Querem Redução Da Maioridade Penal
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que a grande maioria dos brasileiros é a favor da
redução da maioridade penal. O tema será votado na
Câmara ainda este mês.
A pesquisa foi publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, 87% dos entrevistados são favoráveis à mudança na maioridade, 11% são contra, 1% é indiferente e 1% não soube responder.
Dentre os entrevistados que pedem a redução, 73% defendem a mudança para qualquer situação, enquanto 27% a querem somente para determinados crimes.
Os menos escolarizados são os que mais defendem a redução. Dentre os que têm apenas ensino fundamental, 90% querem a mudança. Na fatia com curso superior esse percentual cai para 78%.
A pesquisa ouviu 2.840 pessoas, em 174 cidades e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.
Na semana passada, uma comissão especial na Câmara aprovou uma proposta de redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos. O projeto será votado no Plenário da Casa e, se for aprovado em duas votações, segue para apreciação do Senado.
Meninos com idade entre 16 e 18 anos que cumprem pena em instituições socieducativas superlotadas. É esse o perfil dos menores presos no Brasil, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério Público. As informações foram publicadas nesta semana numa compilação feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordou o tema da redução da maioridade penal no Brasil. Em 2013, segundo a pesquisa, cerca de 23 mil jovens cumpriam penas com restrição à liberdade no país. Para a técnica em Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha, o número de adolescentes internados deveria ser bem menor. “Existe uma orientação do ECA de que a privação de liberdade deve ser aplicada apenas em ato de violência de alta gravidade”, diz ela. “Se fosse assim, apenas 3.200 meninos estariam presos”. Para Enid, os números desmontam a ideia de que os menores não são punidos no país. Debate Discutida há mais de 20 anos na Câmara, a redução da maioridade penal provoca debates acirrados entre setores que rejeitam e apoiam a proposta. Os que são contra argumentam que a redução só irá aumentar a criminalidade. Muitos deles acreditam que, caso esses jovens sejam mandados para os mesmos presídios que os adultos, suas chances de reabilitação irão diminiuir. Para os favoráveis à redução da maioridade, o principal argumento é que, aos 16 anos, um jovem tem o direito ao voto e que, por isso, poderia responder por seus atos como um adulto. Eles defendem, também, que muitas vezes esses jovens são usados por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não poderão ser punidos. PEC da maioridade Na última quarta-feira, a comissão criada especialmente para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. A proposta agora segue para o Plenário. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser votado em dois turnos sendo necessário, um mínimo de 308 votos. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações. Navegue pelas fotos acima e veja quem são os jovens que podem ser afetados pela medida, e por que eles estão presos.
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