Tucanos confirmam apoio à PEC da reforma da Previdência

Alckmin defendeu a reforma da Previdência e declarou que ela não é um projeto do governo Temer, mas, sim, algo bom para o país

NL Natália Lambert PT Paulo de Tarso Lyra

postado em 08/02/2018 10:17

Alckmin: "Estamos otimistas com os resultados e achamos que há brechas para avanços. O número de deputados favoráveis ao projeto aumentou"(foto: PSDB/Divulgação)

Cobrado pelo Planalto e por setores do mercado financeiro, o governador de São Paulo e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, confirmou ontem que o partido fechará questão a favor da reforma da Previdência. Após reunião da Executiva Nacional da legenda, a primeira sob o comando de Alckmin, o tucano confirmou que, a partir de agora, se acelerou o processo de convencimento dos parlamentares da bancada. “Estamos otimistas com os resultados e achamos que há brechas para avanços. O número de deputados favoráveis ao projeto aumentou”, disse ele.

Alckmin defendeu a reforma da Previdência e declarou que ela não é um projeto do governo Temer, mas, sim, algo bom para o país. Segundo ele, a partir do novo texto apresentado ontem, cada líder da bancada intensificará as conversas com os demais integrantes do partido na busca do convencimento.

O governador paulista lembrou que, em 2011, promoveu uma reforma da Previdência para equilibrar o caixa estadual. “Assumimos o mandato já com uma proposta encaminhada à Assembleia Legislativa. Criamos o Fundo de Previdência Complementar e os novos servidores que entraram a partir de 2011 se aposentam pelo teto do INSS”, reforçou o governador.

Durante a reunião da Executiva, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio — adversário de Alckmin nas prévias —, defenderam, além do fechamento de questão, a punição aos parlamentares infiéis. O amazonense foi ainda mais enfático. “Se você fecha questão, mas não pune quem foi infiel, você está abrindo questão e não fechando questão. Temos que votar. A reforma da Previdência é cláusula pétrea para a gente. Ela é prima-irmã do PSDB”, defendeu.

Prévias

Embora tenha prometido pensar no assunto, Alckmin tende a não endossar a tese da punição. A avaliação de alguns tucanos é de que isso é um discurso fácil para quem não precisará votar a Previdência, expondo-se ao descontentamento de eleitores. Outro alerta feito na reunião — e que será levado ao Planalto — é evitar qualquer sinalização de liberação de emendas ou oferta de cargos. “Isso só vai atrapalhar o debate e afastar aqueles que resolveram aprovar a matéria por uma questão ideológica”, disse um tucano.

Alckmin confirmou para 4 de março a realização das prévias do PSDB para expor os candidatos à Presidência da República. Ele e Virgílio tentaram ontem definir as regras da disputa. No entanto, o prefeito amazonense pediu um prazo para analisar as propostas, já que defende pelo menos cinco debates e não apenas um, como foi proposto. A resposta será dada hoje.

Virgílio considera que só o fato de o partido realizar prévias é uma conquista e afirma que não abre mão de duas coisas: que o voto seja universal, ou seja, tenha o mesmo peso para todos os filiados e que ocorram, no mínimo, três debates. “Se vai muita gente votar ou não, isso não é um problema. Temos que pensar que isso é um marco. Estamos fazendo história. O partido, pela primeira vez, está tendo a oportunidade de ouvir a militância, de levar a sério a militância”, defendeu.

Ex-FBI Diz Que Lava Jato Muda Modelo De Combate À Corrupção No Mundo

• LAVA JATO

• Da Redação
• 08/02/2018

Vista do Brasil, a Lava Jato parece cada vez mais um tigre que está ficando banguela. Não é essa, porém, a visão a partir dos EUA. “O que ocorre no Brasil está mudando o modo como olhamos os negócios e a corrupção no mundo inteiro”, diz George Ren McEachern, 44, que integrou até dezembro o Esquadrão de Corrupção Internacional do FBI, a polícia federal dos EUA.(AS INFORMAÇÕES SÃO DO GAZETA DO POVO)

McEachern, agora atuando na área de ética e conformidade em empresas, é otimista sobre o futuro das companhias que foram investigadas e do Brasil. A apuração de corrupção pode custar empregos, “mas a longo prazo gera negócios muito mais sustentáveis”, disse durante passagem por São Paulo, onde participou de um evento do ICC (Câmara Internacional de Comércio).

