Ministros Do TRF-4 Deve Julgar Lula Antes De Agosto

• LAVA JATO

• NBO
• 11/11/2017

Lula tem de ser julgado o quanto antes.

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, sabe disso.

Começa fiscalização para quem produz mais de mil litros de resíduos por dia

MEIO AMBIENTE

1/11/17  17:14

ATUALIZADO EM 1/11/17 ÀS 17:14

Operação conjunta entre SLU e Agefis percorreu estabelecimentos na Asa Norte para verificar cumprimento da lei dos grandes geradores

MARYNA LACERDA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

A partir desta quarta-feira (1º), grandes geradores que produzem mais de mil litros de resíduos não recicláveis por dia são responsáveis por coletar os materiais e encaminhá-los à destinação final. A fiscalização do cumprimento da medida vai até 31 de dezembro.

Agefis e SLU iniciaram a fiscalização de contêineres de grandes produtores de resíduos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Nesse período, os estabelecimentos flagrados em desobediência à legislação serão notificados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e, se não regularizarem o cadastro no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), serão multados.

Conforme estabelece a Lei Distrital nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, o SLU não prestará mais o serviço de coleta em estabelecimentos que se enquadrem como grandes geradores. Os recicláveis, por sua vez, deverão ser encaminhados para tratamento dos resíduos.

Em operação conjunta, Agefis e SLU percorreram estabelecimentos comerciais da Asa Norte e encontraram recicláveis e resíduos indiferenciados descartados no mesmo contêiner. “Fizemos a notificação e os estabelecimentos têm prazo de cinco dias para regularizar o cadastro no SLU”, explica a superintendente de Fiscalização de Resíduos da Agefis, Adriana Moreira.

R$ 2 milValor da multa aos infratores em caso de reincidência

Se a situação irregular permanecer após o prazo, os infratores serão multados. A punição começa em R$ 500. Caso persista, a multa aplicada será de R$ 2 mil. Em um dos comércios vistoriados, foram encontradas garrafas de vidro no contêiner.

Funcionária do local, Cleide Ferrão reconheceu a ausência de cadastro do estabelecimento no SLU. Ela atribuiu a dificuldade em dar destinação correta do material ao fato de não haver no DF indústria de tratamento de vidro reciclável. “Estudamos a possibilidade de substituir garrafas tipo long neck por latas de alumínio”, conta.

Até o momento, já foram aprovados 311 cadastros de grandes geradores pelo SLU. Desses, 75 declararam que produzem mais de 2 mil litros de resíduos por dia (dois contêineres).

Outros 69 declararam a geração de mais de mil litros/dia (um contêiner). Na faixa inicial, 167 estabelecimentos assumiram uma produção diária entre 120 litros e mil litros de resíduos sólidos.

A legislação estabelece que instituições públicas e privadas que produzem mais de 120 litros de resíduos por dia são considerados grandes geradores e, portanto, passam a ser responsáveis pelo gerenciamento dos seus descartes.

Essa proporção equivale a um saco grande e mais quatro sacolinhas de supermercado juntos. Segundo a Agefis, já foram identificados 2.151 estabelecimentos com esse perfil de grande gerador em Brasília.

Enquadramento de forma progressiva

O governo de Brasília escalonou o prazo para o cumprimento da lei. Para quem produz acima de 2 mil litros por dia, a norma já está valendo desde 1º de agosto.

Os geradores de 120 a mil litros por dia e os órgãos públicos, por sua vez, terão que cumprir a lei a partir de 1º de janeiro de 2018.

O grande gerador deverá se cadastrar no site do SLU e informar o nome da empresa que fará a coleta, o transporte e a destinação dos seus resíduos. O SLU continuará a coleta dos recicláveis desses estabelecimentos em qualquer quantidade, sem custos adicionais.

Para sair da condição de grandes geradores, muitos estão separando seus resíduos orgânicos dos recicláveis. Dessa forma, conseguem diminuir o volume de indiferenciados, o que evita o enquadramento.

EDIÇÃO: VANNILDO MENDES

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Tenho uma distinta sensibilidade para chorar em ocasiões comuns. Não o faço apenas pelos animais, mas por sentir que cabe ao filho crescido cuidar de sua mãe, Mãe Terra! Compreendendo nosso planeta como um ser vivo, que respira e tem direito a vida.

Desembargador Do TRF3:

‘Quantas Condenações E Prisões Vão Precisar Para Que Os Políticos Do Brasil Entendam Que Corrupção É Crime?’

• NBO
• 10/11/2017

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Fausto Martin de Sanctis, criticou a ‘ousadia e volúpia dos nossos políticos em abocanhar o espaço público em seu próprio benefício’. De Sanctis participou do I Simpósio de Combate à Corrupção, em São Paulo, realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

“Ouvi há pouco a questão da não punição da política. É claro, a questão não é se está punindo a política. A questão é o seguinte: quantas condenações e talvez prisões vão precisar para os políticos do Brasil entendam que corrupção é crime?”

De Sanctis assinalou que ‘quem disse que corrupção é crime foram os próprios políticos’. “O próprio Congresso Nacional estabeleceu isso como um crime”, declarou.

O magistrado está desde 2010 no TRF3.

De Sanctis já foi juiz federal na 6.ª Vara Criminal Federal, em São Paulo. Em 2008 e 2009, o magistrado foi responsável por autorizar a deflagração de operações Satiagraha e Castelo de Areia, respectivamente. Ele é um especialista em ações de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

“Quantos mais fatos desses tristes, que ninguém como pessoa brasileira, nacional, acha bonito, tem orgulho de ver o tamanho e a grandiosidade da ousadia e volúpia dos nossos políticos em abocanhar o espaço público em seu próprio benefício, quantas condenações nós vamos precisar?”, questionou o magistrado.

