Câmara deve discutir emendas parlamentares na próxima semana

Câmara deve discutir emendas parlamentares na próxima semana

Por José Maria Trindade/Jovem Pan

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, convocará, na próxima semana, sessões na tentativa de votar outros assuntos que não sejam apenas direcionadas ao Congresso Nacional e o projeto que muda o cálculo do superávit primário, que está marcado para a próxima terça-feira (09). São emendas constitucionais que estão prontas para a votação, como a que coloca como impositivas as emendas parlamentares ao lançamento da União. Além disso, existe a tentativa de julgar em Plenário votar a cassação do deputado André Vargas, que era do PT, e que usou o jatinho do doleiro Alberto Yousseff. Ele vai convocar os líderes na terça-feira e discutir a possibilidade de uma votação mínima durante esses últimos dias.

Já a repercussão do atual momento das investigações da Operação Lava Jato, o líder do DEM, o deputado Mendonça Filho está avaliando se abre várias CPIs no ano que vem, uma para cada estatal, ou apenas uma, centralizando além de Petrobras, o setor elétrico, os bancos, Correios, entre outros assuntos. A estratégia pode ser criar 5 CPIs tudo em decorrência da operação Lava Jato e isso serviria como estratégia para evitar que o governo domine uma só CPI.

Estas novas CPIs serão colocadas no início de fevereiro, quando os novos deputados e senadores tomam posse.

O MPF vai, nos próximos 15 dias apresentar as denúncias, já com a divulgação da delação premiada dos parlamentares envolvidos no petrolão. No entanto, essa apresentação não estará no período da legislatura, que começa em fevereiro do ano que vem.

Sobre isso, o procurador-geral do MPF chegou a dizer que a representação. Ele colocou três procuradores federais trabalhando por conta desse processo e junto com essa representação do Supremo será revelado o conteúdo da delação premiada e o processo será cumprido.

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O presidente do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar, disse que foi procurado pelos líderes de oposição sobre essas representações e aconselhou que estas sejam feitas apenas no ano que vem. Os líderes de oposição dizem que farão isso logo no início de fevereiro e é por isso que os grupos ligados ao PT e PMDB querem tomar o poder do Conselho de Ética do deputado Izar.

A oposição diz que quem receber dinheiro de desvios, da Petrobras ou de estatais, será cassado e isso é uma regra já definida.

Ainda não se sabe o que vai acontecer na próxima legislatura, mas a estratégia será a indicação dos membros. Os partidos poderão indicar os integrantes de sua confiança no Conselho de Ética para não eleger novamente o deputado Ricardo Izar.

Um inesperado voto contrário aos embargos

Celso de Mello pode surpreender e recusar infringentes

Por Jovem Pan

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Na próxima quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidirá se o julgamento do mensalão se arrastará por tempo indeterminado ou não. Em depoimentos anteriores, ele deu indícios de que dará voto a favor dos embargos infringentes, o que daria início a outro julgamento. Mas, analisando o caso em entrevista à Jovem Pan, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que ainda existe a possibilidade de ele surpreender.

“Tudo leva a crer que ele vai aceitar os embargos, mas a questão é de tanta relevância que pode acontecer o que aconteceu com o ex-presidente (Fernando) Collor (de Mello). Recusar os embargos representaria as aspirações do povo de que não haja mais impunidade no Brasil, de que os poderosos possam ser condenados. Como o ministro foi um dos mais severos no decorrer do caso, é possível que adote uma posição assim, semelhante àquela do julgamento que fez com que Collor fosse afastado da presidência”, comparou. 

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Em 1994, quando estava sendo julgado por casos de corrupção, o então presidente Collor entrou com pedido para que tivesse acesso aos documentos de acusação – o que, por lei, seria direito de todo réu –, mas o pedido foi negado pelo Supremo. “O Brasil estava ingovernável, foi preciso pensar no país. Isso não significa que a partir daquele momento não seria mais dado esse acesso a quem fosse acusado, depois voltaríamos à jurisprudência anterior. Solucionou-se um problema de dimensão política enorme, pensou-se mais no Brasil que no Collor”, explicou o especialista.   