Qual a melhor medida a ser adotada para evitar corrupção em negócios públicos?

Você tem de fazer investigações em torno dos executivos que gerenciam a obra, assinam contratos e controlam o dinheiro. Também tem de fazer isso com as pessoas que têm relações com as empresas contratadas pela companhia que faz a obra porque pode haver conflitos de interesse e esses conflitos são inaceitáveis. Você tem de conhecer o risco das companhias com as quais trabalha. Ao mesmo tempo a equipe com que você trabalha precisa saber que regra não é para ficar no papel, é para ser aplicada.

Empresas privadas têm função no combate à corrupção ou é ingênuo acreditar nisso, afinal elas buscam o lucro?

As companhias privadas têm muita responsabilidade: elas podem estabelecer padrões, adotar as melhoras práticas, podem mostrar que ser correto é a melhor mensagem que você manda para os investidores. E muito investidores nos EUA buscam companhias que seguem as regras porque essas companhias têm vida longa e crescimento real.

Não há conflito entre ética e lucro?

Não. Nós sabemos que há muitas empresas fazendo a coisa certa todo dia e isso é um bom negócio a longo prazo. As pessoas finalmente estão percebendo isso. Essa é uma nova e importante tendência: não há custos extras em fazer a coisa certa.

Em 2004, a Operação Lava Jato adotou uma estratégia de choque para atacar a corrupção. O sr. acredita nesse tipo de estratégia ou seria melhor uma abordagem mais gradual?

O que aconteceu em Curitiba em 2014, seja uma explosão ou outra coisa, tinha de acontecer porque o Brasil estava pronto [para enfrentar a corrupção]. As pessoas tiveram coragem de aprofundar e fazer algo que está mudando não só o país, mas o mundo.

O mundo?

Eu realmente acredito nisso. O que ocorre no Brasil está mudando o modo como olhamos os negócios e a corrupção no mundo inteiro. Para que isso aconteça você precisa de uma explosão. Entretanto, quando a explosão ocorre você tem complexas investigações contra organizações muito espertas. E aí a explosão não basta. Você precisa de energia contínua, de estratégia. Curitiba mandou a mensagem de que o Brasil está ficando limpo.

Uma série de empresas investigadas na Lava Jato passam por problemas econômicos sérios e muitos culpam a operação. Dá para apurar corrupção e preservar as empresas?

Duas coisas aconteceram: o Brasil estava envolvido em grandes casos de corrupção ao mesmo tempo em que havia grandes incertezas econômicas. Corrupção não é um problema só do Brasil, é uma questão global e não dá para estabelecer uma relação de causa e efeito [entre investigação de corrupção e problemas econômicos]. Eu não estou julgando as perdas aqui no Brasil. O Brasil tem de descobrir o que é melhor para o Brasil. Porque antes o sistema não funcionava bem. Combater a corrupção pode ser doloroso, mas é mais doloroso quando a corrupção persiste, cresce e nunca acaba. Há muitos exemplos no mundo. Já o Brasil parece agora ter um futuro brilhante pela frente. Combater a corrupção pode custar alguns empregos no começo. Mas a longo prazo gera negócios muito mais sustentáveis.

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                                 Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

                                                    POSITIVO & OPERANDI

Gilmar Mendes solta Sérgio Côrtes, ex-secretário de saúde no governo Cabral

A pena foi substituída por medidas cautelares. Côrtes tem acusações de fraude em licitações de saúde e recebimento de propina

Gilmar Mendes


Sérgio Côrtes e o ex-governador Sérgio Cabral 

AE Agência Estado

postado em 08/02/2018 09:42 / atualizado em 08/02/2018 10:01

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou a pasta durante o governo de Sérgio Cabral (MDB-RJ) e foi preso na Operação Lava-Jato. 

