Oi Falta Em Assembleia Que Reconduziu Lulinha Diretor-Presidente Da Gamecorp

• Da Redação
• 22/05/2018

A última assembleia da Gamecorp, realizada dia 27 de março, informa em letras garrafais que a Oi Internet “NÃO” participou da reunião que decidiu pela recondução de Fábio Luís Lula da Silva como diretor-presidente.

A Oi detém 29,9% da BR4, dona da Gamecorp. O restante está em nome de Lulinha.

Na mesma reunião, decidiu-se pela manutenção de Marcos Adriano Veiga Silva como diretor financeiro. Com a ausência da Oi, só participaram da reunião Lulinha e Marcos Adriano.

Procurada, a Oi disse que não irá comentar.

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Qual a capacidade de Gestão desse Diretor Presidente?

A Gamecorp é um empreendimento de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha.

Segundo matéria publicada na revista Veja em 2006, Lulinha teve um grande incremento patrimonial com este negócio nos primeiros anos do governo Lula.

Formado em biologia na UNIP e monitor do Parque Zoológico de São Paulo, Fábio Luís recebia um salário de pouco mais de 600 reais em 2002. Menos de um ano após a posse de seu pai na Presidência da República, em 2003, tornou-se sócio da então chamada G4 Empreendimentos, empresa de Campinas, São Paulo, especializada em entretenimento e games, da qual os filhos do político Jacó Bittar já participavam.

Oi injeta R$ 82 milhões na empresa de Fábio Luís - filho do Lula?

Sobrou cenoura e faltou chicote na Oi

A nova lei de telecomunicações busca socorrer e enriquecer, sobretudo, a Oi, que entrou (junho/16) com o maior pedido de recuperação judicial da história nacional (R$ 65 bilhões de dívidas).
Ela foi enormemente beneficiada por vários governos, incluindo a reconhecidamente corrupta gestão do PT, que a elegeu como uma das “campeãs nacionais” (ao lado da Odebrecht, Eike Batista etc.). O Brasil “precisa ser competitivo internacionalmente” (dizia-se na direção do BNDES).
Esse argumento usado no governo Lula (para criar suas “campeãs nacionais”) é semelhante ao que se utiliza agora para a aprovação da nova lei das telecomunicações: ela é necessária para avançar a telefonia no Brasil. Tudo não passa de retórica. Pegar dinheiro público e transferir para empresas privadas (saúvas) é pura maracutaia.

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“Como a empresa de Gilmar Mendes consegue contratos com o governo sem licitação?” questiona jurista

“Como a empresa de Gilmar Mendes consegue contratos com o governo sem licitação?” questiona jurista: O conceituado jurista Conrado Hübner Mendes publicou um artigo criticando duramente o ministro Gilmar Mendes, do STF. Professor de Direito, Conrado faz um alerta assombroso:...

Dilma Concorda Em Devolver Os 144 Objetos Que ‘Surrupiou’ Do Acervo Da Presidência

• Da Redação
• 22/05/2018

A ex-presidente Dilma Rousseff concordou em devolver os 144 objetos que levou do Acervo da Presidência da República quando deixou o Palácio da Alvorada em 05 de setembro de 2016 e seguiu para sua residência em Porto Alegre (RS).

Na ocasião, Dilma ainda teve direito a retornar para Porto Alegre em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União ainda custeou as despesas com a transferência da mudança da petista para a capital gaúcha.

Há cerca de dez dias, o Governo Federal uma investigação para identificar o paradeiro de 712 itens registrados no acervo da Presidência da República que teriam desaparecido durante os governos de Dilma e Lula. As buscas foram determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, a partir de uma lista de presentes recebidos pelos dois em eventos oficiais durante seus mandatos. Quando deixam o Planalto, ex-presidentes só podem levar itens de natureza estritamente pessoal e não objetos entregues em função do cargo que ocuparam. Mas não foi bem isso que aconteceu.

