Cento e vinte e cinco pessoas foram indiciadas por envolvimento em um esquema de fraudes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Segundo a assessoria da Polícia Civil de Mato Grosso, o inquérito da operação 'Fraus' foi concluído e os envolvidos indiciados no final de fevereiro. Todos os investigados, inclusive os líderes da quadrilha, respondem pelos crimes em liberdade.
O G1 entrou em contato com a assessoria do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que informou que todos os credenciamentos das escolas envolvidas na fraude foram suspensos. Ainda, o órgão informou que os servidores suspeitos já estavam respondendo a outros processos administrativos e os que não estavam tiveram os processos abertos após a descoberta da participação dos funcionários.
A operação ocorreu no dia 27 de novembro de 2013 quando 19 mandados de prisão foram cumpridos, além da condução de 116 pessoas. De acordo com a polícia, do total de indiciados, 36 pessoas tiveram pedido de prisão preventiva solicitada à Justiça por representarem perigo à ordem pública.
Ainda, foram indiciadas 18 pessoas relacionadas aos centros de formação de condutores (donos, recrutadores e agenciadores), 78 candidatos, 2 recrutadores que aliciavam diretamente os candidatos (sendo um servidor do posto do Detran de Uruana (GO) Goiás e outro de Barra do Garças (MT), 4 instrutores, 18 agentes públicos que autuavam como fiscais examinadores Detran-MT, 1 psicóloga e outras 4 pessoas que colaboraram com o esquema criminoso.
Conforme a polícia, todos irão responder por vários crimes de corrupção passiva, ativa, formação de bando e quadrilha (atual crime de associação criminosa), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas, estelionato, dentre outros.
A Polícia Civil estima que o esquema possa ter movimentado mais de R$ 500 mil, levando em conta que os valores variavam entre R$ 300 a R$ 5 mil, para a obtenção da CNH, e o tempo que a prática criminosa era articulada na região.
Investigação O esquema criminoso era fomentado por candidatos com perfil analfabeto, semianalfabeto ou idosos. Grande parte deles eram moradores de Goiás. Os candidatos eram aprovados sem fazer provas práticas, teóricas ou de direção, e ainda conseguiam aprovação nos exames feitos por pessoas que se passavam por eles nas provas. As pessoas que compravam esse tipo de serviço pagavam valores entre R$ 600 até R$ 5 mil.
A fraude na emissão de carteiras ocorria por meio de endereços residenciais forjados para legitimar que os candidatos fizessem as provas no reduto em que operava o esquema ou fora do domicílio legal dos mesmos. Além disso a quadrilha também inseria fatos inexistentes ou inverídicos em documentos como exame psicotécnico, médico, aulas teóricas e práticas.
Segundo as investigações, as pessoas que integravam o esquema criminoso faziam provas no lugar dos verdadeiros candidatos
Representantes das centrais sindicais do país iniciaram há pouco manifestação em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho, na rua Martins Fontes, no centro da cidade de São Paulo, em protesto contra as mudanças nosistema de benefícios previdenciários. Cerca de 300 sindicalistas estão presentes, segundo a Polícia Militar. Já na avaliação das centrais, o número chega ao dobro disso.
Por volta das 10h30, eles passaram a ocupar as duas faixas de rolamento, impedindo a circulação de veículos no trecho que começa na Rua Álvaro de Carvalho até a esquina da rua Major Quedinho, provocando morosidade no trânsito.
Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes contra o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor hoje (2). As Mps determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias alongam a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias. INSS.
Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, as mudanças são “injustas e recessivas”. Ele disse que os segmentos de trabalhadores que apresentam alta rotatividade, como o comércio e a construção civil, são os mais prejudicados: muitos deles não conseguiram atingir o prazo de 18 meses de permanência no emprego, prazo mínimo exigido para acesso ao seguro-desemprego.
“O dinheiro obtido com o seguro-desemprego e o abono salarial vai para a compra da comida, do arroz, do feijão [e outras necessidades básicas] e não para a compra de ações ou títulos do mercado financeiro”, disse Nobre. Segundo ele, enquanto quem compra carro popular paga o Imposto Sobre a Propriedade do Veículo (IPVA), os que compram lancha ou helicóptero ficam isentos do tributo.
O líder sindical informou que, esta semana, a CUT e outras centrais vão dialogar com os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado para tentar derrubar as MPs. Os sindicalistas esperam que, passado o prazo de validade das MPs, as medidas percam o seu efeito.
Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que mais de 8 milhões de trabalhadores que teriam direito ao seguro-desemprego ficarão de fora do benefício. “São completamente injustas essas medidas, o governo alega distorção no sistema e para corrigir tem de taxar, isso é errado. Há outras medidas [que podem ser adotadas no lugar delas, por exemplo] taxação dde grandes fortunas, taxação sobre remessas de lucros etc”, disse.
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.
Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.
“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.
O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de sexta-feira, oministro Teori Zavascki recusou o pedidodos tucanos. Nesta segunda, oPT anunciou que abria mãodo benefício.Outros partidosjá tinham feito o mesmo.Na tarde desta segunda-feira, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que recomendou à Câmara a sustpensão da concessão de passagens aéreas a cônjuges de deputados. Na última sexta (27), a procuradoria informou que iria analisar o caso. Na recomendação, o procurador Douglas Kirchner afirmou que a decisão da Câmara viola os princípios da "moralidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do interesse público". Segundo ele, o não cumprimento da recomendação poderá acarretar na responsabilização dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara por ato de improbidade administrativa.
Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. "Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a 'mea culpa' e corrigirmos”, declarou.
Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.
“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”
Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que "faz parte da democracia” rever decisões.
“Eu não acho que foi precipitado (...). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (...) é parte da democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.
O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que mantê-la?”
Outros benefícios Apesar do anúncio de Cunha de rever a decisão sobre as passagens para cônjuges, a Câmara vai manter o aumento aprovado na semana passada para todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui os gastos com passagens.
O reajuste será aplicado a partir de abril, o que representará neste ano impacto de cerca de R$ 110 milhões. A partir de 2016, a despesa extra será da ordem de R$ 150 milhões por ano.
Ao defender o aumento nas verbas, Cunha justificou na semana passada que se tratava de um reajuste inflacionário e explicou que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa.
Pesquisadores acompanharam caminho de armas apreendidas em três cidades do País; Campo Grande (MS) é a pior delas
Quando uma arma é apreendida pelas polícias, ela percorre um longo caminho entre elaboração de inquérito, perícias e processo até ser destruída pelo Exército e sair definitivamente das ruas. O problema é que esse caminho pode levar anos – resultado da burocracia e até mesmo "esquecimento", principalmente do Poder Judiciário, o maior gargalo para a eliminação dos artefatos. Foi o que mostrou a pesquisa "Fluxo das armas sob custódia do Estado", realizada nas cidades de Campinas (SP), Recife (PE) e Campo Grande (MS) pelo Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Programa das Nação Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Após serem apreendidas e periciadas, as armas vão para custódia do Judiciário e ficam estocadas em fóruns ou tribunais até que o juiz responsável pelo caso dê uma destinação a elas, que pode ser a destruição ou restitução, se ficar provada que era um artefato legalizado. E isso pode demorar anos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, em 2011(último dado disponível) havia 755 mil armas estocadas em fóruns por todo o País.
Os pesquisadores do instituto Sou da Paz analisaram o estoque do judiciário nas três cidades e, entre elas, a situação mais preocupante é Campo Grande. Em 2013, o depósito tinha 3,5 mil unidades estocadas e recebia cerca de 500 outras por ano. O judiciário, no entanto, só autoriza a destruição de 650 por ano, em média. Ou seja, o tempo necessário para zerar o estoque é de 24 anos.
De lá para cá, segundo Aluízio Pereira dos Santos, diretor do Foro de Campo Grande, em vez de diminuirem, os estoques do judiciário Campo Grande ganharam mais 1,5 mil unidades, sem contar as munições. Santos não esconde o problema e afirma que as armas já deveriam ter sido mandadas “há vários anos para o Exército [responsável pela destruição]”
Reprodução
Gráfica mostra fluxo de armas sob custódia da Justiça nas cidades analisadas
Santos também diz concordar que o ideal é que os juízes consigam dar destinação para elas em até 180 dias, prazo aconselhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para solucionar o problema, o diretor diz que vai baixar uma portaria com essas condições.
Além de determinar o prazo para destinação das armas, a resolução do CNJ diz que o juiz deve fundamentar a decisão ao determinar a guarda da arma de fogo apreendida ou da munição, "caso a medida seja imprescindível para o esclarecimento dos fatos apurados no processo judicial".
Santos lamenta, no entanto, a dificuldade de “convencer as autoridades desse pensamento”, justamente, diz ele, porque “reconhece a preocupação dos juízes em não se desfazer de prova de um crime”, que poderá ser requisitada pela defesa ou promotoria durante o andamento do processo.