Fausto De Sanctis falou por 40 minutos na palestra ‘Organizações criminosas e mecanismos transnacionais de combate à lavagem de dinheiro. Uma perspectiva judicial do caso Panamá Papers’.

O Sujeito Rouba, É Condenado, Vai Solto E Ainda Vai Receber Aposentadoria De R$ 17 Mil Pela Câmara

• NBO
• 10/11/2017

A área técnica da Câmara está convencida de que José Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A Casa aceitou o pedido dele para considerar os 11 anos em que ficou anistiado como tempo de mandato, o que lhe ajudou a obter o período mínimo para requerer o benefício. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, será política e caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Cofrinho. Os cálculos ainda não foram feitos, mas consultores da Câmara disseram à Coluna que, se conseguir o benefício, Dirceu deve receber, no mínimo, R$ 17 mil mensais. Rodrigo Maia afirma que ainda não pensou sobre o assunto.

Na mesa. Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara, brecha que beneficia o petista. Além disso, há precedentes.

                                Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor José Dirceu. É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

Temer sugere que Fachin paralise investigação de Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures

• NBO
• 09/11/2017

Do OGlobo:

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Michel Temer se manifestou contrária a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, na semana passada, de mandar parte do inquérito em que Temer foi denunciado para a Justiça Federal. Na prática, caso o pedido do presidente seja aceito, isso significa paralisar o processo contra alguns investigados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Isso ocorreria enquanto Temer continuar no cargo de presidente, impedindo ainda que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, toque o processo.

Temer não será investigado pelo STF enquanto estiver na Presidência da República, uma vez que a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro. Mas, graças à decisão de Fachin, outras pessoas terão seus casos analisados pelos juízes federais Sérgio Moro, de Curitiba, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. Os advogados de Temer avaliam que o melhor é manter todo o processo unido – e parado – no STF.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

Defesa De Temer Está Em Panico Com Envio De Inquérito Sobre O PMDB A Moro

• LAVA JATO

• Da Redação
• 09/11/2017

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) sugeriu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás em sua decisão de enviar ao juiz federal Sergio Moro as investigações por organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Os ex-parlamentares foram denunciados junto com o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) de integrarem uma organização criminosa do PMDB na Câmara, com objetivo de arrecadar propinas de empresas em troca de favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a Câmara ter votado por suspender a tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin decidiu, no início deste mês, desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o desmembramento do processo é inconveniente, pois a continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria sem ter como se defender por não ser parte no processo em primeira instância.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

Carta Aberta Ao Supremo Tribunal Federal Ministra Carmen Lucia Não Deixe A Corrupção Por Trás Da Toga

• Da Redação
• 09/11/2017

Prezada Sra. Ministra Carmen Lucia presidente do Supremo Tribunal Federal venho por meio deste artigo dizer a vossa senhoria que a parte da população brasileira que pensa, discerne e acompanha os atos da República, mesmo quando o comportamento de alguns do Poder Público e de maus empresários, solapa a “coisa pública”, vem pela presente carta aberta, apelar para que, cumprindo as obrigações como sempre, Vossas Excelências efetivamente levem a termo, neste ano de 2018 que virá, A senhora cobre de seus colegas celeridade dos seus colegas que estão julgando os réus do processo conhecido como “petrolão”, sabe esse pessoal que está enrolado na Lava

Jato? Esses processos que tramitam nesta corte e que vossas excelências engavetam como se fossem multas de transito. Estes processos precisam andar e os culpados precisam ser punidos severamente.

Sra. Ministra a descrença conhecida do brasileiro em sua Justiça, não pela lentidão, pela distância da população e o favorecimento descarado à corrupção, a população espera uma resposta, neste episódio, que pode e deve ser dada pelo STF, no simples ato de julgar sem favorecer colegas, amigos ou colocar Ministros para julgar processos que envolva amigos, primos conhecidos etc…

A ansiedade desta parcela da população, e que a justiça não deixe os denunciados em crimes hediondos (corrupção)  saírem ilesos dos eventuais crimes cometidos, é a de que, como mencionado, apenas haja o julgamento, para que os crimes denunciados não prescrevam de forma que possa até atender trâmites legais, mas seria ofensiva à dignidade da Nação.

Se os réus vão ser condenados ou absolvidos por Vossas Excelências, é outra história desde que haja aplicação ortodoxa da lei. O que não se pode aceitar é que chicanas manifestadas publicamente, como quase tudo hoje é feito no país de forma desavergonhada, augurem a vitória de maneirismos protelatórios de maneira a impedir que haja o julgamento e os denunciados sobreviam graças ao passar do tempo, sem prestar contas, se condenados à pátria que lesaram. A lesão se houver a condenação, revelará não só o crime financeiro cometido, como a agressão moral aos valores nacionais.

Caso sejam aqueles que mereça serem absolvidos, certamente, Vossas Excelências revelarão ao público os motivos e a justiça também será feita. Senhores Ministros, os senhores sabem, porque passam em suas mãos os grandes conflitos nacionais de ordem constitucional, como ainda somos um país em construção, em busca de um equilíbrio maior entre suas potencialidades, capacidades e resultados obtidos. O Poder Público em geral, e o Judiciário, em particular, ainda devem ao Brasil muito mais eficiência, garantia do ordenamento jurídico e a conquista do respeito definitivo da Nação na grandeza de sua missão. Digo o óbvio e não serei eu a ensinar

pretensiosamente ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo nome já diz tudo então sejam uma corte idônea e suprema não um escritório de advocacia para os bandidos de colarinho branco.

Assinado: um brasileiro comum que quer Justiça!

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