Há 30 anos, mídia acusava Lula de ser dono de mansão no Morumbi

Condenado por desembargadores do TRF-4 a 12 anos de prisão nesta quarta-feira por conta de um apartamento no Guarujá, não é de hoje que Lula enfrenta boatos que se tornaram 'fatos'. Tudo começou há 30 anos

Não é de hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família são vítimas de mentiras e boatos infundados. Não raramente, tais mentiras são repetidas e fomentadas por setores da imprensa, partidos políticos e até funcionários públicos, como promotores e delegados.

Sempre buscando atingir a imagem do ex-presidente, as mentiras costumavam ganhar mais força em períodos eleitorais, sempre com o objetivo de prejudicar o desempenho de Lula nas urnas. Via de regra, a estratégia resulta em fracasso, mas já houve casos em que o golpebaixo atingiu seus objetivos.

De envolvimento com sequestros a propriedade inventada de grandes imóveis, no Brasil ou no exterior. De tráfico de influência a estratagemas para obter favorecimentos jurídicos. Leia, abaixo, a lista de mentiras já inventadas contra Lula, todas devidamente desmentidas com provas ao longo dos tempos.

“Lula é dono de mansão no Morumbi”

Remonta ao início dos anos 1980 a primeira boataria de grandes proporções de que foi vítima o ex-presidente Lula. À época, ele recém fundara o PT, então um partido de proporções bem mais modestas do que hoje, com poucos mandatos eletivos conquistados.

Era o tempo em que pessoal que panfletava nas portas de fábricas em favor do PT ouvia rumores de que Lula tinha uma enorme mansão no Morumbi, e eram todos do partido uns tolos por acreditar no ex-sindicalista e no partido que fundara.

A boataria só teve fim anos depois, quando a realidade se impôs. Lula jamais deixou de morar em São Bernardo do Campo, desde que para lá se mudou, há cerca de 30 anos. Órgãos de fiscalização e controle, como Receita Federal e Ministério Público, jamais sequer aventaram a hipótese de Lula ser dono de uma mansão no Morumbi.

A falsa ligação entre Lula e o PT com sequestradores de Abílio Diniz

O empresário Abilio Diniz, ex-proprietário do Grupo Pão de Açúcar – foi sequestrado na capital paulista, em 11 de dezembro de 1989, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais de 1989, que estavam sendo disputadas em sua reta final por Lula e Fernando Collor de Mello.

Diniz foi libertado após ficar seis dias em cativeiro. O grupo de sequestradores era formado por quatro chilenos, três argentinos, dois canadenses e um brasileiro, ligados ao Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR), que exigia resgate de US$ 30 milhões para libertar o empresário.

Após o estouro do cativeiro, a polícia paulista apresentou camisetas do PT e material de campanha de Lula, que teoricamente teriam sido encontrados em imóveis alugados pelo grupo de criminosos. O material acabou relacionando o Partido dos Trabalhadores à ação do MIR. Fernando Collor, então, fez farto uso do material em sua campanha.

A libertação do empresário aconteceu na véspera do segundo turno da eleição, quando Lula perdeu para Collor. A vinculação dos sequestradores ao PT foi avaliada como uma das causas da derrota do petista. A polícia só encerrou as investigações e colocou fim aos boatos meses depois das eleições, quando Collor já ocupava a Presidência da República.

O jornalista e escritor Mário Sérgio Conti esclareceu os fatos em seu livro “Notícias do Planalto”, publicado anos depois das eleições de 1989. “As investigações posteriores provaram que nenhum militante do PT estivera envolvido no sequestro de Abílio Diniz. Os sequestradores disseram em juízo que policiais civis os torturaram e, antes de os apresentarem à imprensa, os forçaram a vestir camisetas do PT.”

A Polícia Civil estava sob o comando do secretário da Segurança, Luiz Antônio Fleury Filho. A vítima, Abílio Diniz, protestou contra a tortura de seus algozes. Quase um ano depois, em outubro de 1990, o governador de São Paulo, Orestes Quércia, superior imediato de Fleury, disse numa entrevista ao Estado de S. Paulo que durante o sequestro ‘houve pressões no sentido de que se conduzissem as investigações para envolver o PT‘. Já o jornal “O Globo”, após as eleições, deu a manchete: “Sequestro de Abílio não foi político“.

