Restando poucos dias para o tão esperado julgamento do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o próximo dia 24 de janeiro, no Tribunal de segunda instância ou “Corte de Apelação”, com referência ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), localizado na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, pôde trazer novas informações que vieram à tona, a partir de divergências que acabaram se adentrando na Instituição do Ministério Público Federal. A data do julgamento do ex-mandatário petista tem causado grandes expectativas no país e até mesmo, levantando algumas “ameaças” por parte de apoiadores de Lula e até de dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT).
Vale lembar que o ex-presidente petista foi condenado em sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, a mais de nove anos e seis meses de cadeira em regime de caráter prisional fechado, com base nas acusações e práticas criminosas envolvendo a aquisição de dinheiro público ilicitamente, através de empreiteiras envolvidas no mega esquema de Corrupção da Petrobras, para aquisição de um imóvel apartamento tríplex, localizado em uma das praias mais baladas do litoral sul do estado de São Paulo, mais precisamente na cidade litorânea de Guarujá.
Os crimes que pesam contra o petista são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cuja sentença de condenação em primeiro grau, ocorreu no âmbito das investigações da fora-tarefa da Operação Lava Jato, conduzida por Moro, a partir da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná.
Lula aguarda o desfecho em segunda instância, que deverá dar uma resposta quanto à confirmação ou não da sentença dada por Sérgio Moro.
Divergência entre procuradores do Ministério Público Federal
Entretanto, alguns pontos de divergência foram verificados entre procuradores federais, com relação ao processo do ex-presidente Lula. As equipes de trabalho do Ministério Público Federal de Curitiba e de Porto Alegre divergem em relação ao pagamento de propinas do acervo presidencial. De acordo com o procurador Maurício Gotardo Gerum, da Procuradora Regional, como membro atuante no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), não haveria provas de que as despesas gastas, através de pagamentos relacionados ao acervo presidencial do petista pela empreiteira OAS, pudessem configurar um crime, enquanto a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, se debruçou sobre uma tese contrária, desde o período da condução coercitiva de Lula, em 2016. Nesse quesito, Lula acabou sendo inocentado pelo juiz Sérgio Moro.
Porém, ambas as equipes de investigação, de Curitiba e Porto Alegre, convergem num ponto, a necessidade de aumento de penas para Lula, que havia sido fixada em nove anos e meio pelo magistrado paranaense, já que os procuradores federais acreditam que ocorreram mais crimes de corrupção do que aqueles considerados por Moro, além de criticarem a linha de argumentação dos advogados de defesa do ex-mandatário petista.
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