Além das peças de ouro que Lula roubou e escondeu em uma sala cofre do Banco do Brasil em São Paulo, um grupo de servidores do Planalto já identificou centenas de objetos que estavam escondidos nas caixas de tralhas do petista no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Dos 568 objetos desaparecidos, os servidores já encontraram 390 peças que serão reintegradas ao patrimônio presidencial. Além dos artigos relacionados ao petista, o Planalto vai utilizar um avião da Força Aérea Brasileira para resgatar 144 artigos levados por Dilma Rousseff, que já foram separados pelos assessores da ex-presidente.

Lula, Dilma e seus assessores tinham conhecimento sobre o Decreto 4.344/2002, que permite que ex-presidentes carreguem consigo apenas os itens de natureza personalíssima como fotos, diplomas e títulos, ou itens de consumo pessoal, como remédios, trajes e alimentos especiais. A partir destes fatos, é perfeitamente razoável supor que Lula e Dilma roubaram o patrimônio do povo de caso pensado. Lula está preso em Curitiba por outros crimes e Dilma cogita concorrer ao Senado por Minas Gerais nas próximas eleições de outubro.

Com informações de O GLOBO

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O dilema do público e do privado nas coisas da Presidência da República

Concorda vem do verbo concordar. O mesmo que: aceita, admite, apoia, aprova, assina,...
Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. ... consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

A preocupação de separar público e privado no acervo de coisas do Presidente da República vem do período de transição democrática, quando em 1988, no governo José Sarney, foi criada, pelo Decreto nº 95.598, a Comissão Especial dos Acervos dos Presidentes da República.

A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 designa agente público todo aquele que exerce com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. Assim, a proibição de recebimento de presentes inclui os agentes políticos, sendo o mais elevado na hierarquia do Poder Executivo da União a pessoa que ocupa o mandato de Presidente da República.

Finalmente, os presentes que não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico (art. 10, § 2º).

Conclusão

Foi amplamente divulgado nos veículos de imprensa de que Lula, durante o exercício do mandato de Presidente da República, recebeu como presente da Fundação Djalma Guimarães vinculada a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração um Cristo morto e crucificado, talhado em cerca de 1,50 metro de madeira de tília comumente usada em esculturas sacras europeias do século XVI e XVII, com valor venal igual ou superior a R$ 60 mil, sendo este o valor pago pelo Diretor da Companhia José Alberto de Camargo ao ex-proprietário Dom Mauro Morelli.

Confirmando-se estas informações na investigação, é certo que o ex-Presidente da República – de boa-fé ou de má-fé – apropriou-se indevidamente de um objeto de valor comercial e de qualidade museológica que, segundo a legislação vigente, deveria ser integrado ao acervo público da União. Ou seja, não poderia ser retirado do domínio da União, uma vez que a lei veda que lhe seja atribuída a qualidade de acervo privado presidencial.

Estatuetas, jóias e quaisquer outros objetos tridimensionais e obras de arte que Lula tenha no exercício do mandato de Presidente da República recebido como presente de chefes de Estado e de Governo por ocasião das “Visitas Oficiais” ou “Viagens de Estado” realizadas pelo Presidente ou das visitas que recebeu destes agentes públicos ao Brasil também devem fazer parte do patrimônio da União e não do acervo presidencial privado. Ou seja, não poderiam ser retirados do domínio da União pelo ex-presidente.

Do quanto está disposto na legislação, o sentido que melhor concretiza a proteção do patrimônio cultural brasileiro é aquele que, na dúvida do agente público se o patrimônio é ou não do acervo privado do Presidente da República, que se o mantenha no patrimônio da União até que uma consistente fundamentação jurídica o coloque sob a dimensão da propriedade privada do Presidente que terminou seu mandato.

