Proposta De Regime Semipresidencialista Trata De “Censura”

• NBO
• 11/12/2017

A dez meses das eleições de 2018, uma proposta de semipresidencialismo que circula na Câmara e no Senado provoca polêmica e tem tudo para se transformar em uma queda de braço após a votação da reforma da Previdência.

O esboço do projeto que muda o sistema de governo prevê uma “moção de desconfiança ou de censura” ao Executivo, sempre acompanhada de proposta de formação de novo governo, mas a preocupação de aliados do presidente Michel Temer é deixar claro no texto que o gabinete não pode cair enquanto não houver a eleição de um novo primeiro-ministro.

Com artigos reunidos em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente, mas já desperta curiosidade de deputados e senadores, às vésperas do ano eleitoral. A versão preliminar aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares.

O modelo sugerido estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

“O sistema presidencialista no Brasil dá sinais de exaustão. Desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos, dois sofreram impeachment”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em uma referência a Fernando Collor e Dilma Rousseff. “Precisamos fugir do ramerrame das reformas esparadrapo, para evitar que essas crises políticas continuem se repetindo”, afirmou.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar é um dos nomes que têm conversado sobre o projeto com Temer e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Temer afirmou recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022”.

No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.

Em conversas reservadas, auxiliares de Temer desenham um cenário no qual os efeitos da recuperação econômica aparecerão ainda no primeiro trimestre de 2018.

Diante desse quadro, apostam que Temer – hoje com 3% de aprovação nas pesquisas – pode ganhar popularidade e apoio de partidos aliados para tentar o julgamento das urnas se sua plataforma for ancorada na proposta do semipresidencialismo.

Rascunho

Pelo rascunho em discussão, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto, mas indica o primeiro-ministro, que deve ser um integrante do Legislativo e precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.

Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

O primeiro-ministro tem as funções de chefe de governo e deve comparecer mensalmente ao Congresso, para prestar constas de seu programa.

É ele também quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado Conselho de Ministros, e até mesmo o presidente do Banco Central.

Por se tratar de uma PEC, um projeto dessa natureza precisa ser aprovado por 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

No diagnóstico de Temer, se o Congresso der sinal verde ao semipresidencialismo, o texto ainda deverá passar por um referendo popular.

Em 1993, os brasileiros rejeitaram o parlamentarismo em plebiscito, mas os entusiastas da nova proposta destacam que, embora haja pontos de convergência entre os dois modelos, os regimes são diferentes.

De qualquer forma, o Supremo ainda vai julgar se é possível mudar o sistema de governo apenas por meio de uma emenda constitucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça Irresponsável.! Gilmar Agora Quer Acabar Com Prisão Em Segunda Instância

• LAVA JATO

• NBO
• 04/12/2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do STF que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.

“A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras cortes”, disse o ministro do STF.

O comentário foi feito nesta segunda-feira, 4, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, evento que contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila.

Segundo Gilmar, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. “Se tem quase uma demissão nossa”, disse Gilmar, sobre o tema.

HABEAS CORPUS

No evento, o ministro afirmou que juízes se deixam influenciar pela mídia ao decidir e deixam a lei de lado. Responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva uma série investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, Gilmar afirmou que “quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos”.

“Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida”, disse.

O ministro afirmou que, ao fazer-se a defesa de direitos de forma conservadora, está-se “protegendo aquele indivíduo que nos apedreja”. Segundo ele, “quando se cria Estado autoritário, com excesso de prisão preventiva, se esquece que a próxima vez será daquela pessoa”.

“Temos que atender a imprensa. O que ela espera de nós. Isso também é uma forma de ativismo. Eu saio da lei e deixo de adotar esses critérios. Por quê? Porque eu tenho que atender essa ânsia. Isso passa a ser um grave problema também. Eu passo a ver para fora, como os outros vão me avaliar. O critério da lei eu já deixei de lado.”

