Autoridades portuguesas investigam se pertencem a políticos brasileiros ao menos parte dos 40 milhões de euros (R$153 milhões) abandonados no Banco Espírito Santo (BES), que faliu. Os titulares dos investimentos não apareceram. A Comissão de Liquidação os procura desde agosto de 2016. O BES mantinha relações promíscuas com próceres da era Lula, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Presidente do BES por 20 anos, Ricardo Salgado contou ao Ministério Público português que pagava propina mensal de R$100 mil a Dirceu.
A “mesada” ao ex-braço direito de Lula era para ajudar a Portugal Telecom na compra da brasileira Oi, durante o governo do PT.
A suspeita é que o dinheiro “abandonado” tem origem suja. Está em outros bancos, em “contas jumbo”, cujos titulares não são identificados.
O Ministério Público de Portugal investiga as relações de executivos do país com políticos petistas, especialmente Lula, na Operação Marquês.
Responsável pela ação policial que desbaratou uma quadrilha responsável por lucrar R$ 29 milhões fraudando 98 concursos públicos, em pelo menos 15 estados do Brasil, o delegado de Defraudações e Falsicações de João Pessoa-PB, Lucas Sá, revelou detalhes da organização criminosa caçada pela Operação Gabarito. E disse que Alagoas, Paraíba e Pernambuco são os estados com mais concursos fraudados.
Segundo Lucas Sá, os principais líderes da quadrilha que cobrava até R$ 150 mil por vaga seriam os irmãos alagoanos Flávio Nascimento Borges, de 34 anos, e Vicente Fabrício Borges, de 32 anos, que são policiais militares aprovados em um dos 29 concursos que teriam sido aprovados de maneira fraudulenta.
AL, PB E PE LIDERAM DE MÁFIA, DESSE LUCAS SÁ (REPRODUÇÃO G1)
Em entrevista ao G1, o delegado revelou ainda que um dos líderes da quadrilha era secretário-adjunto de uma cidade alagoana. “Sempre que ele ia para lá se encontrava com os outros criminosos, tanto é que Paraíba, Pernambuco e Alagoas são os estados com mais concursos fraudados”, relatou o delegado.
A investigação identificou ainda que, em Alagoas, a quadrilha conseguiu aprovar candidatos de forma fraudulenta nos seguintes concursos: Em 2012, da UFAL – Fundepes e do IFAL. Em 2013, do TRT 19ª Região, de Alagoas. Em 2016: da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). E, em 2017, do IFAL; do Ministério Público de Alagoas; do Tribunal de Justiça de Alagoas; e da Prefeitura de Maceió.
Deflagrada há seis meses, Operação Gabarito está em sua quarta fase, investiga 82 suspeitos e já prendeu 31 acusados. E o delegado Lucas Sá identificou a organização comandada pelos irmãos alagoanos como uma “empresa sólida”, com 12 anos de mercado, e que movimentou R$ 29 milhões, ao aprovar mais de 500 pessoas em concurso, blindando informações sobre os envolvido, mas obtendo o máximo de dados dos interessados.
“Eles se encontravam em locais públicos, restaurantes, praças. Pegavam os dados das pessoas sem nem sequer dizer seu nome. Eles conversavam um bom tempo com os candidatos antes de aceitá-lo na organização criminosa e só depois de sentir que a pessoa não os denunciaria”, revelou o delegado, na entrevista ao G1.
Os alagoanos apontados como líderes da quadrilha foram presos, em maio, em condomínio de luxo em João Pessoa, na casa com piscina ocupada pela dupla durante dois meses.
