segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Lula Confirma Presença Vai Promover Ato Em Porto Alegre Na Véspera Do Julgamento








Contrariando a orientação de sua assessoria jurídica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Porto Alegre nesta terça-feira (23), véspera de seu julgamento pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Lula participará de marcha que sairá às 18h da Esquina Democrática, no centro da cidade, dando início a uma vigília pela sua absolvição.
Na quarta-feira (22), o ex-presidente terá sua apelação julgada pelo TRF-4. Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro em julho de 2017 a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em caso de condenação em segunda instância, o ex-presidente fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas pode se manter na disputa também por meio de recursos.
O petista informou a decisão por telefone à presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), nesta segunda-feira (22). A pedido do Instituto Lula, ela e o vice-presidente do partido Alexandre Padilha fizeram questão de ressaltar que Lula deixará a cidade ainda na terça-feira.

Também para evitar a impressão de afronta ao Judiciário e incitação à violência, Lula pediu que transmitissem a informação de que sua viagem a Porto Alegre representa um “gesto de carinho”.
Pesou para a decisão o apelo de petistas para que prestigiasse os militantes que viajaram em 500 caravanas. Segundo Padilha, Lula foi amadurecendo a ideia ao constatar a mobilização nacional e internacional em seu apoio.
“Multiplica muito o entusiasmo a vinda de Lula. Teremos mais mobilização. Não aceitaremos calados a violência à democracia brasileira”, disse o vice-presidente do PT. “O dia de hoje foi vitorioso. Muita gente questionava nosso direito de se manifestar.”
Neiva Lazzarotto, dirigente gaúcha da Frente Povo Sem Medo, disse que, já que “o julgamento de Lula é político”, sua vinda é legítima. “Fortalece toda agenda partidária contra as reformas [trabalhista e previdenciária].”
Pela manhã, chegaram as primeiras caravanas de militantes em apoio a Lula. Os manifestantes organizaram uma marcha da ponte do lago Guaíba até o Anfiteatro Pôr-do-sol, onde a militância está acampada. A Frente Brasil Popular estima que 5.000 manifestantes estejam na cidade.
SEGURANÇA
As autoridades do Rio Grande do Sul prometem a presença de atiradores de elite e 150 câmeras de segurança no monitoramento.
Os atiradores de elite, entretanto, não estarão armados –segundo a Secretaria de Segurança, farão o papel de observadores, ocupando pontos estratégicos. Também haverá patrulhamento naval nas águas do Guaíba.
O entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região será isolado a partir do meio-dia de terça-feira (23), horário a partir do qual os sete prédios públicos ao redor da corte terão o expediente suspenso. Às 17h, só entrará no perímetro quem estiver credenciado. As câmeras de segurança irão cobrir toda a região.
A área isolada inclui o parque Harmonia, onde, inicialmente, movimentos de esquerda planejavam montar acampamento. Haverá bloqueio no espaço aéreo da região. Apenas aeronaves das forças de segurança e defesa poderão sobrevoar o local.
Em entrevista nesta segunda-feira (22), o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, orientou a população a evitar o entorno do tribunal para não sobrecarregar o trânsito, que já está afetado no centro da cidade.
As autoridades não quiseram informar o número do efetivo policial empregado na segurança, o tempo de isolamento do perímetro e o custo da operação. “A democracia tem custo, não se pode fazer economia com a preservação da democracia”, disse Schirmer.
A partir de terça (23), a 17ª e a 1ª Delegacia de Polícia, no centro da cidade, terão a estrutura reforçada. Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e de benfeitorias de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).
A defesa nega e diz que ele apenas visitou o imóvel uma única vez. Afirma ainda que não há vínculo da propriedade com contratos da Petrobras citados pelo Ministério Público Federal e que o apartamento até hoje está sob responsabilidade da empreiteira.
Em sua sentença, Moro citou como argumentos para condenar o petista a ascendência do ex-presidente sobre diretores da Petrobras, o fato de o apartamento nunca ter sido colocado à venda pela OAS e a personalização produzida no imóvel, que não foi feita em outras unidades. Com informações da Folhapress.
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Ex-Coronel SUSPEITO de Receber PROPINA para TEMER



