Gim Argello e Cristiano Araújo se tornam réus por improbidade no DF

Ação do MP aponta fraude na concessão de bolsas na Fundação de Apoio à Pesquisa. Defesa dos políticos nega envolvimento.

Por Letícia Carvalho, G1 DF

31/08/2018 16h09  Atualizado há 3 horas

O ex-senador Gim Argello, em imagem de abril, quando foi preso pela Polícia Federal (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Decisão da Justiça do Distrito Federal tornou réus nesta semana, por improbidade administrativa, o ex-senador Gim Argello e o deputado distrital Cristiano Araújo (MDB). Eles são acusados de envolvimento num esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Outras 31 também são citadas no processo – servidores públicos distritais da FAP e candidatos selecionados para bolsas de pesquisas na instituição. Cabe recurso.

Ao G1, a defesa de Gim Argello afirmou que irá recorrer. “O que existe contra o Gim são meras especulações por parte do Ministério Público. Não há contato desses bolsistas com o Gim. O que existem são pessoas fazendo, apenas, referências ao Gim”, disse o advogado Marcelo Lepre.

Já o advogado de Cristiano Araújo, Walter Moura, disse que a “defesa está confiante e segura de que a instrução do processo vai confirmar a total inocência do deputado, assim como de não haver qualquer envolvimento dele com supostas irregularidades do Fundo de Pesquisa Distrital”.

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: CLDF/Divulgação)

Segundo a Justiça, além de Gim Argello, a maioria dos réus foi notificada e apresentou manifestações negando a ocorrência de qualquer ato de improbidade. Dos 33 nomes envolvidos, apenas cinco tiveram de ser notificados por edital.

Fraude em 2012

A denúncia do Ministério Público aponta que a fraude beneficiou candidatos que tinham alguma indicação política, num edital que foi publicado em 2012. No caso de Gim, de acordo com o MP, há evidências de que ele teria orientado o então presidente da FAP, Renato Caiado Rezende, a indicar pessoas que seriam selecionadas indevidamente no processo seletivo.

“No curso das interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, apurou-se que Gim Argello mantinha, no tempo dos fatos, ligação com Renato Caiado”, indicou o Ministério Público na ação.

O caso começou a ser investigado em 2012. Em 2017, uma ação penal também foi movida contra Cristiano Araújo, que chegou a ocupar a chefia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. A FAP é vinculada à pasta.

Na ação do MP, consta que em um dos computadores apreendidos pela polícia foi encontrada uma planilha com o título "selecionados". No arquivo, havia nomes de pessoas contempladas e uma coluna "indicação", onde constavam as iniciais dos supostos envolvidos.

Tabela encontrada pelo Ministério Público do DF (Foto: Reprodução )

'Padrinhos' registrados

Para o MP, os candidatos com a sigla CA foram indicações de Cristiano Araújo, por exemplo. Segundo a denúncia, o grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho.

O juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que há indícios suficientes para que os fatos sejam apurados.

“Existem fortes evidências dos atos de improbidade perpetrados na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal durante o Edital nº 9/2012, cujas condutas violaram os princípios administrativos”, disse o magistrado.

“Em suma, os fatos narrados merecem um exame mais aprofundado, tornando-se imprescindível a dilação probatória no presente caso concreto."

O juiz Jansen Fialho abriu prazo de 15 dias para os réus se manifestarem e apresentarem contestações, a contar da data de intimação dos advogados.

Entenda

A fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II. Na época, a polícia indicou que um grupo de pessoas coordenado por Araújo supostamente fraudou, "mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para as bolsas".

O inquérito da Polícia Civil também resultou em denúncias contra outras 31 pessoas, incluindo o ex-presidente da FAP Renato Caiado, ex-servidores do órgão, o então secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Brum e aqueles que foram beneficiados pelas bolsas.

Ao longo das investigações, conversas telefônicas interceptadas pela polícia com aval da Justiça indicaram que o ex-senador Gim Argello, preso na operação Lava Jato, tinha conhecimento do suposto esquema na FAP-DF.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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De futuro presidente a aliado tóxico, Aécio Neves sacode poeira em fazenda de MG para dar a volta por baixo

Fátima Meira/Futura Press

Yahoo Notícias27 de agosto de 2018

Foi há quatro anos, mas a impressão é que tudo aconteceu quatro décadas atrás. Derrotado em uma eleição apertada para Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) saiu da campanha de 2014 como futuro presidente da República.