As mentiras da campanha de Collor sobre a filha Lurian

Poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 1989, Miriam Cordeiro, ex-namorada do então candidato do PT à Presidência, Lula, apareceu no programa eleitoral de seu adversário, Fernando Collor, para acusar o pai de sua filha Lurian de supostos defeitos morais. Ela o acusara de ser “racista”, “abortista” e de desprezar a filha que tinham tido.

Lula obteve direito de resposta concedido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, a pedido da própria filha, levou-a para frente das câmeras, onde desmentiu tudo que foi dito. Mas o estrago já havia sido e esta mentira foi mais um episódio a contribuir para derrota de Lula nas urnas em 1989.

Foi só anos mais tarde que a verdade veio à tona. A própria Miriam Cordeiro revelou que fora paga por Collor para caluniar o pai de sua filha naquele programa eleitoral. Sob o título “A vida confortável de Miriam Cordeiro“, reportagem publicada no Jornal do Brasil não deixava margem para dúvidas, tampouco as revelações de Miriam, que afirmou, referindo-se a contas da vida particular: “Eles (equipe de campanha de Collor) pagavam tudo“.

Filho de Lula é dono da Friboi e da sede de uma faculdade pública

Um boato que se espalhou pela internet e redes sociais é o de que “o filho de Lula é dono da Friboi“. A Friboi é uma das maiores – se não a maior – indústria de proteína animal do mundo. Todas as mudanças em seu quadro acionário são acompanhadas de perto pelo mercado financeiro e pela imprensa econômica. Fosse algum filho de Lula um dos donos da Friboi, não haveria como tal fato não ser de conhecimento nacional, nem deixar de ganhar as páginas dos principais jornais do país.

Mas os fatos não são suficientes para barrar os boatos, que pululam nas redes sociais, sobre a propriedade do filho do Lula sobre a Friboi e muitos outros patrimônios, incluindo aviões, fazendas e até o campus de uma universidade pública.

Relembre:
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A própria Friboi já teve que vir a público se manifestar contra a mentira. Já a família de Lula fez até B.O. na polícia na tentativa de conter os mentirosos. Chegaram a ser identificadas pelo menos seis pessoas dentre as que espalham mentiras sobre o patrimônio do filho do Lula.

Eles foram chamados a depor, e cinco compareceram. Intimados, justificaram suas atitudes dizendo acreditar que os comentários sobre a compra de fazendas e aviões fossem verdadeiros. Desculparam-se alegando que não teriam “pensado na hora de fazer as postagens”. Apenas um dos intimados, Daniel Graziano, filho do dirigente do PSDB Xico Graziano, ex-chefe de gabinete e ex-secretário particular de Fernando Henrique Cardoso não compareceu. À época, ele era gerente administrativo e financeiro do Instituto FHC.

Ainda sobre “o filho do Lula“, um dos últimos boatos apresentou como casa central de uma “fazenda do filho do Lula,” em Araçatuba (SP), a majestosa sede da Escola Superior de Agricultura Luíz de Queirós (Esalq – USP), que pode ser vista na imagem acima.

“Lula recebeu por palestras que jamais proferiu”

Após deixar a Presidência da República, em 2010, Lula era reconhecido mundialmente como um estadista que acabara de realizar a maior transformação social que o país já vivera. Passou a cobrar para dar palestras o mesmo valor que cobrava o ex-presidente Bill Clinton, e empresas como a InfoGlobo, que edita os jornais O Globo e Extra, não hesitaram em pagar, conforme já publicou a própria empresa, em reportagem no O Globo: “Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex- presidente Lula“.

Procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal, no entanto, afirmaram em mais de uma oportunidade que tinham desconfiança de que Lula não havia proferido as palestras que proferiu a empresas ao redor do mundo. Especificamente, afirmavam que Lula não havia proferido duas palestras na Angola, nos anos de 2011 e 2014.

Foi preciso que o Instituto Lula divulgasse a lista completa de palestras, bem como vídeos de algumas delas, proferidas em países tão díspares quanto Inglaterra e Angola, para acabar com a boataria que teve origem no núcleo duro do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Clique aqui para assistir à palestra proferida por Lula na Angola em 2011, e aqui para acompanhar a palestra de 2014 do ex-presidente no país africano.

“Lula é dono de uma mansão no Uruguai”

No ano passado, a revista Isto É, que recentemente viu multiplicar as verbas de publicidade advindas da Presidência da República , publicou reportagem em que afirmava ser Lula proprietário de uma mansão no Uruguai, na praia de Punta del Este.

