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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Desembargador do TRF-4 não se deixará influenciar pela pressão petista
Desembargador do TRF-4 não se deixará influenciar pela pressão petista: Victor Laus, desembargador do TRF-4, foi promotor de Justiça e procurador da República. Ele é considerado muito reservado e rigoroso. O site O Antagonista havia dito que o magistrado estava sendo muito pressionado e tentado. No entanto, o mesmo site apurou que "Victor Laus não vai cair no ‘canto da sereia’, ou da jararaca, de…

Com Apenas 240 Adesões Em 2017, Governo Insistirá Em Programa De Demissão Voluntária Para Servidores Em 2018
- NBO
- 03/01/2018

Depois de uma fraca adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em 2017, o governo insiste na aposta e se prepara para reeditar uma nova Medida Provisória (MP) em janeiro de 2018, após a anterior caducar no Congresso.
Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240 pessoas aderiram ao programa – 76 ao chamado PDV stricto sensu, a demissão voluntária, e 164 a outras modalidades, como redução de jornada e licença incentivada.
Quando lançou a iniciativa, o governo apresentou como parâmetro a adesão ao PDV lançado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999, que foi de 5 mil servidores. Caso tal participação se repetisse, a economia estimada seria de R$ 1 bilhão. Mas o valor atingido em 2017 representa apenas 4,8% do conquistado em 1999.
Ainda assim, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o PDV e sua aplicação atual – classificando-o como um “instrumento moderno” e “ajustado às condições fiscais atuais”.
“O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas”, diz Oliveira.
O orçamento federal prevê que os gastos com pessoal cheguem a R$ 324,6 bilhões este ano, valor que inclui despesas com inativos, pensionistas e contribuição patronal com o regime dos servidores – e que representa quase 10% dos R$ 3,5 trilhões de receita previstos para 2018. O montante representa uma alta de 5,8% em relação ao previsto para o ano passado, R$ 306,8 bilhões.
Prorrogações No Congresso
As MPs, textos enviados pelo Poder Executivo, devem ser aprovadas em 60 dias na Câmara e no Senado – prorrogáveis por igual período – para terem sua vigência mantida.
Mas não foi o que aconteceu com a MP do desligamento voluntário: ela chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas não foi votada a tempo no plenário das Casas.
O governo afirmou que irá reenviar ao Congresso uma nova Medida Provisória com as mesmas regras. A ideia é que o Ministério do Planejamento estabeleça anualmente períodos e critérios de abertura de novas rodadas do programa.
Na modalidade principal, a da demissão voluntária, a MP que caducou previa o pagamento de indenização de 1,25 salário por ano trabalhado para aqueles que decidissem deixar o serviço público.
A preferência para adesão ao programa era de servidores com maior tempo de exercício da função e pessoas em licença para tratar de assuntos particulares. Por outro lado, algumas condições impediam a participação, como o cumprimento de todos os requisitos legais para aposentadoria.
Já a redução da jornada, que teve adesão de 153 servidores, previu diminuição da carga semana de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com o benefício do pagamento adicional de meia hora diária. Neste caso, foram priorizados servidores com filhos de até seis anos ou a cargo de cuidados de pessoas idosas ou com deficiência.
Por fim, a licença incentivada, escolhida por 11 funcionários públicos federais, permite o afastamento por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, do serviço público. Como incentivo, o programa prevê o pagamento de três remunerações em cada período.
Segundo o Ministério do Planejamento, com a perda de validade da MP, alguns requerimentos de adesão ao programa que tinham pendências acabaram suspensos – mas as 240 adesões divulgadas pela pasta estão asseguradas.
‘Trauma’ Com Experiências Anteriores
Por sua vez, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), comemora a baixa adesão ao PDV.
“Orientamos nossos filiados a não aderirem a este barco furado. A experiência com o governo FHC deve servir de lição. Muitos continuam desempregados e esperam na Justiça para receber seus direitos”, diz.
