O Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançaram nesta quinta (9) , em Brasília, a campanha Coração Azul, que tem como objetivo combater crime de aliciamento de pessoas para trabalhos escravos e sexuais, além do tráfico de crianças.

09/05/2013 13h36 - Atualizado em 09/05/2013 14h13

Ministério e ONU lançam campanha contra o tráfico de pessoas

Cantora Ivete Sangalo é a embaixadora da campanha Coração Azul.
Nações Unidas apontam mais de 2 milhões de vítimas no mundo.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Da esq. para a dir., o diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc), Yuri Fedotov, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a cantora Ivete Sangalo na cerimônia de lançamento da campanha (Foto: Mariana Oliveira / G1)

O Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançaram nesta quinta (9) , em Brasília, a campanha Coração Azul, que tem como objetivo combater crime de aliciamento de pessoas para trabalhos escravos e sexuais, além do tráfico de crianças.

A cantora Ivete Sangalo, embaixadora da campanha, participou da cerimônia e classificou como  "inadmissível" o tráfico de pessoas.

A campanha consistirá de anúncios na televisão, estrelados pela cantora. O slogan é "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas". Também  foi criado um site informativo (www.coracaoazul.com.br). Serão ainda produzidos cartazes e distribuído material sobre a importância de se denunciar esses crimes.

Dados da ONU indicam que no mundo há mais de 2 milhões de pessoas traficadas e outras 20 milhões de vítimas de trabalhos forçados.

"É inadmissível que, nos tempos de hoje, estudando a humanidade, que se depare com movimentos tão radicais, desumanos, como a escravidão pelo tráfico de pessoas. [...] Liberdade não se vende. Dignidade não se compra. É o lema da minha vida e quero partilhar com muitas pessoas", disse Ivete Sangalo.

A iniciativa tem o apoio da TV Globo. O tráfico de pessoas é tema na novela "Salve Jorge". O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo, esteve presente e afirmou que o tráfico de pessoas "envergonha o mundo e o Brasil".

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"A autora Glória Perez se dedicou à profunda pesquisa sobre o tema para compor 'Salve Jorge'. Glória Perez busca dar voz aos que não têm e aos invisíveis, como ela mesma afirmou, na esperança de que a novela sirva para alertar e resgatar pessoas", disse Camargo.

Participaram do evento o diretor-executivo do Unodc, Yuri Fedotov, e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Meniccuci (Políticas para Mulheres).

Ao falar no evento, Fedotov destacou que é preciso unir esforços para que se combata o tráfico de pessoas. "O crime é hediondo e não tem fronteiras. O tráfico de pessoas pode começar na sua casa, viajar o mundo inteiro e chegar na sua vizinhança", alertou.

O ministro José Eduardo Cardozo lembrou da importância de se denunciar o crime, que classificou como "odioso".

"Não há nada mais odioso em fazer com que pessoas sejam traficadas, nada mais odioso do que fazer com que pessoas sejam violentadas, nada mais odioso do que tirar a dignidade. [...] Vítimas não falam porque têm vergonha ou medo. Parentes têm vergonha ou medo, e a autoridade não consegue ir atrás. Crime não denunciado é crime oculto. E crime oculto é crime não punido", afirmou Cardozo.

Investigações
Após o evento, Cardozo disse que "há muitas investigações em curso" no país sobre o tema, mas que não poderia divulgar detalhes em razão do sigilo dos inquéritos. "Temos uma relação estreita da Polícia Federal com polícias do mundo para a apuração desses crimes."

O ministro disse que o governo federal apoia um projeto de lei que tramita no Congresso e que tipifica o crime de tráfico de pessoas. Segundo o ministro, isso poderia facilitar a punição.

A ministra Maria do Rosário destacou também que o governo capacita servidores em relação ao tema para o atendimento às vítimas.

"Nenhuma denúncia deixará de ser averiguada. [...] O Ministério da Justiça está treinando e trabalhando com policiais estaduais, que são os primeiros a atender quando uma pessoa liga no desespero de estar sendo vítima do tráfico de pessoas."