Veja a lista completa dos concursos que a quadrilha conseguiu fraudar:
2005 – CBTU João Pessoa
2006 – Câmara Municipal de João Pessoa – Funiversa
2008 – Polícia Militar da Paraíba – Comvest/UEPB
2008 – Fundac-PB – Cespe
2009 – Polícia Civil do RN – Cespe
2010 – Guarda Municipal de Cabedelo – IBFC
2010 – Detran-RN – Fundação Getúlio Vargas/FGV
2011 – Concurso da Coperve – IFPB
2012 – Guarda Municipal de Bayeux – Contemax Consultoria Ltda
2012 – Guarda Municipal de João Pessoa – IBFC
2012 – Prefeitura de Santa Rita – Asperhs
2012 – Concurso da UFAL – Fundepes
2012 – IFAL
2013 – CFO Bombeiros Paraíba – CPCon/UEPB
2013 – Concurso do IFPB – IFPB
2013 – TRT 19ª Região (Alagoas)
2013 – Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – Cespe
2013 – ALPB – Assistente Administrativo – Fundação Carlos Chagas/FCC
2013 – Detran-PB – Funcab
2013 – Delegado da Polícia Federal
2014 – CFO PM Paraíba – Funape
2014 – Agente da Polícia Federal – Cespe
2014 – Polícia Civil do Distrito Federal
2014 – CFO Bombeiros Paraíba – IBFC
2014 – Auditor Fiscal de Olinda (PE)
2014 – UEPB – CPCon/UEPB
2014 – TRT 13ª Região – Fundação Carlos Chagas/FCC
2014 – Concurso da Conab 1
2014 – Guarda Municipal de Recife
2014 – Polícia Rodoviária Federal – Cespe
2014 – Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
2014 – Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (ARPE)
2015 – Ministério Público da Paraíba – Fundação Carlos Chagas/FCC
2015 – Concurso do IFPB – IFPB
2015 – UFPB – Coperve
2015 – Prefeitura Municipal de Campina Grande – CPCon/UEPB
2015 – TRE-SE – Fundação Carlos Chagas/FCC
2015 – Guarda Municipal de Vitória de Santo Antão/PE
2015 – Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe)
2015 – Prefeitura de Ipojuca/PE
2016 – Prefeitura de João Pessoa – Agente de Fiscalização – Quadrix
2016 – Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE
2016 – UFPE – Covest
2016 – TRE-PB – Fundação Carlos Chagas/FCC
2016 – Concurso Contemax – Contemax
2016 – IBGE – Fundação Getúlio Vargas/FGV
2016 – Ebserh – Hospitais Universitários – Instituto AOCP
2016 – Prefeitura Municipal do Conde – Advise
2016 – Prefeitura de Alhandra – Fiscal Tributário – Educa-PB
2016 – Polícia Militar de Pernambuco
2016 – Dataprev
2016 – Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2016 – Guarda Municipal do Conde
2016 – Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
2016 – HUAC
2016 – Anvisa
2016 – INSS
2016 – Enem 2016 – INEP
2016 – TRE-SP
2016 – CRM-PB
2016 – UNB – Professores
2016 – Auditor Fiscal do Piauí
2017 – Ebserh – HUAC – Instituto AOCP
2017 – Técnico Administrativo da UEPB – CPCon/UEPB
2017 – Ministério Público do Rio Grande do Norte – Comperve
2017 – Anvisa
2017 – IFAL
2017 – IFBA
2017 – Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
2017 – TRT-PE
2017 – Tribunal de Justiça de Pernambuco – IBFC
2017 – TRE-SP – Fundação Carlos Chagas/FCC
2017 – Polícia Civil de Pernambuco
2017 – TRE- PE
2017 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
2017 – Ministério Público da Bahia
2017 – Ministério Público de Alagoas
2017 – Tribunal de Justiça de Alagoas
2017 – UFBA
2017 – TRE 11ª Região (Amazonas) – Fundação Carlos Chagas/FCC
2017 – Prefeitura de Maceió (Alagoas) – Copeve
2017 – Concurso do TRF 2ª Região – Consulplan
2017 – TRF Rio de Janeiro
2017 – Ministério Público da União
2017 – INSS
2017 – Enem 2017 – INEP
(ano não identificado) Polícia Civil do Piauí
(ano não identificado) Polícia Civil de Sergipe
(ano não identificado) Governo do Estado do Piauí
(ano não identificado) Agente Penitenciário do Ceará
(ano não identificado) Bombeiro Militar do Piauí
(ano não identificado) TRE – Roraima
(ano não identificado) Auditor da Sefaz/AM
(ano não identificado) Guarda vigilante de São José da Coroa Grande (PE)
(ano não identificado) TRT 11ª Região – Amazonas
(ano não identificado) TRT São Paulo
(ano não identificado) TRT Mato Grosso do Sul
(ano não identificado) TRF 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Senado deve discutir nos próximos dias projeto que autoriza a exploração de jogos de azar, cuja tributação poderá gerar recursos para a saúde e para um fundo voltado à segurança pública, demanda de governadores que, em peregrinação em Brasília, defenderam a aprovação no Congresso de uma pauta federativa que os ajude a fechar as contas em seus Estados.