O PDV de então previa, além de modalidades diferentes de desligamento como no programa do governo de Michel Temer, estímulos para o empreendedorismo, como linhas de crédito e cursos de capacitação. Mas muitos servidores afirmam que o prometido não foi cumprido.
Diante disso, alguns projetos em tramitação no Congresso vêm até mesmo tentando reintegrar o servidores que aderiram ao PDV na década de 90. Um dos mais antigos deles, de 2008, foi apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte do governo Temer.
“É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário (…) encontram-se em situação de penúria. (…) Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes, não se verificou na medida necessária”, diz um trecho da justificativa do projeto de Picciani.
Para Sérgio Ronaldo, além da experiência traumática do passado, a adesão “pífia” ao PDV atual – que classifica de uma “cópia piorada” do programa de FHC – pode ser explicada também pelo contexto econômico desfavorável.
“Qual é a vantagem de se juntar a 13 milhões de brasileiros desempregados? Estamos em plena recessão, com um campo de trabalho limitado e pais de famílias sem perspectivas”, aponta o representante da Condsef.
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Ministro da Indústria, Marcos Pereira, pede demissão do cargo, diz fonte do Planalto
Lisandra Paraguassu
Marcos Pereira durante entrevista à Reuters em Brasília 26/01/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Pereira, segundo a fonte, entregou a carta com o pedido de demissão ao presidente Michel Temer nesta manhã. Ele justificou a decisão dizendo que precisa reestruturar o PRB, partido do qual é presidente licenciado, e que vai disputar as eleições em outubro.

SEU DINHEIRO VAI FINANCIAR O PT De LULA E O PMDB De TEMER Em 2018?
VEJA Quanto CADA PARTIDO VAI GANHAR Do CONTRIBUINTE Brasileiro Para FAZER CAMPANHA Em 2018
- NBO
- 03/01/2018

Na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso neste ano, os parlamentares criaram um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. Pela divisão desses recursos, que já vale na próxima eleição, cada voto para deputado federal vai valer R$ 17,63, determinando quanto cada partido vai receber. Como o total de deputados federais de cada partido tem grande peso na divisão dos R$ 1,716 bilhão do fundo, também já é possível estimar quando vale um deputado eleito: R$ 2,7 milhões a seu partido, em dinheiro do Orçamento da União.
Últimas notícias, análises e pesquisas sobre os pré-candidatos a presidente, governador, senador e deputado em 2018
As regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) favorecem a manutenção dos grandes partidos, dificultando a renovação da Câmara e do Senado. O PMDB e o PT serão os maiores receptores de recursos públicos para suas campanhas, e os dez maiores partidos ficarão com 73,5% do valor do fundo. São R$ 1,260 bilhão, concentrados nessas legendas.
Na outra ponta, partidos nanicos ou recém-criados contam com quase R$ 1 milhão em recursos, mesmo sem terem sequer disputado a última eleição para deputado federal e senador. É o caso do Novo e do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que receberão cada um R$ 980 mil, apenas do Fundo, sem contar recursos do Fundo Partidário e de doações.
Partidos consolidados, mas que não elegeram nenhum deputado na última eleição também receberão recursos. É o caso do PCO e PCB, que receberão juntos cerca de R$ 2,5 milhões, mesmo sem ter nenhum deputado eleito representando o partido.
Renovação No Congresso?
R$1,71 bilhão
é a quantia em dinheiro destinado ao fundo eleitoral em 2018. A quantidade que os dez maiores partidos receberão é discrepante em relação aos demais. Veja como esse dinheiro será dividido:
VEJA QUANTO CADA PARTIDO RECEBERÁ
Sigla | Valor a receber (em R$ milhões) | % do fundo |
---|---|---|
PMDB | 215 | 12,5 |
PT | 199 | 11,6 |
PSDB | 173 | 10,1 |
PP | 142 | 8,3 |
PSD | 109 | 6,4 |
PR | 105 | 6,1 |
PSB | 101 | 5,9 |
DEM | 85 | 4,9 |
PRB | 66 | 3,9 |
PDT | 64 | 3,7 |
PTB PROS PSL PRP | 62 | 3,6 |
SD | 40 | 2,3 |
PSC | 37 | 2,1 |
PODE | 34 | 2,0 |
PPS | 30 | 1,8 |
PTdoB | 25 | 1,5 |
PROS | 24 | 1,4 |
PV | 23 | 1,3 |
PSOL | 21 | 1,2 |
PHS | 18 | 1,1 |
PCdoB | 15 | 0,9 |
Outras legendas | 125 | 7,3 |
Fonte: TSE, Câmara, Senado e lei do FEFC. Infografia: Gazeta do Povo.