Com o recall dos 51 milhões de votos, ele teria mais quatro anos de mandato como senador para se firmar como o grande líder da oposição a um governo prestes a desmoronar em meio à Lava Jato e à crise econômica, escondida da campanha como um dinossauro debaixo do tapete.

Tinha como opção cozinhar o próprio caldo em fogo brando ou aproveitar o tsunami político em torno do PT para acelerar o passo e tomar o atalho. Só para “encher o saco” do PT, conforme confessaria na fatídica conversa grampeada por Joesley Batista, o senador tucano encabeçou uma ação para cassar a chapa Dilma-Temer.

Nos protestos pelo impeachment, ele contaria com um empurrãozinho de Eduardo Cunha (MDB), do MBL e de manifestantes pró-intervenção militar – tudo, em resumo, que ajudasse a derrubar o adversário com a desculpa de mudar o país.

No curto prazo, Aécio conseguiu o que queria. Era um dos muitos homens de terno que beijaram a mão de Michel Temer (MDB) na cerimônia que empossou o ex-vice-decorativo na Presidência da República. Seu partido, o PSDB, emplacou nomes no ministério e sentou na varanda à espera da faixa presidencial.

Estava tudo combinado, conforme outro áudio, este de Romero Jucá (MDB), com Supremo, com tudo. Caso contrário, o ex-governador mineiro seria o primeiro a ser “comido”.

Faltou combinar com a Lava Jato. Réu no Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio só não foi cassado graças à articulação de adversários que, pouco antes, usaram as famílias, a moral e os bons costumes como razões para tirar Dilma Rousseff da Presidência.

No fim do mandato e rejeitado por metade dos eleitores (44%, segundo pesquisa Ibope de abril de 2017), Aécio precisou atualizar as expectativas eleitorais como estratégia de sobrevivência. De futuro presidente do Brasil, o senador tenta agora se eleger deputado para manter alguma influência ou qualquer privilégio que o cargo permite.

A largada aconteceu em uma fazenda próxima à cidade mineira de Teófilo Otoni, e a animação competia com a de amigos e parentes que velavam algum ente querido próximo dali, a se fiar pela fisionomia algo sorumbática da meia dúzia de apoiadores em torno do tucano – entre os quais não estava nenhum figurão do que sobrou do PSDB.

“A fazenda fica a 5km de Teófilo Otoni, em frente ao motel Dallas, na BR-116 (depois do Posto Teófilo Otoni). Depois de chegar na entrada, basta seguir por 2km em estrada de terra até a fazenda”, dizia o texto do convite.

A poeira e o isolamento soam como um cenário simbólico para quem, há quatro anos, era oficializado com os votos de 447 dos 451 dos delegados do PSDB como candidato a presidente prometendo promover o “reencontro do Brasil” com controle da inflação e o combate à corrupção. “A minha responsabilidade, se já era grande, hoje é ainda maior. Se coube a JK [Juscelino Kubitschek], há 60 anos, permitir o reencontro do Brasil com desenvolvimento, coube a Tancredo [Neves], 30 anos depois, fazer o país se reencontrar com a democracia. Outros 30 anos se passaram, agora vamos conduzir o país à decência”, discursou, para aplausos de uma plateia eufórica.

Quatro anos depois, o candidato a novo Juscelino se tornou uma versão desbotada de Carlos Lacerda, outro ex-governador que nos anos 1960 topou tudo para derrubar os adversários, alimentou radicalismos e foi engolido pelo sistema que ajudou a pavimentar.

Em abril 2015, quase um ano antes do impeachment, alertamos, por aqui, sobre os riscos da opção pela fervura: “A única mudança que interessa é tirar o PT do poder. Parte dos tucanos vai na onda, talvez sem se dar conta de que, para avançar um centímetro, Aécio não encontrará terreno vago, mas mapeado pelo peemedebismo ascendente. Em 1993, a ausência de figuras como Eduardo Cunha levava o PMDB a aceitar o papel de tampão. Hoje as figuras são outras. As ambições, também. Aécio sabe disso, mas tenta ganhar tempo sem jogar para uma plateia que começa a se irritar”.

Dito e feito: Aécio hoje é um fantasma de si mesmo e Geraldo Alckmin (PSDB) patina para atingir dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto lideradas por quem já defendeu em público o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso e hoje ensina crianças a brincar de tiro no palanque.

