quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Cunha espera ser solto pelo Supremo, como aconteceu com Dirceu, Eike e Barata



  • 26/10/2017
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o próximo dia 31 um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para revogar a primeira prisão que lhe foi decretada, em 19 outubro de 2016, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (dia 24) sem a presença do ministro Dias Toffoli, que está de licença médica depois de se submeter a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina.

Mas em despacho assinado nesta segunda-feira, 23, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu pedir informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa de Cunha entrou com um outro recurso, e o julgamento foi adiado.

INFORMAÇÕES – “Considerando que referido incidente pode repercutir no deslinde processual, determino a solicitação de informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário), ao TRF-4ª, especialmente acerca: a) dos termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais; b) da eventual previsão de julgamento do mencionado agravo; c) do andamento detalhado da apelação criminal e da perspectiva de prazo para julgamento. Publique-se”, determinou Fachin.
Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano da Corte, Celso de Mello.

JURISTA ESTRAÇALHA GILMAR MENDES E O EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO DO BRADESCO

Em vídeo, Temer escracha o povo com um discurso para lá de cretino: “A VERDADE VENCEU” SQÑ




  • 26/10/2017

A farra é muito maior que os sabidos R$ 12 bilhões liberados na última semana, isso, contando a farra anterior em face da primeira denúncia. Estima-se que, é surreal, foram quase R$ 32 bilhões distribuídos para 99% dos 513 deputados e 99% dos 81 senadores, que ajudaram a ‘articular’ a blindagem de Temer.
Agora, com a maior cara de pau podre, Temer faz um vídeo que custou mais alguns milhões aos cofres públicos, para dizer que ‘A VERDADE VENCEU’.


É muito cretino.
E pior, tem certos 251 vagabundos que roubam o dinheiro do povo, junto com ele na câmara do Maia duas caras Maia.
Lula e Dilma e PT causaram o maior estrago com a maior roubalheira da história. Mas, Temer e seus coronés do PMDB, brindes deixados por Lula, Dilma e o PT, estão quase em pé de igualdade com os dois pilantras petistas. TUDO PILANTRA DA MESMA PILANTRICE.
E o povo? Perdendo tempo com novela, futebol e coisas secundárias inúteis.

via folha centro sul.




Gleisi Hoffmann Diz Que Turma Dela Vai Voltar Ao Poder.



“E A Grande Mídia Será Regulamentada”.

  • 26/10/2017
Gleisi Hoffmann ocupou a tribuna do Senado nesta manhã para dizer que a turma dela vai voltar ao poder.
A presidente do PT destacou que, se isso ocorrer, “a grande mídia será regulamentada”.

14 pessoas mortas por intoxicação alimentar e o fim da 'ração humana'





Após críticas (até de aliados) e repercussão negativa, João Doria desistiu da ração humana. No entanto, os interesses por trás da tentativa quase bem-sucedida de emplacar o estranho projeto não podem ser esquecidos