Sem apresentar qualquer documento que comprovasse a exótica tese, o semanário se baseava em boatos ouvidos de guias turísticos. Em que pese a falta de provas, a negativa do ex-presidente e o fato de Lula jamais ter pisado em Pubta desde que deixou a Presidência, em 2010, a revista não deixou de publicar matéria de capa sobre o assunto. O jornalista da TV Globo Alexandre Garcia, então, deixou-se enganar pelo boato, e passou também a espalha-lo.

Semanas depois, visivelmente constrangido, Garcia publicou um desmentido de si mesmo. O áudio gravado pelo jornalista pode ser ouvido aqui. Já a revista Isto É ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

“Lula pediu favores a Gilmar Mendes”; o próprio ministro desmente anos depois

Em junho de 2012, a revista Veja acusou Lula de ter pressionado o ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. Nelson Jobim, ex-deputado, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça e da Defesa, que acompanhou o encontro, e Lula sempre negaram essa versão. Gilmar Mendes deixou a imprensa fazer barulho sobre o assunto, mas quando o Ministério Público quis ouvi-lo sobre o caso, não foi depor.

Anos depois, ao explicar o motivo de ter pego uma carona com o presidente em exercício, Michel Temer, até Portugal, onde o jurista queria passar férias, Mendes acabou provando o que Lula e Nelson Jobim diziam.

Em entrevista ao jornal O Globo, tratando do assunto, ele deixou claro que Lula nunca lhe pediu nada. “Jantei inúmeras vezes com Lula no Palácio da Alvorada, e as nossas mulheres sempre mantiveram um relacionamento de amizade. Mas nunca acenei com facilidades, e Lula nunca me pediu nada”

As mentiras da vez: tríplex do Guarujá e sitio de Atibaia

Atualmente, a mentira que se conta é a de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia, no litoral e no interior de São Paulo, respectivamente. Líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018, o ex-presidente sabe que o boato não será desmentido de livre e espontânea vontade tão cedo.

Os advogados de Lula não se cansam de provar na Justiça que essas não passam de mais mentiras a serem somadas à extensa lista de que Lula é vítima. Em Atibaia, Lula frequentava o sítio de amigos de décadas da família, mas o sítio não é dele, mas sim de donos reconhecidos que comprovaram a origem dos recursos para compra. E Lula ou sua família jamais foram donos, tiveram a chave ou usaram o apartamento do Guarujá. Lula esteve lá uma única vez, e sua esposa duas vezes, para avaliar se comprariam ou não o apartamento. Mais uma vez, como em todas as outras, o tempo se encarregará de trazer a verdade à tona.

Instituto Lula

FRAUDE MESMO É ELEIÇÃO Com LULA, Um CANDIDATO CONDENADO E FICHA-SUJA

• Da Redação
• 26/01/2018

O desfecho da AMBIÇÃO PRESIDENCIAL de LULA será o GRANDE TESTE para a LEI da FICHA LIMPA …
…….> A decisão unânime da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que na quarta-feira manteve a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, foi o pior dos cenários para as pretensões eleitorais do ex-presidente. Como não houve nenhuma divergência, nem mesmo quanto à nova pena, maior que a decidida por Sergio Moro, a defesa não poderá contar com recursos como os embargos infringentes, que poderiam atrasar a conclusão do processo na segunda instância. Além disso, os desembargadores ainda recomendaram que Lula comece a cumprir a pena assim que terminar a análise dos embargos de declaração.

Quando todos os recursos forem esgotados no TRF4, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre, Lula será oficialmente um ficha-suja, pela definição da Lei Complementar 135, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Segundo a lei, estão inelegíveis para qualquer cargo “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes (…) 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público (…) 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. Exatamente o caso do ex-presidente, já que foi um colegiado – a 8.ª Turma do TRF4 – que proferiu a decisão de quarta-feira, mantendo sua condenação.

Os PETISTAS continuarão DIZENDO que “ELEIÇÃO SEM LULA é FRAUDE”, mas FRAUDE MESMO É ELEIÇÃO COM CANDIDATO FICHA-SUJA

…..> Mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores insiste: Lula será seu candidato à Presidência da República em outubro – nesta quinta-feira, a legenda realizou até mesmo um ato de “lançamento de candidatura”. A estratégia é registrar o nome de Lula na Justiça Eleitoral em agosto e esperar pelas contestações, dando início a um novo processo, desta vez para impugnar a candidatura. O vaivém de recursos, espera o PT, adiaria o desfecho do caso para depois das eleições, que Lula espera vencer, o que colocaria uma pressão adicional sobre os magistrados: na imaginação dos petistas, eles não teriam coragem de decidir contra a “vontade das urnas”, apesar da clareza da lei quando à inelegibilidade do chefão.