Outras cidades
Em Recife, o maior estoque entre os três analisados, a situação não é diferente. Segundo levantamento, seriam necessários 18 anos para que todas as armas apreendidas fossem destruídas. Em 2013, eram 8.200 armas no estoque e uma apreensão anual de 760 em média.
O estoque do Judiciário de Campinas tem uma situação melhor em relação às outras duas cidades analisadas. Ao todo, são 1.484 armas estocadas e 600 apreendidas por ano. Por outro lado, são autorizadas 1.700 destruições por ano. Nessas condições, o tempo para zerar o depósito é um ano e quatro meses.
Apesar da baixa quantidade de artefatos arquivados em Campinas, Marcelo Baird, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, diz que esse resultado só foi possível graças a um mutirão de destruição de 60 mil armas que estavam em fóruns de todo o Estado de São Paulo em abril de 2012. “Se não fosse essa destruição, o número seria maior”.
Baird chama a atenção para a normativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ordena o comparecimento da promotoria e defesa envolvidas no crime relacionado a arma em um prazo de cinco dias. A reunião tem por objetivo questionar os interessados sobre a manutenção do armamento até o final do processo. Após esse prazo, o juiz tem até 48 horas para dar a destinação do artefato, que pode ser destruição, restituição ou conservação.
“Mas os juízes não cumprem essa determinação e as armas ficam vinculadas até o fim do processo. Muitas ficam até esquecidas nos depósitos", diz Baird e referindo ao Judiciário de todo Brasil.
Além de abarrotar os depósitos, esses “esquecimentos” propiciam o roubo de armas sob custódia do Judiciário, afirmam os especialistas. Em janeiro de 2013, por exemplo, foram roubados 41 revolveres, 498 munições e 41 coletes de dentro do Fórum da João Mendes, no centro de São Paulo. O Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, também registrou o furto de 215 pistolas e revólveres ao longo de 2012.
Caminho das armas até a destruição
As polícias caracterizam a situação como trabalho dobrado, já que as armas acabam voltando para as ruas.
Por conta do trabalho de segurança ostensiva, a Polícia Militar acaba sendo responsável pela maior parte das apreensões das armas, que são entregues diretamente para a Polícia Civil. As armas então são encaminhadas para o Instituto de Criminalística, que tem até 10 dias, caso o acusado esteja preso, e 30 dias, caso o acusado esteja em liberdade, para periciá-las e devolvê-las para a Polícia Civil. O delegado tem 60 dias para finalizar o inquérito e encaminhar a arma para o Judiciário.
Segundo Guaracy Minguard, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e analista criminal, é importante que todo o processo seja catalogado, o que nem sempre acontece.
“A prova material [o que inclui a arma] coletada pela perícia, tem de ser atestada do começo ao fim. Esse é o fluxo da prova material. Mas isso ainda está começando a ser feito. É uma segurança de que a prova não vai ser perder ao longo do processo".
O Estado de Pernambuco se destacou nesse ponto, segundo o Sou da Paz, ao implantar um lacre de numeração única que acompanha cada arma desde a apreensão até sua destinação final.
Delegacias
Apesar de o Judiciário ser o maior gargalo, delegacias de polícias e Institutos de Criminalísticas também têm sua parcela de culpa. "Foram identificados muitos casos em que há acúmulo de armas em delegacias por causa de inquéritos que não andam, bem como confusões no registro dessas armas, que recebem diversos lacres e são referenciadas de diversas formas, o que pode gerar descontrole na cadeia de custódia”, afirma Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz
Os pesquisadores acompanharam ainda o caminho de 67 armas em Campinas durante dois anos – entre agosto de 2011 e outubro de 2013. Deste total, apenas 22 (33%) armas tinham sido destruídas ao final dos 26 meses. Outras 37 permaneciam em poder do Judiciário, cinco (7%) permaneciam em delegacias, duas haviam sido devolvidas aos respectivos donos e uma tinha desaparecido.
Soluções
Para Baird, do Sou da Paz, a solução para diminuir o estoque de armas em todo país passa principalmente pelo cumprimento da resolução do CNJ, que determina prazo de 180 dias para determinação das armas. Baird sugere ainda “censo das armas acauteladas”.
“A primeira coisa a fazer é diagnosticar precisamente o tamanho do problema. O CNJ teria de priorizar esse tema. Outra solução é cumprir a determinação do CNJ e conscientizar os juízes de que o problema extrapola o judiciário e vira um problema de segurança pública."