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STF retoma julgamento de primeira ação penal da Lava Jato na Corte

Deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso é analisado pela 2ª Turma

LIANA COSTA

22/05/2018 5:30 , atualizado em 21/05/2018 23:49

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (22/5) o julgamento da primeira ação penal da Operação Lava Jato na Corte. A análise do caso contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) teve início na última terça (15), mas foi adiada após mais de seis horas de sessão. O parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, os magistrados concluíram a leitura do relatório, bem como as sustentações orais da defesa e da acusação. Também deram início à análise de seis pedidos preliminares dos defensores. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, defenderam o indeferimento de todas. Nesta terça, o julgamento deve seguir com os votos dos outros integrantes da 2ª Turma sobre as solicitações dos advogados.

O parlamentar é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer – como destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Caberá aos cinco ministros que compõem a 2ª Turma – Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – decidir se o parlamentar deverá ser condenado ou absolvido pelos crimes. O político nega as acusações.

Julgamento
Na última semana, a PGR pediu novamente a condenação do deputado e de seus dois filhos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio argumentou que Meurer agiu dolosamente, dando sustentação e apoio ao esquema de corrupção envolvendo partidos, a Petrobras e o cartel de empreiteiras. Ela citou repasses mensais e extraordinários feitos ao político.

A Petrobras, assistente da acusação na ação penal, reivindicou a devolução de pelo menos R$ 34,2 milhões à estatal. Segundo o advogado da empresa André Tostes, essa seria a soma aproximada de valores desviados para o parlamentar. “Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída”, disse.

Já a defesa do réu usou um argumento inusitado para refutar as acusações contra Meurer: a falta de expressividade do político na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado Michel Saliba, o parlamentar “não tinha estofo” para liderar o esquema de corrupção envolvendo o Partido Progressista (PP) e a Petrobras.

Em 24 anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não"

Michel Saliba, advogado do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)

O argumento da defesa é que Nelson Meurer não tinha força no Congresso para sustentar a indicação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os advogados do deputado afirmaram ainda que o Ministério Público não conseguiu provar o curso do suposto dinheiro desviado.

Denúncia
A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas. A primeira, por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef.

VIOLA JUNIOR / CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A denúncia ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, para viabilizar o recebimento dos recursos, teriam sido firmados “contratos dissimulados” entre as empresas de Youssef e as construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

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Dificuldade Do Brasil É Cumprir As Leis Que Temos, Diz Cármen Lúcia Em Debate “Constitucionalização Do Direito Civil”

• Da Redação
• 22/05/2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 21, que a maior dificuldade do País atualmente é fazer cumprir as leis. Cármen participou de debate “Constitucionalização do Direito Civil” no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), unidade de Taguatinga.

Em sua fala, Cármen destacou as leis brasileiras que foram replicadas por outras nações, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha e a lei voltada a refugiados. “Nossas constituições são muito bem feitas, a de 1924, por exemplo, é considerada uma das melhores que se teve naquele período. Nossa dificuldade é em cumprir as leis que nós temos. Nós não temos problemas de falta de leis e de boas leis. O nosso problema é cumprir leis”, disse.

“Se cumprirmos a Constituição inteirinha eu tenho certeza que o Brasil consolida uma democracia que vai ser copiada também e seguida também por muitos povos. Eu sei que é difícil. Tenho certeza que a tarefa é difícil.”

Clarez

Em sua fala, Cármen Lúcia também defendeu uma comunicação mais clara do poder Judiciário. “Temos de aprender a nos comunicar. Temos de ligar a tecla SAP, porque o Brasil mudou para melhor. Porque o cidadão vai ao Judiciário em busca de seus direitos e quer saber o que eu, como juíza, decidi.”

Cármen destacou que quem lida com Direito tem de aprender todos os dias, reflexo de mudanças de leis, costumes e de demandas humanas. “Vivemos em um mundo de desentendimentos. Falta de capacidade de comunicação, que é própria do Direito. Temos que aprender a aprender a nos comunicarmos.”

Segundo a presidente da Corte, os cidadãos brasileiros têm pressa em ter seus direitos cumpridos, o que justificaria uma comunicação mais clara do poder Judiciário. “O cidadão tem fome de justiça, de igualdade, de respeito, de luta e muito mais. Por isso que a despeito de tantas dificuldades, temos um campo enorme para termos esperança.” Com informações do Estadão Conteúdo.