Além de ganhar tempo com o trâmite na Justiça Eleitoral – que, é claro, precisa estar atenta a essa estratégia e julgar o quanto antes o caso de Lula assim que receba os pedidos de impugnação –, Lula ainda teria a possibilidade de conseguir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe suspendesse a inelegibilidade. Este seria o caso mais escandaloso, pois representaria, na prática, o fim da Lei da Ficha Limpa. Se um indivíduo pode cometer crimes, ser condenado em primeira e segunda instâncias – por unanimidade –, e ter a possibilidade legal de ser eleito apesar de uma lei que afirma expressamente o contrário, como o brasileiro pode continuar a acreditar em suas instituições e em sua democracia?

Antes do julgamento de quarta-feira, não eram poucas as personalidades políticas fora do petismo, incluindo o presidente Michel Temer e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que argumentaram ser melhor vê-lo derrotado nas urnas que condenado na Justiça e impedido de concorrer. Sem dúvidas, um fracasso eleitoral representaria o fim da trajetória política do ex-presidente, o que seria um grande alívio para o Brasil, mas não é isso que está em jogo. O âmbito eleitoral e o criminal não se confundem. As evidências do crime cometido por Lula são acachapantes, como lembraram os desembargadores do TRF4, e isso o levou à condenação por um colegiado. Se, em consequência disso, Lula está inelegível, não há o que fazer a não ser cumprir a lei.

O “deixa o homem concorrer” só faria sentido em caso de absolvição, ou se o julgamento no TRF4 não ocorresse até a eleição. Mas não foi o que aconteceu: Lula segue condenado, e quem quer que proponha a sua participação no pleito a partir de agora estará negando o princípio de que todos são iguais perante a lei e promovendo, como consequência, a erosão do Estado Democrático de Direito. Se queremos consolidar o império da lei no Brasil, considerações que relativizam os ditames legais de acordo com o personagem em questão precisam ser firmemente repelidas.

Os petistas continuarão dizendo que “eleição sem Lula é fraude”, como se o ex-presidente tivesse um direito absoluto de disputar o pleito independentemente do que diz a lei. Mas a verdade é bem diferente: fraude mesmo é eleição com candidato ficha-suja.
1 de fevereiro

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Jurista britânico aponta os 'absurdos' do julgamento que condenou Lula

Jurista britânico fica surpreso com procedimentos de julgamento de Lula no TRF-4. Geoffrey Robertson estranhou que as decisões por escrito dos desembargadores já estavam prontas antes deles ouvirem os argumentos de defesa, além de criticar o fato do promotor se sentar junto e ter conversas particulares com os desembargadores

Geoffrey Robertson (reprodução)

Representante do ex-presidente Lula em processo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, o advogado britânico Geoffrey Robertson fez duras críticas aos procedimentos da justiça brasileira, já na primeira instância por Sérgio Moro, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-44), nesta quarta-feira em Porto Alegre.

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum se sentar junto e ter conversas particulares com os desembargadores. Além disso, apontou para as decisões por escrito dos magistrados estarem prontas antes deles ouvirem os argumentos de defesa e acusação no julgamento.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre o processo de um primeiro juíz estar certo ou não“, citou. “Os juízes hoje falaram cinco horas lendo em um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento“, ponderou. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso“, relatou o jurista britânico.

Sobre o comportamento dos envolvidos nos ritos do julgamento, ele também fez observações. “Estava lá na sala e vi, o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relato. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles“, afirmou Robertson. “Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte“, disparou o advogado.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento tenha imparcialidade. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal“, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível“, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

“O juiz Moro atuou com pré-julgamento, pois ele foi o juiz de investigação de Lula“, argumentou Robertson. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa“, definiu. “Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson lembrou do seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet. E também citou sua participação em acusações contra o cartel de Medellín para embasar seus argumentos. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

Correio do Povo

POLÍCIA FEDERAL EMITE CIRCULAR EM AEROPORTOS, PORTOS E FRONTEIRAS PARA IMPEDIR SAÍDA DE LULA

• LAVA JATO

• Da Redação
• 25/01/2018

A Polícia Federal já emitiu uma circular interna para suas unidades  em todos aeroportos, portos e fronteiras sobre a decisão da Justiça Federal em Brasília de proibir Lula de deixar o país.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula

Ele até pode deixar de entregar o passaporte, mas não sairá do Brasil de forma alguma

olho nele!!!!

