Sociedade

«Corrupção impossível de punir»

Diz coordenadora do departamento que investiga a grande criminalidade

Por:  Cláudia Rosenbusch    |   16 de Março de 2006 às 14:00

«O crime de corrupção, tal como está definido no nosso Código Penal, é impossível de punir». Quem o diz ao PortugalDiário é a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para quem esta é a principal falha da nova reforma penal.

Para a responsável pelo departamento que investiga a grande criminalidade, o crime de corrupção só é punido se a Justiça conseguir provar que um funcionário recebeu contrapartida económica, ou outra, para praticar um acto determinado. «Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e por isso mesmo, o crime tal como está previsto na lei, não consegue levar a uma punição», lamenta.

A solução passa, segundo Cândida Almeida, por uma alteração na definição do crime de corrupção. Isto é, ao ficar provado o recebimento de uma determinada contrapartida económica ou outra, «que não seja meramente simbólica», o funcionário está imediatamente a praticar o crime de corrupção.

Contactado pelo PortugalDiário o presidente da unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, não quis comentar as afirmações de Cândida Almeida, referindo apenas que «as reformas no crime de corrupção foram consensuais e que ninguém, incluindo o Ministério Público, apresentou qualquer outra proposta para além das que foram aprovadas».

Rui Pereira esclarece, por outro lado, que a reforma deu passos muito importantes no sentido de punir a corrupção e o tráfico de influências em Portugal. «As pessoas colectivas (empresas) também passam a ser punidas criminalmente, o que significa que podem sofrer penas de multa, a sua actividade pode ficar suspensa e podem mesmo ser extintas». A reforma vai ser entregue na próxima semana ao Governo para posterior agendamento em Conselho de Ministros. 

José Gomes Ferreira - «A Corrupção em Portugal»

José Gomes Ferreira - «A Corrupção em Portugal»

Vale fecha acordo com Mitsui para Vale Moçambique e Corredor Logístico de Nacala

terça-feira, 9 de dezembro de 2014 08:45 BRST

 

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SÃO PAULO (Reuters) - A Vale fechou acordo com a japonesa Mitsui para a trading de commodities assumir uma participação na mina de carvão Moatize, em Moçambique, assim como uma fatia no projeto ferroviário para escoamento da produção, em negócio que evitará uma saída de caixa de 3,65 bilhões de dólares da companhia brasileira.

Sob o acordo anunciado nesta terça-feira, a Mitsui deterá 15 por cento da participação da Vale na Vale Moçambique (VM), com valor atribuído de 450 milhões de dólares. Os termos da transação podem fazer o montante final variar entre 330 milhões e 480 milhões de dólares, disse a Vale em fato relevante. A VM é dona de 95 por cento da mina de Moatize.

A Mitsui ajudará a bancar investimentos em Moatize em um momento em que a Vale vem sendo fortemente afetada pela derrocada dos preços do minério de ferro, sua principal fonte de lucro.

Segundo a Vale, a empresa japonesa será responsável por financiar, de forma proporcional à sua participação, parcela no investimento requerido para completar a expansão da mina, cujo valor é estimado em 188 milhões de dólares.

Mais cedo neste mês, duas fontes haviam informado à Reuters que a mineradora venderia uma fatia de seu projeto de carvão para a Mitsui, após a Vale afirmar há cerca de um ano que pretendia vender de 15 a 25 por cento de seus ativos de carvão, espalhados entre Austrália e Moçambique.

A mina de Moatize produz carvão desde julho de 2011 e concentra os maiores investimentos da Vale no segmento.

Adicionalmente, a Vale informou que a Mitsui passará a deter 50 por cento da participação de 70 por cento da Vale no Corredor Logístico de Nacala (CLN), projeto que prevê conectar Moatize ao porto de Nacala. A linha terá 912 quilômetros no total.

De acordo com o comunicado da Vale, a Mitsui contribuirá com 313 milhões de dólares em instrumentos de equity e quasi-equity, passando a deter 50 por cento desses instrumentos e a compartilhar o controle do CLN com a Vale.

Até a conclusão da transação, a mineradora brasileira continuará a financiar o CLN com empréstimos ponte da própria Vale. O investimento total projetado é de 4 bilhões de dólares, dos quais 1,9 bilhão haviam sido executados até o final do segundo trimestre.

Importações alemãs caem em outubro no ritmo mais forte em quase 2 anos

terça-feira, 9 de dezembro de 2014 07:23 BRST

 

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BERLIM (Reuters) - As importações da Alemanha registraram a maior queda em quase dois anos em outubro após forte alta no mês anterior, e as exportações também caíram, mas economistas mantiveram o otimismo em relação às perspectivas para a maior economia da Europa.

