O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá aplicar na quarta-feira, 30, as primeiras punições a ex-dirigentes da Petrobrás por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) propõe aos ministros da corte que o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró sejam condenados a pagar US$ 78,8 milhões (R$ 249 milhões, pelo câmbio de hoje) por viabilizar a aquisição a preço superfaturado.
Os processo é o primeiro dos três que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem. Como antecipou o Estado em setembro do ano passado, a área técnica do tribunal requer aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Num relatório concluído em junho, o MP de Contas endossa essa proposta.
As decisões sobre os dois casos serão tomadas pelo plenário do TCU. O relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, ainda não terminou seu voto a respeito. A despeito do desfecho, o patrimônio dos implicados que já foi rastreado não é suficiente para cobrir as perdas.
HISTÓRICO
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Inicialmente, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria ao grupo belga Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo comercial, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidade. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.
O procurador de contas Paulo Soares Bugarin, que avaliou o caso Pasadena, sustenta que Cerveró, a partir de 2007, conduziu negociações e enviou uma carta de intenções à Astra, na qual a Petrobrás concordava em pagar US$ 700 milhões pelos 50% remanescentes da participação na refinaria. Segundo ele, o compromisso, firmado sem aval da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, fez com que o valor final da aquisição fosse US$ 78,8 milhões mais alto. O procurador também pede a condenação de Gabrielli por entender que ele autorizou “as tratativas empreendidas” pelo ex-diretor.
Bugarin divergiu de técnicos da corte, que, num parecer do ano passado, propuseram isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.
Cerveró foi preso pela Lava Jato em 2015 e, em acordo de delação premiada, admitiu ter recebido propina no negócio de Pasadena. Em seu relatório, Bugarin destaca que tanto o ex-diretor, em depoimentos, quanto a Astra informaram que o então presidente da estatal deu aval às tratativas. O procurador requer também que os dois paguem multas de até R$ 58 mil, tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.
DILMA
No outro processo em curso, o procurador pede que passem a ser investigados os ex-conselheiros de Administração da Petrobrás que participaram de reunião em 2006 na qual a compra de Pasadena foi aprovada. Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), atualmente preso pela Lava Jato, o general Gleuber Vieira, os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, além do próprio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. Ele argumenta que o colegiado deliberou sobre o negócio de forma açodada, apenas um dia após o aval dos diretores, e sem consultar toda a documentação necessária.
“Da forma como foi deliberada a aquisição, pode-se afirmar que tal decisão não atendeu aos princípios de ‘decisão informada’ e ‘decisão refletida’, essencial às deliberações do conselho”, concluiu Bugarin.
Se proposta dele prevalecer, os ex-conselheiros serão citados a se explicar, assim como já ocorreu com os ex-diretores. Ao fim, podem ser condenados a eventual ressarcimento de prejuízos. O TCU também avaliará na semana que vem a inclusão de mais executivos entre os responsáveis.
DEFESAS
A defesa de Gabrielli negou que o ex-presidente da Petrobrás tenha autorizado a carta de intenções e afirmou confiar que a posição da área técnica vai prevalecer. Os advogados do ex-presidente da Petrobrás alegaram que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena. Acrescentaram ainda que, caso Gabrielli seja implicado como ex-conselheiro de Administração, apresentará seus argumentos e desconstruirá as imputações contra ele.
