- 22/12/2017
Depois que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região marcou a data do julgamento do recurso de Lula contra a condenação imposta a ele pelo juiz federal Sergio Moro, a defesa do ex-presidente e o PT deixaram bem clara sua estratégia. Não se trata, claro, de pedir rapidez no julgamento, o que seria esperado de alguém que, convicto de sua inocência, gostaria de ver afastadas o quanto antes as suspeitas que pesam sobre si. Em vez disso, aposta-se na no apelo ao labirinto jurídico nacional e à confusão pura e simples, na tentativa de iludir a população que irá às urnas em outubro de 2018.
Em vez de se alegrar com o fato de seu cliente ter sua situação resolvida rapidamente, o advogado Cristiano Zanin Martins se mostrou indignado a ponto de questionar formalmente a velocidade com que o relator e o revisor do caso no TRF4, respectivamente João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, finalizaram seu trabalho, tornando possível a definição da data do julgamento. Teve de engolir a resposta do presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson: o TRF4 julgou outras 1.236 apelações criminais mais rapidamente que o recurso de Lula. “A celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”, escreveu Thompson, acrescentando que não há obrigação nenhuma de a corte seguir a ordem cronológica em que os recursos são apresentados – algo que Zanin Martins certamente sabe.
O PT quer transformar o julgamento de janeiro em um circo – se não dentro do tribunal, ao menos fora dele
Conformando-se com o fato de o julgamento ocorrerá realmente em 24 de janeiro, e sem respaldo factual para a tese de que a celeridade é motivada por perseguição política, os aliados de Lula partem para a segunda etapa: transformar o julgamento em um circo – se não dentro do tribunal, ao menos fora dele. O plano é levar a Porto Alegre o maior número possível de apoiadores do petista, como se a aglomeração tivesse alguma influência na análise dos desembargadores do TRF4. Os amigos de Lula prometem até atrações internacionais, como o senador socialista norte-americano Bernie Sanders, o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e até mesmo o vocalista do U2, Bono – quem diz é o senador Roberto Requião.
Se os desembargadores confirmarem a sentença de Moro, o que transformaria o pré-carnaval em missa de réquiem, a missão dos defensores de Lula é criar as condições para que ele pelo menos possa se candidatar à Presidência da República. A defesa tem à disposição os embargos de declaração, questionamentos feitos quando se identifica contradições, dúvidas ou omissões na decisão final. E, se um dos desembargadores votar pela absolvição, deixando o resultado em 2 a 1, ainda há a possibilidade dos embargos infringentes – cujo julgamento levará a uma nova decisão também sujeita a embargos de declaração. Enquanto todos esses recursos (previstos na legislação e um direito da defesa, ressalte-se) não forem julgados, Lula ainda não estará sujeito à inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa.
E o PT ainda conta uma cartada final para criar o caos na eleição, já anunciada e repetida pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann: registrar a candidatura de Lula mesmo se houver condenação, alegando que só a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade do petista. Neste cenário, o PT lançaria Lula candidato e alguém teria de pedir sua impugnação no TSE, o que daria início a um novo – e longo, assim esperam os petistas – processo, com a campanha já em curso. Na pior das hipóteses, a definição ficaria para depois do pleito, com consequências inimagináveis e até mais surreais que o próprio fato de um candidato condenado por colegiado estar disputando eleições em desafio aberto à Lei da Ficha Limpa.
Em resumo: quanto mais confusão for criada em torno do processo do tríplex, das sentenças e de interpretações da legislação eleitoral, melhor para Lula e o PT. Essa é a única esperança do partido, mesmo que para isso seja preciso jogar um país inteiro na dúvida e na instabilidade. Que todos aqueles comprometidos com o cumprimento da lei estejam a postos para denunciar e frustrar essas tentativas.