Dados ajustados sazonalmente da Agência Federal de Estatísticas mostraram que as importações recuaram 3,1 por cento na comparação mensal, contra expectativa de queda de 1,5 por cento. Foi a queda mais forte desde novembro de 2012.

As exportações também recuaram 0,5 por cento na base mensal, embora tenha sido melhor do que a expectativa de recuo de 1,5 por cento em pesquisa da Reuters.

"As importações fracas são por um lado um sinal de demanda doméstica fraca mas por outro lado são consequência do recuo nos preços do petróleo", disse o economista do Berenberg Bank Christian Schulz.

Em base não ajustada, as exportações subiram para uma máxima recorde de 103,9 bilhões de euros, enquanto as importações atingiram o maior nível em dois anos.

Schulz disse que o comércio exterior deve dar ímpeto no quarto trimestre, acrescentando que mercados importantes como os Estados Unidos e o Reino Unido estão crescendo com força, enquanto a demanda na zona do euro também se estabilizou.

Detalhes dos dados comerciais não ajustados mostraram que as exportações para a zona do euro avançaram 1,9 por cento em outubro sobre o mesmo período do ano passado, enquanto as exportações para países fora da Europa subiram 6,3 por cento.

(Reportagem de Michelle Martin)

Tribunal determina retirada de manifestantes em Hong Kong

terça-feira, 9 de dezembro de 2014 08:18 BRST

 

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HONG KONG (Reuters) - A Suprema Corte de Hong Kong determinou que os principais locais de protesto que afetam a cidade há mais de dois meses sejam esvaziados, abrindo caminho para um possível confronto final entre os ativistas pró-democracia e forças apoiadas por Pequim.

Uma empresa de ônibus local, que recebeu uma liminar contra os bloqueios de ruas no entorno do Almirantado, que abriga escritórios do governo e fica próximo ao principal bairro comercial da cidade, obteve uma ordem de retirada da Suprema Corte, de acordo com notícias divulgados nos jornais locais na terça-feira.

Grupos de estudantes vêm cobrando uma votação livre em 2017 na cidade controlada pela China por meio de manifestações em grande parte pacíficas, em um movimento apelidado de "Movimento Guarda-Chuva".

O atual governante de Hong Kong, C.Y. Leung, que considera os protestos ilegais, rejeitou os apelos por mais negociações sobre a reforma política e advertiu os manifestantes a não recorrerem para a violência quando a desobstrução do local começar.

Diferentes grupos de protesto que pedem por democracia em Hong Kong estão surgindo, num momento em que os manifestantes liderados por estudantes consideram uma retirada do principal local de protestos, que bloqueia vias principais do centro da cidade desde o final de setembro.

A polícia deve retirar os manifestantes na quinta-feira, numa ação com mais de 3.000 homens, de acordo com o jornal South China Morning Post, citando fontes policiais.

O número de manifestantes nas ruas diminuiu consideravelmente para menos de 100, e a maioria das centenas de barracas erguidas no local de acampamento está vazia. No auge, os protestos chegaram a atrair mais de 100.000 pessoas.

(Reportagem de Farah Master)

Obama diz que protestos pacíficos são vitais para se conseguir mudanças

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu a importância de protestos pacíficos, frisando que são necessários para ajudar a promover mudanças sociais, em entrevista transmitida na noite de segunda-feira.

Os comentários de Obama à BET, uma estação de televisão voltada para o público negro, foram feitos à medida que os EUA continuam a viver protestos espalhados pelo país devido a decisões de júris do Missouri e de Nova Iorque de não indiciar polícias brancos que mataram negros desarmados.

«Acho que, desde que sejam pacíficos, que são necessários», disse Obama sobre os protestos. «Quando se tornam violentos, então passam a ser contraproducentes».

A morte por sufocamento de Eric Garner, após ser alvo de «uma gravata» por parte de um polícia, e os tiros levados por Michael Brown em Ferguson, no Missouri, mostraram as tensas relações entre a polícia e a comunidade negra dos EUA, e reacenderam um debate nacional sobre a questão racial nos EUA.

Obama, que disse ter-se encontrado na Casa Branca com alguns dos organizadores das manifestações, afirmou: «A consciência de um país, às vezes, tem de ser formada por alguns inconvenientes, porque acho que várias pessoas que viram o vídeo de Eric Garner estão incomodadas, mesmo sem ter tido a mesma experiência. Mesmo que não sejam afro-americanos ou latinas».

Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, disse que a questão não é apenas pessoal para ele e a sua família, «mas, como presidente, considero essa uma das questões mais importantes que enfrentamos».