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“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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Romero Jucá deixa liderança do governo no Senado; saiba o motivo

Na semana passada, o senador também anunciou à imprensa que apresentaria uma proposta ao Senado para estabelecer "cotas" para a entrada de imigrantes no País



© Beto Barata/PR

HÁ 37 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA MDB

O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou nesta segunda-feira, 27, que deixou a liderança do governo no Senado. Jucá comunicou sua decisão ao presidente Michel Temer por "discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima".

"Acabo de comunicar ao presidente Michel Temer que deixo a liderança do Governo por discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima", publicou o senador, por meio de seu perfil no Twitter.

Nos últimos dias, o governo federal tem sido pressionado com propostas de bloquear a entrada de imigrantes por Roraima. Jucá é dos que passou a encampar o pedido pelo bloqueio da entrada na fronteira do Estado, de forma temporária.

Na semana passada, o senador também anunciou à imprensa que apresentaria uma proposta ao Senado para estabelecer "cotas" para a entrada de imigrantes no País.

Adversária política de Jucá, a governadora do Estado, Suely Campos (PP), já vinha pedindo o fechamento da fronteira nas últimas semanas e protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem acusado o governo federal de omissão diante da situação no Estado.

Segundo pesquisa Ibope, divulgada no último dia 17 de agosto, Jucá está na terceira posição nas pesquisas de intenção de voto para o Senado, com 25% da preferência do eleitorado, atrás de nomes como o de Mecias de Jesus (PRB), que tem 26%, e Angela Portela (PDT), que lidera com 30%. Como são duas vagas, ele corre o risco de não conseguir se reeleger se o resultado nas urnas for este.

Apesar dos pedidos, Temer voltou a dizer, neste sábado, 25, que as fronteiras brasileiras continuarão abertas.

O presidente disse que bloquear a entrada de pessoas é algo "incogitável" pelo Palácio do Planalto porque seria um "desumano".

Além disso, segundo ele, contrariaria os compromissos feitos pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU). "Temos feito o possível para atender a compromissos de natureza internacional", disse.

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PGR denuncia 26 por organização criminosa no Ministério do Trabalho

O ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB Roberto Jefferson e a deputada Cristiane Brasil estão entre os indiciados



© DR

HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO

POLÍTICA ESQUEMA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (27), 26 pessoas por organização criminosa em esquema de negociações ilícitas de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como apurado pelo 'O Globo', entre os indiciados estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB).

Derivada da Operação Registro Espúrio, a denúncia foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o ministro Edson Fachin como relator. A PGR também solicitou que novos inquéritos para investigar crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema fossem abertos.

A investigação teve origem na delação premiada do ex-coordenador de Registro Sindical Renato Araújo Júnior. Ele afirmou à polícia que atendia aos interesses de Cristiane Brasil e Roberto Jefferson dentro da pasta. Também foram utilizadas informações obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões.

O ex-secretário-executivo do Ministério Trabalho, Leonardo Arantes, e o ex-diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rogério Arantes, também estão entre os indiciados. Ambos são sobrinhos de Jovair Arantes e estão presos preventivamente desde maio deste ano.

Na semana passada, quando a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da operação, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que a acusação está sendo feita "a esmo" e que a instituição "tornou-se uma franca atiradora contra reputações". Segundo os advogados, a deputada "provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado".

Ao ser afastado do Ministério do Trabalho, em julho, Helton Yomura afirmou que nunca praticou "qualquer ilicitude ou irregularidades nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho".

Quando foi relacionado à operação, em maio, Paulinho da Força afirmou que a citação ao nome dele "não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo". O deputado disse que confia "plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos".

Já Roberto Jefferson disse, em nota divulgada pelo PTB, que "jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho". Jovair Arantes se posicionou "em consonância" com a nota.

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Amigo de Temer recebeu propina, afirma empresário

A polícia investiga se o valor de um R$ 1 milhão foi repassado pelo Coronel Lima ao presidente Michel Temer

© REUTERS/Adriano Machado

HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO

POLÍTICA DEPOIMENTO

Coronel Lima, amigo do presidente Michel Temer, é apontado como receptor de propinas em um contrato no Aeroporto de Brasília. A revelação foi feita pelo empresário Marcelo Castanho, dono da empresa de publicidade Alumi, em depoimento à polícia. Ele é testemunha no inquérito que investiga se um decreto presidencial beneficiou empresas do setor de portos, em troca de propina

Castanho prestou declaração na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no dia 13 de julho.

O delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, ouviu a versão de Castanho sobre a negociação para explorar a área do Aeroporto de Brasília com publicidade, em 2014. De acordo com a testemunha, foram pagos R$ 1 milhão a uma empresa do coronel João Batista Lima Filho, ex-assessor e amigo de Temer há mais de 30 anos.

Conforme revelou a reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, Castanho explicou que fez uma parceria com o empresário Rodrigo Castro Neves, porque ele era próximo de José Antunes Sobrinho, na época presidente da Inframerica - responsável pelo aeroporto.

Segundo ele, "quando tudo já estava acertado, em setembro de 2014", Rodrigo Neves comunicou que havia uma mudança no pagamento. Disse ainda que R$ 1 milhão deveriam ser pagos para a Argeplan, de acordo com orientação do próprio presidente da Inframerica. Um dos sócios da Argeplan é o coronel João Lima Batista.

Ainda em depoimento, Castanho disse que se recusou a fazer pagamento sem nota fiscal ou um contrato que justificasse esse dinheiro. No entanto, dias depois, ele teria recebido um e-mail com a orientação do presidente da Inframerica de que deveria resolver esse problema com o "Doutor Lima".

O empresário também contou que nunca encontrou pessoalmente o Coronel Lima, mas que conversaram por telefone sobre o pagamento.

De acordo com o depoimento de Castanho, ele recebeu um contrato em nome da empresa PDA - Projeto e Direção Arquitetônica e não em nome da Argeplan. A PDA pertence ao Coronel Lima e à mulher dele, Maria Rita Fratezi.

A reportagem teve acesso aos pagamentos da Alumi para a PDA, um de R$ 469 mil e o outro no valor de R$ 622 mil. Castanho alega que se "não fosse a exigência" da Inframerica, nunca teria contratado a PDA", e que não sabe pra onde foi o dinheiro que pagou a Lima.

Coronel Lima é um dos investigados no inquérito dos portos. Ele chegou a ser preso em março deste ano. A suspeita da PF é de que ele seja um operador de propina do presidente Temer.

DEFESAS

A defesa de Temer nega qualquer participação na celebração de contrato entre duas empresas privadas.

A Inframérica declarou que tem um contrato de cessão de espaço com a empresa Alumi, mas que nunca contratou a PDA. A empresa nega as alegações.

João Batista Lima Filho e Maria Rita Fratezi negam todas as acusações e afirmaram que não cometeram qualquer ato ilícito.

A defesa de José Antunes Sobrinho afirma que ele já prestou esclarecimentos sobre o caso às autoridades.

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REORGANIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO É DESAFIO E META

No artigo entenda mais sobre o cenário, desafios e de que forma irei defender o setor pesqueiro.

Toffoli sugere a Temer desvincular salário de ministros do Supremo do teto do funcionalismo público federal

Futuro presidente do STF e futuro vice, Luiz Fux, se reuniram na noite desta quinta com presidente da República. Reajuste dos ministros provocará 'efeito cascata' e ampliará déficit no Orçamento.

Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

24/08/2018 00h10  Atualizado há 6 horas

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugeriu na noite desta quinta-feira (23) ao presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Toffoli e o colega Luiz Fux tiveram um encontro com Temer no Palácio da Alvorada, a convite do presidente da República. Em 13 de setembro, Toffoli assumirá a presidência do STF - Fux será o vice.

Se Temer aceitar a sugestão e o Congresso aprovar, os salários dos ministros do STF poderiam ser reajustados sem que isso provocasse o chamado "efeito cascata", com aumentos automáticos para as demais categorias de servidores.

O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado "abate-teto". Com o aumento no STF, os funcionários que ganham mais que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor.

No último dia 8, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para eles próprios. Com esse percentual, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, valor que se tornará o novo teto do funcionalismo federal.

Consultores do Congresso estimam que o impacto desse reajuste no Orçamento federal de 2019 será de R$ 4 bilhões. Para o ano que vem, o Orçamento federal já tem previsão de déficit (despesa maior que a receita) de R$ 139 bilhões. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal.

O prazo do governo federal para enviar ao Congresso a proposta de orçamento do ano que vem termina no próximo dia 31.

Na reunião, também se discutiu a possibilidade de cortar o auxílio-moradia dos magistrados como forma de se reduzir o impacto no Orçamento Federal do reajuste dos salários dos ministros.

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Mesmo com lei, proporção de mulheres não aumenta nas eleições e Justiça precisa notificar coligações para que cumpram cota

ELEIÇÕES 2018

Ao menos 32 coligações já foram contestadas. Partidos e coligações têm prazo para ajustar proporção entre homens e mulheres. Especialistas criticam legislação por conta de fraudes, como 'candidatas laranja'.

