O Antagonista obteve em primeira mão nota técnica elaborada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda com levantamento de benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal de 2007 a 2016.
O valor assusta: R$ 723 bilhões. “Dois terços desse total foram concedidos nos últimos 5 anos (R$ 499 bilhões)”, diz o documento.
A nota faz um alerta sobre o abuso dos subsídios no âmbito da política dos gigantes nacionais. Só os empréstimos da União ao BNDES geraram subsídios implícitos da ordem de R$ 140 bilhões – valor que chega a R$ 240 bilhões quando se soma aos repasses via FAT e Fundo da Marinha Mercante.
“É preciso estabelecer os critérios para a revisão dos programas e sua eventual descontinuidade. A concessão de subsídios voltados a alguns projetos de infraestrutura e de educação são plenamente justificáveis. Em outros casos, no entanto, a concessão termina por fomentar atividades empresariais específicas, cujos custos nem sempre são conhecidos nem debatidos pela sociedade.”
O ex-presidente tucano falou sobre o julgamento do dia 24, as eleições deste ano e os rumos da economia na entrevista a seguir
02/01/2018 13:51 , atualizado em 02/01/2018 14:34
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julgamento marcado para o dia 24 de janeiro, seria ruim para o país, mas acredita que a população não vai “tremer nas suas bases por causa disso”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC falou ainda sobre o cenário eleitoral em 2018, a Operação Lava Jato, e afirmou não ser otimista nem pessimista em relação ao ano recém iniciado.
Para FHC, o governador Geraldo Alckmin ainda precisa provar ser capaz de aglutinar o centro do espectro político e de “transmitir uma mensagem” aos brasileiros para se viabilizar como candidato do PSDB e de seus aliados ao Palácio do Planalto neste ano. “Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, temos que apoiar essa pessoa.”
Sobre a Lava Jato, Fernando Henrique afirmou que o PSDB não participou do sistema de poder político baseado na propina, “nem em São Paulo”. “No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou.”
Do ponto de vista econômico, FHC acredita que “estamos começando a ter um bom momento no mundo” e que, “se tivermos condição de eleger alguém confiável ao país, tem possibilidade de um certo avanço no Brasil”.
Veja abaixo a alguns trechos da entrevista:
O senhor tem algum temor em relação a 2018? Está entre os pessimistas ou otimistas?
Tenho, mas estou no intermediário. Do ponto de vista econômico, estamos começando a ter um bom momento no mundo. O mundo conta sempre. Há o momento em que o ciclo é ascendente. Isso ajuda. Nós aqui demos alguns sinais de melhoria. Se tivermos condição de eleger alguém confiável ao país, tem possibilidade de um certo avanço no Brasil. Nesse lado sou otimista. O meu temor é que não se consiga organizar o centro. É preciso que haja lideranças capazes de organizar. Há o perigo de que um demagogo dê sensação às pessoas de que vão influenciar a favor dos que mais precisam. Mas acredito que dá tempo de organizar o centro.
O sr. inclui o ex-presidente Lula nesta lista de demagogos?
O Lula mesmo se declarou uma metamorfose ambulante. Ele é extremamente sensível aos estímulos do momento. Sabe se posicionar definindo o inimigo. Esse inimigo varia, de acordo com o momento. O que ele tem não é demagogia no sentido banal, mas a capacidade de explicar. É muito importante em uma sociedade de massa que o líder fale. A sociedade nem sempre quer ouvir, mas agora está aberta porque está perplexa. É preciso que alguém toque nas cordas sensíveis à população. O Lula toca de ouvido. O candidato sem capacidade de expressão tem dificuldade de se firmar, ainda que esteja certo. Eu não conheço o Bolsonaro. Ele era deputado no meu tempo e não tinha uma expressão maior. Queria me fuzilar, mas nunca dei atenção. Não sei o que ele pensa sobre qualquer tema. Não sei se ele é capaz de expressar o que pensa sobre qualquer tema. Às vezes a pessoa, mesmo sem ter a capacidade de expressar, simboliza.
O sr. acha possível em 2018 termos uma candidatura do Planalto e outra do PSDB, com outros partidos apoiando Alckmin?
É possível, mas não desejável. Chegamos em um ponto em que é preciso unir, colar. Está tudo muito desagregado. No mundo contemporâneo você consegue muito mais essa colagem pela mensagem do que qualquer outro fator, para o bem ou para o mal. Veja o que aconteceu nos Estados Unidos: o (presidente Donald) Trump colou lá. Na França, o (presidente Emannuel) Macron também. Cada um de um jeito, com orientação diferente. Por mais que exista comunicação entre as pessoas, é necessário que alguém lidere e seja capaz de emitir uma mensagem.
