Percival Puggina O ministro Alexandre de Moraes, ontem, na aula inaugural da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, disse que as empresas de tecnologia e as redes sociais “foram instrumentalizadas, no mundo todo, para atacar os três pilares da democracia”. Um discurso absolutamente sem pé nem cabeça para justificar toda sua lambança jurídica e seus arroubos jurisdicionais.
Pelo tom do discurso, parece que o ministro não se sente intimidado com nada. Sua cruzada contra o ordenamento jurídico brasileiro deve permanecer intocável. Enfim, lamentável.
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Poucas situações tão ridículas quanto o esquerdista radical se apresentar em versão trans, mãos limpas, unhas feitas, voz de monge e vestes alvas, a condenar discursos de ódio e notícias falsas. Sustenta, em tom solene, que a mentira [alheia] põe em risco a democracia e a boa política. A carreta da história vivida me traz lembranças do bandido Fidel Castro durante visita oficial aos Estados Unidos em 1959, imagem de “mocinho”, afirmando à imprensa mundial que o movimento revolucionário cubano não era comunista. Semanas antes, ao entrar vitorioso em Havana, afirmara às mães cubanas que, por sua causa, “nunca iriam chorar”. Dias depois, os fuzis começavam a espoucar no “paredón” revolucionário. Fidel e a esquerda pedagógica brasileira, aprenderam de Lênin, Goebbels e Stalin: com a verdade, os totalitarismos não dão um passo. Hoje, mentem para nossos estudantes nas salas de aula do Brasil. Não quero fulanizar o texto. Mas todos sabem o quanto é incomum encontrar fiapo de verdade em qualquer afirmação que Lula faça. Uma das consequências dessa condição de existência política é a introdução no vocabulário corrente das palavras “narrativa” e “fake news”. O relato histórico sempre conviveu com a diversidade de interpretações. Narrativa é outra coisa: é a adulteração do fato. Foi o que Lula, entre afagos, recomendou ao amigo Maduro – lembram? – que criasse a sua “narrativa”. E o venezuelano fez isso mesmo: enfiando a faixa no próprio peito, mentiu que ganhou a eleição perdida. A mentira é frequentadora assídua do embate político. A esquerda, porém, tem nisso uma longa história e disseminada escola. Na prática nacional, o vocábulo “fake news” entrou para o vocabulário brasileiro como forma de criminalizar a mentira (quando não a simples opinião) proveniente da direita porque só a esquerda tem os poderes para oficializar “verdades”. Ficou claro, agora? Não é diferente com o “discurso de ódio”.
Liberdade de expressão: o último reduto da democracia. Tem-se ouvido bastante nos últimos dias a palavra liberdade relacionada à liberdade de expressão, que vem sendo limitada em nome do combate à desinformação. Porém, ao mesmo tempo em que ouço pessoas pedindo por mais liberdade de expressão, também presencio pessoas conclamando pela intervenção estatal no campo da liberdade para acabar com as fake news e preservar a democracia. Isso me deixa confuso se realmente as pessoas compreendem o significado da palavra liberdade e, mais especificamente, do conceito de liberdade de expressão. O nosso pensamento é influenciado pelas leituras que fazemos, pelas aulas que assistimos e pelas conversas que temos ao longo da vida. Na graduação de direito a literatura que estudamos recebe o nome de doutrina, do latim “doctrina”, que significa “ensinamento” ou “instrução”. Dessa forma, somos instruídos a raciocinar a partir de princípios e regras de hermenêuticas apresentados pelos mestres em cada ramo do direito, quer pelos professores das nossas salas de aulas, quer pelos autores dos compêndios doutrinários e, muitas vezes, pode ser considerado um sacrilégio pensar de forma diversa do que ficou estabelecido naquele momento na doutrina. Uma das lições que recebemos nas bancas da faculdade na cadeira de Direito Constitucional é relacionada às gerações dos Direitos Fundamentais. Tanto o professor em sala de aula, quanto os livros indicados para leitura, nos apresentam, no presente momento, cinco gerações. A primeira geração está relacionada aos direitos civis e políticos, tendo como alvo a liberdade. O período histórico é o Século XVIII, no qual ocorreram as Revoluções Francesa e Americana. A base teórica foi o liberalismo. Foi um avanço no Direito porque surgiu, de forma sistematizada, uma limitação ao poder estatal. BOMBA Todos os dias me deparo com uma ou mais publicações postadas nas redes sociais por brasileiros pra lá de -ESPERANÇOSOS-, cujos conteúdos (imagens, áudios ou textos) iniciam com a palavra -BOMBA-, em -LETRAS GARRAFAIS-, dando conta de que, enfim, a TIRANIA IMPOSTA PELO STF, notadamente pelo detestável ministro Alexandre de Moraes, está muito próxima do fim. CANETADA Pois, para desespero geral, praticamente no mesmo momento em que as pretensas e ilusórias -BOMBAS- são anunciadas, algum ministro do STF entra em cena e, com uma simples canetada, acaba de vez com eventuais e/ou fantasiosas pretensões de que davam a entender que a tal TIRANIA- estaria, enfim, com os dias contados.
BOMBA TIRÂNICA
Na semana passada, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, com a CONCORDÂNCIA! Também sou consultor empresarial. Fui executivo durante 30 anos, assumindo cargos de diretoria executiva. Sou Mestre e Doutor em Administração. Estudei e tenho alguma experiência pragmática nas questões de negócios e gestão empresarial. Certa ocasião, em situação de consultoria, após trabalhar com uma organização, recomendei aos seus diretores, um realinhamento de foco estratégico, aproveitando as competências essenciais distintivas do negócio, a fim de que fosse criado um negócio “paralelo”, complementar, mas diferente do existente. Meu diagnóstico estava embasado em argumentos sólidos.
Acontece que uma outra pessoa desta empresa, dita especialista em gestão, apontou que meu projeto era muito bom e sensato, porém “muito inovador” para aquela organização. Objetivamente, era ousado e, assim, desnecessário.
"Apesar de você amanhã há de ser, outro dia", diz a letra de uma canção eternizada pelo velho e hoje decrépito mentalmente (ou sempre foi?), Chico Buarque. Hoje, com certeza, uma adaptação dessa frase ficaria bem posta, em conteúdo e no tempo, desta forma: " Apesar do PT, amanhã há se ser, outro dia". Casa bem com a situação deplorável que hoje vivenciamos no Brasil, mas que começa (há sinais evidentes disso!), a ser revertida, e de modo indiscutível. Que tal Chico? Onde anda tua " coerência". Ainda estás aqui? E começa à medida em que as " cadeias do inferno" aqui erigidas e solidificadas graças à complacência -e até parceria- com a elite judiciária, parecem estar sendo desconstituídas, uma a uma. O sentimento de medo da sociedade e mesmo de suas instituições democráticas de afrontar as barbaridades cometidas e ainda vigentes (nota-se, em declínio indisfarçável), pelo STF, em especial, esvai-se à velocidade do vento numa tempestade. Já era hora. Como deixou registrado Thomas Jefferson, terceiro presidente dos EUA!!!
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