Ivete Sangalo afirmou que o papel dela é conscientizar sobre a importância de se denunciar. "Minha tarefa é levar, além da consciência dos fatos, a força que [a população] tem através da denúncia."

Plano nacional
O governo federal mantém desde 2008 o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff lançou a segunda etapa do plano.

A ONU aponta que mulheres, crianças e homens são explorados para trabalhos escravos e sexuais em diversos países do mundo. Somente na Europa, estima-se que o tráfico de pessoas movimente 2,5 bilhões de euros por ano.

As informações indicam que no Brasil, de 2005 a 2011, foram investigadas 514 denúncias sobre tráfico de pessoas. Delas,  344 inquéritos se relacionavam a trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 tráfico dentro do próprio país.

As investigações levaram ao indiciamento de 381 suspeitos e 158 acabaram presos. A ONU indica que a legislação sobre o tema prejudica a punição no crime.

Denúncias sobre tráfico de pessoas podem ser feitas no Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, ou no Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

03/12/2014 20h21 - Atualizado em 03/12/2014 21h37

Mesmo com PIB fraco, BC acelera ritmo e sobe juro para 11,75% ao ano

Esse foi o 2º aumento consecutivo da taxa básica de juros da economia.
BC informa que juro deverá continuar subindo, mas com 'parcimônia'.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

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Apesar de a economia brasileira estar praticamente estagnada, mas com inflação ainda resistente, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central acelerou o ritmo de alta e subiu a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (3), de 11,25% para 11,75% ao ano. Em outubro, os juros tinham avançado menos: 0,25 ponto percentual.Esse foi o segundo aumento seguido da taxa Selic, que está no maior patamar em três anos.

A intensificação do aumento dos juros já era esperada por grande parte dos economistas do mercado financeiro, embora, na semana passada, pesquisa conduzida pelo Banco Central com mais de 100 bancos tenha indicado uma elevação menor, para 11,50% ao ano. Nos últimos dias, porém, os juros futuros, que mostram as apostas das instituições financeiras, já apontavam para uma alta mais intensa da taxa básica da economia brasileira.

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• PIB sobe 0,1% no terceiro trimestre e Brasil sai da recessão técnica
• Após as eleições, Copom surpreende e sobe juros para 11,25% ao ano
• Inflação oficial desacelera para 0,42% em outubro, diz IBGE
• Mercado baixa previsão de alta do PIB e vê inflação em 6,49% em 2015

A previsão de uma aceleração no aumento de juros começou a se formar após o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, ter sinalizado, em meados de novembro, que a instituição poderá ampliar o aperto monetário para domar a inflação. "O Copom não será complacente com a inflação. Se necessário for, no momento certo, o comitê poderá recalibrar sua ação de política monetária de modo a garantir a prevalência de um cenário benigno para a inflação nos próximos anos", afirmou o diretor na ocasião.

Apesar de ter acelerado o processo de alta dos juros, o Copom indicou, no comunicado divulgado após a reunião, que a taxa deverá continuar subindo no futuro, mas que isso poderá acontecer de forma menos intensa, com "parcimônia". "Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia", informou a autoridade monetária.

Metas de inflação
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2014, 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência para o sistema brasileiro, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

No fim de setembro, o Banco Central estimou, por meio do relatório de inflação, um IPCA de 6,3% para este ano e de 5,8% a 6,1% para 2015, ou seja, valor ainda distante da meta central de 4,5% para ambos os anos. Segundo a autoridade monetária informou naquele momento, a inflação começará a convergir mais fortemente para a meta central somente em 2016.

Em doze meses até outubro, o IPCA somou 6,59% - acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro. Entretanto, o governo considera que a meta foi cumprida ou não apenas com base no acumulado em 12 meses até dezembro de cada ano. Para 2015, o mercado financeiro já está prevendo uma inflação de 6,49%, ou seja, no limite de 6,5% do sistema de metas brasileiro.