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

PROTOCOLO PADRÃO!

Gilmar Mendes ‘dá tiro no pé’ em desembargadores do TRF-4 e movimenta STF

O ministro do Supremo se torna peça fundamental em condenação de Lula. 
O ex-presidente da República e réu em vários processos na Justiça, Luiz Inácio Lula da Silva, acabou sendo condenado em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° Região, nesta última quarta-feira, 24 de janeiro. A situação de Lula com a Justiça piorou e ele poderá ser preso após todas as apelações em segunda instância. Caso não consiga liminares, também ficará inelegível.

Em um julgamento que demorou longas horas, os três desembargadores tiveram voto unânime, atribuindo ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Petistas que foram até Porto Alegre, em frente ao TRF-4, ficaram revoltados com a decisão.

A defesa de Lula  agora corre contra o tempo para conseguir recursos e reverter a situação do ex-presidente. No Supremo Tribunal Federal (STF), foi levantado, novamente, a questão de prisão após condenação em segunda instância. A princípio, o STF já tinha votado a favor do encarceramento após decisão em tribunal colegiado, mas a posição desfavorável de Lula trouxe à tona questionamentos que podem reverter a decisão da Justiça, livrando Lula da cadeia.

O ministro do STF Marco Aurélio mostrou-se ”preocupado” com a prisão de Lula, afirmando que o ato da Polícia Federal poderia ”incendiar o Brasil”, promovendo ainda maior crise e instabilidade. gilmar mendes também já se mostrou desfavorável, e seria o “único nome capaz” de ”salvar Lula”, fazendo com que a decisão dos desembargadores do TRF-4 se tornem ”vazias”.

Mendes já foi alvo de muitas críticas por tirar da prisão políticos condenados, concedendo habeas corpus. Lula poderia ter Gilmar Mendes como seu futuro salvador.

Grande movimentação
No momento, o STF vive uma grande movimentação após a condenação de Lula. Magistrados estariam querendo a todo custo rever a prisão, após condenação em segunda instância, e mudar o destino do ex-presidente. Ou seja, mesmo condenado em primeira instância com 9 anos e seis meses de cadeia e agora condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de detenção, Lula ainda poderá se salvar da cadeia através de ministros que compõe a Suprema Corte.

A defesa de Lula continua afirmando que o petista foi condenado ”sem provas” e que é ”vítima” de uma emboscada envolvendo o Ministério Público Federal, O TRF-4e o juiz federal Sergio Moro. Lula foi apontado como o verdadeiro dono de um triplex localizado no litoral de São Paulo, Guarujá, presentado pela OAS em forma de propina. Lula nega que seja dono do imóvel.

O julgamento do ex-presidente foi noticiado em mídias internacionais e movimentou grande parte da população brasileira.

Via: blastingnews

Lula pode reverter sua condenação judicial? Especialistas respondem

A defesa do ex-presidente disse que irá usar todos os recursos possíveis, mas o futuro do político ainda é incerto

SARA ALVES

25/01/2018 21:12 , atualizado em 25/01/2018 21:57

Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o futuro político do petista ficou ainda mais complicado. A pena de 12 anos e um mês de prisão, determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (24/1), será contestada pela defesa de Lula, que já anunciou a intenção de usar todos os recursos possíveis.

Além dos apelos às instâncias superiores, a próxima fase do processo será a apresentação, pela defesa, dos chamados embargos de declaração ou declaratórios. São pedidos ao próprio TRF-4 para esclarecer pontos considerados obscuros ou conflitantes da sentença determinada nesta quarta, além de solicitação de explicações quanto a possíveis pontos omissos do veredito.

Apesar de não ser comum, teoricamente, nesta etapa, seria possível reverter o resultado da sentença – há registros de casos que foram até suspensos por meio de embargos declaratórios. No entanto, alertam especialistas consultados pelo Metrópoles, no caso de Lula a alteração do resultado a partir desse tipo de apelação torna-se ainda mais complicada. Isso porque a análise dos embargos caberá ao mesmo trio de desembargadores que confirmou a condenação do petista e determinou o aumento de sua pena – de 9 anos e 6 meses de cadeia para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime integralmente fechado.