Diz À PF Que NÃO PODERÁ PRESTAR ESCLARECIMENTOS





Suspeito de receber propina em nome do presidente Michel Temer, o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima informou à Polícia Federal que, por motivos de saúde, não poderá prestar esclarecimentos no inquérito que apura se Temer recebeu propina durante a negociação do decreto do setor portuário.
Neste inquérito, LIMA foi INTIMADO no final do ano passado, mas INFORMOU à PF que não compareceria porque o estado de SAÚDE dele ESTAVA “BASTANTE DELICADO”.
O INQUÉRITO DA RODRIMAR ESTÁ NA FASE FINAL. Na semana passada, Temer entregou as respostas ao interrogatório da Polícia Federal. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal é o ministro Luis Roberto Barroso.
Com exceção de Lima, todos os investigados no caso já falaram à PF. Os ex-assessores de Temer José Yunes e Rodrigo Rocha Loures depuseram, além do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e do executivo da J&F Ricardo Saud.
Na última sexta (19), mesmo sem o depoimento de Lima, Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito. Lima e Temer são amigos há anos e costumam se encontrar com frequência quando o presidente viaja a São Paulo.
ATESTADO MÉDICO
O blog obteve cópia do atestado médico apresentado por Lima aos investigadores.
A defesa de Lima informa no documento, de 24 de novembro de 2017, que o estado de saúde dele permanece “bastante delicado, estando, assim, por determinações médicas, impossibilitado de prestar os esclarecimentos acerca dos temas objeto de inquérito em referência. Com risco de sujeição a novo AVC em decorrência de qualquer situação de stress a que possa ser submetido”, diz o documento.
A defesa também anexou atestado médico do Hospital Albert Einstein de novembro de 2017. O documento pedia que Lima evitasse “situações de estresse emocional e esforços físicos, como exercícios e deslocamentos como viagens”.
O QUE DIZ A DEFESA
Indagado sobre se Lima poderia responder às questões por escrito, assim como fez o presidente Temer, o advogado do ex-coronel, Cristiano Benzota, disse considerar a hipótese se permanecer interesse da delegacia em ouvi-lo.
“Eles têm mais uns dias para encerrar o inquérito. O inquérito me parece que está já bastante amadurecido, no sentido da inexistência de qualquer irregularidade. Se existir interesse e desejo do delegado, o depoimento por escrito será considerado oportunamente. Ele não falou por motivo exclusivamente de saúde”, afirmou.
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Todas as contas correntes da milionária Marisa Letícia, uma mulher da elite (Veja os Extratos)






Finalmente os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntaram nos autos de inventário todas as contas de dona Marisa Letícia Lula de Silva.
Resta indubitável que a falecida era uma mulher extremamente rica, daí o fato de seus filhos estarem se digladiando na discussão da herança.
O patrimônio a ser dividido entre os herdeiros ultrapassa a bagatela de R$ 11 milhões.
Observando-se apenas os extratos das contas correntes, poupança e algumas aplicações, percebe-se com absoluta tranquilidade e de maneira indubitável que dona Marisa era uma abastada milionária.
Os valores mantidos em contas correntes são estratosféricos, digno da mais fina flor da elite brasileira.
Em dinheiro vivo, disponível ou aplicado em suas contas bancárias, dona Marisa deixou mais de 930 mil reais.
Abaixo, todos os extratos bancários de Marisa Letícia, em contas individuais e conjuntas com o marido, retirados do processo de Inventário, em trâmite na Comarca de São Bernardo do Campo.
Conta corrente individual no Bradesco com saldo disponível de R$ 26.091,51
Aplicação em conta conjunta com Lula na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 126.827,43
Conta poupança conjunta com Lula com saldo para resgate de R$ 21.438,70
Aplicação em conta conjunta com Lula no Bradesco com saldo para resgate de R$ 54.245,04
Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 98.378,89
Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 191.799,99
Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 52.442,49
Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 39.484,41
Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 107.726,14
Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 19.947,80
Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 51.699,20