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Movimentos de Izalci e Joe acentuam incertezas sobre disputa pelo GDF

Liminar contra a presidência de Izalci Lucas no PSDB-DF e desistência de Joe Valle sacodem os bastidores da política local

MANOELA ALCÂNTARA

22/05/2018 5:12 , atualizado em 22/05/2018 7:01

As movimentações de segunda-feira (21/5) no cenário eleitoral de Brasília acentuaram ainda mais as indefinições sobre os nomes que disputarão cargos majoritários – em especial o Palácio do Buriti – em outubro. As ações foram protagonizadas por dois políticos: o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e o deputado federal Izalci Lucas, presidente do PSDB-DF.

De um lado, Joe confirmou ter desistido da pré-candidatura ao GDF e anunciou que concorrerá ao Senado. Mas, nos bastidores, pessoas ligadas ao distrital afirmam que, nas urnas, ele vai pleitear vaga na Câmara dos Deputados. Do outro lado, Izalci, recém-apresentado como cabeça de chapa de um grupo formado por nove partidos, sofreu um revés na Justiça que pode prejudicar o cadastro dele como candidato.

Decisão liminar do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspende as eleições do diretório regional do PSDB, marcadas para 1º de junho. Se a medida se concretizar e a legenda não tiver presidente até 15 de agosto, as chapas do PSDB não poderão ser inscritas.

Essa data é o prazo para os partidos políticos e coligações requererem à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias a fim de participar das eleições de outubro. Se o PSDB não tiver presidente, fica impossibilitado de participar da disputa.

Antes de chegar a esse ponto, existem diversas possibilidades. O PSDB nacional, por exemplo, pode indicar um presidente, como tem ocorrido nos últimos sete anos dentro da sigla no DF. A liminar ainda pode ser derrubada. O problema é que o questionamento judicial provoca dúvidas e desgasta a imagem de Izalci.

Do STF para a primeira instânciaNo mesmo dia em que anunciou sua pré-candidatura pela chamada “terceira via”, em 18 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância inquérito contra o tucano. A acusação é de o político ter participado de um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital.

Em nota, a regional do PSDB afirmou que a Executiva Nacional tomará todas as medidas judiciais e estatutárias para reverter a liminar. Garantiu que não haverá prejuízo às candidaturas tucanas.

Cenários alterados
O desistência de Joe Valle já era esperada no bastidor político. Mas a concretização muda o jogo no tabuleiro. O presidente do PSB-DF, Tiago Coelho, analisa que, até julho, o cenário vai mudar por diversas vezes. “Muita coisa ainda vai acontecer. Está tudo instável”, disse. Ainda assim, a movimentação do distrital foi vista com bons olhos pelo partido do governador Rodrigo Rollemberg.

“A gente gostaria de caminhar com os partidos progressistas, e o PDT é um deles”, ressaltou Coelho. Para o dirigente, o presidente da CLDF é um potencial candidato, independentemente do cargo. “O diálogo vem acontecendo de uma maneira franca, aberta, sempre ponderando o cenário nacional e particularidades”, completou.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD), um dos líderes da terceira via ao lado do senador Cristovam Buarque (PPS), vê a atual situação do PSDB local dentro das “particularidades” apontadas por Coelho. E evita fazer qualquer prognóstico sobre o desfecho que envolve o aliado tucano.

Decisão judicial se cumpre, e o PSDB tem de seguir a orientação da Justiça no que tange ao seu processo interno de eleição. As coligações partidárias precisam de segurança jurídica para as eleições. É necessário aguardar o resultado final dessa questão do PSDB"

Rogério Rosso, deputado federal

A chamada terceira via escolheu Izalci Lucas como pré-candidato em detrimento de Alírio Neto (PTB) e Wanderley Tavares (PRB). Por essa razão, Alírio deixou o grupo quando foi anunciada uma possível aliança com Jofran Frejat (PR), que não se consolidou até o momento.

