quinta-feira, 2 de junho de 2016

Câmara aprova em primeiro turno prorrogação da DRU até 2023

02/06/2016 02h15 - Atualizado em 02/06/2016 02h50

PEC deixa governo usar livremente 30% de parte da arrecadação.
Desvinculação de receitas é considerada essencial para o governo Temer.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A aprovação do texto-base se deu por 334 votos a favor e 90, contra.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana. Só depois disso que o texto poderá seguir para análise do Senado.

O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.Estados e municípios
A PEC também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM).
Tanto no caso da DRU quanto da DREM não muda, porém, a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios.
Críticas e elogios
Deputados do PSOL, PTB e PT fizeram críticas à proposta, argumentando que a DRU implicará perda de recursos para a Previdência Social, uma que vez que 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais poderão ser gastos livremente.
“Isso é dar um cheque em branco, e o objetivo número um é pagar juros da dívida pública para pagar investidores internacionais. [...] A DRU é só a abertura para a retirada de outros direitos. O que se quer fazer é cortar gastos com saúde e educação”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
“Estamos votando na calada da noite algo que vai comprometer de morte a seguridade social”, discursou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Já parlamentares da atual base aliada defenderam o texto. “Independe do fato de quem esteja governando, vai dar a possibilidade não só do governo federal, mas estados e municípios, terem a mínima condição de manejar o orçamento, pagar contas, fazer as obras necessárias para a população”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Mobilidade
A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo de dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados.
Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o dia 31 de dezembro de 2015. Pelo que estava em vigor, o percentual que o Executivo podia usar livremente era 20%.
O governo Dilma Rousseff enviou ao Legislativo em fevereiro do ano passado a PEC prorrogando o mecanismo de desvinculação. Com um apoio frágil no Congresso, o Executivo conseguiu que a proposta passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em novembro. A comissão especial foi criada em seguida, mas 2015 terminou sem que a DRU fosse estendida.
Os trabalhos na comissão também caminharam a passos lentos, mas, com a mudança de governo, a tramitação do texto, considerado prioridade pelo governo Michel Temer, ganhou ritmo. Para acelerar a tramitação do tema, o Senado também tenta votar uma proposta que prorroga a DRU.
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As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo

São Paulo 
Ilustração que Ale Kalko fez para uso na mobilização feminista.

Milhares de mulheres e homens foram à Paulista em protesto contra o estupro coletivo no Rio


O EL PAÍS colheu depoimentos dos que marcharam contra a "ditadura do medo do machismo"


"Nós, da primavera feminista, viemos dar um recado: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima", gritaram elas, em jogral, diante do Masp na av. Paulista em São Paulo. Foram as vozes multiplicadas que deram o início à marcha de uma multidão de mulheres e homens nesta quarta-feira para protestar contra o machismo e lembrar do estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro da semana passada.

Muitas mulheres se emocionaram e choraram, numa mistura de raiva e comoção pela grandiosidade do ato - a  Polícia Militar não divulgou estimativa, mas o grupo cortou a avenida e terminou lotando a Praça Roosevelt, no centro, já sob chuva. Assim como no ano passado, no despontar do que ficou conhecido como a "primavera feminista", o grito era feroz, de quem há muito tempo engole cantadas nas ruas, machismo em casa e no trabalho e quer ver seus direitos respeitados. Como no ano passado, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, e coautor de um projeto de lei que dificulta o atendimento às vítimas de estupro, foi lembrado pelas manifestantes, que pediram sua saída. A advogada Ana Lúcia Ramos, 45 anos, levou a filha Carla Vitória, 9 anos para "aprender. Veja o depoimento.

"Nem recatada, nem do lar, a mulherada está na rua pra lutar", era um dos gritos entoados, lembrando de um perfil da revista Veja que rotulou a primeira-dama interina, Marcela Temer, de "bela, recatada e do lar". Muitos dos manifestantes entoaram "Fora Temer" e criticaram o Governo interino. Carol, de 21 anos e estudante de uma universidade federal, afirmou que, independentemente da conjuntura política, é importante a mobilização das mulheres.