Um inesperado voto contrário aos embargos, neste sentido, representaria uma decisão mais política que jurista, segundo Gandra. “Do ponto de vista estritamente jurídico, duvido que ele volte atrás. Do ponto de vista da relevância ao país que a questão representa, é possível. As Supremas Cortes têm a função de manter a estabilidade das instituições, e, muitas vezes, essa estabilidade exige que essas decisões sejam feitas com certa flexibilidade jurídica”, completou.  

Ministério Público pede ao STF abertura de processo para investigar deputado

05/12/2014 15h39 - Atualizado em 05/12/2014 17h27

Ministério Público pede ao STF abertura de processo para investigar deputado

Por Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure dois processos para investigar o envolvimento do deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) com o doleiro Alberto Youssef. Um dos principais investigados da Operação Lava Jato e já denunciado pelo MPF, Youssef é suspeito de lavar o dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Os dois inquéritos correm em segredo de Justiça. A PGR e o STF não comentaram o teor dos inquéritos. Protocolados na quarta-feira (3), os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki.

• Câmara deve discutir emendas parlamentares na próxima semana

Acusado de receber dinheiro de Youssef, com quem já admitiu ter feito negócios, embora tenha negado qualquer tipo de sociedade, Argôlo responde na Câmara dos Deputados a um processo por quebra de decoro parlamentar que pode lhe custar o mandato.

Em outubro, a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras que emitiu mais de R$ 7 milhões em notas fiscais frias a pedido do doleiro. Desse valor, R$ 1 milhão teria ido para a empresa Grande Moinho Cearense, a pedido de Argôlo. Posteriormente, o relator do processo contra Argôlo na Câmara, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), sustentou que as denúncias de Meire são críveis.

HOJE às 21:14

Luta contra o Estado Islâmico é como a «Terceira Guerra Mundial», diz rei Abdullah II

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O rei Abdullah II da Jordânia referiu-se hoje à luta contra grupo Estado Islâmico (EI) como a "Terceira Guerra Mundial", numa reunião com o Presidente Barack Obama, que anunciou um aumento da ajuda de Washington a Amã.

O Presidente Obama adiantou que a assistência dos Estados Unidos da América aumentará mil milhões de dólares norte-americanos por ano, contra os atuais 660 milhões anuais, e prometeu novas garantias de empréstimo.

"Tudo tem como objetivo fortalecer as reformas políticas e económicas que estão a ser realizadas na Jordânia", afirmou.

A Casa Branca referiu que este auxílio, que deve ser debatido no Congresso, será aplicável no biénio 2015-2017.

Lembrando que a Jordânia tinha recebido "centenas de milhar de sírios" deslocados pela guerra civil, Obama salientou a importância de ajudar aquele reino, "que sempre soube estar á altura das suas responsabilidades".

O soberano hachemita, um dos principais aliados dos norte-americanos no Médio Oriente, agradeceu o apoio de Obama, num momento "muito difícil" para a Jordânia, onde os refugiados correspondem atualmente a "20% da população".

Questionado pela CBS News sobre a luta contra o grupo EI na Síria e no Iraque, o monarca disse que sente "claramente que é uma batalha entre o bem e o mal".

"Acho que é uma terceira guerra mundial por outros meios", disse Addullah II, numa entrevista transmitida quinta-feira e hoje pela televisão norte-americana, citada pela agência noticiosa AFP.

O rei jordano comparou ainda a luta antijihadista à "luta de uma geração".

04/12 às 17h55

Enade: estudantes faltosos poderão receber o diploma

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Os universitários que terminam o curso neste ano, mas não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2014, aplicada no dia 23 de novembro, poderão justificar a ausência, para obter o diploma.

O pedido deve ser apresentado na instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. As regras para o pedido foram publicadas na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Enade é aplicado em todo o país aos estudantes do último ano de graduação. Os estudantes só recebem o diploma depois de fazer o Enade. Não existe um desempenho mínimo obrigatório dos alunos, porque o resultado serve apenas para compor índices que medem a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior.