“Pré-campanha é isso mesmo. Se for analisar, desde quando anunciei meu nome, várias pessoas já desistiram por motivos diversos. Mas a minha pré-candidatura ao GDF continua de pé”, disse Alírio Neto.

Possibilidades
Até o momento, Rollemberg, Jofran Frejat e Alexandre Guerra (Novo) não sofreram alterações em suas pré-candidaturas. Guerra, sucessor da rede de lanchonetes Giraffas, foi o primeiro a anunciar o nome para concorrer ao GDF em outubro.

O presidente da sigla, Edvard Corrêa, afirmou que os arranjos partidários que têm ocorrido na atualidade não se enquadram com a política do Novo. “Somos a antítese disso. Buscamos construir candidaturas independentes tendo como coligação a defesa dos interesses da população do Distrito Federal.”

Resta saber quais nomes serão postos nos próximos dias ou quais sairão, por vontade ou devido a desgastes provocados por ações policiais ou na Justiça.

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Ministro Fachin Tira De Moro Ação Sobre Repasse Da Odebrecht A Chávez

• LAVA JATO

• Da Redação
• 22/05/2018

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, tirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro delações que envolvem supostos pagamentos da Odebrecht no exterior para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, pela campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, em 2012. O caso, que envolve supostos repasses ao ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, deverá ser julgado pela Justiça Federal de Brasília, por decisão do ministro.

Em delação, Mônica Moura afirmou que o valor acertado para a campanha teria sido fixado em US$ 35 milhões. Desse montante, segundo Mônica, apenas US$ 20 milhões foram pagos.

Do total recebido, US$ 9 milhões teriam sido pagos em offshores dos marqueteiros no exterior pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, e US$ 11 milhões teriam sido oferecidos pessoalmente pelo então chanceler Nicolas Maduro.

Segundo os delatores, parte teria sido repassada à mulher do ex-chefe da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, a título de custeio de serviços de marketing de internet para a campanha.

A defesa do ex-ministro, constituída pelo advogado Ademar Rigueira, havia argumentado a Fachin que os fatos narrados pelos delatores não têm conexão com a Petrobras.

O defensor afirmou que, ao pedir para que o caso vá para Moro, o Ministério Público Federal ignorou “a demonstração cabal de que não foi pago qualquer numerário à título de propina pelos contratos referentes aos navios-sonda” e a “inexistência de qualquer indício que o pagamento das campanhas presidenciais da Venezuela foi realizado pela Odebrecht como contrapartida a vantagens indevidas obtidas no Brasil, de forma geral, e no contexto da Petrobras, de maneira particular”.

“Como se pode depreender, o presente caso é apenas o episódio mais recente de desrespeito ao princípio do Juízo Natural, o qual vem sendo reiteradamente violado durante toda a ‘Lava-Jato’, em nome dos bons resultados auferidos e que, agora, extrapola o espectro de atuação da própria operação”, afirmou.

Para Fachin, “impõe-se revolver a compreensão antes externada para reconhecer, em juízo inicial e não definitivo, como precário o ponto de conexão estabelecido entre os pagamentos publicitários da campanha da Venezuela de 2012 com os procedimentos criminais em curso na Justiça Federal de Curitiba/PR”.

“Logo, em obediência à regra geral de competência prevista no artigo 70 do Código de Processo Penal, os termos de depoimento devem ser reencaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, com livre distribuição, tendo em vista os indícios de que a articulação inicial foi firmada nesta Capital Federal”, anotou.

Defesa

Em nota, o advogado Ademar Rigueira afirmou: “Mais uma vez se reconhece o equívoco nas remessas dos autos à Operação Lava Jato. As regras de competência trazidas pela lei demonstram que nem tudo deve ir para o juiz Sérgio Moro. A defesa demonstrou, para além de qualquer dúvida, que os supostos fatos não envolviam, sequer indiretamente, a Petrobras.” Com informações do Estadão Conteúdo.

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