No caminho da manifestação rumo à rua da Consolação, havia um outro protesto, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), naquela altura da avenida. O movimento ocupou o escritório da presidência, o que casou repressão policial poucas horas antes da marcha das mulheres.
Mulheres marcham em São Paulo.  AP

Depois de uma breve divisão, a marcha seguiu pela rua Augusta. Débora, de 20 anos, disse que era importante se manifestar por causa do número de estupro - 47.000, considerando apenas os denunciados em 2014, de acordo com o Anuário de Segurança Pública.

"Segura, segura, segura seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", mexeu com uma, mexeu com todas" e "que contradição, aborto é crime, homofobia não" foram algumas das palavras de ordem do que algumas chamaram de começo do "Junho Lilás", uma referência à cor do movimento feminista e aos megaprotestos de 2013. Ao longo do percurso, as manifestantes contaram até 33, para lembrar do estupro coletivo do Rio - em um de seus depoimentos, a vítima, agora sob proteção federal, disse ter sido agredida por 33 homens armados. A polícia diz que o vídeo da violação distribuído nas redes prova o estupro e investiga quantos participaram do crime. "São 33 contra todas", dizia um cartaz. Entre a maioria de mulheres, muitos homens foram protestar. Juco, 18, diz que a presença masculina era importante: "Lutamos por igualdade para todos."
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A indústria de ovos é a indústria mais cruel do planeta

April 12, 2016
  1. Gaiolas minúsculas


    Um dos aspectos mais cruéis e covardes da indústria de ovos é o confinamento. As galinhas vivem sua vida inteira em gaiolas minúsculas em que mal podem esticar as asas. Quem pensa que esta não é a realidade no Brasil está enganado. Mais de 95% dos ovos consumidos no Brasil vêm de galinhas confinadas exatamente assim.
  2. Pintinhos triturados vivos

    Na indústria de ovos, os pintinhos macho não têm qualquer utilidade. Eles não crescem rápido o suficiente para serem rentáveis como carne de frango. As formas de abate em massa a baixo custo incluem jogá-los vivos direto no lixo, triturá-los, ou asfixiá-los com gás – todas práticas padrão na indústria de ovos.
  3. Mutilação

    Ainda pequeninas, as pintinhas fêmea têm seus bicos cortados para evitar canibalismo, comportamento provocado pelo alto índice de estresse a que são submetidas em suas curtas vidas.
    Esse processo é extremamente doloroso. A dor é tanta que muitas mal conseguem comer por dias a fio.
  4. Nenhuma proteção prevista em leis federais

    Infelizmente, não há nenhuma lei federal que os proteja contra maus tratos. Um homem pode ser preso por bater em um cachorro, mas o consumo de carne promove toda essa violência sem que ninguém seja punido.
  5. Vidas extremamente curtas e antinaturais

    Enquanto naturalmente deveriam viver entre 10 e 12 anos, as galinhas exploradas pela indústria de ovos não duram mais que 2 anos.
  6. Total privação de necessidades biológicas e psicológicas básicas

    Galinhas poedeiras, assim como outros animais explorados para abate, são mantidas confinadas em gaiolas minúsculas onde mal conseguem se mexer, que dirá esticar as asas. Esta é a primeira vez que o planeta assiste a essa dimensão de monstruosidade, em que centenas de bilhões de animais são privados de suas necessidades biológicas e psicológicas mais básicas, como mover-se ou sociabilizar.
  7. Ossos quebrados

    Além de serem privadas de todas as suas necessidades psicológicas, a vida em espaços minúsculos, sujos e escuros faz com que seja muito comum que as galinhas sofram graves lesões como ossos fraturados, pés mutilados, problemas musculares, e muitos outros problemas de saúde. Cerca de 30% das galinhas têm ossos quebrados antes de serem abatidas.
  8. Pouco ou nenhum cuidado veterinário

    Como inúmeras investigações feitas pela Mercy For Animals já revelaram, as galinhas recebem pouco ou nenhum cuidado veterinário. Na lógica da indústria, com tantas aves vivendo em condições terríveis, esse cuidado é considerado inviável.

