GOVERNO LIBEROU R$ 2.654.341.767,00 (BILHÕES) PARA BOLSA-PRESIDIÁRIO E HOSPITAL INFANTIL FECHA

• Da Redação
• 19/02/2018

Enquanto milhões de brasileiros batem todos os dias às portas dos hospitais públicos e voltam para casa sem ter recebido o devido atendimento, o governo federal gastou R$ 2,6 bilhões no ano passado para beneficiar familiares de 83,1 mil

Enquanto milhões de brasileiros batem todos os dias às portas dos hospitais públicos e voltam para casa sem ter recebido o devido atendimento, o governo federal gastou R$ 2,6 bilhões no ano passado para beneficiar familiares de 83,1 mil presos que tiveram direito a receber o auxílio-reclusão, uma espécie de Bolsa Presidiário mensal pago a dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto.

Ainda que apenas 7,1% da população carcerária brasileira tenha direito ao benefício cujo valor médio é de cerca de R$ 1.160,12, é imoral saber que num país onde as pessoas que agem em conformidade com a lei têm cada vez menos direitos, enquanto familiares de criminosos recebem do próprio governo durante o cumprimento da pena ou do processo penal.

Detalhe: de acordo com o salário que o detento recebia antes de ser preso ou condenado, o auxílio-reclusão pode chegar a R$ 4.663,75, que é o teto máximo da Previdência Social.

Enquanti isso, mergulhado numa grave crise financeira e institucional, o Hospital Universitário da USP (Universidade de São Paulo) fechou, no mês anterior, o pronto-socorro infantil.A unidade só está prestando atendimentos em casos emergenciais já encaminhados por postos de saúde da região.

Pela manhã, um cartaz fixado na entrada da unidade avisava que o setor pediátrico estava com seu funcionamento comprometido.O hospital é uma unidade pública de referência na zona oeste da capital paulista. Também serve como local de estudos aos alunos das áreas da saúde.

Foram o sucateamento e a fuga em massa de médicos que motivaram o início de uma greve de alunos de medicina da universidade, algo que não acontecia desde os anos 1970. O movimento grevista já dura oito dias.Segundo a universitária Maria Luiza Corullon, presidente do Centro Acadêmico “Oswaldo Cruz”, o fechamento da pediatria já estava previsto porque a quantidade de médicos no setor não dá conta de atender aos plantões. “O ideal era ter 32 profissionais. Hoje, são 22”, diz. A gastança com a Bolsa Presidiário não para, tanto que em 2014 o governo federal destinou R$ 620,7 milhões ao benefício, atendendo 45,1 mil presos.

Criado pela Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, o auxílio-reclusão pode ser facilmente rebatizado para Bolsa Penitenciária tamanha a benevolência com os criminosos deste país. Para ter direito ao benefício o preso precisa apenas comprovar que exerceu atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social, ou seja, basta o malandro arrumar um emprego formal, passar pelo período de experiência de 90 dias, e ingressar no mundo do crime para que, ao ser preso, a família tenha direito de receber o tal auxílio todo mês enquanto ele estiver atrás das grades.

O aumento nos gastos é proporcional ao crescimento da população carcerária, que passou de 514.582 em 2011 para 548.003 no final do ano passado, de forma que a cada ano a Previdência Social terá que desembolsar uma soma ainda maior para pagar o benefício. Prova disso é que em 1992, um ano após a criação do benefício, o Brasil tinha 114.377 presos, o equivalente a 74 detentos por cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto em 2012 essa proporção chegou a 287,1 presos por cada 100 mil habitantes, um crescimento de 380,5% em duas décadas.

Ao longo de 2012, a Previdência Social gastou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão, valor 18% maior que o gasto em 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios, e, no ano passado foram mais de R$ 600 milhões.

Para chegar ao montante pago ao preso a Previdência Social leva em consideração o valor das contribuições que o preso fez ao Regime Geral da Previdência Social enquanto trabalhava, além do salário médio das contribuições. Detalhe: o valor mínimo não pode ser inferior a R$ 880,00 de acordo com a Portaria Interministerial nº. 15, editada pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

A legislação estabelece ainda que o preso perderá o direito ao benefício caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) aponta que o valor médio do benefício foi de R$ 1.160,12, com esses recursos sendo divididos entre os dependentes do detento, nos moldes das pensões alimentícias.

 Post Views: 1

Fernando Segovia Acaba De Chegar Ao STF Para A Conversa Com O Ministro Luís Roberto Barroso.

• Da Redação
• 19/02/2018

O diretor-geral da PF vai tentar explicar suas declarações à Reuters, quando indicou que arquivaria o inquérito que investiga Michel Temer no âmbito do Decreto dos Portos.

 Post Views: 2

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira​

MINISTRO BARROSO SUGIRO LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA VAZAMENTOS DE INVESTIGAÇÕES POR AUTORIDADES PÚBLICAS.

Oficialmente suspensa!

A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal

Isabella Souto

postado em 19/02/2018 16:40 / atualizado em 19/02/2018 16:50

A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal

A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão na tramitação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – inclusive nas comissões temáticas –, enquanto estiver em vigor o decreto que prevê a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro. O documento prevê a intervenção até 31 de dezembro deste ano.

Após reunião com representantes dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício Oliveira afirmou que obedecerá a Constituição Federal, que impede o Congresso de modificá-la em períodos de intervenção. De acordo com o senador, há atualmente cerca de 190 PECs em tramitação na Câmara e no Senado.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou. 