Mendes substituiu a prisão de Côrtes por medidas cautelares.

Em novembro de 2017, Côrtes disse que usou recursos do empresário Miguel Iskin para financiar as campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do candidato à prefeitura do Rio, Pedro Paulo (MDB). Côrtes e Iskin são acusados de participar do esquema de fraudes em licitações na saúde do Rio, que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões.

O ex-secretário de Saúde de Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina em "equipamentos de segurança e contrainteligência".

Crescimento inédito de Portugal choca a Europa e derruba paradigmas

Durante muito tempo, o modelo de referência na Europa foi o modelo alemão. Agora, o pequeno polegar europeu, sempre criticado por Bruxelas, vem perturbar as grandes certezas sobre as boas políticas amargas a serem implementadas no velho continente. Estamos falando de Portugal

Durante muito tempo, o modelo de referência na Europa foi o modelo alemão. Bruxelas cansou de fazer sua apologia, particularmente devido ao excepcional excedente orçamentário alemão, à dinâmica de sua dívida, e às reformas que permitiram uma excepcional competitividade. A Comissão Europeia se apoiou com frequência neste modelo para pressionar os outros países.

Historicamente, este modelo baseia-se nas reformas heterogêneas da epopeia do chanceler Schröder para superar a crise da década de 1990 na Alemanha. As reformas do sistema de saúde, as famosas leis Hartz e os acordos de competitividade nas empresas impulsionaram a Alemanha em direção ao ideal da economia de oferta. A redução das taxas sobre a produção e o aumento do imposto sobre consumo deslocaram a carga tributária.

Paralelamente, o peso do Estado foi significativamente reduzido. Este modelo, cujos pilares são, basicamente, as empresas, é encontrado na Áustria, Holanda e também no norte da Itália. Essas políticas pró-empresas tiveram seu apogeu na Europa entre 2005 e 2011, quando o crescimento alemão, em particular, atingiu seu pico.

De todo modo, a Alemanha perdeu fôlego em 2013-2014, mesmo com um crescimento ainda positivo. Um fato notável e longe de banal é que a taxa de crescimento de Portugal ultrapassou a da Alemanha em 2015-2016, como será provavelmente o caso em 2017. Ao mesmo tempo, os excedentes comerciais da Alemanha que preocupam cada vez mais a União Europeia.

A influência da Alemanha sobre as políticas de austeridade na Europa atingiu seu limite. A locomotiva europeia, imaginem, avança hoje a um ritmo mais lento, em termos de crescimento e exportação.

Enquanto isso, o pequeno polegar da Europa, durante muito tempo criticado por Bruxelas, vem perturbar as grandes certezas sobre as boas políticas amargas a serem implementadas na Europa. Estamos falando de Portugal. Pouco mais de um ano atrás, em julho de 2016, a Comissão Europeia iniciou um procedimento contra o governo de Lisboa por “déficit excessivo”. Mas desde então, Portugal reduziu o déficit para 2,1% em 2016 e deve reduzi-lo para 1,5% este ano, quando a França, por exemplo, pena para deixar o seu abaixo da marca de 4%.

Depois de um período histórico de privatizações forçadas em troca dos empréstimos da Troika, foi finalmente a coalizão de esquerda, no poder desde 2015, que veio transformar as coisas, deixando Bruxelas em situação de grande mal-estar.

O modelo econômico português é totalmente oposto ao defendido por Bruxelas. Desde 2015, o crescimento real em Portugal recuperou-se de forma incontestável após os anos sombrios da Troika, durante os quais as taxas de crescimento chegaram a ser negativas, entre 2011 e 2013.