"Por conta desse sistema cruel, dessa violação à liberdade dos animais, todos os dias são levadas para a mesa do consumidor carcaças contendo altos níveis de colesterol, ácido úrico, chumbo, nitrosaminas, salitre, diversos tipos de medicamentos como vacinas, antibióticos, hormônios sintéticos para crescimento e engorda e outras substâncias químicas perigosas, além de toxinas como escatol, indol, fenol, istamina, cadaverina, putrescina, etc. Isso tudo sem falar das bactérias e vírus que infestam muitos dos animais que diariamente são mortos e devorados por seres que se dizem altamente civilizados."
(Trecho de meu livro virtual “Por que não devemos comer carne”, disponibilizado gratuitamente no blog).
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quarta-feira, 1 de junho de 2016

TRF4 nega habeas corpus e mantém prisão do ex-senador Gim Argello Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. Ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba. Do G1 RS

13/04/2016 - O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)Ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia
Federal(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julgou nesta quarta-feira (1º) o mérito do habeas corpus que pedia a liberdade do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e manteve a prisão preventiva. Ele foi preso dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato.
A decisão confirmou o despacho liminar proferido em 22 de abril pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que já havia negado a revogação da prisão preventiva. O tribunal, com sede em Porto Alegre, julga processos de segunda instância relativos à Lava Jato.
Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. O ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba (PR).
A 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Vitória de Pirro", investiga a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Petrobras, entre 2014 e 2015. Argello, à época, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI), da Câmara e do Senado.
Ele foi senador entre 2007 e 2015. O nome da operação significa uma vitória obtida a alto custo. Conforme os investigadores, o nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
A defesa argumenta que não há provas de que Argello tenha recebido qualquer vantagem econômica do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para deixar de convocá-lo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Alega ainda que as doações para partidos políticos são comuns e regulares e que a versão de que seriam um disfarce para o pagamento de propina é invenção de Pessoa.
Os advogados sustentam também que por não ser mais parlamentar, Argello deixou de ter influência política que justifique a manutenção da prisão.
Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto apontou que duas delações premiadas, a de Pessoa e a do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, já homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram a versão de que o ex-senador teria pedido R$ 5 milhões para não convocar os executivos e que esses valores teriam sido repassados como doações para quatro partidos políticos, DEM, PR, PMN e PRTB.
O desembargador ressaltou que também há provas decorrentes em quebras de sigilo telemático que confirmam as denúncias. Por isso, o réu deve ser mantido preso como forma de preservação da ordem pública.
Quanto ao fato de não ter mais mandato, Gebran observou que mesmo nesse contexto, Argello permanece nas estruturas partidárias e sua influência pode ser comprovada com a indicação, apesar de responder a diversos processos, para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
 As suspeitas
O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que está em prisão domiciliar, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. 
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador no dia 6 de abril. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia.
Para os procuradores, há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.
Em troca, ele barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que investigou o esquema de corrupção na Petrobras - as duas empresas são investigadas na Lava Jato.
Os recursos, ainda conforme divulgado pelo MPF, foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.
Ainda conforme os procuradores, as investigações apontaram acerto de vantagem indevida realizado por, pelo menos, quatro empreiteiras: UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Odebrecht.
Segundo o MPF, o ex-senador solicitou propina para as empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Corrêa. Essas, afirmam os procuradores, não aceitaram.
Quanto à Odebrecht, a denúncia indica pagamento de R$ 200 mil para que diretores não precisassem comparecer à CPMI. Até antes da denúncia, o nome da Odebrecht não figurava entre os investigados no caso.
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Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário.

De acordo com projetos, impacto é de mais de R$ 50 bi em 4 anos.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República.
A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. Até a última atualização desta reportagem, a votação não tinha terminado.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (leia mais detalhes abaixo).
A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.
O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.
No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Salário de ministros do STF
O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.
O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

Salário PGR
Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.

Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
TCU
Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.

Defensor-geral da União
Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.

Professores
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
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Sérgio Moro suspende uma das ações contra Marcelo Odebrecht

Decisão cita negociação de acordo de colaboração com a Justiça.

Outros dois processos da Lava Jato contra ele seguem em andamento.

