O senador Humberto Costa (PT), líder da oposição
no Senado, e o empresário Mário Beltrão, apontado como interposto do
petista em supostas propinas de R$ 1 milhão na
Lava Jato, visitaram juntos a Petrobrás, segundo apontou o
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em documento datado de
fevereiro. Além dos registros oficiais da estatal petrolífera, Costa
aparece na agenda de encontros do ex-diretor Paulo Roberto Costa, da
área de Abastecimento, foco central do esquema de corrupção e cartel
instalado na companhia entre 2004 e 2014. Em depoimento, o petista e o
empresário admitiram encontros com o ex-diretor, mas negaram ilícitos.
Dois dias depois de ser acusado pelo colega Luís Roberto Barroso de “mudar a jurisprudência de acordo com o réu” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse neste sábado (28) que tem posicionamento claro contra uma “política de encarceramento abusiva”.
le evitou comentar a discussão que teve no plenário e o impacto que ela produziu sobre a imagem da corte. “Vamos nos ocupar de temas produtivos, não vou me dedicar a isso”, afirmou.
Gilmar disse que não houve contradição em ter votado a favor da prisão a partir da decisão de segunda instância no ano passado e, neste ano, ter concedido habeas corpus com entendimento contrário.
“Eu tenho uma posição muito clara no Supremo em relação à defesa dos direitos e garantias individuais, desde sempre”, afirmou. “Inicialmente eu tinha votado pela exigência de trânsito em julgado lá atrás quando o julgamento foi conduzido pelo ministro [Cezar] Peluso [em 2011].”
“Depois, diante dos casos que passamos a ter no Supremo, inclusive a do [ex] senador Luiz Estêvão (PRTB), que recorreu numa ação com mais de dez anos, eu disse que tínhamos que mudar isso e trazer um critério diferente, que era o da segunda instância”, afirmou.
Segundo ele, havia uma proposta de Dias Toffoli com uma outra alternativa, que era a de levar o caso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O que está ocorrendo no Brasil? Muitos casos são de prisão preventiva, mantém-se agora a decisão na sentença e é confirmada em segundo grau, portanto o réu cumpre a pena já preso. Eu tenho dito, vamos mudar isso e levar a matéria para o STJ, porque isso está levando a uma política de encarceramento abusiva”, acrescentou.
Segundo ele, dizer que ele tem tomado decisões para livrar réus da Lava Jato “é uma bobagem”. Recentemente, Gilmar votou a favor da concessão de habeas corpus em alguns casos de repercussão, como o do ex-ministro José Dirceu e do empresário de transporte público Jacob Barata.
Na discussão da quinta (26), Barroso disse que Gilmar tinha “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”.
TOMATADA
Nesta manhã, Gilmar Mendes palestrou na faculdade de direito do IDP-São Paulo, que coordena, e defendeu novamente uma reforma política que diminua a quantidade de partidos e aumente o poder do Legislativo.
Ao seu lado, o também ministro do STF Alexandre de Moraes palestrou a favor do fortalecimento dos partidos. Ele criticou legendas criadas para defender interesses particulares. “Hoje em dia é mais fácil ter um partido político do que uma pequena ou média empresa”, disse.
Antes do evento, manifestantes protestaram ao lado de fora do prédio, que fica nos arredores da Avenida Paulista, e jogaram tomates em um dos carros que supunham que estava Gilmar. O ministro disse que os tomates podiam ter sido dados a uma entidade beneficente.
Uma mulher também foi retirada do auditório da faculdade pela Polícia Militar porque estava com três bolsas, uma maçã, papéis e uma água mineral. Ela havia sido revistada. A PM não justificou o motivo da expulsão.
Gilmar saiu do evento acompanhado de Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre).
Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.
De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.
Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.
Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.
Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.
Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.
Abuso de autoridade
Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.
Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.
A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.
A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.
Alguém fornece matéria prima para enriquecimento através centrifugação?
Para resolver esse problema, alguns métodos foram desenvolvidos ao longo dos anos para o enriquecimento. Como a reatividade não poderia ser utilizada, confiou-se em outra característica: o peso molecular. Ora, o urânio-238 é mais pesado do que o urânio 235 (diferenças quase desprezíveis, mas é), já que existe 3 nêutrons a menos neste último. Podemos listar os três principais métodos baseados na diferença de massa entre os dois isótopos colocados em prática na história humana:
1. O primeiro método ficou conhecido como Difusão Térmica e foi utilizado durante o período da Segunda Guerra Mundial. Nele, hexafluoreto de urânio, na forma gasosa, é difundido em um sistema com superfícies quentes e frias. O mais pesado, 238, tende a se difundir no sentido da superfície fria e o leve, 235, na superfície quente. Assim, obtém-se uma separação, mesmo muito ineficiente e dispendiosa. Está aposentado desde 2013, e obsoleto desde que foi implantado o processo descrito a seguir;
2. O segundo, e efetivo, método foi através da Difusão Gasosa, onde o hexafluoreto de urânio gasoso era forçado a atravessar membranas semipermeáveis especiais. Esse processo separa uma pequeníssima quantidade do urânio-235, sendo necessário ser efetuado diversas vezes para concentrar uma grande quantidade desse isótopo. Substituiu bem a Difusão Térmica durante a Guerra Fria. Até hoje, cerca de 33% do urânio enriquecido é obtido através desse mecanismo;
3. Mas assim que o método de Centrifugação Gasosa foi aperfeiçoado a partir de modelos mais simples usados em 1934, este se tornou o processo mais almejado por todos os programas nucleares. Com um custo bastante reduzido e eficiência dezenas de vezes maior, ele é a menina do olhos na purificação do urânio-235. Atualmente, 54% de todo urânio produzido é feito através dessa tecnologia e diversas otimizações na mesma são conquistadas todos os anos em alguns países.
