Ministro Barroso Confirma Fundamentos Para Impeachment De Gilmar.

• NBO
• 27/10/2017

– “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse Luis Roberto Barroso ao colega Gilmar Mendes na sessão do STF de 26/10/2017.

– “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, respondeu Barroso.

O embate entre os juízes do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema Corte do país.

Antes disso, em 11 de outubro passado, por ocasião do julgamento sobre medidas de restrição de liberdade impostas a parlamentares, ficou exposta a cisão profunda e o impasse irreparável no âmbito do Supremo.

O STF não é uma instituição única, mas sim um arquipélago formado por 11 ilhas de seres midiáticos, narcísicos, obsoletos e, em alguns casos, partidarizados.

Esta realidade sinaliza a necessidade de uma Assembléia Constituinte que realize a reforma do Judiciário para eliminar as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos de juízes, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de integrantes das cortes e critérios para a revogação de mandatos.

A escaramuça entre Barroso e Gilmar mostra, também, o labirinto em que se encontra o sistema jurídico-político brasileiro nestes tempos de golpe e de excepcionalidade do ordenamento jurídico-legal.

Os argumentos do juiz Barroso contra o colega Gilmar Mendes são sólidos e encontram abrigo nos impedimentos previstos no artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil.

As declarações de Barroso são comprometedoras não somente para Gilmar, mas principalmente para o próprio Supremo.

Elas chegam em péssimo momento para Gilmar. Nesta semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos telefônicos com o criminoso Aécio Neves logo após o presidente do seu PSDB ser flagrado combinando propina com o empresário corruptor Joesley Batista.

O Senado tem a competência privativa para processar e julgar os membros do STF por crimes de responsabilidade, diz o artigo 52 da Constituição.

Gilmar coleciona uma montanha de motivos para sofrer o impeachment; vários pedidos dormitam nas gavetas do Senado, o mais recente deles formulado por notáveis juristas em junho.

Não haverá surpresa se o Senado não destituir Gilmar Mendes. Afinal, o que esperar de um Congresso que em 2016 perpetrou o golpe contra uma presidente inocente e que hoje protege gente como Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco…?

Quem ajuda precisa de ajuda

STF determina ao ministro dos Transportes que envie informações sobre decreto dos portos

• Da Redação
• 27/10/2017

O ministro Roberto Barroso, relator do inquérito que apura favorecimento a empresa do setor portuário por meio de um decreto, determinou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o grupo de trabalho (GT) que estudou, entre 2016 e 2017, a atualização da legislação da área. A Pasta deverá indicar os nomes dos representantes e duas respectivas lotações no governo. Um dos alvos dessa investigação é o presidente Michel Temer.

Quintella deverá enviar também ao tribunal a minuta do texto do decreto entregue à Casa Civil da Presidência no final do ano passado, além das atas das reuniões do GT. Barroso atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

VAI ESTOURAR!! Funaro entrega 8 anos de gravações de reuniões dentro do próprio escritório com políticos e empresários

• Lava Jato

• NBO
• 27/10/2017

Lúcio Funaro começa dizendo que entregou em sua delação HDs com “mais de oito anos de gravações” feitas em seu escritório.

A defesa de Eduardo Cunha pede a suspensão do depoimento. Vallisney de Oliveira nega.

POR: ANTAGONISTA

Raquel Dodge defende continuação de inquérito contra Temer sobre MP dos Portos

• Lava Jato

• NBO
• 27/10/2017

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na mensagem encaminhada ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir.

A defesa do presidente Michel Temer havia informado o STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão – que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente.

Após o ministro do STF pedir manifestação da procuradora-geral sobre o caso, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu Raquel, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR.

Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia.

“A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento”, disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno.

“É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação”, acrescentou.

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto, após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Nesta semana, Temer informou que irá responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Xeque-mate!  #FORÇABACTÉRIA

Planalto espalha notícia falsa para alegar que Temer “está bem de saúde”

• NBO
• 27/10/2017

A excelente repórter Andréia Sadi, da GloboNews, confirma a informação da Tribuna da Internet de que Temer antecipou a ida a São Paulo para esta sexta-feira (dia 27). Como se sabe, na quarta-feira o presidente foi internado no Hospital do Exército e diagnosticado com uma obstrução urinária. Segundo a repórter, desde então o presidente tem sido aconselhado a viajar para a capital paulista pelo seu médico, Roberto Kalil, para fazer novos exames e definir o tratamento com o urologista Miguel Srougi.

Depois que saiu o artigo na “Tribuna da Internet”, informando sobre a gravidade da doença de Temer, pois foi um sangramento que causou o coágulo na uretra, provocando fortes dores e impedindo que Temer urinasse normalmente, os assessores do Planalto estão espalhando uma falsa notícia, sem base na realidade.

ASPIRINA – Alegam os assessores que o problema de saúde do presidente não é grave, porque o sangramento que provocou o coágulo teria sido causado por uso de aspirina, prescrita pelo médico Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês para evitar problemas com a obstrução parcial de uma artéria coronariana, que está a exigir um cateterismo e aplicação de stent, para normalizar a função cardíaca de Temer.

Todo sabem que aspirina afina o sangue e pode causar sangramento, mas a notícia do Planalto é falsa e incompleta. A aspirina é um ácido, absorvido em meio ácido (o estômago). Provoca sangramento se o paciente tiver uma úlcera. Não há como a aspirina vir a causar sangramento na bexiga, seu efeito seria de aumentar a hemorragia de lesão ou tumor já existente. O resto é conversa fiada.

por: Tribuna da internet

‘Ainda Detém Ou Acha Que Detém Um Poder Que Não Deveria’, Diz Procurador Da Lava Jato Sobre Cabral

• Da Redação
• 27/10/2017

josé Augusto Vagos, de 46 anos, é um dos nove procuradores que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Está desde 1997 no Ministério Público Federal, atuando sempre na área criminal. Em entrevista ao G1, ele criticou o ex-governador Sérgio Cabral, preso condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e réu em 16 processos.

É a primeira vez que um procurador da Lava Jato fala sobre o episódio ocorrido na última segunda-feira, quando Cabral bateu boca com o juiz Marcelo Bretas em seu depoimento.

“Uma ameaça embutida de uma forma bastante arrogante. De alguém que transparece que ainda detém ou acha que detém um poder que não deveria detê-lo”, disparou Vagos.

O procurador também se manifestou sobre a situação de investigados que ganharam o direito à liberdade pela Justiça. Um deles, o caso do empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsável pela soltura do acusado, José Augusto Vagos afirmou:

“Fatos contemporâneos de uma propina que chegou a R$ 144 milhões (…) Se isso não é suficiente para manter uma pessoa segregada em prol da produção de provas e da aplicação da lei penal, acredito que nada mais seja”.

FONTE: G1