Fernando CastroDo G1 PR

marcelo odebrecht gnews (Foto: GNews)Odebrecht responde a dois processos na 1ª
instância e recorre de  uma sentença(Foto: GNews)
O juiz Sérgio Moro suspendeu por 30 dias um dos processos a que o ex-presidente do GrupoOdebrecht Marcelo Odebrecht responde na Justiça Federal do Paraná. Segundo o juiz, o motivo é a informação de que “estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes”.
Executivos da construtora Odebrechtassinaram um termo de confidencialidadecom os investigadores da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras por políticos, partidos e ex-dirigentes da estatal.
O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo de delação premiada. Nas negociações, os executivos, entre os quais o diretor-presidente afastado da empresa, Marcelo Odebrecht, prometeram esclarecer pontos que já estão sob investigação da Lava Jato.



O processo suspenso aponta irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. De acordo com a denúncia, houve pagamentos de propinas a agentes públicos entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior.
Os contratos citados são referentes aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.
Apesar da decisão, outro processo a que Marcelo Odebrecht ainda responde perante à primeira instância da Justiça Federal não foi suspenso. O processo que apura o funcionamento do “Setor de Operações Estruturadas”, um departamento destinado exclusivamente para a contabilidade paralela da empresa, seguia em andamento até a publicação desta reportagem.
Marcelo Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras. Ele recorre da sentença
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Filha de Dirceu vira ré por lavagem de dinheiro no petrolão

A arquiteta que reformou uma casa de Dirceu em Vinhedo (SP), Daniela Facchini, também virou ré, de acordo com o tribunal
Uma das filhas do ex-ministro José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, tornou-se ré da Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os recursos da Justiça federal do Paraná. Camila é acusada de ser dona de um apartamento de R$ 750 mil que foi comprado com recursos de propina recebidos por seu pai
A arquiteta que reformou uma casa de Dirceu em Vinhedo (SP), Daniela Facchini, também virou ré, de acordo com o tribunal. Ela recebeu R$ 1,8 milhões para fazer a reforma do imóvel.
A decisão do TRF foi tomada por dois votos contra um. Em setembro do ano passado, o juiz federal Sergio Moro havia excluído a filha de Dirceu e a arquiteta do processo por considerar que não havia evidências de que elas haviam participado do esquema de propinas da Petrobras nem havia dolo por parte delas no uso dos recursos.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz e conseguiu mudar o entendimento sobre a ação penal envolvendo a filha de Dirceu.
Os procuradores usaram a teoria da cegueira deliberada para incluir Camila no processo. Segundo essa teoria, beneficiados por recursos ilícitos podem agir como a avestruz, que esconde a cabeça em momentos de perigo, e fingir que não sabiam da origem do recurso.
Dirceu recebeu pena de mais de 20 anos na Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusado de ter recebido R$ 15 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato, mesmo quando já estava sendo julgado no caso do mensalão, em 2012, conforme ressaltou o juiz Sergio Moro na decisão.
OUTRO LADO
O advogado de Dirceu e Camila, Roberto Podval, diz que entrará com recursos no TRF para mudar a decisão que tornou Camila ré sob acusação de lavagem de dinheiro.
Podval criticou duramente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no caso de uma filha. "Acho uma falta de sensibilidade incluir uma filha num processo como esse usando a teoria da cegueira deliberada. Como é que uma filha vai imaginar que o pai é desonesto? O pai é o herói da filha, sempre. Para o filho, o pai está sempre certo".
Podval afirmou que ingressará com um tipo de recurso chamado de embargos infringentes para tentar mudar a decisão do TRF.
A advogada da arquiteta Daniela Facchini, Paula Sion, diz que sua cliente jamais soube que os recursos provinham de suborno, o que comprova que ela jamais agiu por dolo. "Há comprovantes de que ela recebeu os recursos, reteve 12% para o pagamento dela e gastou o restante integralmente na reforma. Já está mais do que comprovado de que ela agiu de boa fé. Acho que o próprio tribunal vai mudar essa decisão."
A advogada afirma que também entrará com recursos contra a decisão do TRF. Com informações da Folhapress.
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