quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Após Polêmica No Caso Caso Hemobrás, MPF Faz Novo Pedido Para Afastar Ministro Da Saúde







O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informou na última sexta-feira (9) ter feito um novo pedido à Justiça Federal para afastar o ministro da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR). O requerimento do MPF envolve a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e sua Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Shire Farmacêutica Brasil para produção do Fator VIII Recombinante, usado no tratamento para pessoas com hemofilia do tipo A.
Pela PDP assinada em 2012, a Shire Farmacêutica Brasil e a Hemobrás, localizada em Pernambuco, poderiam atuar juntas até o ano de 2022, mas, em meados do ano passado, o Ministério da Saúde determinou a suspensão do acordo, alegando problemas na transferência de tecnologia.

Em outubro de 2017, o MPF de Pernambuco entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o Ministério da Saúde contestando a suspensão da PDP. No mesmo momento, o MPF ainda pediu o afastamento do paranaense Ricardo Barros, que estaria atuando deliberadamente para “esvaziar” a Hemobrás, ao defender uma PDP semelhante no âmbito do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), do governo do Paraná.
Ainda naquele mês, o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco, acolheu parcialmente o pedido de liminar do MPF, dentro da ação civil pública: mandou o Ministério da Saúde comprar o Fator VIII Recombinante através da PDP da Hemobrás com a Shire Farmacêutica Brasil, mas negou o afastamento de Ricardo Barros.
Para o magistrado, um eventual afastamento só seria analisado se houvesse o descumprimento da liminar, em relação à compra. Agora, fevereiro de 2018, o MPF entende que Ricardo Barros não cumpriu integralmente a liminar e, novamente, requer o afastamento.
“Decorridos mais de três meses da primeira decisão judicial proferida nos autos, verifica-se que não foi adotada a principal medida com vistas ao atendimento da tutela provisória de urgência pleiteada, qual seja, a celebração de novo contrato anual junto à Hemobrás nos termos da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo firmada”, escreveu a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
“Causa espécie o maltrato e o descaso com que Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde trata as instituições republicadas (…). Com suas orientações, a União vem protelando a obrigação que tem de executar nos presentes autos (…). O Ministro de Estado da Saúde teve a audácia de continuar analisando a vantajosidade de continuidade da parceria, em violento descumprimento às decisões judicias. Estando Ricardo José Magalhães Barros na pasta, é custoso acreditar no integral cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário Federal”, apontou ela, em outros trechos do requerimento.
DETERMINAÇÃO DO TCU
Paralelamente ao imbróglio na Justiça Federal de Pernambuco, o impasse entre o Ministério da Saúde, a Hemobrás e a Shire Farmacêutica Brasil também está sendo tratado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro de 2017, o TCU já deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde dar uma solução para o impasse. Se optar pelo rompimento definitivo da PDP, a pasta da Saúde precisaria comprovar “vantagem econômica e interesse público”.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo no último dia 5, a respeito da determinação do TCU, o Ministério da Saúde informou que a PDP da Hemobrás com a Shire Farmacêutica Brasil ainda está em processo de avaliação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde. A nota também informa que a pasta da Saúde “solicitou para o TCU extensão do prazo”.
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Doria Também Comprou Jatinho Com R$ 44 Milhões Do BNDES






Luciano Huck e João Doria estão unidos pela mesma divina teta. O prefeito de São Paulo também gosta de “mamar deitado” como o apresentador da Globo. O tucano usou R$ 44 milhões emprestados com juro subsidiado pelo BNDES, um banco público que deveria priorizar o fomento do desenvolvimento.
“João Dória Júnior, que se orgulha de dizer que viaja pelo país e ao exterior com seu próprio avião, esqueceu de contar que o comprou com dinheiro do BNDES, a juros subsidiados, da mesma forma que o apresentador da Globo”, escreveu o jornalista , que revelou em primeira mão a farra aérea dos riquinhos custeada com recursos públicos subsidiados.

O diabo é que o trabalhador quando compra uma geladeira ou um automóvel paga juro acima de 25% ao ano. Os bacanas apenas 3% ao ano.
Doria obteve o empréstimo para comprar o jatinho particular no governo do petista Lula.
Já Huck, em 2013, adquiriu R$ 17 milhões do BNDES para comprar seu brinquedinho no governo da petista Dilma Rousseff.
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Medo De Hostilidade Faz Filha E Neta De Lula Adiarem Projeto Eleitoral, O Rio De Janeiro Agradece !!!