Após reunião com governadores e representantes dos Estados em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a necessidade do tema ser abordado, tendo como condição a vinculação desses recursos para a segurança pública e saúde.
Devemos discutir uma outra realidade…. a questão dos jogos, que estão inclusive sendo feitos pelos aplicativos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo (de segurança pública) verdadeiro e não apenas no papel”, disse o senador mais cedo.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou simpatia pelo tema, já defendido por ele em outras ocasiões. Para o deputado, a “ideia é boa”, mas pode não ser totalmente efetiva para as contas públicas se não for feita uma “reforma do estado brasileiro”, emendando na defesa da aprovação de novas regras para a Previdência.
“Acho que a ideia é boa, de você liberar os cassinos no Brasil, porque acho que a receita, mais do que a receita, o emprego vai ser muito grande, principalmente naquelas estruturas onde há complexos de turismo”, disse Maia.
“É louvável que todos estejamos preocupados com como financiaremos a segurança pública no Brasil, mas eu acho que … se nós não resolvermos a questão previdenciária, não teremos recursos, mesmo com a liberação dos jogos”, afirmou.
O projeto a ser discutido pelo Senado permite a exploração dos chamados jogos de azar. A receita obtida por meio da tributação da atividade seria repartida entre Estados e municípios.
Delatores da Odebrecht revelaram ao Ministério
Público Federal que a empreiteira presenteou o ex-ministro do governo
Dilma Jaques Wagner com relógios de luxo, propinas de R$ 12 milhões em
dinheiro vivo e caixa dois. Nas planilhas do departamento de propinas da
Odebrecht, o petista era o ‘Polo’, segundo os executivos, por ter
trabalhado no polo petroquímico de Camaçari, como técnico de manutenção,
nos anos 70.
De candidato ‘desacreditado’ pela maior
empreiteira do país, em 2006, Jaques Wagner alcançou, por meio de trocas
de favores usando o governo estadual baiano, não apenas apoio político a
ele e a aliados, mas também relação pessoal com os donos e diretores da
construtora, segundo relataram delatores da Odebrecht – entre eles,
Marcelo, o ex-presidente.
A primeira campanha ao governo do estado de
Jaques Wagner financiada pela empreiteira foi em 2006. À época, o
diretor Cláudio Melo Filho diz ter recebido um pedido do petista para
marcar um almoço, que teria acontecido no restaurante Convento, em
Brasília, com a presença de Marcelo Odebrecht. Na ocasião, o candidato
pediu apoio financeiro ao então presidente da empreiteira. De acordo com
o delator, Marcelo ‘concordou, embora tenha demonstrado incômodo por
não acreditar no sucesso de sua candidatura’.
“Esta ajuda financeira foi direcionada por
Marcelo Odebrecht para o Diretor Superintendente da Bahia à época,
Alexandre Barradas. Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3
milhões de forma oficial e via Caixa 2. O meu apoio interno foi
essencial para que esse pagamento ocorresse”, afirma Cláudio Melo Filho.
Durante o mandato entre 2006 e 2010 à frente do
governo da Bahia, delatores da Odebrecht apontaram trocas de favores
entre o governador e a empreiteira.
Uma das tratativas foi sobre créditos pendentes
do ICMS do governo do Estado da Bahia com a Braskem, pertencente ao
grupo Odebrecht. De acordo com delatores, o ‘acúmulo’ do valor a ser
ressarcido chegou aos R$ 620 milhões em 2008. Em delação premiada,
Carlos José Fadigas relatou que o então presidente da Braskem negociou
sobre o tema diretamente com Jaques Wagner.
Segundo o executivo, o governador concordou em
reduzir o ICMS sobre matérias primas da Braskem, permitindo ‘na prática,
que a companhia pudesse reaver o crédito de ICMS que ela tinha com o
Estado’. Um decreto sobre o benefício fiscal à empresa foi assinado pelo
próprio Jaques Wagner.
