segunda-feira, 21 de abril de 2014


queles que não podem se defender.

Mas não o fizeram.

Não batalharam nos bastidores nem em plenário pela inclusão nas pautas de votação de PLs ou PECs interessantes à Causa Animal; não contribuiram junto à Frente Parlamentar de Defesa dos Animais por ações diretas de discussões e ações neste tema; não elaboraram e protocolaram Requerimentos pertinentes à investigação e fiscalização dos inúmeros absurdos cometidos na Pecuária, na Indústria Alimentícia, na Cosmética, na Ciência, na Indústria do Entretenimento, na Moda, etc; não articularam-se junto aos tantos ativistas e protetores verdadeiramente engajados na causa animal intensamente atuantes em seus respectivos estados. Enfim... Os nobres deputados não fizeram nada relevante para a Causa Animal durante sua(s) legislatura(s).

Para ser mais preciso, desafio esses nobres parlamentares - que tanto se dizem afeitos e defensores da Causa Animal - a consultarem seus celulares e apresentarem cinco contatos telefônicos de conhecidos personagens ligados à proteção animal espalhados em todo o país. Dificilment o farão. Por que? Porque estes deputados, os mesmo votantes na Comissão de Meio-ambiente, assim como muitos dos ausentes à essa mesma votação (porque estavam ausentes?) não têm qualquer vínculo ou interesse na proteção animal.

Esquecem-se os deputados que umas das funções do Legislativo – logo da Câmara dos Deputados – é o de fiscalizar ações do poder Executivo e da administração indireta. Em nenhum momento, qualquer desses nobres deputados, ao longo de suas legislaturas, confrontou de forma pública e contundente os tantos absurdos patrocinados e fomentados pelo MCTI, pelo MAPA, pelo BNDES, pela FINEP, pela CEF e tantos outros personagens envolvidos no repasse de verbas e poderes à prática da exploração e opressão animal.

E agora, quando os nobres deputados podem pelo menos não atrapalhar o movimento animal na Câmara, estes, sob a alegação tortuosa de que uma CPI não é o intrumento adequado para a discussão de assuntos pertinentes à Causa, votam pela não aprovação dessa CPI Sobre Maus-tratos Animais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diz a Constituição Brasileira, mediante seu artigo 58, parágrafo terceiro: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato DETERMINADO (grifo meu) e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”

Há alguma dúvida de que o escândalo revelado (e aparentemente já esquecido e ignorado pelos senhores) trazido à luz mediante o resgate de 178 Beagles do Instituto Royal (São Roque-SP) não é um fato determinado, socialmente e moralmente relevante? O que dizer dos milionários repasses de verbas feitos a essa OSCIP, toscamente registrada como um canil? E o que dizer da FIOCRUZ, do TECAM, do BIOAGRI, do CECAL, da UNICAMP, da USP, e outras centenas de Institutos Royais no Brasil, coniventemente acobertados e mantidos anônimos pelo CONCEA? E o que dizer sobre rodeios, circos, pet shops, criadores de animais para venda e reprodução, granjas, abatedouros, biotérios, e tantas outras sucursais do inferno?

Esclareço que tanto uma CPI como uma Comissão Especial são Comissões Temporárias: ambas têm prazo determinado e encerram-se ao término de uma legislatura - isto é, em fevereiro de 2015. Para ser mais preciso, o requerimento pela CPI data de setembro de 2013 enquanto a tal Comissão Especial foi autorizada em fevereiro de 2014. O mínimo que os nobres deputados poderiam ter feito, é não ter atrapalhado o andamento natural do requerimento por uma CPI Sobre Maus-tratos Animais nas Comissões Permanentes na Câmara. Mas não. Os nobres deputados fizeram o contrário.

Atenção parlamentares: uma CPI e uma Comissão Especial não são instrumentos excludentes! Enquanto a primeira (CPI) tem caráter investigatório, a segunda tem caráter propositivo. E destas, a CPI também pode construir como resultado futuro uma aceleração na pautação e votação de PLs em defesa dos animais paradas há séculos na Câmara. No mínimo, traria à tona parte dos inúmeros absurdos praticados contra aqueles que não podem se defender: os animais não-humanos.

Está claro que não há ou houve interesse dos deputados que votaram NÃO à CPI, tanto quanto não houve interesse daqueles deputados faltantes e ausentes à discussão do tema. Sabemos quem são e conhecemos seu trabalho parlamentar. Basta consultar o site da Câmara e a TV Câmara.

A alegação de que uma Comissão que discuta PLs sobre a causa animal é a solução correta me parece nebulosa haja vista que este foi um acordo obtido mediante negociação de bastidores entre parlamentares controversos do PV e o Presidente da Câmara (foto no link abaixo).

http://www.sarneyfilho.com.br/site/index.php/noticias/item/46355-aprovada-cria%C3%A7%C3%A3o-de-comiss%C3%A3o-especial-para-consolidar-leis-sobre-animais

Como acreditar numa Comissão Especial (logo temporária) em Defesa dos Animais que deixa de fora os pouquíssimos deputados da Casa que estão ativamente envolvidos com a Causa Animal? Como acreditar que parlamentares que não tem conhecimento do assunto ou que não tem regular acesso aos personagens que lutam ativamente pela proteção animal podem estar de fora dessa comissão, sem presidi-la ou comandá-la?

Se querem consertar o que fizeram, mexam-se. Confiram a essa tal Comissão Especial pelos Animais, o seu comando e organização a quem por mérito e conhecimento tem capacidade de presidi-la. Uma coisa é possível afirmar: essa comissão não pode ser presidida por deputados que votaram contra a CPI Sobre Maus-tratos Animais ou que nuncam tenham trabalhado neste tema.

Lembrem-se nobres deputados: os animais não votam. Mas nós sim.

E somos muitos e estamos cada dia mais organizados.

Deputados nada mais são que representantes do eleitorado. A cada 4 anos, esse emprego pode ser perdido

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