impede de ser ampliado com as novas possibilidades de terceirização? A pejotização é a forma mais perversa de terceirização, ainda que as aparências enganem. Na visão de muitos trabalhadores e principalmente dos segmentos da nova classe média, ser pessoa jurídica “pejota” significa empreender por conta própria e ser dono do seu negócio, enfim representaria um ato de liberdade para incluir-se na classe capitalista dos proprietários com o aumento da renda do trabalho. Nada mais falso. O fato é que a transformação de um trabalhador em PJ significa economia de custos para as empresas e perda de benefícios para os trabalhadores, tais como: salários mensais, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, vales refeição- alimentação- transporte, plano coletivo de previdência entre outras questões e mais do que isto: perda dos benefícios da negociação coletiva do trabalho.

Terceirizar não significa pejotizar, mas, pejotizar significa terceirizar de uma forma fraudulenta o vínculo de trabalho previsto na legislação trabalhista brasileira.

Tudo isto veio mais forte com o capitalismo flexível que instituiu o trabalho atípico e precário no mundo do trabalho trazendo consequências sociais e pessoais desastrosas. Hoje então, a desigualdade social é maior e a maioria dos assalariados com ou sem vínculo de emprego vivem à deriva. Este foi o resultado da desunião dos trabalhadores de todo o mundo, em especial no Brasil, que permitiu globalizar sem regras, flexibilizar, terceirizar e pejotizar o trabalho. Viva o 1º de maio, um dia de _ _ _ _. Como em um jogo de forca, complete você caro leitor.

Arnaldo Mazzei Nogueira  é professor e doutor da FEA-USP e da FEA-PUCSP