Aplicação em conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 116.526,78
Conta corrente conjunta com Lula no Bradesco com saldo disponível de R$ 244,47
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FMI ELEVA ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DO BRASIL PARA 1,9% NESTE ANO




'PERSPECTIVA ECONÔMICA'

RELATÓRIO APONTA FORTE ONDA DE EXPANSÃO NO MUNDO, EM 2018

Publicado: 22 de janeiro de 2018 às 13:17 - Atualizado às 16:23



SEGUNDO O FMI, O PIB BRASILEIRO DEVE TER SUBIDO 1,1% NO ANO PASSADO (FOTO: REPRODUÇÃO)


O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou as projeções de crescimento do Brasil entre 2017 e 2019, como destaca a atualização periódica do documento Perspectiva Econômica Mundial em janeiro, divulgada nesta segunda-feira, 22. 
Segundo o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve ter subido 1,1% no ano passado, 0,4 ponto porcentual acima do 0,7% informado pelo relatório em outubro. Para este ano, a projeção também avançou 0,4 ponto porcentual e aumentou de 1,5% para 1,9%. Em relação a 2019, a variação foi menor e passou de 2,0% para 2,1%.
O crescimento brasileiro está casado com uma forte onda de expansão mundial, a principal desde 2010. Segundo o banco, a economia global deve crescer 3,9% em 2018, alta de 0,2 pontos porcentuais em comparação com o relatório anterior.
Em 2019, a projeção também avançou de 3,7% para 3,9% e, em relação ao ano passado, 2017, a manutenção da força do nível de atividade internacional fez com que o Fundo elevasse a previsão de crescimento do planeta de 3,6% para 3,7%.
As atualizações de previsões macroeconômicas comunicadas pelo FMI tratam especialmente do produto interno bruto de países. 
Recessão
Num contexto de retomada do nível de atividade e da demanda agregada, após o Brasil ter passado por uma das piores recessões de todos os tempos, o Fundo estima que o PIB nacional atingiu uma alta de 2,5% no quarto trimestre de 2017 em relação aos mesmos três meses de 2016, em termos anualizados. Na mesma base de comparação, a instituição multilateral prevê que o crescimento deverá atingir 2,2% no último trimestre de 2018 e 2,0% entre outubro e dezembro de 2019.
O Fundo aponta que a "recuperação econômica mais firme" do Brasil colabora para fortalecer o desempenho da América Latina, especialmente para 2019. A região, diz o relatório, deve crescer 1,9% neste ano, como projetado em outubro, e deve registrar uma expansão de 2,6% no próximo ano, acima dos 2,4% estimados anteriormente.
Essa perspectiva mais favorável para a América Latina está relacionada com "demanda mais forte dos EUA", o que favorece diretamente o México, preços mais favoráveis de commodities e condições financeiras positivas para alguns países da região exportadores destes produtos com cotações internacionais.
Por outro lado, o FMI ressalta que o Brasil, Colômbia, México e Itália estão sujeitos a "incertezas políticas" com eleições de novos governos no curto prazo e que podem impor "riscos à adoção de reformas." 
Mundo
No planeta, a continuidade da recuperação mundial e a adoção de uma reforma tributária nos EUA, que deve estimular investimentos de empresas no país, foram os dois principais fatores que levaram o FMI a aumentar as projeções para o crescimento global em 2018 e 2019.
"Cerca de 120 países, que respondem por três quartos do PIB mundial, registraram uma elevação do crescimento em termos anuais em 2017, a mais ampla expansão global sincronizada desde 2010", aponta o FMI. 
No ano passado, um destaque foi a expansão pouco acima do esperado da Europa e Ásia e o bom desempenho registrado por economias avançadas, entre elas os EUA, e países emergentes.
Segundo o Fundo Monetário Internacional, a força da retomada da economia mundial deve continuar em 2018 e 2019, sobretudo com perspectivas mais favoráveis para as economias avançadas. 
