Juiz nega pedido de Paulo Octávio para suspender ação penal

Defesa do ex-vice-governador afirmava que ação devia ser interrompida até a realização de perícia em gravações

PEDRO ALVES

26/07/2018 19:10

O juiz substituto Alessandro Marchió Bezerra Gerais, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, negou pedido apresentado pela defesa do ex-vice-governador Paulo Octávio para suspender a tramitação de uma ação penal em que o empresário é acusado de falsidade ideológica. O processo é um dos seis oriundos da Operação Átrio, da Polícia Civil, e trata especificamente da suspeita de irregularidades na emissão de alvará para o JK Shopping, empreendimento de Paulo Octávio em Taguatinga.

Os advogados do ex-vice-governador argumentavam que a ação deveria ser interrompida até que fosse realizada perícia em áudios obtidos por meio de interceptações telefônicas, durante as investigações. Para o juiz, no entanto, “a defesa do acusado Paulo Octávio Alves Pereira se equivoca quanto à solicitação, na medida em que ela sequer formulou pedido de realização de perícia em áudios de interceptação telefônica”.

“Como não há provas pendentes de serem produzidas, indefiro o pedido de suspensão do feito”, continua o magistrado Alessandro Marchió Bezerra Gerais.

O processo já está próximo do desfecho. No início de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais da acusação. O juiz então deu prazo de dois meses para que os advogados dos acusados também apresentem a sua versão dos fatos. Após a chegada e análise dos documentos, o magistrado deve proferir a sentença.

Além de Paulo Octávio, são réus na ação por falsidade ideológica Maria do Carmo Ferreira Moore, Carlos Antônio Borges, Jeovânio Dias Monteiro, Rubens Tavares e Sousa e Ricardo Cerqueira Pinto.

Segundo as investigações, os acusados teriam prestado informações falsas e burlado as regras de fiscalização para conseguir o alvará de construção do prédio e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) da obra junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran).

Operação Átrio
Ainda no âmbito da Operação Átrio, o ex-vice-governador responde a outras cinco ações penais pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Iniciada em 2011, a apuração culminou, em 2014, com a prisão de Paulo Octávio e de Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente ex-administradores de Águas Claras e Taguatinga.

As denúncias oferecidas pelo MPDFT afirmam que o trio “operava um esquema criminoso planejado, organizado e permanente para fraudar alvarás”.

Após três anos de investigações, a Polícia Civil apontou a existência de uma suposta associação criminosa constituída com a finalidade de obter vantagens, direta ou indiretamente, mediante aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se com violação das normas urbanístico-ambientais.

O objetivo, segundo as investigações, era atender ao interesse de determinadas construtoras, em especial do grupo empresarial Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários, mas também beneficiando outros empresários.

Entre os projetos arquitetônicos que, segundo o MPDFT, foram aprovados ilegalmente, estão o JK Shopping & Tower, em Taguatinga, do grupo Paulo Octávio; o Le Quartier Águas Claras, em Águas Claras; Le Quartier Boulervard e Kimberley Plain, em Taguatinga, todos da João Forte Engenharia em consórcio com a LB Valor, pertencente a Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho; além do Centro Clínico Taguatinga, da Área Empreendimentos Imobiliários S/A.

O advogado de Paulo Octávio, Antônio Carlos de Almeida Castro – o Kakay –, afirma que o indeferimento do pedido era “previsível”, já que só foram interrompidas para a realização de perícia as ações que trazem no banco dos réus o ex-administrador de Águas Claras Carlos Alberto Jales.

Kakay acrescenta ainda que “a defesa entende que a instrução tem sido toda a favor de Paulo Octávio e tem convicção de que ao final ele será inocentado, o que resgatará a verdade e a justiça”.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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