Outro lado
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Mato Grosso do Sul informou que todas as armas apreendidas “são guardadas em armários fechados em prédios com segurança policial”. A pasta também informou que na última década não foi registrado tentativa, roubo ou furto de armas em delegacias ou sedes do IC.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que em 2013 adotou novo “regramento sobre a guarda e depósito de armas e objetos em poder do Judiciário paulista, o que permitiu a otimização do trabalho e agilizou a destinação”. Reiterou também que as regras preveem, por exemplo, que o o magistrado decida sobre a destinação da arma logo após realização de laudo pericial. Não é preciso aguardar a conclusão do processo.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) diz desenvolver "esforços para aprimorar os procedimentos que levam à destruição de armas apreendidas". "Uma delas foi o pedido à Corregedoria Geral da Justiça, em dezembro do ano passado, para que seja autorizada a destruição de todas as armas de fogo e todas as munições apreendidas pelas polícias. Atualmente, há apenas uma parcela das apreensões com autorização de destruição". Além disso, a SSP garante que "A SSP esclarece que as armas apreendidas em locais de crime pelas polícias Civil e Militar são lacradas e apresentadas nas delegacias de polícia e de lá são encaminhadas ao Instituto de Criminalística para realização de perícia".
Procurado, o Exercito não informou quantas armas são destruídas por ano em todo território nacional. Questionado sobre fiscalizações em depósitos de fóruns, o Conselho Nacional de Justiça informou que “não trata do assunto”.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que não responderam até o fechamento desta reportagem.
BENGHAZI (Reuters) - Um avião militar pertencente às forças que controlam a capital líbia, Trípoli, bombardeou os portos petrolíferos de Ras Lanuf e Es Sidra nesta terça-feira, provocando pequenos danos, de acordo com uma autoridade de segurança ligada ao governo reconhecido internacionalmente.
Campos e portos de petróleo têm se tornado cada vez mais um alvo no conflito líbio, que coloca de lados opostos dois governos rivais e suas forças armadas, quase quatro anos após o levante que derrubou Muammar Gaddafi.
"Eles atacaram o aeroporto civil em Ras Lanuf, e tanques de petróleo em Es Sidra. As bombas caíram perto dos tanques, resultando apenas em pequenos danos", disse Ali Hassi, porta-voz das forças que protegem as instalações petrolíferas líbias.
Os portos de Es Sidra e Ras Lanuf --responsáveis pela exportação de grande parte da produção de petróleo da Líbia quando em operação normal-- estão fechados desde dezembro devido aos confrontos entre os grupos armados rivais.
Um porta-voz das forças de Trípoli não respondeu de imediato a um pedido para confirmar o ataque.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2/03) a Lei dos Caminhoneiros. Sem vetos, o texto a ser publicado na edição de terça-feira (3/03) do Diário Oficial da União é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de fevereiro.
A lei autoriza os caminhoneiros a trabalhar por 12 horas diárias, sendo uma jornada de oito horas e mais quatro horas extras. Também isenta o pagamento de pedágio para o eixo suspenso quando o caminhão está vazio. Perdoa as multas por excesso de peso nos últimos dois anos. E determina a ampliação de pontos para repouso nas estradas.
A sanção da lei sem vetos foi proposta pelo governo na semana passada depois que os caminhoneiros promoveram protestos em que bloquearam estradas do país – a condição era a suspensão do movimento.
Segundo o jornal Público, a dívida de Passos Coelho em 2004 era de 5016 euros e não de apenas 2880, o que significa que a Segurança Social deixou de fora dos cálculos da dívida prescrita do primeiro-ministro os valores correspondentes ao período de 1999 a 2002.
Na segunda-feira, o chefe do Governo assegurou, em declarações aos jornalistas, que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.
Passos Coelho referiu ainda que a dívida que tinha de mais de 2800 euros à Segurança Social - correspondentes às contribuições entre outubro de 1999 e setembro de 2004, está saldada e que não invocou a sua prescrição como poderia ter feito. Ao todo, contando juros, o primeiro-ministro pagou agora pouco mais de 3900 euros.
No entanto, de acordo com o Público, aquele valor corresponde apenas às contribuições devidas entre janeiro de 2002 e setembro de 2004, quando nas bases de dados da Segurança Social constam mais 2132 euros de dívida, relativos ao período de novembro de 1999 a janeiro de 2002.
Em 2007, a Segurança Social notificou mais de 107 mil trabalhadores independentes com dívidas, informando da prescrição das dívidas com mais de cinco anos. O jornal recorda que ao aceitar que Passos Coelho pagasse agora a dívida que estava prescrita em 2009, "não se entende que a Segurança Social lhe tenha comunicado simplesmente os valores prescritos depois de 2007 e não os que prescreveram entre 2004 e 2007 (os da dívida relativa aos anos 1999 a 2002)".