As previsões de expansão para os países desenvolvidos subiram de 2,0% para 2,3% para este ano e de 1,8% para 2,2% em 2019. "Estas previsões refletem as expectativas de que as condições financeiras globais favoráveis e forte sentimento (de consumidores e empresas) ajudarão a manter a recente aceleração na demanda, especialmente em investimentos com um notável impacto no crescimento de economias que são grandes exportadoras."
O FMI elevou de forma expressiva as projeções para o PIB dos EUA no biênio 2018-2019, em grande medida devido ao impulso nos investimentos com a redução de impostos motivada pela reforma tributária. As previsões passaram de 2,3% para 2,7% em 2018 e de 1,9% para 2,5% para o próximo ano.
A reforma tributária, diz o Fundo, vai gerar um aumento total do PIB americano de 1,2 ponto porcentual entre 2018 e 2020. Os impactos positivos desta mudança estrutural no sistema de impostos americano e sobre importantes parceiros comerciais, como Canadá e México, "contribuem com cerca de metade das revisões para o crescimento global em 2018 e 2019".
Mas os estímulos fiscais gerados pela reforma tributária nos EUA não permanecerão no país e a partir de 2022 devem ajudar a desacelerar o crescimento de sua economia por alguns anos.
Para a zona do euro, o FMI elevou suas previsões de crescimento de 1,9% para 2,2% neste ano e de 1,7% para 2,0% em 2019. "As taxas de expansão para muitos países da área do euro têm subido, especialmente para a Alemanha, Itália e Holanda, refletindo uma força da retomada doméstica e maior demanda externa", apontou o Fundo.
O Fundo Monetário Internacional considera que o crescimento da China deve "moderar de forma gradual" em 2018 e 2019 em comparação a 2017, quando o País avançou 6,9%. O FMI elevou a previsão para o produto interno bruto daquela nação asiática de 6,5% para 6,6% neste ano e de 6,3% para 6,4% em 2019.
Riscos
O Fundo Monetário Internacional tem uma avaliação positiva para as perspectivas da economia mundial no biênio 2018-2019, mas aponta que há riscos.
O FMI destaca que investidores no setor financeiro estão reagindo bem à política de gradual aperto de juros nos EUA, especialmente registrada nos rendimentos dos títulos do Tesouro americano de longo prazo, e no valor do dólar perante outras moedas com a reforma tributária.
Contudo, o Fundo aponta que um movimento de correção de mercados financeiros pode ser deflagrado com sinais de inflação mais forte nos EUA, onde o "aumento da demanda pode exercer pressão de redução da taxa de desemprego que já está muito baixa." Neste contexto, poderia aumentar a inflação no país, o que levaria o Federal Reserve a elevar os juros com maior rapidez do que o previsto, o que afetaria os rendimentos de Treasuries, fortaleceria o dólar e reduziria os preços de ações. Segundo o Fundo, tais circunstâncias poderiam afetar o fluxo internacional de capitais, o que poderia levar economias "com elevada necessidade de financiamento da dívida bruta e com passivos em dólar sem proteção a ficar expostas a stress financeiro."
Além de riscos gerados por conflitos geopolíticos para o crescimento mundial, o FMI ressalta também fatos negativos que podem surgir de medidas protecionistas.
De acordo com o FMI, um aumento de barreiras comerciais e realinhamentos regulatórios, no contexto de negociações que envolvem o Nafta e o Brexit, podem "pesar sobre o investimento global e reduzir a eficiência da produção, exercendo uma retração no crescimento potencial" de economias avançadas e mercados emergentes. Segundo o Fundo, o fracasso de tornar o crescimento mais inclusivo e "a ampliação de desequilíbrios externos em alguns países, incluindo os EUA, podem elevar as pressões para a adoção de políticas voltadas para mercados domésticos." 
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Em Porto Alegre, Lindbergh Incitando A “Luta” Nas Ruas Do País E Diz Que Estão “Do Lado Certo Da História”