Caso a justificativa seja aceita pela instituição, o coordenador do curso registrará a situação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 17 de dezembro de 2014 e 30 de janeiro de 2015.

O formando que tiver o pedido negado pela instituição, apesar de a ausência ter ocorrido por motivo de saúde, mobilidade acadêmica ou outro impedimento relevante de caráter pessoal, poderá recorrer diretamente ao Inep, de 4 a 17 de fevereiro de 2015.

Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa do exame, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2014, comprovada por assinatura do responsável na instituição e documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis no portal do Inep.

Este ano alunos de 33 cursos superiores de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins foram escalados para fazer as provas. Foram 483.520 inscritos e o índice de abstenção chegou a 17,9%.  

LEI CHICO DA PENHA!

Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana

Agência O Globo

Agência O Globo -2 horas atrás

© Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

O foco principal são os acusados que permanecem presos em Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) prepara para apresentar à Justiça já na próxima semana as primeiras denúncias contra empreiteiros que integravam o clube de empresas beneficiadas pelo cartel que atuou na obtenção de contratos da Petrobras e que foram presos na etapa mais recente da Operação Lava-Jato, realizada em 14 de novembro.

O esquema de pagamento de propina e desvio de recursos da estatal resultará em acusações de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, entre outros. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato passarão o fim de semana analisando as últimas provas a serem incluídas nas denúncias. O plano é apresentar à Justiça todas as ações referente às empreiteiras nos próximos dias.

O foco principal são os acusados que permanecem presos em Curitiba. A OAS é a empreiteira com a maior quantidade de representantes presos de forma preventiva. Estão detidos desde a deflagração dessa fase da operação o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho; o vice-presidente, Agenor Franklin Medeiros; o diretor Mateus Coutinho de Sá; e o funcionário José Ricardo Breghirolli. A Camargo Corrêa tem, por sua vez, três representantes presos: Dalton Avancini, presidente; Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente; e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. A informação sobre a continuidade das prisões é da Justiça Federal no Paraná.

A lista de acusados presos inclui ainda donos e executivos da Galvão Engenharia, da Engevix, da UTC e da Mendes Júnior. A operação da PF deflagrada no dia 14 incluiu ainda os responsáveis pela construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás — eles conseguiram a liberdade no curso das investigações. As empreiteiras do chamado Juízo Final, nome dado à fase das investigações que desbaratou o clube formado pelas empresas para fatiar os contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, serão o alvo das denúncias do MPF previstas para a próxima semana.

A suspeita central é de desvio de dinheiro de obras da estatal para o pagamento de propina a três partidos: PT, PP e PMDB. Às empreiteiras, cabia abastecer o esquema, muitas vezes por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em troca dos contratos principais para as grandes obras da Petrobras, em especial a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

MAIS DE UM ANO DE INVESTIGAÇÃO

Na esfera administrativa, a Controladoria Geral da União (CGU) já abriu processos contra as oito empreiteiras do clube formado para fatiar contratos da estatal. São as mesmas empresas cujos donos e executivos foram presos na operação da PF. O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que os empreendimentos poderão ser enquadrados na Lei Anticorrupção.

A Polícia Federal, por sua vez, já elenca a abertura de um total de 95 inquéritos a partir da Operação Lava-Jato e acredita que eles deverão prolongar as investigações por, pelo menos, mais um ano.

A PF deve, no entanto, concluir em breve os inquéritos sobre as empreiteiras. Esta é considerada a parte mais impactante da operação, informou ao GLOBO uma autoridade que acompanha o caso.

Os inquéritos restantes deverão abordar aspectos periféricos do esquema de corrupção montada pelo doleiro Alberto Youssef e por outros operadores com a ajuda de ex-dirigentes da estatal.

Ainda assim, a PF estima que as investigações poderão resultar, no futuro, em pelo menos mais 15 operações. Em geral, as grandes operações da PF sempre deixam “resquícios” que servem de ponto de partida para novas investigações.