O processo existente na Centrifugação Gasosa é o mesmo existente na centrifugação tradicional, como aqueles aparelhos de centrífuga usados para separar a parte sólida do sangue do seu líquido (plasma). Na centrifugação, seja o tipo que for, é criada uma rotação com alta velocidade angular, acelerando todos os corpos dentro do sistema através de uma força centrípeta (a velocidade angular fica constante depois de um tempo). Por diferença de densidade e, no caso dos isótopos, pela diferença de peso entre os átomos, corpos mais densos tendem a ir mais rapidamente para o sentido oposto do centro de rotação por causa da força centrípeta, enquanto as mais leves tendem a ficar mais próximas do centro. Quanto maior a velocidade angular, maior a força centrípeta. É o mesmo que ocorre quando deixamos uma solução decantar, só que, neste caso, estamos usando a força da gravidade para puxar as partículas mais densas para o fundo. Através de uma forte centrifugação, a força centrípeta, agora no lugar da gravitacional para o papel de decantador, é muito maior, gerando uma aceleração também maior, e, portanto, diminuindo drasticamente o tempo de decantação.
Seguindo o princípio descrito acima, nos cilindros de centrifugação gasosa, hexafluoreto de urânio gasoso é rotacionado em altíssimas velocidades, fazendo com que o isótopo 238, mais pesado, seja arremessado em sentido tangente ao exterior do cilindro, enquanto o 235 fica mais perto do centro de rotação. Assim, é possível extrair, separadamente, os dois isótopos dessas duas partes do sistema. O parte mais rica em urânio 235 é lançada para outro cilindro de centrifugação, para ficar ainda mais rico no 235. Ou seja, os cilindros são ligados em série, como mostrado na figura abaixo, para aumentar a eficiência e diminuir o tempo do processo de enriquecimento. Na saída final, teremos uma mistura de urânio bem rico no isótopo 235.
NOTAS
Isótopos: São elementos químicos que apresentam o mesmo número atômico (número de prótons no núcleo e, consequentemente, o mesmo número de elétrons em seu estado neutro), mas diferente número de nêutrons (portanto, diferente massa atômica). Assim, eles os isótopos, como os do urânio, possuem, virtualmente, o mesmo perfil químico e diferentes pesos atômicos.
Hexfluoreto de urânio: É um sólido cristalino incolor à temperatura e pressão ambiente. É usado para os processos de enriquecimento por requerer baixas temperaturas para entrar na forma gasosa (baixo ponto de ebulição: 56,5°C) e se encontrar na forma sólida nas condições ambientes padrões, o que facilita bastante seu manuseio nas instalações de centrifugação.
Plutônio: Os isótopos do plutônio são fissíveis também, mas encontram-se em quantidades extremamente ínfimas na natureza. Para obtê-lo em escala comercial e prática, usa-se o bombardeamento de urânio 238 com nêutrons, produzindo neptunio- 239 através do decaimento beta (um nêutron no núcleo é transformado em próton) e, logo em seguida, este último é convertido em plutônio 239, através do mesmo processo. Nas usinas e bombas nucleares, esse mecanismo ocorre naturalmente, onde os nêutron inicial vêm da fissão do núcleo do urânio-235 (o plutônio faz parte do chamado ´lixo radioativo´). Os isótopos mais usados para fins energéticos são o 239 (majoritário) e o 238.
O plutônio também é usado para a fabricação de armas nucleares, compondo o núcleo de bombas de fissão e termonucleares. Porém, para fabricar tais armas com esse elemento, é preciso de mecanismos mais complicados e maiores custos, apesar de ser exigido uma menor quantidade de massa desse elemento para fabricar uma arma com o mesmo poder de uma de urânio. O urânio-235 acaba sendo a escolha inicial porque já é um elemento fissível naturalmente encontrado em relativa boa quantidade na mineração, além de ser exigido nas usinas termonucleares e permitir a fabricação mais simples de bombas atômicas. Quando um país dispõe de enormes estoques de plutônio, é porque este já é um subproduto das usinas nucleares. Esse subproduto pode, sim, ser usado para fabricar bombas atômicas, porém exige-se maior custo e empreendimento para tal. Mas caso o país consiga dominar bem sua feitura, se torna uma opção geralmente melhor do que aquelas baseadas em urânio-235.