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Alex Tajra, Outras Palavras
Muito tem se falado sobre o projeto da Prefeitura de distribuir um complexo nutritivo chamado de “farinata” para supostamente combater a fome na cidade. A gestão João Doria, em parceria com a nebulosa Plataforma Sinergia, produziu um alimento de qualidade duvidosa, com um aspecto peculiar (lembra uma mistura do tradicional doce cajuzinho com uma pedra de crack), proveniente de uma maçaroca de produtos próximos do vencimento, desinteressantes para bares, restaurantes, supermercados, etc.
Não há qualquer informação nutricional sobre o produto, tampouco foi feita uma consulta aos órgãos competentes que deveriam fiscalizar os acordos alimentícios feitos pelo poder público com empresas privadas, tais quais o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Plataforma Sinergia também é uma empresa sobre a qual poucas informações estão disponíveis. Uma delas é de que é gerida pela empresária Rosana Perrotti, entusiasta do “Allimento”(nome do produto, elaborado com um trocadilho sórdido) e fã declarada do prefeito. Mas quem é Perrotti?
Numa pequena consulta feita na internet, nota-se que Rosana possui uma posição político-partidária muito explícita. Não raro em sua página pessoal no Facebook posta vídeos e textos criticando os “esquerdopatas”. Em uma das publicações, uma crítica virulenta à “ideologia de gênero” que o Ministério da Educação quer nos colocar “goela abaixo”. O professor Felipe Nery, no vídeo, diz que “está acontecendo uma explosão de crianças confusas com o próprio sexo” e que as crianças estão “duvidando de si mesmas nas salas de aula”.
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Marcada de vermelho, Rosana Perrotti, que se empenha em postagens ultraconservadoras na internet. Entre os “colaboradores” citados por sua empresa, a PUC-SP. Que relações obscuras ligariam Dom Odilo (o Grão Chanceler da universidade, ao microfone) com a “farinata”?
As postagens não são antigas; pelo contrário, foram publicadas nas últimas semanas. Em outro vídeo, o pastor e senador Magno Malta (PR), discorre sobre o ECA e como a performance do artista carioca Wagner Schwartz, no MAM, supostamente incentiva a pedofilia. “Se a Organização Mundial de Saúde pede para os fumantes não fumarem perto das crianças, quanto mais um adulto induzir uma criança a tocar no órgão genital do outro”, é uma das comparações feitas por Malta.
Em outra publicação, um vídeo de uma criança de no máximo cinco anos explicando “como Deus escolheu David para ser rei”. Esse, sim, em clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que explora uma criança com fins de proselitismo religioso. Rosana também não deixa de lado o arauto da ética e da moral brasileiras, Sérgio Moro, e reserva espaços em sua linha do tempo para alguns vídeos do magistrado, exaltando a Operação Lava-Jato e seus feitos heroicos.
Profissionalmente a trajetória de Perrotti é igualmente cerceada por uma neblina cinzenta. Em seu perfil no Linkedin, apresenta-se como “Controller” na empresa Mead Johnson Nutrition, companhia estadunidense “líder no mercado de nutrição” e concentrada na “investigação científica” de nutrição para bebês e crianças.
No campo de experiência, a criadora da Sinergia se define como “CFO (Diretora Financeira, em tradução livre) com foco em alimentação, agronegócio e farmacêuticas multinacionais”, com passagens pela maior empresa do mundo de alimentação, a Kraft Foods, e a gigante do agrotóxico Monsanto.
Na rede social voltada para o mundo corporativo, a Plataforma Sinergia é descrita como uma “rede de especialistas e organizações dividindo sinergia para promover desenvolvimento sustentável por meio das melhores práticas sociais e ambientais”. Apresentada como um Instituto ou uma ONG pelos meios de comunicação, a empresa tecnicamente é uma entidade privada com “atividades associativas não especificadas anteriormente”, segundo dados do Cadastro Nacional. Em seu site, pede doações pouco objetivas, em um grande banner onde se pode ler “A CADA R$10 VOCÊ NUTRE 1 CRIANÇA POR 1 MÊS”, com dados bancários da empresa abaixo.
A Sinergia, como já revelado pela rádio CBN, não possui sequer uma fábrica. Atua em parceria com “indústrias licenciadas”, segundo Perrotti, que não podem ser reveladas por conta de acordos de confidencialidade. Aí entra também uma contradição, já que a comandante da empresa disse nesta mesma entrevista que só foram produzidas amostras da farinata, as quais foram distribuídas em algumas creches.
No texto de divulgação elaborado pela Prefeitura e publicado no dia 9 de outubro, todavia, a gestão afirma que a Sinergia já possui 50 toneladas do produto em estoque. Não se sabe onde, nem quando e nem o porquê dessa produção.
Tem como colaboradores nomes de peso, como a Câmara Internacional de Comércio, a CNBB e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também não há qualquer menção sobre como ou por qual razão essas organizações mantêm vínculo com a Sinergia.
Chamam atenção, porém, mais que qualquer colaborador, os nomes da Fazenda da Esperança e da Missão Belém no portal da empresa. A primeira é uma conhecida rede de “comunidades terapêuticas” privadas, onde se tratam dependentes de drogas, e que possui uma série de contratos com o poder público. A segunda também trata de dependentes químicos, porém abriga moradores em situação de rua. Em junho deste ano o jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem contando que, só naquele mês, 14 pessoas morreram na Missão Belém, todas com sinais de intoxicação alimentar.
A situação da Fazenda da Esperança é ainda mais conturbada. São diversas denúncias de alimentação ruim, tratamento negligente e até acusações de escravidão. Em 2014, quatro jovens de Alagoas, internados na unidade de Poço das Trincheiras, denunciaram que estavam sendo tratados como escravos, recebendo uma comida de péssima qualidade e que a situação é maquiada quando um grupo vinculado à Igreja Católica fazia visitas.
Cristiano dos Santos, Max Gonçalves, Italo Henrique e Jonata da Silva foram entrevistados pela Rádio Milênio e as denúncias foram amplamente repercutidas por veículos regionais. “A comida não prestava. A que prestava quem comia era o coordenador Josafá”, disse Jonata à rádio na época, ainda relatando que o local não possuía psicólogos e nem médicos.
Em 2015, um caso de violência marcou a Fazenda da Esperança de Guaratinguetá. Um homem teria invadido o local e assassinado uma freira para roubar dinheiro. O crime, no entanto, nunca foi esclarecido, e houve uma clara tendência em afastar a possibilidade de ter sido cometido por alguém de dentro da instituição.
A última notícia que se tem do assunto é um alento aos conselhos de nutrição e aos profissionais do segmento, que se posicionaram de forma contrária à farinata nas últimas semanas. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo instaurou em 19/10 um procedimento administrativo afim de obter mais informações sobre o “granulado nutricional” de João Doria e Rosana Perrotti. Além disso, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, da Câmara Municipal de São Paulo também pediu esclarecimentos à prefeitura.
O Ministério Público da capital encaminhou cinco perguntas sobre o “Allimento” para a Prefeitura, entre elas o do porquê o granulado substituir os alimentos convencionais. Outro questionamento é a composição e o valor nutricional do produto, onde o MP também solicitou um laudo técnico para diagnosticar cientificamente o “Allimento”. O texto é assinado pelo promotor José Carlos Mascari Bonilha.