Mesmo com PIB patinando, dólar e administrados preocupam
Mesmo com o baixo nível de atividade, que registrou aumento de apenas 0,2% neste ano até setembro, e com a queda dos preços das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional), fatores que atuam para conter a inflação, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), continuam pressionando os preços. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Para o economista Sidnei Moura Nehme, especialista em câmbio da NGO Corretora, a aceleração do ritmo de alta dos juros por parte do Banco Central já considera um dólar mais alto ano que vem. "O governo já mudou sua logística para a política cambial. O dólar vai ser mantido alto e vai ser a principal peça de reação para reverter a situação da indústria e para proteger o setor agrícola. Acho que o governo vai manter o dólar, de maneira sustentável, que tenha relação com os fundamentos ruins do setor externo", declarou ele.

Dólar mais alto barateia importações e encarece as compras do exterior, beneficiando a indústria nacional, embora também pressione ainda mais a inflação. "Com rigor, tem um impacto muito forte nas pressões inflacionárias", acrescentou Nehme. Em 2014, o dólar já subiu cerca de 8%. Para o fim deste ano, Nehme prevê que a moeda norte-americana fique em R$ 2,60, podendo subir ainda mais em 2015. Pesquisa do BC indica o preço do dólar entre R$ 2,67 e R$ 2,70 no fechamento do ano que vem.

'Choque de credibilidade'
O economista da Ativa Corretora, Arnaldo Curvello, avaliou que uma alta maior dos juros, para 11,75% ao ano, manda uma mensagem para o mercado de que a equipe econômica será mais dura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - após a inflação ter ficado próxima de 6% em todo o primeiro mandato, distante, portanto, da meta central de 4,5% que foi fixada para este período.

"A mensagem é que tem uma equipe mais dura, mais fiscalista [buscando as metas de contas públicas] pelo lado do Ministério da Fazenda e mais comprometida do lado da política monetária [definição dos juros para conter a inflação]. Seria um alinhamento para tentar dar um choque de credibilidade", declarou Curvello.

Flavio Serrano, economista do Banco Espírito Santo, avalia que o cenário para a inflação é ruim e leva em conta não somente os preços administrados, que, segundo o mercado, devem subir 7,20% em 2015, o maior aumento em dez anos, como também outros fatores. "O BC está subindo os juros para melhorar balanço de riscos para preços livres. Está tentando compensar um desequilíbrio na economia", declarou, acrescentando que, em sua visão, o governo está buscando ganhar mais credibilidade.

Para ele, porém, pelo fato de a economia estar registrando um crescimento "moroso" (quase zero neste ano), seria mais "eficaz" o governo cortar gastos públicos do que aumentar a taxa básica de juros. "O consumo das famílias e os investinmetnos desaceleraram bastante. Subir juros piora ainda mais isso, e o gasto público continua muito forte. Seria muito mais eficaz contrair o fiscal [cortar gastos] do que apertar mais a política monetária [subir juros]", declarou. Ele avaliou, porém, que o efeito combinado das duas políticas (corte de gastos e aumento de juros) é mais "potente" contra a inflação.

04/12/2014 05h13 - Atualizado em 04/12/2014 05h14

Discussões e tumulto marcam votação do texto-base da meta fiscal

Congresso tenta votar projeto do governo desde o dia 26 de novembro.
Texto-base foi aprovado, mas o Congresso ainda não concluiu votação.

Do G1, em São Paulo

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O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), discute com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) na sessão do dia 26 de novembro (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A votação do texto-base projeto que altera a meta fiscal do governo para 2014 foi marcada por adiamentos, discussões e tumulto.

A tentativa de iniciar a análise do projeto começou em 26 de novembro - um dia após o Congresso concluir a análise de vetos da presidente que trancavam a pauta - , mas por falta de quórum a meta fiscal não foi colocada em votação. Uma sessão para discutir o projeto foi marcada para 2 de dezembro pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Manifestante desmaiou durante tumulto
(Foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)

Confusão
A sessão marcada para terça-feira (2), teve de ser suspensa. O motivo foi um tumulto iniciado depois que Renan Calheiros determinou a retirada das galerias de manifestantes contrários ao projeto.