Hoje, as taxas de crescimento de Portugal excedem as da Alemanha. Se a taxa de desemprego estava próxima de 17% em 2013, com as políticas de austeridade, desde 2015 diminuiu de forma acentuada, com toda a probabilidade de chegar a 8% em 2017. Uma queda notável, nunca vista. Portugal também se beneficia de uma forte recuperação do consumo nos últimos dois anos, juntamente com um excedente na balança de bens e serviços. Os investimentos produtivos em percentagem do PIB estão próximos dos da Alemanha, ou seja, 16,5% contra 20% da Alemanha. Com a melhoria contínua do capital humano, há também uma queda acentuada nos empréstimos ao setor privado, enquanto a poupança cresce de forma constante há dois anos.

A inflação, por sua vez, está controlada, sendo menor (1,3%) que na Alemanha (1,6% em 2016). É verdade que a dívida portuguesa é de cerca de 146% contra 68% na Alemanha, mas está em declínio há dois anos. As políticas de demanda não são, portanto, políticas que aumentam sistematicamente o endividamento. Além disso, as taxas de juros de longo prazo situaram-se em 3,2% em 2016, em comparação com 0,09% na Alemanha. Em 2015-2016, já com a nova aliança de esquerda que assumiu em 2015, foram as menores taxas que o país conheceu desde 2010.

O sucesso do modelo português na verdade não resulta das políticas pelo lado da oferta, mas sim de políticas pelo lado da demanda: nada de reforma estrutural do mercado de trabalho para cortar direitos trabalhistas, nenhuma de redução da proteção social, nenhum programa de austeridade como o do governo anterior, de direita, que havia, por exemplo, congelado o salário mínimo e as aposentadorias e aumentado os impostos, tudo isso sem nenhum efeito notável sobre a economia. Pelo contrário, o que testemunhamos naquele período foi um aumento da pobreza.

Dessa vez, não houve nada disso: o salário mínimo teve aumentos em 2016 e em 2017. Ao mesmo tempo, vimos uma queda nas contribuições dos empregadores de 23% para 22%.

Finalmente, o governo não hesitou em seu plano de revitalização do poder de compra: houve aumento das aposentadorias e dos subsídios familiares, reforço das leis trabalhistas, queda nos impostos sobre os salários mais baixos, suspensão das privatizações… Para completar, Portugal entendeu que não adiantava tentar competir em custo com os países do leste.

Passou-se a investir em maior qualidade, tanto na indústria como no turismo. Um ponto particularmente inspirador: o investimento na qualidade da produção e das políticas de estímulo à demanda, juntamente com a simples redução das despesas das empresas.

RABELLO RESPALDOU NEGÓCIO Que Deu PERDA TOTAL Ao POSTALIS

• Da Redação
• 07/02/2018

O atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, RESPALDOU INVESTIMENTOS que RESULTARAM em PERDA TOTAL ao POSTALIS, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
……….> Relatório da Operação Pausare, obtido pela Folha, diz que o fundo não recuperou nenhum centavo dos R$ 109 milhões aplicados em CCIs (cédulas de crédito imobiliário) emitidas pela Mudar Master II Participações, entre 2010 e 2011. Para fazer essa aplicação, o Postalis considerou pareceres produzidos pela empresa de classificação de risco SR Rating, que pertence ao executivo.

Rabello e três outros dirigentes eram os integrantes do comitê responsável pela avaliação dos investimentos.

“Nenhuma parcela de juros ou amortização dos títulos foi honrada. As empresas investidas [que receberam investimento] não fizeram nenhum pagamento ao Postalis, tendo todo o dinheiro do fundo de pensão simplesmente desaparecido. O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papéis”, escreveram o procurador da República Ivan Marx e o delegado Luiz Flávio Zampronha.

O propósito da investigação, segundo o relatório, é aprofundar a apuração do envolvimento de Rabello e outros profissionais no “esquema criminoso” identificado.

Rabello foi um dos alvos da Pausare, deflagrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela Polícia Federal na quinta (1º). Houve apreensão de documentos na casa dele, que também teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

O valor investido pelo Postalis nas CCIs seria aplicado em empreendimentos imobiliários de outras empresas do mesmo grupo responsável pela emissão das cédulas. Pagariam a dívida ao fundo com a receita desses projetos, mas ficaram inadimplentes.

