Gim Argello e Cristiano Araújo se tornam réus por improbidade no DF

Ação do MP aponta fraude na concessão de bolsas na Fundação de Apoio à Pesquisa. Defesa dos políticos nega envolvimento.

Por Letícia Carvalho, G1 DF

31/08/2018 16h09  Atualizado há 3 horas

O ex-senador Gim Argello, em imagem de abril, quando foi preso pela Polícia Federal (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Decisão da Justiça do Distrito Federal tornou réus nesta semana, por improbidade administrativa, o ex-senador Gim Argello e o deputado distrital Cristiano Araújo (MDB). Eles são acusados de envolvimento num esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Outras 31 também são citadas no processo – servidores públicos distritais da FAP e candidatos selecionados para bolsas de pesquisas na instituição. Cabe recurso.

Ao G1, a defesa de Gim Argello afirmou que irá recorrer. “O que existe contra o Gim são meras especulações por parte do Ministério Público. Não há contato desses bolsistas com o Gim. O que existem são pessoas fazendo, apenas, referências ao Gim”, disse o advogado Marcelo Lepre.

Já o advogado de Cristiano Araújo, Walter Moura, disse que a “defesa está confiante e segura de que a instrução do processo vai confirmar a total inocência do deputado, assim como de não haver qualquer envolvimento dele com supostas irregularidades do Fundo de Pesquisa Distrital”.

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: CLDF/Divulgação)

Segundo a Justiça, além de Gim Argello, a maioria dos réus foi notificada e apresentou manifestações negando a ocorrência de qualquer ato de improbidade. Dos 33 nomes envolvidos, apenas cinco tiveram de ser notificados por edital.

Fraude em 2012

A denúncia do Ministério Público aponta que a fraude beneficiou candidatos que tinham alguma indicação política, num edital que foi publicado em 2012. No caso de Gim, de acordo com o MP, há evidências de que ele teria orientado o então presidente da FAP, Renato Caiado Rezende, a indicar pessoas que seriam selecionadas indevidamente no processo seletivo.

“No curso das interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, apurou-se que Gim Argello mantinha, no tempo dos fatos, ligação com Renato Caiado”, indicou o Ministério Público na ação.

O caso começou a ser investigado em 2012. Em 2017, uma ação penal também foi movida contra Cristiano Araújo, que chegou a ocupar a chefia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. A FAP é vinculada à pasta.

Na ação do MP, consta que em um dos computadores apreendidos pela polícia foi encontrada uma planilha com o título "selecionados". No arquivo, havia nomes de pessoas contempladas e uma coluna "indicação", onde constavam as iniciais dos supostos envolvidos.

Tabela encontrada pelo Ministério Público do DF (Foto: Reprodução )

'Padrinhos' registrados

Para o MP, os candidatos com a sigla CA foram indicações de Cristiano Araújo, por exemplo. Segundo a denúncia, o grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho.

O juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que há indícios suficientes para que os fatos sejam apurados.

“Existem fortes evidências dos atos de improbidade perpetrados na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal durante o Edital nº 9/2012, cujas condutas violaram os princípios administrativos”, disse o magistrado.

“Em suma, os fatos narrados merecem um exame mais aprofundado, tornando-se imprescindível a dilação probatória no presente caso concreto."

O juiz Jansen Fialho abriu prazo de 15 dias para os réus se manifestarem e apresentarem contestações, a contar da data de intimação dos advogados.

Entenda

A fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II. Na época, a polícia indicou que um grupo de pessoas coordenado por Araújo supostamente fraudou, "mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para as bolsas".

O inquérito da Polícia Civil também resultou em denúncias contra outras 31 pessoas, incluindo o ex-presidente da FAP Renato Caiado, ex-servidores do órgão, o então secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Brum e aqueles que foram beneficiados pelas bolsas.

Ao longo das investigações, conversas telefônicas interceptadas pela polícia com aval da Justiça indicaram que o ex-senador Gim Argello, preso na operação Lava Jato, tinha conhecimento do suposto esquema na FAP-DF.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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