Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

DIVULGAÇÃO

O ministro do STF foi contra a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, de transferir Cabral para o Mato Grosso do Sul

SARA ALVES

31/10/2017 12:06 , ATUALIZADO EM 31/10/2017 12:18

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB)para mantê-lo na unidade prisional de Benfica (RJ). Com a decisão de Mendes, a ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal de transferir Cabral para um presídio de segurança máxima em Mato Grosso do Sul é suspensa.

O habeas corpus foi distribuído “por prevenção” a Gilmar Mendes, que é relator de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desde abril deste ano, quando concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ex-braço direito do empresário Eike Batista.

De acordo com os advogados do ex-governador, o presídio federal de Campo Grande abriga “10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”. A defesa de Cabral sustenta que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para “melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor”.

Bate-boca em audiênciaEm 23 de outubro, durante uma audiência em ação penal na qual é réu por lavagem de dinheiro por meio da compra de joias sofisticadas para ele e para a mulher, Adriana Ancelmo, o ex-governador insurgiu-se contra o juiz Bretas, que já o condenou a 58 anos de prisão – outros 14 anos, somando 72 anos de pena no total, foram aplicados a Cabral pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Na audiência, Cabral disse que tinha informações sobre atividades da família do magistrado como vendedores de bijuterias. Bretas sentiu-se ameaçado.

“É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a esta processo como outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o MPF, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse Bretas durante a audiência. (Com informações da Agência Estado)

STF Está Abrindo O Caminho Para O Condenado

Poder Candidatar-Se À Presidência Da República.

• NBO
• 31/10/2017

Luiz Fux decidiu que o governador do Rio não pode ser afastado automaticamente do cargo se virar réu, ao contrário do que prevê a Constituição fluminense.

Que é preciso que o STJ blá-blá-blá…

Vão vendo. O STF está pavimentando o caminho para o condenado poder candidatar-se à Presidência da República.

Fux Decide Que Governador Do Rio Não Deve Ser Afastado Automaticamente Se Virar Réu

• JUSTIÇA

• NBO
• 30/10/2017

Fux foi tomada em embargos de declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas ações julgadas pelo plenário. Os embargos são um tipo de recurso que servem para esclarecer pontos específicos da decisão. Em maio, o STF determinou que os estados não podem criar normas para condicionar o recebimento de denúncia contra governadores à autorização da Assembleia Legislativa.

Nos embargos, a OAB que fosse declarada a inconstitucionalidade do artigo 147 da Constituição do Rio de Janeiro, que trata da suspensão funcional automática do governador no caso de recebimento da denúncia. Fux lembrou que esse assunto também foi tratado no julgamento de maio – e, portanto, a norma do estado do Rio seria inconstitucional.

“O recebimento da denúncia ou queixa-crime não consiste em ato de caráter decisório e, portanto, não exige do Judiciário fundamentação exauriente. Desse modo, não deve subsistir a suspensão das funções do governador de estado por um mero ato não decisório de um agente público não eleito democraticamente”, escreveu Fux

AGORA: Cabral entra com pedido de habeas corpus no STF

• Lava Jato

• NBO
• 30/10/2017

Sérgio Cabral acaba de entrar com pedido de habeas corpus no Supremo, depois de vê-lo negado pelo STJ.

O ex-governador do Rio não quer mesmo ficar preso em Campo Grande.

GOVERNO PAGOU R$ 102 MI A EMPRESA DE IRMÃO DE MARQUETEIRO DE TEMER, DIZ JORNAL

• NBO
• 30/10/2017

Os gastos do governo federal com a agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing cresceram 82% na administração do presidente Michel Temer. A empresa pertence a Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do presidente. As informações foram divulgadas neste domingo (29.out.2017) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Gilmar Mendes É Designado Para Analisar Pedido De Cabral Para Ficar Preso No Rio

• LAVA JATO

• NBO
• 30/10/2017

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) para analisar pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para permanecer preso na cadeia de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A defesa quer derrubar decisão do juiz federal Marcelo Bretas que determinou a transferência dele para o presídio federal de Campo Grande (MS).

Na semana passada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia negado pedido semelhante.

A ação foi encaminhada a Gilmar Mendes porque ele já havia sido sorteado anteriormente, como relator de um pedido de liberdade de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, de 48 anos, preso em novembro na Operação Calicute, que também tem Cabral como alvo.

Sócio de Cabral, Carlos Miranda já foi condenado junto com o governador em dois processos, decorrentes da Lava Jato e da Calicute, que investigou esquemas de corrupção em obras do Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e contratos do governo estadual com empreiteiras.

Em junho deste ano, Gilmar Mendes negou pedido de liberdade de Miranda apresentado ao STF.

Cabral

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo a Justiça, fraudava contratos públicos e lavava dinheiro, entre outros crimes. De acordo com a investigação, o esquema se intensificou após ele assumir o governo do Rio, em 2007.

Cabral responde a 16 processo na Lava Jato e já foi condenado em primeira instância em três ações, tendo pena somada de 72 anos de prisão.

O Pai Dos Pobres ? Na Era Lula, Bancos Tiveram Lucro Recorde De R$ 199 Bilhões

• NBO
• 29/10/2017

A era Lula chega ao fim com um recorde na área financeira. O lucro líquido de uma amostra de nove bancos (entre eles, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco) somou R$ 174,075 bilhões entre 2003 e 2010, em valores nominais. Corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), essa cifra pula para R$ 199,455 bilhões, batendo de longe os resultados registrados durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso. As mesmas nove instituições, entre 1995 e 2002, acumularam um ganho nominal de R$ 19,113 bilhões e R$ 30,798 bilhões a valores atuais. A diferença entre os lucros corrigidos pela inflação nos dois períodos é de 550%.

Os números foram compilados pela consultoria Economática, que usou na sua amostra as instituições que já divulgaram os resultados fechados de 2010. A consultoria também mediu a rentabilidade dos bancos. Durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique, o retorno sobre o patrimônio líquido oscilou entre a mínima de 8,41% (em 2000) e a máxima de 13,98% (1996). Com Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Planalto, a rentabilidade mediana nunca foi inferior a 13,08% (2008) e o teto para a amostra estudada chegou a 17,66% (em 2006).

Longe de representar a preferência de um ou outro pelos banqueiros, os números da Economática refletem a forte transformação da economia brasileira. O governo FH começou sob a égide de uma nova moeda, que obrigou os bancos a buscarem novas formas de receita para substituir os antigos ganhos com a inflação (o chamado floating). Passou ainda por uma maxidesvalorização e balançou com o peso de três crises financeiras (do México, da Rússia e da Ásia), que fecharam o crédito externo ao país. Ganhos com juros, inflação baixa e economia em alta

O resultado disso foi a quebra de várias instituições e a realização de várias fusões e aquisições no sistema financeiro. O período foi caracterizado ainda pelo reconhecimento de prejuízos dos bancos públicos. Entre 1995 e 1996, só o BB reportou prejuízo nominal superior a R$ 11,7 bilhões.

Já o Brasil de Lula voltou a crescer na esteira da melhora da economia mundial, a partir de 2004. O país gerou empregos em todos os setores e maior renda, e os bancos tiraram proveito do aumento crescente da demanda por crédito. Em relação a esse ponto, os economistas lembram que, mesmo num cenário de estabilidade econômica, os juros reais no país continuaram entre os mais altos do mundo. No governo Lula, o ponto mais baixo foi registrado entre 2009 e 2010 (4,6%), considerando a Selic acumulada nos últimos 12 meses, ajustada pelo IPCA.