Como É A Regra, Criada Para Fortalecer Os Deputados Federais
A minirreforma eleitoral estipulou que 83% do dinheiro será distribuído entre os partidos conforme números da mais recente eleição para a Câmara dos Deputados, o que concede grande peso para os deputados dentro dos partidos. A cada deputado que um partido eleger – ou mesmo que receber votos válidos sem se eleger, mais dinheiro público será garantido para a legenda.
Pela lei, a distribuição do FEFC para o primeiro turno das eleições ocorrerá da seguinte forma: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.
Entre os especialistas em leis eleitorais, ainda há muitas dúvidas sobre como ocorrerá a divisão dos valores, e as estimativas apresentadas aqui foram feitas considerando as estatísticas da eleição para deputado e senador em 2014.
Até março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de editar normativos que disciplinem tais regras. Essa falta de definição preocupa os operadores do direito partidário. Advogado eleitoral que representa um partido e preferiu não ser identificado apontou que as projeções sobre quanto sua legenda irá receber variam muito, a depender das possíveis interpretações da nova lei. Segundo esse especialista, a discrepância chega a fazer a arrecadação estimada dobrar, de um cenário para outro.
Veja alguns pontos que ainda estão sem explicação e serão decisivos para a distribuição dos recursos:
Como Ficará A Distribuição De Valores Com A “Dança Das Cadeiras” De Março/2018?
É esperado que em março, quando acaba o prazo para que os candidatos apresentem suas candidaturas, ocorram muitas trocas de partidos entre os políticos, em busca de alianças e melhores espaços para suas campanhas. Entre os especialistas, ainda há dúvidas sobre como o TSE vai definir as regras para capturar esse troca-troca partidário na hora de distribuir os R$ 1,7 bilhão.
“Quanto vale um deputado com base no fundo? Em março vamos ter uma dança das cadeiras, e poderemos saber quanto vale um deputado”, afirmou o advogado eleitoral.
Ranking Dos Políticos
Classificação da qualidade do trabalho de deputados e senadores. Feito por uma organização apartidária com o objetivo combater privilégios, desperdícios e a corrupção.
Conta Considera Votos Válidos Ou Votos Que Elegeram Parlamentares?
Como a regra determina que 35% do valor será dividido entre as legendas “na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara”, ainda há dúvidas se devem ser considerados apenas os votos que de fato elegeram os candidatos, ou se todos os votos válidos. Na última eleição para deputado federal, foram registrados 97,3 milhões de votos válidos, concedidos a mais de 6 mil candidatos, para eleger 513 deputados.
Por exemplo, ao se considerar todos os votos válidos, os partidos que não elegeram ninguém, mas receberam votos, terão direito a uma cota maior do fundo. Se for considerado somente o número de votos que elegeram candidatos, esses partidos não receberiam mais recursos.
Quando Será Considerada A Composição Final Da Bancada No Congresso Para Fins De Distribuição Dos Valores?
65% do valor distribuído dependerá da composição mais atual da bancada dos partidos na Câmara e no Senado. Especialistas questionam qual será a data que o TSE vai considerar a composição final para distribuir os valores. Pela lei, os recursos deverão estar disponíveis para os partidos em 1 de julho de 2018, e a migração entre as legendas deve ocorrer até março, quando os partidos tentarão seduzir candidatos com grande potencial de votos para suas legendas, o que lhes garantirá maior cota do fundo.