Em reunião com o presidente Michel Temer (MDB) na tarde desta segunda-feira, foram discutidas outras pautas, como segurança e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso – segundo informou Eunício. O parlamentar assegurou que o emedebista não se mostrou contrário à sua decisão, até porque é um “constitucionalista”. 

O presidente do Senado negou ainda a possibilidade de o decreto de intervenção ser suspenso para a votação da Reforma da Previdência – o próprio Temer chegou a declarar a medida assim que houve o número mínimo de votos (308) para aprovar as mudanças nas regras da Previdência.

“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, ponderou, completando que a estratégia seria inviável politicamente. 

“Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogasse (o decreto), extingui-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária.”

A votação do decreto está marcada para esta segunda-feira a noite na Câmara dos Deputados. Em seguida, o documento segue para avaliação no Senado. (Com agências)

Polícia Federal Terá Grupo De Inteligência Contra Crime Organizado No Rio

• RIO DE JANEIRO

• Da Redação
• 19/02/2018

Em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio, a Polícia Federal vai começar, na semana que vem, a recrutar policiais federais para integrar uma equipe de operação de inteligência no Estado. A ação, batizada de União Rio, vem sendo estruturada desde dezembro do ano passado e pretende integrar as informações de inteligência produzidas pelas forças de segurança com foco no combate ao tráfico de drogas, armas e roubo de carga.

Além da PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas vão indicar nomes para a União Rio. O grupo formado por esses agentes ficará sediado na Superintendência da PF no Estado, em uma central de controle de informações de inteligência. Somente da PF serão 30 policiais com atuação exclusiva. A operação terá como chefe o delegado Júlio César Baida Filho.

O objetivo da criação da União Rio é promover o compartilhamento de informações de inteligência desses órgãos de segurança do Estado para subsidiar operações da PF contra o crime organizado. Atualmente, cada órgão possui seu setor de inteligência que produz informações, mas não as compartilha com as demais instituições.

 Post Views: 1

Michel Temer Pode Estar Preparando Manobra Para Decretar Estado De Sítio

• POLÍTICA

• Da Redação
• 19/02/2018

https://youtu.be/-hNx05cI03w

Antes de explicar, vamos entender o que é um e outro:

• O estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
• O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra.

Dito isso, é possível afirmar que caso a intervenção fracasse e a onda de violência se espalhe para todo o Brasil, o presidente poderá decretar a defesa e depois o sítio.

Sem segurança jurídica e proibindo que os soldados eliminem alvos hostis, há uma grande chance disso acontecer.

O que acontece caso seja decretado o estado de sítio ?

O estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.

Em outras palavras, adeus eleições 2018 e Michel Temer se manterá no poder até sabe-se lá quando.

O que Dilma Rousseff tentou quando ainda era presidente, Temer pode finalmente conseguir e garantir a perpetuação do sistema corrupto no poder.

 Post Views: 2

SEM MINISTRO, MINISTÉRIO DO TRABALHO JÁ PODERIA SER EXTINTO E POUCOS SENTIRIAM FALTA

• Da Redação
• 19/02/2018

Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro.

O Ministério do Trabalho gasta R$3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores.

Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados.

Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

 Post Views: 3

GILMAR MENDES: SUGIRO LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA VAZAMENTOS DE INVESTIGAÇÕES

• JUSTIÇA

• Da Redação
• 19/02/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira o que classificou como “abusos” de autoridades e da imprensa envolvendo a divulgação de “casos falsos” e de “erros judiciais” na mídia nacional. Em evento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista, ele cobrou a aprovação de uma lei criminalizando o abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos que fazem vazamentos seletivos à imprensa.

Segundo o jornal Estadão “É preciso selecionar um pouco mais a informação, é preciso que os veículos tenham, talvez, um ombudsman jurídico para analisar imbecilidades que lhe são passadas”, disse o ministro, se dirigindo a uma plateia formada por integrantes de veículos de imprensa. “Sugiro lei de abuso de autoridade e responsabilização civil do próprio agente”, afirmou o ministro, citando que há membros do Ministério Público e da Polícia Federal que vazam dados de investigações. Ele declarou que, no País, sempre houve vazamento de informações, mas que, nos últimos tempos, essa prática foi “sofisticada”.

Durante sua fala inicial no evento, Gilmar Mendes fez uma crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que, segundo apontou o ministro, fazia vazamentos seletivos a jornalistas. “Abuso notório porque as informações não são do procurador, ele não é dono disso, daí a necessidade da lei de abuso de autoridade, só se divulga aquilo que é divulgável.” O ministro destacou, porém, que não era contra o jornalista divulgar informações vazadas e que o problema era quem realizava o vazamento indevido.

‘Maus-tratos’. O ministro se disse alvo do que chamou de “maus-tratos” da imprensa em fatos envolvendo seu nome. Ele afirmou que é “alvo preferencial desse tipo de prática” mas que, em geral, recebe o direito de resposta.

Alvo de críticas principalmente pelos habeas-corpus liberados a agentes públicos e empresários e crítico da execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro afirmou que não tem preferência por ricos ou pobres. “Damos habeas corpus para ricos e pobres, mas os jornalistas só notificam normalmente os casos de ricos.”

 Post Views: 1