A suspeita da PF e do MPF é que as obras nunca saíram do papel, tendo sido criadas “apenas com o objetivo de facilitar o desvio de recursos”.

As cédulas emitidas pela Mudar estavam lastreadas em debêntures (títulos de dívida) lançadas por empresas do mesmo grupo. Os investigadores afirmam que esses títulos não existiam e que não havia garantias reais para o investimento do Postalis.

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PERITOS Da POLÍCIA FEDERAL DEFENDEM ADOÇÃO Do VOTO IMPRESSO

• Da Redação
• 07/02/2018

PGR aponta risco ao sigilo e quer impedir impressão nas eleições deste ano; Para Associação, ‘DIFICULDADES PONTUAIS’ NÃO JUSTIFICAM DERRUBAR OBRIGATORIEDADE.
…………> A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta quarta-feira (7) defendendo a adoção do voto impresso no país.
…………..> Prevista em lei de 2015, a impressão do voto foi contestada nesta segunda-feira (5) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta resistência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto impresso já é usado em outros países e funciona da seguinte maneira: após completar a votação na urna, a impressora emite um registro de cada voto, que fica visível ao eleitor para conferência e depois é depositado automaticamente num recipiente lacrado.
O objetivo é possibilitar eventual conferência do resultado das urnas eletrônicas em caso de suspeita de fraudes na captação ou apuração dos votos.

“A perícia criminal federal já analisou as urnas eletrônicas e concluiu que a impressão do voto é necessária para aprimorar a segurança e o sistema de auditoria do processo eleitoral. Após a escolha do candidato no sistema eletrônico, o voto é impresso, conferido pelo eleitor e depositado numa urna”, diz a nota da APCF.

“Em qualquer sistema é preciso haver uma forma não eletrônica de auditoria, que não possa ser adulterada sem acesso físico. É esse o objetivo da impressão do voto: ser mais um elemento de segurança para o sistema”, completa a manifestação.

SIGILO DO VOTO
Na ação apresentada ao STF, Dodge argumenta que tal procedimento coloca em risco o sigilo do voto, em caso de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica. O objetivo da PGR é impedir a implantação da tecnologia já nas eleições deste ano.

“Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação. Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto”, escreveu a procuradora.

Os peritos, contudo, dizem que “dificuldades pontuais e adequações não são motivo razoável para não se implementar o aumento da transparência nas eleições, sempre dentro das condições que asseguram o sigilo da escolha dos eleitores”. “Soluções técnicas existem, basta executá-las”, diz a nota.
O TSE já iniciou licitação para compra de impressoras, ao custo de R$ 1,8 bilhão. Estudos da própria Corte concluíram que neste primeiro ano de implantação, seria possível contemplar com os equipamentos apenas 30 mil urnas eletrônicas, cerca de 5% do total de 600 mil previstas.

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Moro E Bloomberg Recebem Prêmio De ‘Pessoa Do Ano’ Nos EUA

• LAVA JATO

• Da Redação
• 07/02/2018

O juiz Sergio Moro foi eleito nesta quarta-feira (7) a Pessoa do Ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

O nome do magistrado que ficou famoso pela Operação Lava Jato já havia circulado nos últimos dias como o possível homenageado do órgão com sede em Nova York, mas só foi confirmado no fim de tarde desta quarta. Em seu comunicado oficial, divulgado semanas depois da condenação do expresidente Lula, a entidade destacou a atuação de Moro no caso do mensalão e sua liderança na Operação Lava Jato, lembrando que há dois anos ele fora escolhido uma das personalidades de 2016 pela revista “Time” e ainda esteve na lista da “Fortune” de grandes líderes mundiais.

Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York e dono de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos que esteve há pouco em São Paulo, visitando o prefeito tucano João Doria  foi o americano anunciado pela Câmara de Comércio como seu homem do ano. Doria, aliás, venceu o mesmo prêmio no ano passado. Em anos anteriores, Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton também foram agraciados com o mesmo prêmio.

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