Por Clara Velasco, Gabriela Sarmento*, Lucas Gelape e Lucas Vidigal, G1

24/08/2018 06h45  Atualizado há menos de 1 minuto

A cada 10 candidatos das eleições 2018, apenas 3 são mulheres, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proporção (30,7%) não evoluiu desde as últimas eleições presidenciais, em 2014 – em que 31,1% dos candidatos eram mulheres – e continua abaixo da média da população brasileira. No país, a cada 10 pessoas, 5 são do sexo feminino.

Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. Em 2018, o percentual precisa ser respeitado para as coligações de deputados estaduais, federais e distritais.

O problema é que, mesmo com a lei, coligações e partidos têm registrado chapas com menos mulheres que o exigido. Isso tem feito com que coligações inteiras sejam impugnadas (contestadas) ou notificadas a ajustar o mais breve a composição.

O G1 fez uma consulta a todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país e constatou: ao menos 32 chapas já foram ou impugnadas ou notificadas em oito estados (AM, CE, MA, MG, RJ, RN, SP e TO). Em outros sete (AP, DF, ES, MS, PE, SE e SC), ainda não há notificações, o que não significa que elas não serão feitas. Isso porque os pedidos de registro dos partidos e coligações ainda estão sob análise. Outros 12 estados não responderam.

Levantamento feito pelo G1 na base de dados do TSE mostra que ao menos 10% das coligações no país (das cerca de 700) estão descumprindo a cota. Esse dado, no entanto, não é preciso. Isso porque há divergências entre a base de candidatos e a base de coligações e há informações sendo atualizadas diariamente (o que pode acarretar em mudanças nos registros das chapas).

No Amazonas, até agora, 13 chapas foram notificadas ou intimadas. No Ceará, foram quatro – entre elas a do PSOL/PCB para o cargo de deputado federal.

Moésio Mota, integrante da direção estadual do PSOL no Ceará, diz que o ajuste será feito. "Faltou uma companheira. O PCB chegou a registrar o nome, mas ela teve um problema. Ela era sindicalista. A gente não tinha essa informação na hora e ela não sabia que tinha de estar afastada por um período bem anterior. E aí com isso ficou faltando uma pessoa para completar o número de 30%. Nós achamos muito ruim. Queríamos na verdade ter mais mulheres, não só os 30% da cota. A gente já tem uma nova candidata que iremos registrar na lista de candidaturas remanescentes."

"Eu fico super constrangido em a gente atingir somente a cota, até porque nós defendemos no PSOL que haja 50% de mulheres. Mas na prática a gente não tem conseguido. A vida da mulher é muito mais difícil. Se você pega uma companheira que é professora, que tem uma dupla jornada, ou tripla jornada, tem filhos. É uma dificuldade muito grande ela assumir responsabilidade. Nós não queremos candidaturas laranja, só para botar o nome. No interior do estado parece que amplia essa dificuldade. A maioria das candidaturas que aparecem é de homem."

Ajustes e consequências

A legislação prevê um prazo até 7 de setembro para o preenchimento das vagas remanescentes até o limite máximo de candidatos para deputado estadual e federal pelo partido ou pela coligação. Por isso, até esta data, é possível que outros pedidos de registro sejam apresentados e as proporções de gênero mudem.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual e os TREs fazem análises dos pedidos de registro e acionam os partidos e as coligações que estão abaixo da cota de mulheres.

“O registro acabou de ser formalizado. Tem um prazo para fazer adequações”, diz Polianna Santos, professora da PUC Minas e diretora-presidente da Associação Visibilidade Feminina. “Dificilmente a coligação chega até o final das eleições com menos de 30% de mulheres. A justiça pode indeferir o registro [caso o percentual não seja cumprido].”

O prazo para o registro das candidaturas terminou na quarta-feira da semana passada, dia 15 de agosto. Após a notificação da Justiça de não cumprimento do percentual, os partidos têm um novo prazo para adequar os registros. Caso isso não aconteça, a candidatura entra em risco.

“O pedido do registro de todos os candidatos cai se não tiver complementação de mínimo de 30% de candidatura feminina. Ou seja, [o partido ou a coligação] não pode apresentar nem candidato homem”, afirma Karina Kufa, especialista em direito eleitoral e professora da Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público de São Paulo.

A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para analisar e julgar eventuais recursos dos registros.