A Odebrecht ainda teria se comprometido, no
primeiro mandato de Jaques Wagner, a pagar um litígio trabalhista com o
sindicato da indústria química.
De acordo com Carlos José Fadigas, em delação
premiada, a Braskem teria financiado a candidatura do governador do
estado à reeleição, em 2010. Ele relatou ter encontrado no sistema
“Drousys”, por meio do qual se controlava os repasses do “departamento
de propinas” da empreiteira, um pagamento de R$ 12 milhões em nome de um
codinome “OPAIÓ”.
Ao fim do primeiro mandato, segundo o executivo
Cláudio Melo Filho, Jaques Wagner foi ‘qualificado’ como ‘beneficiário
de melhores recebimentos financeiros’ da empreiteira pela ‘atenção
demonstrada’ a assuntos de ‘interesse da Odebrecht’.
“O próprio Jacques Wagner fez questão de
encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se
na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu
primeiro mandato como Governador da Bahia”, relata o delator.
Somente entre 2010 e 2011, Jaques Wagner teria
recebido, por meio do codinome Polo, R$ 12 milhões do departamento de
propinas da Odebrecht.
As vantagens indevidas pagas pela Odebrecht a
políticos eram operacionalizadas pelo Setor de Operações Estruturadas. O
diretor do “departamento de propinas”, Hilberto Mascarenhas, confirmou
ao Ministério Público Federal pagamentos de R$ 1 milhão dinheiro vivo ao
ex-governador da Bahia, em 2010. A primeira parcela, de R$500 mil,
teria sido enviada à casa da mãe de Jaques Wagner. “Por algum problema
dele com a mãe, ele não queria mais que fosse usada a casa da mãe dele.
Fizemos um esforço grande e conseguimos pagar por meio de um preposto
dele, Carlos Dalto. Ele me ligou, marcamos a data, o local e eu mandei o
preposto pagar”, afirmou o executivo.
A CASA DA MÃE
Tamanha era a amizade entre o governador e a
empreiteira, que, no segundo mandato, quando fazia aniversário, Jaques
Wagner recebia presentes de luxo. Em delação premiada, o diretor da
Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que executivos da empreiteira deram
um relógio de US$ 20 mil e outro de US$ 4 mil. “Quando do aniversário
de Jacques Wagner em março de 2012, foi dado um relógio Hublot, modelo
Oscar Niemeyer. Em outro aniversário, que não me recordo o ano, também
foi enviado relógio da marca Corum, modelo Admirals Cup. Esses presentes
foram entregues junto com um cartão assinado por Marcelo Odebrecht, eu e
André Vital”.
Reeleito em 2010, Jaques Wagner teria continuado
a rotina de tratativas com a Odebrecht. Durante este mandato, foi
construída na Bahia a Arena Fonte Nova, para receber Copa do Mundo. O
estádio sofreu com atrasos e estreou somente no dia 7 de abril, quando o
prazo inicial para a entrega era 28 de fevereiro de 2013. Diante das
cobranças da Fifa a respeito da Arena, o consórcio, formado por OAS e
Odebrecht, teve de acelerar as obras, o que gerou gastos extras.
Delatores apontaram que Jaques Wagner teve
receio de fazer um aditivo de contrato para cobrir os gastos, para
evitar atrair atenções ao preço da obra, mas teria sugerido uma ‘solução
heterodoxa’. Após tratativas, a Odebrecht teria acertado, em reuniões
com Wagner, que o governo estadual poderia compensar a empreiteira por
meio do pagamento de uma dívida judicial do Estado com a empreiteira. O
valor pendente, de mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, segundo
os delatores, envolvia uma ação contra a Companhia de Engenharia
Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia.
Sem solução até as vésperas das eleições de
2014, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo, afirmou ao Ministério
Público Federal que já havia concordado em não financiar o então
candidato apadrinhado por Jaques Wagner, Rui Costa, do PT. No entanto, o
assunto acabou sendo resolvido pouco antes das eleições. A empreiteira
teria aceitado receber R$ 290 milhões, dentre os quais R$ 30 milhões
seriam posteriormente destinados ao PT nas três eleições seguintes,
segundo os delatores da Odebrecht.