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se nós estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito ou negamos habeas corpus, desconfiemos. Nós não estamos fazendo bem o nosso job (trabalho)”, disse.

OPINIÃO

Gilmar afirmou, também, que “quem muda de opinião de acordo com o interlocutor obviamente não será um bom juiz”.

Em outubro, um colega de Gilmar no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou a ele que “vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu”.

Dodge Pede Perda De Bens Da Família De Geddel E Indenização De R$ 51 Milhões À União

• LAVA JATO

• NBO
• 05/12/2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) indenização de R$ 51 milhões, por danos morais coletivos, e perda dos bens da família Vieira Lima e das empresas. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o irmão dele, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a mãe, Marluce Vieira Lima, foram denunciados na última segunda-feira por lavagem de dinheiro e associação criminosa

Além dos três integrantes da família, também foram denunciados o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

NOVO INQUÉRITO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.

Na chamada cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar da mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e o recolhimento noturno nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a PGR, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. De acordo com a PGR, Marluce “apesar de ser uma senhora de idade, não se limitava a emprestar o nome aos atos e a ceder o ‘closet’. Era ativa.”

Na relação dos bens da família solicitados para serem indisponibilizados, estão sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. O documento aponta que, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis.

“Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos dez vezes.

Ainda de acordo com a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de US$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela PF, na Operação Tesouro Perdido.

Dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) no chamado bunker da família Geddel, o Ministério Público Federal (MPF) aponta como supostas origens para parte da cifra que R$ 17 milhões teriam sido recebidos do doleiro Lúcio Funaro, outros R$ 3,9 milhões em propinas da Odebrecht e cerca de R$ 2 milhões apropriados de salários de funcionários da Câmara que trabalharam para a família.

Juíza Diz Em Artigo Que Existem Duas Justiças No Brasil: A Dos Juízes Indicados Por Políticos E A Dos Juízes Concursados

• NBO
• 05/12/2017

Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Tófolli e Ricardo Levandovisk soltaram Zé Dirceu. Convido meus amigos do Face a ler o texto abaixo, da lavra da juíza Ludmila Lins Grillo, com o qual o País todo concorda plenamente.

“Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil . Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados – muitas vezes não somos.

Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado”) – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.”

Fonte: Dr. Edailton Medeiros – Campina Grande-PB

Facebook da Juíza 

Viagem

Devo viajar para Roraima hoje para pesquisar matéria jornalística no meio político espero está de volta em alguns dias.

SUS Tem Mais De Um Milhão De Pacientes À Espera De Cirurgia, Diz Conselho De Medicina

• NBO
• 04/12/2017

Mapeamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que há pelo menos um milhão de cirurgias pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento mostra ainda que há pacientes há mais de 10 anos na fila. E os números podem ser ainda maiores, já que 10 estados e Distrito Federal não forneceram seus dados. As informações são do “Bom Dia, Brasil”, da TV Globo.

Entre os estados que não ofereceram suas informações estão Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Piauí, Sergipe e Rio de Janeiro. Já Espírito Santo, Mato Grosso, Amazonas e Distrito Federal disseram que não possuem os dados. E Roraima e Santa Catarina negaram os pedidos do CFM para apresentá-los.

De acordo com o presidente da entidade, Mauro Ribeiro, não há atualmente condições de zerar a fila de espera ou mesmo diminuí-la:

— Nas condições atuais é impossível que essa fila de pacientes seja zerada ou diminuída, porque hoje não existe estrutura da Saúde no Brasil que permita esse tipo de ação — admitiu Ribeiro à reportagem.

O mapeamento aponta que a maior procura é por cirurgias de catarata (113.185). Em seguida vem hérnia (95.752), retirada de vesícula (90.275) e varizes (77.854).

EM 750 CASOS, ESPERA DURA 10 ANOS

A pesquisa mostra ainda que em pelo menos 750 casos a espera já dura mais de 10 anos. De acordo com as estimativas médicas, a partir de 7 anos na fila, as chances de morte aumentam em 18%.