Os mesmos desembargadores que julgaram o recurso e aumentaram a pena, irão analisar os pontos apresentados pela defesa como ‘duvidosos’. Caso todos eles mudem de ideia, o que é improvável do ponto de vista lógico, existe a possibilidade de reversão da pena. Mas como a sentença foi unânime, com votos favoráveis de toda a Corte, isso é praticamente impossível"

Marcelo Tubay, criminalista e especialista em direito processual

Segundo o especialista, caso ao menos um dos desembargadores mude de ideia ao analisar os embargos de declaração, abre-se margem para uma nova fase do processo, com a possibilidade de a defesa apresentar, posteriormente, os chamados embargos infringentes: pedido para que a pena mais danosa ao réu seja substituída por uma menos rígida. “É preciso provar a existência dos defeitos na sentença para que todas essas mudanças ocorram “, adverte o criminalista Marcelo Tubay.

Caso excepcionalContudo, historicamente, os embargos declaratórios não são um tipo de recurso aplicado pelas defesas dos réus a fim de mudar as sentenças. E, para a doutora e docente da Universidade de Brasília (UnB), Ana Beatriz Vargas, não há chance de eles reverterem a condenação do ex-presidente, cujo caso considera excepcional. Ana é especialista em Direito Penal e diz que a decisão da 8ª Turma é inédita, no contexto jurídico brasileiro.

“A votação, além de ser unânime, apresentou homogeneidade. Nunca vi, em casos complexos como os de corrupção, tamanha paridade nas premissas. É como se todos os desembargadores tivessem votado e justificado igual, eles não divergiram nem nos detalhes”, observa.

A defesa do ex-presidente Lula ainda analisa todas as possibilidades possíveis para recorrer da decisão da Corte federal de Porto Alegre, mas a expectativa é de que o TRF-4 tome uma decisão sobre essa apelação ainda em abril. Após a análise, uma vez mantida a sentença determinada na quarta-feira, a Justiça poderá determinar o cumprimento da pena, ainda que hajam recursos impetrados em outras instâncias.

Tribunais superioresAlém dos embargos ao TRF-4, a defesa do ex-presidente poderá questionar a decisão do TRF-4 no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Supremo Tribunal Federal (STF) – mas ambos só apreciarão possíveis vícios de legalidade da sentença. Para Ana Beatriz Vargas, há chances de o resultado do julgamento do tribunal federal em Porto Alegre ser revertida pelo STJ.

“Existe violação ao princípio da legalidade. Quando se fala em corrupção passiva, que é a aceitação, solicitação ou recebimento de favor de maneira ilícita, há que se determinar o ato. No caso de Lula, Moro deixou o ato “indeterminado” possibilitando diversas contestações”, avalia. “Eles [os desembargadores do TRF-4[ estão abrindo o tipo penal, o que na minha opinião gera profunda insegurança jurídica”, conclui.

Agenda
De olho no futuro, o Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou a pré-candidatura de Lula nesta quinta-feira (25) e segue afirmando que estará no pleito eleitoral. O STJ e o Supremo devem decidir até 15 de agosto – último dia pra registro de candidatura – o destino do ex-presidente, que é um dos preferidos nas pesquisas de intenção de voto: ele se revesa na liderança das intenções de voto com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ, mas que deve disputar a Presidência da República pelo PSL).

Lula aproveitou o discurso de lançamento de seu nome como o candidato do PT para convocar os brasileiros a defenderem seu nome. “Essa candidatura só tem sentido se vocês forem capaz de fazê-la mesmo se acontecer algo indesejável. Vamos colocar o Brasil na rua e vamos cobrar uma prova deles [Poder Judiciário]. Porque a ideia não se enterra e, hoje, o povo brasileiro sabe quem é que cuida desse país”, declarou.

Nesta noite, o petista, contudo, sofreu novo revés na Justiça. O juiz substituto da 10ª Vara Federal em Brasília Ricardo Leite determinou o recolhimento do passaporte do ex-presidente, que estava com viagem marcada para a Etiópia, na África. A ordem foi entregue, em mãos, ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para imediato cumprimento. O embarque do politico aconteceria na madrugada desta sexta (26) e o retorno, no domingo (29).

O recolhimento do passaporte atendeu pedido do Ministério Público Federal – embora advogados também tenham feito solicitação à Justiça no mesmo sentido –, no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

Quem ajuda precisa de ajuda!

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Léa Fonseca fez uma transmissão ao vivo.

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Ajuda para o cãozinho paraplégico Scoob