Ele deu a determinação à Polícia Legislativa após a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestar contra supostas ofensas à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que discursava da tribuna. De acordo com a deputada, a senadora foi xingada de "vagabunda" por manifestantes, mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), eles gritavam "Vai para Cuba". Parlamentares foram até o local para impedir que os agentes efetuassem a retirada e houve empurra-empurra.

Um dos presentes desmaiou nas galerias e acusou um dos seguranças da Casa de usar uma arma de choque para imobilizá-lo. A aposentada Ruth Gomes de Sá, de 79 anos, que também estava no local levou uma 'gravata' ao ser retirada das galerias. Ela, que é ligada ao PSDB,prestou queixa na polícia contra a truculência.

Com o tumulto, o presidente decidiu retomar os trabalhos na manhã desta quarta-feira (3).

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O cantor Lobão protesta na portaria do Congresso
(Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

Maratona
Para a continuidade da reunião, Renan Calheiros fechou o acesso às galerias do plenário, o que provocou protesto do lado de fora do Congresso. Um cordão foi montado na área externa do Congresso, mas mesmo assim houve confusão logo após a chegada do senador Aécio Neves (PSDB). Manifestantes tentaram furar o bloqueio e acessar o prédio.

O cantor Lobão chegou ao Congresso por volta do meio-dia, 1h30 após a retomada da sessão, e conseguiu acesso. "É inadmissível o pessoal não entrar. Isso é uma ditadura. Se eu entrar, todo mundo tem que entrar. Se eu entrar com privilégio, eu sou o presidente e não o povo brasileiro", protestou.

Por volta das 18h30, o Congresso Nacional decidiu manter os dois vetos presidenciais que trancavam a pauta do plenário e abriram caminho para a análise e votação da flexibilização da meta fiscal, encerrada já na madrugada desta quinta-feira (4).

Às 3h45, o Congresso aprovou o texto-base da nova meta fiscal. Quatro destaques teriam que ser votados. Mas no último, a oposição manobrou ao perceber que muitos parlamentares tinham deixado o prédio e pediu verificação de quórum, impedindo a votação. A sessão foi encerrada sem concluir votação do projeto de meta fiscal. A sessão será retomada na próxima terça (9). 

A aposentada Ruth Gomes de Sá, 79 anos, é contida por agente de segurança do Congresso
na terça-feira (2) (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

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Manifestantes, parlamentares e policiais em meio a tumulto nas galerias da Câmara na terça-feira (2)
(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão

Texto-base foi aprovado; falta de quórum fez reunião ser remarcada.
Proposta desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Fernanda Calgaro e Priscilla MendesDo G1, em Brasília

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Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quórum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.

Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).

Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.

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A sessão
A sessão começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação, incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o resultado final só fosse divulgado às 18h30.

Em seguida, teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um crédito adicional no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao setor aéreo.

Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal.

Oposicionistas criticam
Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso inflamado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto “fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de “irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa branca”.

“Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”, discursou.

“Esse projeto significa o ‘liberou-geral’ com o dinheiro do contribuinte”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal, não estamos aqui para salvar a pele da presidente”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), acrescentou que a aprovação do projeto trará consequências “desastrosas” ao país. “Não venham os senhores com esse contorcionismo mental. Não me venham com lorotas”.

Senador Renan Calheiros, presidente do Congresso,
durante sessão destinada a votar projeto da meta
fiscal (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Governistas defendem
“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929”, completou.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou durante a discussão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já enviou ao Congresso, em 2001, um projeto a fim de alterar a meta do superávit primário.

“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se deve à “mudança da conjuntura” da economia.

“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo. Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”, justificou Lindbergh.

Emendas
Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida como “chantagem”.

O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato como “chantagem por decreto”.

O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é “inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.

O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no governo”, criticou.