Lurian, a filha de Lula com Miriam Cordeiro, já decidiu que não será candidata em 2018.
Beatriz, a filha de Lurian, também desistiu.

As primeiras incursões das meninas entre os eleitores não foram nada agradáveis.
Mãe e filha foram vítimas de hostilidades.
Por tal motivo optaram pelo conforto do lar.
Marcos Cláudio, o filho de Marisa Letícia, após a derrota eleitoral na tentativa de se reeleger vereador em São Bernardo, também desistiu e, desolado, até mudou de cidade.
Assim, em se confirmando a inelegibilidade de Lula, ou até mesmo a sua prisão, a família Lula da Silva estará totalmente de fora das eleições de 2018.
Filha e neta de Lula estariam com medo de hostilidades, Ou seria cautela, ante
a iminente prisão do ex-presidente?
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Sigilos De Temer Em Inquérito Do Decreto Dos Portos Ainda Não Foram Quebrados







Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores no caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Na última sexta-feira, da 9, em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado. A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF.


Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores no caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Na última sexta-feira, da 9, em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado. A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF.

ASPECTOS FORMAIS – A investigação, que procura saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área, se concentrou até agora em aspectos formais, como depoimentos de dez investigados incluindo Temer que negam qualquer irregularidade na edição do decreto.
O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de portos que tinham recebido concessões e arrendamentos antes de uma lei de 1993. No decreto, de maio de 2017, o grupo acabou excluíndo um dos pontos usados pela defesa de Temer para pedir arquivamento do caso.
Tanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quanto o delegado da PF que preside o inquérito, Cleyber Malta Lopes, não demonstraram interesse em pedir ao ministro relator no STF, Luís Roberto Barroso, acesso à movimentação bancária do presidente para ver se há ou houve alguma relação com empresas do setor portuário.
PISTAS DE LADO – Pistas também deixaram de ser perseguidas. Em junho passado, a PF apreendeu na Argeplan, empresa do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, “um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer”, filha do presidente, um recibo de pagamento em nome dela e um disco rígido com “diversas informações sobre a reforma no apartamento”.
Eventuais pagamentos da Argeplan, que tem contratos com órgãos públicos, à filha de Temer poderia indicar a dissimulação de vantagens indevidas. Nenhum dos documentos, porém, foi até o momento cruzado com o sigilo bancário de Maristela, que também não foi quebrado. A filha do presidente não aparece como alvo da investigação nem é citada pela PF como alguém que mereça ser ouvido no futuro.
No inquérito há um relatório que sugere quebrar sigilo dos investigados, incluindo Temer, mas o papel foi produzido por um agente e um escrivão da PF, legalmente incapaz de pedir a quebra. Pelo sistema de foro privilegiado no STF, caberia a Dodge formalizar o pedido a Barroso, o que não havia ocorrido até sexta-feira. Existe a hipótese de os sigilos terem sido quebrados em algum procedimento sigiloso, mas não há nenhuma referência nos autos públicos da investigação.
LIGAÇÕES – Em uma ação cautelar paralela ao inquérito, há uma análise da mídia apreendida em poder de Lima Filho — nesse material foram localizadas, por exemplo, 12 ligações telefônicas entre Temer e Lima Filho —, mas se trata do resultado de material apreendido, e não um exame das chamadas telefônicas do presidente. A PGR informou que, sobre o inquérito dos portos, toda “manifestação ocorrerá somente nos autos”.
Investigadores estão apurando a negociação que precedeu a assinatura de um decreto assinado por Temer que beneficiou empresas que operam terminais portuários pelo país. O grupo Rodrimar, que seria beneficiado com o decreto, teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro dos dois com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer
A investigação apontou que Mesquita tinha sido indicado para receber mala com propina de R$ 500 mil da JBS, entregue a Loures em uma pizzaria. A suspeita é que o dinheiro chegaria a Temer via Mesquita
O LOBBY DE LOURES – Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio passado. A defesa feita por Loures contrariou Gustavo do Vale Rocha, um dos principais assessores jurídicos da Presidência, para quem um decreto muito amplo poderia causar problemas a Temer.
O decreto acabou não contemplando os contratos anteriores a 1993, sem atender o que pretendia Loures.
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terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

PF Descobre Violações Em Arquivos Oito HDs Do Sistema De Propina Da Odebrecht









LAVA JATO — A Polícia Federal foi até a Suíça para garantir a integridade do sistema da Odebrecht.
Novamente foi preciso solicitar às autoridades do país estrangeiro outra cópia do sistema Drousys, pois os peritos descobriram violações no arquivo que estava com a Procuradoria Geral da República.