Fissão nuclear: Quando um núcleo atômico se divide, parte da energia de ligação que mantinha esse núcleo estável é liberada na foram de uma imensa quantidade de radiação eletromagnética (raios X, raios gama, infravermelho, etc.) e energia cinética, a qual logo se transforma em energia térmica e gera o grande aumento de temperatura e expansão dos gases ( explosão).
IAEA: Fiscaliza o enriquecimento de urânio e programas nucleares ao redor do mundo, permitindo que o processo ocorra apenas para o uso em usinas nucleares para a produção de energia elétrica (seguindo os acordos internacionais).
Países que efetuam, explicitamente, o enriquecimento de urânio: Brasil, Argentina, EUA, Coreia do Norte, Irã, Inglaterra, China, França, Alemanha, Índia, Japão, Rússia, Paquistão e Holanda. Outros como a Itália e Bélgica, compram urânio enriquecido desses países. Já alguns são suspeitos de terem programas de enriquecimento escondidos, como Israel. E, por último, alguns não possuem mais o programa de enriquecimento, como a África do Sul.
Curiosidade: O Brasil possui uma notável tecnologia de enriquecimento de urânio e isso rendeu uma forte tensão com a IAEA em 2004. Nesse período, estava sendo construido (e ainda está) uma moderna instalação de centrífugas para o enriquecimento, em Resende, fato que chamou a atenção dos inspetores da agência internacional. Mas o governo brasileiro não quis deixar que a IAEA inspecionasse o projeto, alegando proteção de tecnologia nacional, já que as centrífugas prometiam ser 25% melhores do que as existentes no mundo. Uma artigo da revista Science, no mesmo ano, alegou que as centrífugas de Resende teriam o potencial de produzirem bastante urânio enriquecido para abastecer entre 5 e 6 armas nucleares por ano. Isso serviu para jogar ainda mais fogo na situação, onde críticas pesadas foram feitas ao programa nuclear brasileiro. Mas no final de 2004, um suado acordo foi alcançado, e a IAEA teve permissão de vistoriar as instalações e deu um resultado positivo para o que viu. Hoje, nosso programa nuclear anda meio morto e cheio de dívidas. No futuro, com um possível maior uso da energia nuclear pelo mundo, talvez o Brasil saia no lucro, podendo até vender bastante urânio enriquecido para outros países a preços salgados.
Artigo Complementar: O que é uma Bomba de Hidrogênio?
Assim Que Foi Identificado, O Ministro Passou A Ouvir O Coro De “Ladrão” Vindo De Centenas De Presentes No Local. Tímido, Ele Se Recolheu Em Seguida
Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, presidente do São Paulo, e Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foram hostilizados pela torcida que compareceu ao clássico entre São Paulo e Santos no Pacaembu, neste sábado (28).
Os dois, que não estavam juntos, mas dividiam o mesmo espaço, viraram alvos dos são-paulinos presentes no estádio assim que foram vistos.
O primeiro alvo foi Leco. Avistado por torcedores, ele ouviu gritos de “vai tomar no…”. Gilmar Mendes foi hostilizado em seguida. Assim que foi identificado, o ministro passou a ouvir o coro de “ladrão” vindo de centenas de presentes no local. Tímido, ele se recolheu em seguida.
Os dois estavam no camarote central do Pacaembu, que comporta as principais autoridades que comparecem ao estádio municipal. Gilmar Mendes e Leco não estavam juntos e sequer entraram pela mesma porta, mas, como o espaço é o mesmo, foram hostilizados pelo mesmo grupo. O ministro, inclusive, é santista.
Mais de 40 mil pessoas compareceram ao Pacaembu para acompanhar ao clássico, decisivo para os dois times no Campeonato Brasileiro. Com informações da Folhapress.
Depois De Comandar A Sessão Noturna Em Que Foram Destruídas As 10 Medidas Contra A Corrupção, Rodrigo Maia Pretende Acelerar A Discussão Da Lei Que Pretende Intimidar Juízes E Procuradores.
Passada a votação que suspendeu a denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara deve se debruçar sobre temas que podem afetar diretamente as investigações envolvendo políticos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de lei que trata do abuso de autoridade, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve pautar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, Maia assinou, na quinta-feira, 26, o ato que cria a comissão especial que vai analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com “prioridade”, como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas que vêm do Senado.
A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas. O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. “A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial)”, afirmou.
Maia disse ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. A reportagem não conseguiu contato com o presidente ANPR.
Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. “Com a comissão, está garantido o debate”, afirmou.
Foro privilegiado. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também vai liberar para a pauta a votação da admissibilidade da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O relator Efraim Filho (DEM-PB) liberou a parecer há um mês. A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pela CCJ, também será formada uma comissão especial por se tratar de mudança constitucional.
A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado.
Pacheco também quer colocar em votação outros temas polêmicos, como a PEC que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federa
A senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, esta novamente na mira da Polícia Federal. A Revista Veja confirmou que a PF produziu um vídeo para reconstituir quatro crimes sequenciais de corrupção atribuídos à senadora petista. “O Roteiro da Propina”, feito sob encomenda, será usado pela Procuradoria-Geral da República como prova contra Gleisi Hoffmann.