“Como decorrência da solução deste problema, foi
feita contribuição à campanha do Governo da Bahia em 2014, acertada por
Claudio Melo Filho, em alinhamento com André Vital”, relatou Marcelo
Odebrecht.
O Diretor Superintendente da Odebrecht na Bahia,
André Vital, confirmou ao Ministério Público Federal que a empreiteira
teria se utilizado da Cervejaria Itaipava para fazer uma doação de R$ 5
milhões à campanha de Rui Costa, do PT, ao governo da Bahia, após o
acerto de contas.
COM A PALAVRA, JAQUES WAGNER
O ex-ministro do governo Dilma e ex-governador da Bahia tem negado envolvimento em atos ilícitos.
A tristemente famosa JBS publica hoje um aviso de “fato relevante” no site da Bovespa, anunciando sua adesão ao “Refis da Delação”, que Michel Temer e os deputados encheram de vantagens para os devedores do Fisco, sobretudo da Previdência.
Nos seus cálculos a medida “representa uma economia total de aproximadamente R$1,1 bilhão”, com o abatimento de “e 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais”.
Ficam débitos de R$ 4,2 bilhões, dos quais 20% são pagos a vista, para ajudar nas continhas do rombo de Henrique Meirelles, primeira metade do restante com a a utilização de créditos tributários – acerto de contas, sem tirar dinheiro do bolso – e a metade final em 145 prestações, a partir de janeiro que vem. Doze anos e um mês, portanto.
E se alguém acha absurdo que uma companhia deste porte, com tanta receita, ter as facilidades que até poderiam ser justas para o dono da papelaria, não reclame.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar dos peemedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil
A informação faz parte de um pedido de reconsideração entregue ao ministro Edson Fachin, em que os advogados do investigado — cujas digitais foram identificadas nas cédulas do bunker dos R$ 51 milhões — afirma não ter condições de pagar a fiança de 50 salários mínimos estipulada pelo ministro como fiança. Por decisão de Fachin, Job Ribeiro Brandão está em prisão domiciliar desde 18 de outubro, mas, se não pagar o valor, irá para a prisão preventiva.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu enfaticamente em relação a uma solicitação anterior, desde meados do mês de abril, feita por um dos ministros integrantes da mais alta Corte de Justiça do país, Luiz Edson Fachin. Fachin é o ministro-relator de todos os processos relacionados à Operação Lava Jato , no âmbito das investigações no Supremo Tribunal Federal (#STF). Vale ressaltar que a #Lava Jato é conduzida em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, a partir da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná.
A Lava Jato é considerada a maior operação de combate à #Corrupção na história contemporânea do país, além de já ser vista como uma das maiores operações já deflagradas em todo o mundo, tendo como principal objetivo apurar desvios bilionários dos cofres públicos provenientes da maior estatal brasileira, a Petrobras.
Reforços para o ministro-relator da Lava Jato no Supremo A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam encaminhados cinco servidores federais, da própria Suprema Corte, para que possam atuar de modo que auxiliem todo o trabalho de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, em se tratando de um grande número de processos inerentes à Operação Lava Jato, totalizando aproximadamente oitenta inquéritos sob investigação no âmbito da Corte. Apesar de que o ministro Fachin já tivesse solicitado o envio desses profissionais, desde o mês de abril passado, após conversas com a presidente Cármen Lúcia, ficou acertado que este seria o momento propício para o encaminhamento dos servidores do Poder Judiciário.
O principal propósito para que a presidente Cármen Lúcia tenha determinado o envio de reforços para o ministro-relator Edson Fachin trata-se da tentativa de se dar mais celeridade aos processo de investigação.
A autorização dada pela presidente da Corte, ocorreu após conversas entre ela e o ministro Fachin, na última semana.
Porém, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou a respeito de quais seriam as funções relativas para cada um dos cinco profissionais contratados para auxiliar o ministro Edson Fachin e nem mesmo quais seriam os cargos disponibilizados para esses profissionais. Os cinco servidores deverão auxiliar o relator da Lava Jato, diretamente no gabinete do magistrado. Ainda não há uma confirmação por parte da Suprema Corte, em relação a quando deverão ser iniciados os trabalhos conjuntos entre os novos servidores e o relator da força-tarefa no Supremo.