O Antagonista noticiou com exclusividade:
“Integrantes da equipe de Rodrigo Janot não espelharam o equipamento e acessavam diretamente as planilhas com os registros de propina, sem cumprir os protocolos para garantia da integridade da prova.
Os técnicos de Curitiba ficaram estarrecidos quando descobriram que a PGR de Janot guardava os oito HDs enviados pela Suíça numa sacola plástica de mercado.”
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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira​

Crime de obstrução de justiça, destruição de provas, provável desvios e bens, etc. etc...
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FOME Na VENEZUELA É ‘GRAVÍSSIMA’, Diz OEA, DESNUTRIÇÃO ATINGE Até 70% Das CRIANÇAS Na Venezuela







GENOCÍDIO pela Ganância, Corrupção & Incompetência; Coisas COMUNS em Governos COMUNAS => “A crise econômica não pode ser justificativa para a inação estatal”}}………………>>>Para Comissão Interamericana de Direitos Humanos, situação é ‘gravíssima’; Quase 70% das crianças venezuelanas de até cinco anos estão desnutridas, sendo 15% delas em um quadro agudo, segundo dados recentes de quatro Estados do país obtidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e divulgados nesta segunda (12).………….> Em um relatório de mais de 200 páginas, a comissão destaca que a situação da Venezuela é alarmante e gravíssima e, além de fazer recomendações ao país, pede a solidariedade internacional em especial de países que estão recebendo imigrantes venezuelanos, fugidos de uma das mais graves crises econômicas e sociais daquele país.
A comissão, conhecida pela sigla CIDH e sediada em Washington, é um órgão autônomo criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para promover e proteger os direitos humanos no continente e conta com sete membros independentes.
“Eles podem ser considerados refugiados, à luz da Declaração de Cartagena”, afirmou o brasileiro Paulo Abrão, secretário-executivo da CIDH, mencionando a situação de grave alteração da ordem pública e reiterada violação aos direitos humanos. “É preciso demonstrar solidariedade.”
Até a noite desta segunda, o governo venezuelano não havia se pronunciado sobre o documento.

O Brasil registrou episódios recentes de agressão contra venezuelanos. Na semana passada, duas famílias tiveram suas casas incendiadas em Roraima, que tem recebido milhares de imigrantes em sua fronteira.
A CIDH informou que irá solicitar informações ao governo brasileiro sobre o caso, em especial sobre o estado das investigações e as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências do gênero.
“Sabemos que existem profundas situações de pobreza e de exclusão nesses lugares. Essa reação adversa é uma atitude mais instintiva que racional. Mas não se pode tolerar isso”, afirmou o presidente da CIDH, Francisco Eguiguren. “Uma das decisões mais dramáticas que uma família pode tomar é abandonar seu país.”
FOME E VULNERABILIDADE
Os dados sobre desnutrição na Venezuela são alguns dos mais dramáticos do relatório divulgado nesta segunda (12).
A CIDH não pode visitar o país para produzir o documento, em razão da negativa do governo de Nicolás Maduro. Mas reuniu informações colhidas por organizações não-governamentais e opositores do governo, além de organismos internacionais.
Foi assim que a comissão descobriu que quase 80% dos venezuelanos afirmaram ter perdido peso involuntariamente em 2016, e não foi pouco: 8,7 kg em média, segundo uma pesquisa conduzida por universidades do país.
Escolas não têm merenda suficiente para alimentar os alunos; populações indígenas passam até dois meses à base de manga, por falta do que comer; e a escassez se reflete nos postos de saúde e hospitais, que não têm medicamentos.
“Uma simples gripe na Venezuela, hoje, pode custar muito caro”, afirmou Soledad García Muñoz, relatora especial da CIDH.
Índios, mulheres e crianças são as populações mais expostas, de acordo com o documento. As mulheres passam até 14 horas por semana em filas para conseguir farinha e arroz, enquanto gestantes e lactantes estão ainda mais sujeitas à desnutrição, o que gera novos problemas.
O Hospital Central de Maturín, no norte do país, registrou 19 mortes de recém-nascidos em apenas um mês, informa o relatório. Em outro hospital, ao longo do primeiro semestre do ano passado, foram 100 mortes.
Para a CIDH, o governo Maduro não tem adotado todas as medidas a seu alcance para garantir o direito à saúde, ao recusar ajuda estrangeira, por exemplo.
“A CRISE ECONÔMICA NÃO PODE SER JUSTIFICATIVA PARA A INAÇÃO ESTATAL”, avalia o relatório.
CRISE POLÍTICA
O documento ainda manifesta preocupação com o quadro constitucional da Venezuela, que afirma estar em paulatina deterioração.
A comissão destaca as milhares de prisões arbitrárias (pelo menos 5.341 delas, em 2017) durante manifestações contra o governo Maduro, que levaram a pelo menos 124 mortes, segundo relatório da ONU.
Denúncias de tortura contra manifestantes chegam às dezenas à CIDH, inclusive de violência sexual.
Estudantes que acampavam em frente a uma universidade e foram detidas pela polícia, em julho de 2017, afirmaram ter sido estupradas com canos; um homem detido no Estado de Zulia relatou agressões com um cabo de vassoura.
O documento também manifesta preocupação com o cerco à liberdade de expressão no país. Pelo menos 49 rádios e 5 televisões perderam licenças concedidas pelo governo no ano passado, e 30 jornalistas estrangeiros já foram expulsos da Venezuela desde 2016.
A comissão destaca a retórica agressiva de Maduro com relação aos meios de comunicação, que associa a golpistas e conspiradores, e à política de segredo do governo, ao não divulgar dados oficiais sobre a economia ou mortalidade infantil.
“É o caso atual mais prolongado de deterioração das instituições democráticas na América Latina”, afirmou Edison Lanza, também relator da CIDH.
A comissão solicitou uma visita à fronteira da Venezuela com a Colômbia, para verificar in loco a situação dos migrantes. O governo venezuelano negou o pedido, mas o órgão ainda aguarda a resposta das autoridades da Colômbia, país que recebeu 690 mil venezuelanos no ano passado.
https://www1.folha.uol.com.br/…/desnutricao-atinge-ate-70-d…
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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira​