Qual é a mensagem?
Esse é o ponto. O partido que tiver uma mensagem que pegue no povo. Não é tanto a mensagem, mas como ela é emitida. No nosso caso, o que é necessário é ter um novo sentimento de coesão nacional. Não dá para levar um país de 200 milhões de habitantes na base de fracionar e destilar uma situação de radicalização, como aparentemente está se formando. Quem tiver uma mensagem mais abrangente tem mais chance. As pessoas querem emprego, segurança – que é um tema que não estava na pauta eleitoral, mas hoje está – e as questões básicas. A mais básica da agenda do Estado é a educação. Não há emprego possível sem educação. Do ponto de vista da agenda das pessoas, há também o transporte e a saúde.
O sr. disse que o pior cenário seria o centro se fragmentar. Se chegar lá na frente e não acontecer um acordo, se o governo insistir em lançar um candidato, qual deve ser a posição do PSDB: manter uma candidatura que mantenha esses valores ou sucumbir e apoiar outra?
Tem que manter a candidatura, mas tem que ter efeito no voto.
Viabilidade eleitoral?
Isso. Se não vai para a academia. Quem entra na política sai da área de conforto. Tem que ter capacidade de juntar pessoas com opiniões diferentes. Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, tem que apoiar essa pessoa. Não vejo quem seja.
Então não necessariamente o candidato do centro tem que ser do PSDB?
Tem que ter um. Espero que esse (candidato) tenha capacidade de aglutinar. Se houver outro que aglutine, vai fazer o quê? Veja o que houve no Rio: ficou entre (Marcelo) Crivella (atual prefeito pelo PRB) e (Marcelo) Freixo (deputado estadual pelo PSOL que perdeu para Crivella na disputa municipal).
Estamos há menos de um mês do julgamento do recurso de Lula no TRF-4. Do ponto de vista da sociologia e da política, qual seria o impacto para o País de uma eventual condenação de um ex-presidente da República?
Do ponto de vista do país, é sempre ruim. É ruim para o país e para a memória, mas não acredito que a população vai tremer nas suas bases por causa disso. Não acho que o país vai tremer em função disso. É claro que existe também uma estratégia política do PT: a perseguição. Se o julgamento terminar em condenação, tem que aceitar.
Como o sr. explica o fato de o Lula liderar as pesquisas?
Pega o caso do Peru, que nós citamos. O fujimorismo é a força predominante até hoje, e o Fujimori está na cadeia (estava até o dia 24, quando recebeu indulto humanitário do atual presidente Pedro Pablo Kuczynski). O próprio Perón teve um momento assim. É curioso ver que em países como os nossos, com um nível educacional relativamente pouco desenvolvido, as pessoas têm muitas carências. Aqueles que dão às pessoas a sensação de que atenderam às suas carências ganham uma certa permissão para se desviar da ética. É pavoroso, mas é assim. É populismo. É a cultura que prevalece nesses países. A nossa está em fase de mudança. Aqui a sociedade já tem mais informação. Nos regimes parlamentaristas têm menos chance de que isso aconteça. Tem mais filtros. A emoção global não leva de roldão. Pode alguém irromper, mas difícil é governar depois.
O senhor disse que o PSDB precisa fazer autocrítica. Qual seria?
Acho que o PSDB está, à sua maneira, fazendo. Mudou a direção e, ao mudar, escolheu pessoas com responsabilidade. Não que os outros não tivessem. Aécio (Neves, senador por Minas Gerais e ex-presidente do PSDB) não é um irresponsável. Fez coisas positivas para o PSDB. Mas o partido tem que dizer que, se houve erro de algum peessedebista, problema dele. O partido não tem que se solidarizar com o erro de seus filiados. A Lava Jato foi um marco importante na vida brasileira, o que não quer dizer que não tenha excessos aqui e ali. Acho um pouco exagerada essa vontade de vingança que existe hoje.
Além do caso da JBS, que envolve o Aécio, o partido ainda enfrenta, mais recentemente, os impactos do acordo de leniência da Camargo Corrêa e da Odebrecht, na qual ambas as empresas reconhecem cartel em obras nos governos tucanos em São Paulo. Qual o tamanho da avaria no caso do PSDB?
Esse é o ponto. A Lava Jato demonstrou ao País, e isso deixou todo mundo horrorizado, que aqui se montou um sistema de poder político baseado na propina. Não é só uma questão de fulano ou beltrano roubou. É muito mais grave do que isso. As instituições ficaram comprometidas. O PSDB não participou desse sistema nem em São Paulo. No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou.