Mesmo após esta análise, ainda é possível que partidos e coligações cheguem às eleições com menos de 30% das mulheres, aponta Santos. Isso acontece quando ocorrem mudanças e desistências entre os candidatos após a análise e a aprovação do registro, o que pode acabar alterando a proporção entre os gêneros.

As duas especialistas destacam, porém, que a legislação já devia estar consolidada entre os partidos e as coligações, mesmo neste estágio inicial dos registros.

“Apresentar o mínimo [da cota das mulheres] com certeza já devia ter sido atendido pelos partidos, pois é uma regra que vem sendo aplicada. Mais precisamente, em 2012 foi a primeira vez que veio a obrigatoriedade por conta de jurisprudência. Já teve tempo suficiente para as legendas saberem que devem aplicar o mínimo”, afirma Karina Kufa, professora do IDP-SP.

Fraudes e candidaturas laranja

Além da necessidade de análise da Justiça para o cumprimento da cota, a legislação também é criticada por especialistas por conta de possíveis fraudes e incentivos a "candidaturas laranja". Ou seja, mulheres que são registradas como candidatas apenas para que as coligações consigam atingir o percentual.

“É difícil de constatar [a candidatura laranja]. Tem mulheres que são iludidas pelos partidos, que o partido fala que vai dar suporte e não dá. Tem também mulheres que concordam em ser candidatas para ajudar parentes e amigos. Aí ela fica em casa sem fazer nada, mas se envolve na situação”, diz Kufa.

“Como a gente tem identificado candidatas laranja? Quando a candidata não tem movimentação financeira na campanha e zero votos, fica mais evidente que tem uma fraude”, diz Kufa.

Por conta disso, a investigação e a constatação da fraude costumam acontecer apenas após os resultados das eleições, e não antes do primeiro turno. Nas eleições de 2016, por exemplo, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam nenhum voto. Não quer dizer que todas eram laranja, mas já é um indicativo, segundo Kufa.

Caso fique constatado que o partido de fato fraudou a lista, a repercussão pode recair em toda a chapa. “Tudo que está sendo feito hoje é entendimento [de cada tribunal]. Tem juiz que cassa a chapa inteira, tem juiz que cassa os primeiros ou os últimos da lista. Estamos em um limbo”, afirma Santos.

Nas eleições de 2018, novos entendimentos e novos mecanismos de fraudar o percentual podem ser encontrados. “Eu acho [a legislação da cota] fraudável, pois cada vez que traz um impedimento, os autores buscam formas de fraudar”, diz. Por conta disso, ela acredita que, neste ano, não vai existir mais tantas candidatas com nenhum voto. “Vai ter pelo menos o voto próprio da candidata, o que já dificulta”, diz.

“Precisaria mudar a legislação, criar uma proposta para ter mais mulheres na política sem necessariamente ser uma cota”, diz Kufa.

Mulheres na política

Para Polianna Santos, fatores socioculturais ajudam a explicar o baixo percentual de mulheres em cargos eletivos, como o pensamento vigente de que política é um assunto masculino. “Tem uma ideia de que mulher não vota em mulher, ou que a mulher que renunciou é necessariamente laranja. Mas tem falta de apoio do partido”, afirma.

Na prática, é possível observar que, embora as mulheres representem atualmente 52% dos eleitores brasileiros, a representação feminina no Congresso Nacional está bem abaixo disso: 11,3% dos parlamentares.

Com isso, o Brasil ocupa a 152ª posição em um ranking de 190 paísessobre o percentual de cadeiras ocupadas por homens e mulheres na Câmara dos Deputados.

“Parece que os partidos não estão tão preocupados em favorecer lideranças femininas. Como fazer isso? Chamando mulheres para ocupar cargos no partido, cargos de secretariado em governos, ministérios. Cargos de chefia para que ela posso desenvolver sua capacidade política, que é o que é feito com os homens", diz Santos.

Ela também destaca que muitas mulheres sofrem assédio em suas trajetórias políticas. Além disso, por uma questão sociocultural, está mais ligada às mulheres a responsabilidade doméstica e familiar.

“Falta reconhecer as dificuldades. Não é algo simples, mas a gente trata como se fosse”, diz a professora.

Fundo de campanha

Além da cota de números de candidatos, nas eleições de 2018 as mulheres também terão uma cota financeira. Em maio deste ano, o TSE decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas.

A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.

O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional. A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

*Estagiária, sob supervisão de Vitor Sorano

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

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