Muito triste Grande Povo, Uma grande Nação, Rica! Com governo apequenado!
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ESCANCARADA A PORTEIRA Do CAIXA 2, LEGALIZADA Pela ORCRIM Togada



ORCRIM "Organização criminosa." Togada





ESCANCARADA A PORTEIRA do CAIXA 2 => LEGALIZADA pela ORCRIM Togada, no JOGO TEATRAL, Ora um, Ora Outro, mas o JOGO é de CARTAS MARCADAS}}
Na contramão do Congresso, resolução libera autofinanciamento de 100% da candidatura
. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no início de fevereiro, permite que candidatos nas eleições deste ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios. O texto diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer”.
No ano passado, o autofinanciamento criou discordância entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite 10% (dez por cento) do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição para as doações de candidatos às suas próprias campanhas. O presidente Michel Temer vetou o trecho, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.

Em novembro, antes da derrubada do veto, a Rede e o PSB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de limite para o autofinanciamento. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli.
As resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até 5 de março. O tribunal estabelece três maneiras de realizar doações: transação bancária, com a identificação do CPF do doador, doação temporária de bens e/ou serviços e financiamento coletivo, por meio de sites ou aplicativo. As doações realizadas por pessoas físicas têm um limite de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à eleição.
As doações de empresas estão proibidas desde 2015, por decisão do STF. Essa será a primeira eleição presidencial em que as novas regras estarão em vigor.
VEJA QUAIS SÃO LIMITES DE CAMPANHA ESTABELECIDOS PARA CADA CARGO:
>> PRESIDENTE: R$ 70 MILHÕES no primeiro turno e R$ 35 MILHÕES em um eventual SEGUNDO TURNO.
>> GOVERNADOR: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 MILHÕES, de acordo com o número de eleitores de cada estado; em um eventual segundo turno, o limite será 50% do estabelecido no primeiro turno.
>> SENADOR: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 MILHÕES, de acordo com o número de eleitores de cada estado.
>> DEPUTADO FEDERAL: R$ 2,5 MILHÕES.
>> DEPUTADO ESTADUAL E DEPUTADO DISTRITAL: R$ 1 MILHÃO.
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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Parabéns para as Personalidades Jurídicas: Advogados/Ministros/Presidentes do Poder Judiciário e Presidentes do Conselho Nacional de Justiça, os quais têm a Metralhadora da Justiça, e Têm a Capacidade Jurídica para influenciar!

Manda Quem Pode e Obedece Quem Tem Juízo Processual.
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