Aqui não se organizou esquema. Não tem um tesoureiro do PSDB que pegou dinheiro. Houve um cartel, mas contra o governo.
Há uma crítica recorrente que as denúncias de corrupção em São Paulo não recebem o mesmo tratamento do que em outros Estados ou no plano federal.
Teve processo em São Paulo. Talvez não tenha produzido o mesmo auê, ou escândalo, talvez por isso: não conseguem envolver o núcleo político e porque não tem a bênção do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores.
Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.
A procuradora-geral da República reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos.
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Being With You
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
Honey don't go don't leave this scene
Be out of the picture and off of the screen
Don't let them say we told you so
Don't tell me you love me and then let me go
I heard the warning voice
From friends and my relation
They tell me all about your heart-break reputation
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
People can change they always do
Haven't they noticed the changes in you
Or can it be that like love I am blindDo I want it so much 'til it's all in my mind
One thing I know for sure
Is really really real
I never felt before the way you make me feel
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
Being with you being with you
Being With You (Tradução)
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
Mel não vá não deixe esta cena
Estar fora da imagem e fora da tela
Não os deixe dizer que avisei
Não me diga que você me ama e então deixe-me ir
Ouvi a voz de advertência
Dos amigos e da minha relação
Dizem-me tudo sobre a sua reputação coração break-
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
As pessoas podem mudar sempre fazem
Que eles não perceberam as mudanças em você
Ou pode ser que como o amor Eu sou blindDo eu quero tanto 'til é tudo em minha mente
Uma coisa eu sei com certeza
É realmente muito reais
Eu nunca senti antes do jeito que você me faz sentir
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
Estar com você estar com você
A Lava Jato, maior operação contra corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, teve origem e deslanchou no Paraná, mantendo Curitiba no centro das atenções desde 2014. No ano passado, no entanto, não foi lá que a ação policial se concentrou.
Em número de operações, o Rio liderou os avanços em 2017. Foram 15, realizadas para cumprir mandados de busca, apreensão, condução coercitiva e prisão, ante três em 2016.
No Paraná, a Lava Jato já está em sua 47ª fase. Mas perdeu fôlego em 2017, ano em que a Justiça Federal em Curitiba autorizou um total de dez operações, seis a menos que as realizadas em 2016.
A partir das investigações iniciadas ali é que ocorreram os desdobramentos em curso no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, onde hoje são realizadas apurações correlacionadas ao esquema que envolve empresas, políticos e funcionários públicos – e que vão muito além da Petrobras, foco das fases iniciais.
Em São Paulo, ocorreram até o momento duas operações, uma em junho 2016 e outra no mês passado.
Para este ano, procuradores federais nos três Estados estão preparando ações conjuntas. E, segundo o Ministério Público Federal, a redução no número operações autorizadas pela Justiça Federal no Paraná não pode ser tratado como indicativo de que as investigações conduzidas no Estado há quase quatro anos possam estar perto do fim.
“O número de deflagração de fases não aponta se a operação está ou não caminhando para o fim. Isso depende de investigações aprofundadas e do trabalho conjunto com a PF e Receita. As operações somente são deflagradas quando se tem um material robusto que justifique às mesmas”, informou a Procuradoria da República no Paraná à BBC Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa.
Fatiamento
A primeira fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2014, tinha como alvo doleiros acusados de lavagem de dinheiro. Desde então, a investigação descobriu um esquema de corrupção em diferentes órgãos públicos, começando pela Petrobras.
No ano seguinte, contudo, as investigações já começaram a ser fatiadas e remetidas para outros Estados.
Uma apuração relacionada a desvios no Ministério do Planejamento, inicialmente conduzida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, foi então enviada à Justiça Federal de São Paulo por decisão STF (Supremo Tribunal Federal).
No mesmo ano, foi deflagrada a operação Radioatividade, fase da Lava Jato que apurava fraudes em contratos firmados pela Eletronuclear – que tem sede no Rio. Após decisão do STF, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Aos poucos, a Lava Jato fluminense foi ganhando fôlego. Em 2016, foi criada uma força-tarefa no Estado para aprofundar as investigações na Eletronuclear. A primeira operação do novo núcleo foi a Pripyat, em julho daquele ano, parte de uma apuração sobre desvios de recursos destinados às obras da usina nuclear de Angra 3.
Desde então, passou a investigar suspeitas de irregularidades não apenas em agências federais, como também em órgãos dos governos estadual e municipal.