O senador Lindbergh Farias acaba de colocar no ar um vídeo onde dá total apoio às declarações insanas da senadora Gleisi Hoffmann.
É o claro e despudorado incitamento à violência.
O desespero tomou conta dos petistas, notadamente daqueles que estão respondendo processos e envolvidos em práticas criminosas, casos de Gleisi e Lindbergh.
“Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada. Eu falo isso porque quero dizer que concordo com a posição da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que elevou o tom do discurso”, diz o petista.
Na sequência ele faz a convocação para a luta nas ruas.
Um absurdo!
Qualquer caso mais grave que aconteça em Porto Alegre já tem dois grandes responsáveis.
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MORO INTIMA PF A EXPLICAR POR QUE IGNOROU SÚMULA DO STF E ALGEMOU CABRAL






EXCESSO

JUIZ QUER SABER POR QUE CABRAL FOI ALGEMADO NAS MÃOS E NOS PÉS

Publicado: 22 de janeiro de 2018 às 15:25 - Atualizado às 16:35


ESTA CENA, QUE ADVOGADOS CHAMARAM DE "MEDIEVAL", É VEDADA PELA SÚMULA VINCULANTE DO STF. (FOTO: GIULIANO GOMES).
O juiz federal Sérgio Moro intimou nesta segunda-feira, 22, a Polícia Federal a ‘esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés’ do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Na sexta-feira, 19, o político foi exibido por agentes da PF algemado e acorrentado ao Instituto Médico-Legal de Curitiba.
A cena, registrada em fotos duivulgadas em todo o País foi classificada de "medieval" pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que nem sequer defende o ex-governador fluminense.
“Intime-se a autoridade policial para, em contato com a escolta, esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés do condenado em questão naquele episódio”, afirmou Moro.
Cabral foi transferido da cadeia de Benfica, no Rio, onde estava preso, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana da capital paranaense, por ordem judicial. O Ministério Público fluminense descobriu luxos e regalias do ex-governador na prisão.
Sérgio Moro anotou que ‘cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos’.
“Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários”, registrou o magistrado.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 11, batizada ‘súmula das algemas’ – medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente ’em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros’.
“Entendo que a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas em situações para as quais o agente encarregado da execução da diligência está melhor preparado para avaliar e decidir. De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas. Teve presente a autoridade policial a orientação contida na conhecida Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal.”
O magistrado recomendou que ‘a escolta seja novamente orientada’ sobre a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, ‘evitando-se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade’.
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GILMAR PODE TER DE DECIDIR SE SÉRGIO CABRAL VOLTA AO PRESÍDIO DO RIO




DESAFIO À AUTORIDADE

ELE TERÁ DE JULGAR RECURSOS CONTRA TRANSFERÊNCIA DE CABRAL

Publicado: 21 de janeiro de 2018 às 00:01 - Atualizado às 00:22



Criminalistas que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que o ministro Gilmar Mendes vai tomar como desafio à sua autoridade a ordem do juiz Sérgio Moro de transferir o ex-governador corrupto Sérgio Cabral para o Paraná. É que Gilmar foi quem no fim de outubro anulou a ordem de outro juiz, Marcelo Brêtas, de despachar Cabral para o Mato Grosso do Sul. Como o recurso da defesa cairá nas mãos de Gilmar, é quase certo que ele anule também essa decisão de Moro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Juízes desafiam Gilmar desde quando Fausto de Sanctis prendeu outra vez o banqueiro Daniel Dantas, que o ministro mandara soltar.
Marcelo Brêtas ordenou regime fechado para mulher de Cabral após Gilmar conceder a ela prisão domiciliar. Gilmar desfez a ordem do juiz.
Sobre desafio a decisões de instâncias superiores, Gilmar enfureceu juízes afirmando certa vez que “o rabo não pode balançar o cachorro”.
O caso Cabral vai para Gilmar se o recurso chegar ao STF após o recesso. Ou a decisão será da ministra Cármen Lúcia, a presidente.

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