Quais Serão Os Limites De Distribuição Dos Recursos Dentro De Cada Partido?
Com a justificativa de que se visou dar liberdade aos partidos, a minirreforma eleitoral não pormenorizou as regras para a distribuição dos recursos dentro dos partidos. Isso pode causar concentração de recursos na campanha de alguns candidatos, em detrimento de outros, com distorções ou favorecimento aos candidatos mais antigos ou com maior poder dentro das legendas.
O TSE já divulgou regras prévias sobre os limites de cada campanha. Porém, não há piso para cada candidato. Os tetos são R$ 70 milhões em despesas de campanha no 1º turno e R$ 35 milhões no 2º turno para presidente da República; entre R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada estado para governador; R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador, conforme o eleitorado de cada estado, R$ 2,5 milhões no máximo, sem piso, para campanhas de deputado federal; e até R$ 1 milhão para campanhas de deputados estadual ou distrital.
Como Será A Responsabilização Pelo Uso Do Recurso?
Ainda é incerto a quem caberá a responsabilização sobre o uso dos recursos da campanha. A nova regra determinou que será responsabilidade dos diretórios dos partidos o gasto do dinheiro do fundo, e não do candidato. Isso gera preocupação nos dirigentes partidários, que temem ser punidos por recursos que serão entregues e gastos pelos candidatos. Alguns gestores temem que isso possa servir como arma para guerras internas dentro dos partidos.

A vergonha caiu do telhado, diz Ildo Sauer sobre privatização da Eletrobras
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A Medida Provisória 814, editada por Michel Temer no penúltimo dia útil do ano, é duramente criticada pelo engenheiro e professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer. “A vergonha caiu do telhado. Trata-se de uma negociata por meio da qual querem vender na bacia das almas a energia brasileira”, disse o e especialista, em reportagem desta terça-feira (2) na Rádio Brasil Atual.
Ildo Sauer é diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e especializado em organização da indústria de energia e da produção e apropriação social da energia. Foi diretor da Petrobras na década passada e alerta que todo processo de privatização ocorrido no Brasil e em outros países teve como característica a oferta em preços muito baixos para os compradores, que depois passam a cobrar preços altíssimos pelos produtos e serviços.
Ele observa que isso já aconteceu muito no Brasil, no Chile em vários países que privatizaram bens públicos. “É por isso que segundo pesquisa recente do Datafolha 70% dos brasileiros dizem ser contrários às privatizações”, diz o professor, que alerta: o controle público da energia serve justamente para impedir que a tarifação abusiva – que é o que acontece em casos de privatizações – prejudique a população, a economia e a segurança nacional
“Vendem-se ativos públicos na bacia das almas e depois os lucros privados são altíssimos, porque se altera o quadro regulatório”, afirma Sauer, acrescentando que nenhuma potência mundial privatiza suas matrizes energéticas. “Muitas usinas hidrelétricas dos Estados Unidos são operadas pelo corpo de engenharia do Exército”, diz. “E no Brasil, um governo usurpador, ilegítimo, quer se dar essa autoridade.”
A MP 814, publicada pelo Planalto no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei foi sancionada em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras do programa de privatizações criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “O Congresso tem a obrigação de rejeitar essa medida, e se não rejeitar é necessário que isso seja revertido por um futuro governo”, defende o engenheiro.

Julgamento de Lula antecipa campanha eleitoral de 2018
Julgamento do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24, vai antecipar campanha e temas políticos que tradicionalmente só entram no calendário dos partidos após a folia
postado em 03/01/2018 06:00 / atualizado em 03/01/2018 07:33
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017
A possível condenação de Lula tem gerado uma ampla mobilização da esquerda nas redes sociais. Apoiadores de Lula dizem que, se o petista não participar das eleições, elas serão uma fraude. Houve até quem criticasse a data escolhida para o julgamento, devido ao fato de ela coincidir com o dia em que dona Marisa, mulher de Lula, teve o AVC que a acabou matando, em 2017. Ocorre que, pela Lei da Ficha-Limpa, caso o TRF confirme a condenação do petista, ele poderá ficar impedido de concorrer ao Palácio do Planalto. Há ainda a possibilidade de ele participar do pleito sub judice, com a candidatura questionada na Justiça Eleitoral.