2 mil anos de pena
Em um primeiro momento, cogitou-se que a decisão do Supremo de tirar das mãos de Moro – considerado um dos mais duros magistrados da Justiça Federal no Paraná – a exclusividade de julgar a Lava Jato na primeira instância fosse beneficiar os acusados.
Mas o juiz Marcelo da Costa Bretas, da Justiça Federal do Rio, também se mostrou severo. Foi ele quem mandou para prisão, por exemplo, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o empresário Eike Batista – este hoje cumprindo prisão domiciliar graças a uma decisão do STF.
Cabral recebeu de Bretas uma pena de 45 anos e dois meses de prisão, a maior imposta a um réu da Lava Jato até o momento. Antes, o magistrado já havia condenado a 43 anos o almirante Othon Luiz da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Em comparação, a maior condenação fixada por Moro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
No Rio, já são 25 condenados, cujas penas somadas ultrapassam os 345 anos de prisão. Foram apresentadas 26 denúncias contra 126 pessoas por crimes como fraude em licitação, corrupção, lavagem, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Em Curitiba, a Justiça Federal já condenou 113 pessoas a mais de 1,7 mil anos de prisão, se somadas todas as penas aplicadas nos quase quatro anos de Lava Jato.
Ainda não houve condenações em São Paulo – onde no ano passado foi criada uma força-tarefa para aprofundar as investigações – nem no Supremo em Brasília, tribunal em que ritmo é bem mais lento que o imposto pela primeira instância.
Mas nem todos os réus ou condenados estão na cadeia. Como o jornal O Globo mostrou em novembro, 69% dos réus da Lava Jato do Rio, por exemplo, não estavam em presídios ou carceragens. Vinte e sete deles haviam sido soltos, oito cumpriam prisão domiciliar e 14, recolhimento noturno.
O peso das delações
Muitos dos alvos da Lava Jato conseguiram benefícios como prisão domiciliar depois de assinarem acordos de delação premiada.
Entre eles está o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que ficou dois anos e meio atrás das grades e deixou a prisão dias antes do Natal. Ele agora cumpre pena em sua casa em um condomínio de luxo em São Paulo.
Inicialmente, Odebrecht havia se recusado a colaborar com as investigações, optando por ficar em silêncio e negar os crimes imputados a ele. Mas, depois de derrotas consecutivas na Justiça, que refutou pedidos de relaxamento da prisão, ele decidiu falar.
A colaboração de executivos e ex-executivos da construtora de sua família fez triplicar o número de inquéritos no Supremo Tribunal Federal – instância responsável por analisar os casos de quem tem foro privilegiado, como ministros e congressistas.
As delações têm sido um dos mais eficientes, e o mais criticado, instrumento de investigação da Lava Jato.
Em tese, elas servem para estimular suspeitos a colaborarem com as investigações de crimes complexos, que possivelmente ficariam impunes por causa de lei do silêncio que impera em grupos criminosos.
No Paraná, já foram firmados 158 acordos com pessoas físicas e dez com empresas. No Rio, foram assinados 15.
Os procuradores não falam sobre detalhes de acordos. “Para preservar as investigações, a força tarefa não comenta delações firmadas e possíveis negociações”, informou à reportagem a Procuradoria no Paraná.
Críticas
Segundo os críticos, a falta de regras claras sobre os termos dos acordos, que tratam desde dos temas a serem abordados até o tamanho da redução da pena e liberação de bens apreendidos, estimula a desproporcionalidade dos benefícios.
O caso mais emblemático foi o acordo costurado com os irmãos Batista, donos da JBS, que confessaram crimes e entregaram gravações de outros acusados na tentativa de não serem presos e de que poderiam, por exemplo, deixar o país.
Em setembro passado, porém, eles acabaram detidos – hoje estão na carceragem a Polícia Federal em São Paulo.
Eles foram presos sob a suspeita de terem usado informações privilegiadas da delação da JBS para operar no mercado financeiro. Em maio, a divulgação da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer derrubou a Bolsa, e o dólar chegou a R$ 3,43.
Após novas gravações virem à tona, eles também passaram a ser suspeitos de ter omitido informações à Procuradoria-Geral da República quando fecharam o acordo de colaboração – o que motivou um segundo pedido de prisão no STF. Os irmãos negam as acusações.
Segundo os profissionais do Direito mais críticos aos métodos da Lava Jato, os suspeitos estão sendo presos preventivamente para serem forçados a assinar acordos de delação.
Os procuradores da Lava Jato negam. Segundo eles, a maioria dos acusados que assinaram acordos fizeram isso após terem sido liberados da prisão.
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