Imagem aéra mostra a lama no Rio Doce em Resplendor, em Minas Gerais, após rompimento de barragens em Bento Rodrigues, em Minas Gerais (Foto: Fred Loureiro/Secom ES)
O documento prevê a conclusão de projetos de recuperação da Região do Rio Doce em 15 anos, prazo considerado longo pelo órgão.
Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram. Um corpo ainda está desaparecido. O desastre ambiental é considerado o maior e sem precedentes no Brasil.
Em nota, a Samarco afirma que "seguirá cumprindo com as ações previstas no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, homologado no último dia 5 de maio.”
Veja os principais pontos do acordo firmado em março:– Reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a integral reparação;
– Horizonte de 15 anos para recuperação. A cada três anos, todos os programa serão avaliados para readequar metas e compromissos;
– Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões de reais, como aporte incial, que será ampliado conforme a necessidade;
– Após 2018, a previsão é de aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões concluído o período;
– Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas;
– Recursos para que municípios possam fazer obras de saneamento básico, interrompendo processo de contaminação do rio pelo esgoto;
– Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da definição, acompanhemento e desenvolvimento de todas as ações;
– As ações serão executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.
– Com o acordo, a ação civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementação e fiscalização.
O que continua pendente:
– O acordo não trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa;
– A responsabilidade pelos danos também é apurada nas esferas penal e administrativa;
– O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido de prisão de 7 pessoas, que podem responder por homicídio qualificado por dolo eventual;
– Ainda não foram definidas indenizações para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipação (R$ 100 mil) para vítimas de Mariana;
Orçamento do fundo
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fundo criado a partir do acordo prevê R$ 20 bilhões em recursos, valor que pode variar. Deverão ser alocados pela mineradora R$ 2 bilhões em 2016; R$ 1,2 bilhão, em 2017; e R$ 1,2 bilhão, em 2018. De 2019 a 2021, o valor a ser investido poderá variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão.
A partir de 2022, os valores só serão definidos conforme o desenvolvimento dos projetos a serem implementados. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do acordo, deverão ser investidos R$ 240 milhões a mais a cada ano para medidas compensatórias, como saneamento.
O acordo assinado em Brasília vinha sendo negociado entre os poderes públicos federal e estadual e a Samarco desde o ano passado. Assinaramo documento: Luís Adams (advogado-geral da União), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente da Vale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Flávio Bocaiúvas (diretor de projetos Brasil da BHP).