Movimentos sociais também já se organizam para ocupar a capital do Rio Grande do Sul e, por causa disso, o Ministério Público Federal entrou com pedido para impedir os protestos. A decisão do juiz federal Osório Ávila Neto foi por proibir a instalação de acampamento no local do julgamento e delimitar área para que os manifestantes fiquem na data da sessão.
O ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por causa do apartamento triplex no litoral de São Paulo, que nega possuir. O juiz Sérgio Moro o sentenciou pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado, dentro da Operação Lava-Jato, de ocultar a propriedade que teria sido recebida como propina da construtora OAS como uma troca de favores para a empreiteira na Petrobras. Nas 218 páginas da decisão, Moro diz que caberia até a prisão preventiva do petista, mas que optou por não tomar tal atitude por prudência. Moro determinou ainda na sentença que Lula não poderá exercer cargo ou função pública. O ex-presidente sempre negou as acusações.
TROCA DE FAVORES De acordo com a acusação do MPF, em troca de contratos com a Petrobras, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da OAS por meio da reforma do triplex no condomínio Solaris. A empreiteira também o teria favorecido com o pagamento de R$ 1,3 milhão para a empresa Granero guardar itens que o petista recebeu no exercício da presidência. No caso do armazenamento, o ex-presidente Lula foi absolvido.
Lula lidera as pesquisas eleitorais para a sucessão do presidente Michel Temer (PMDB), à frente do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e dos demais candidatos. Segundo um dos últimos levantamentos, divulgado em dezembro pelo DataFolha, Lula tem 34% das intenções de voto, contra 17% de Bolsonaro e 9% de Marina Silva (Rede). Em seguida aparecem o tucano Geraldo Alckmin e Ciro Gomes (PDT), com 6% das intenções cada um deles.
Depois de condenado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula iniciou uma peregrinação pelo interior do Brasil, com caravanas passando pelos principais municípios de cada região. A primeira volta foi pelo Nordeste e, em outubro, ele visitou cidades de Minas Gerais. Alvo preferencial de ataque dos adversários, Lula vem repetindo que está com 72 anos, mas “energia de 30”.
• A denúncia contra Lula por causa das relações com a OAS foi aceita em setembro de 2016. O Ministério Público Federal acusa o petista dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva
• Segundo os procuradores, o petista teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por três contratos da OAS com a Petrobras. O dinheiro teria vindo pela reforma de um apartamento triplex no Guarujá (foto)e com o pagamento de uma empresa para guardar os presentes que Lula ganhou na presidência
• Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, que faleceu em 3 de fevereiro de 2017, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, Paulo Okamotto, do Instituto Lula, Paulo Gordilho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivos da OAS, Fábio Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS
• Em 12 de julho, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
• Moro considerou que Lula ocultou vantagem recebida pela OAS, como propina para participar de contratos da Petrobras, dinheiro pago a ele em decorrência de ocupar o cargo de presidente da República
• Segundo o MPF, a OAS destinou a Lula um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, de frente para o mar
• A suposta propina teria chegado a R$ 2,76 milhões, equivalentes à diferença do que a família de Lula pago

terça-feira, 2 de janeiro de 2018
Michel Temer é diagnosticado com mais uma doença
Michel Temer é diagnosticado com mais uma doença: Na véspera de réveillon, o presidente Michel Temer recebeu a visita de médicos e foi diagnosticado com infecção urinária. A urina coletada do presidente foi encaminhada ao Hospital das Forças Armadas (HFA), e o resultado do exame confirmou a infecção. Temer está sendo medicado com um antibiótico chamado Ertapenem, medicamento de última geração,…

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