A situação de pacientes com câncer também é prejudicada pela fila, apesar de uma lei federal determinar que eles iniciem o tratamento em até 60 dias — com direito cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. A norma não vem sendo respeitada em boa parte do país.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também admite que até que seja concluída a informatização do sistema — prevista, segundo ele, para o fim do ano que vem — nada poderá ser feito.

— Até que a gente termine a informatização de todo o sistema de saúde até o fim de 2018, não teremos como ajustar isso. Mas, tendo a informatização, teremos a certeza da demanda (pelos serviços), e poderemos suprir recursos para avançar e eliminar da fila — disse.

Só 1 em cada 4 defende direito a aborto no país, diz pesquisa

Levantamento foi realizado em 12 regiões metropolitanas do Brasil; 45% afirmam conhecer alguém que já interrompeu a gravidez

AGÊNCIA ESTADO

04/12/2017 9:19 , ATUALIZADO EM 04/12/2017 9:37

Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no país, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos entrevistados, somente 26% dizem ser favoráveis a que mulheres possam decidir sobre não levar adiante a gravidez.

Conduzido pelo Instituto Locomotiva de Pesquisa, o trabalho foi realizado em 12 regiões metropolitanas, que concentram cerca de 80% da população brasileira. O levantamento, com 1,6 mil pessoas ouvidas, é divulgado no momento em que a Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que, se aprovada, pode levar à proibição toda as forma de aborto no Brasil, incluindo hipóteses hoje consideradas livres de punição.

Entre as pessoas ouvidas, 10% não são contrários nem favoráveis ao direito de a mulher decidir sobre interromper a gestação. Outros 62% se manifestaram contrários e 2% não sabem responder.

Metade acredita que a mulher que pratica o aborto deva ir para a cadeia. Mas o cenário muda quando o problema envolve um conhecido. “Quando se humaniza o tema, os números são outros”, afirma a diretora de pesquisas do Instituto Locomotiva Maíra Saruê Machado. Questionados sobre qual medida tomariam ao ver alguém próximo fazer aborto, apenas 7% afirmaram que chamariam a polícia. Dos ouvidos, 47% não fariam nada; 12% dariam apoio e 19% brigariam com a mulher.

“Mostra falta de traquejo da sociedade, o quanto é difícil de as pessoas verem o real impacto da questão”, avalia a médica Ana Teresa Derraik, diretora do Hospital da Mulher Heloneida Stuart, do Rio. Para ela, os dados ainda comprovam que a clandestinidade não impede altos índices de aborto. “Todos conhecem alguém que fez”, diz. “E todos estão sujeitos a ter alguém próximo que se vê diante de uma gravidez indesejada.”

Dados do Ministério da Saúde revelados pelo jornal Estado mostram que o país registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Segundo estimativas, cerca de 700 mil mulheres interrompem a gravidez por ano no Brasil. “Se o acesso fosse permitido, não apenas as complicações seriam menores quanto haveria um número menor de abortos”, diz Ana Teresa.

DiscordânciaJá a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, afirma que os números de aborto são superestimados. “E isso fica claro quando se vê experiências de países que liberaram a prática”, aponta ela, que não ficou surpresa também com os resultados da pesquisa.

Para Lenise, o fato de a população conhecer alguém que já abortou, condenar em tese, mas dizer que se fosse alguém próximo não faria denúncia se repete com outros delitos. “É o caso de drogas. Todos dizem ser contrários. Mas quando é alguém da família, um conhecido, há tendência de se acobertar”, afirma. “O fato de ser considerado crime é essencial. Com o aborto está se tirando uma vida. Além disso, a eventual liberação acabaria levando a atitudes mais irresponsáveis, o que poderia aumentar o número de gestações”, completa Lenise.

                                        Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Aborto é uma sentença de morte sumária, sem defesa, sem clemência! É aviltante o assassinato de seres indefesos !

Muitas são Mães e Avós também!