A Plataforma Sinergia e o “combate à fome”

Uma das relações pouco exploradas pela mídia até agora é a da Plataforma Sinergia com o Projeto de Lei 6867 de 2013, que instala a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PEFSA. A norma foi proposta pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e, depois de alguns meses parada, voltou a circular com mais intensidade pelas comissões da Câmara dos Deputados no segundo semestre desse ano. A última movimentação foi no dia 14 de setembro, cerca de um mês antes do anúncio feito pela Prefeitura do acordo com a Sinergia.
A lei, que estabelece diversas diretrizes em relação ao combate à fome e ao desperdício de alimentos, possui alguns dispositivos que claramente tendem a beneficiar o setor privado e seguem quase que exatamente o mesmo modus operandi que João Doria adotou com a Sinergia. No PL, diversas formas de isenção fiscal e incentivos ao setor privado estão regulamentadas, tais como o inciso terceiro do Art. 9º:
III – isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na fabricação pela indústria nacional de máquinas e equipamentos cujo uso esteja comprovadamente associado ao combate à insegurança alimentar;”
A relação mais explícita entre a Plataforma Sinergia e o Projeto de Lei de 2013, porém, está na justificativa escrita por Jardim, ao fim do documento:
Ao mesmo tempo, também em Roma, na sede da FAO, reunir-se-ão representantes do projeto “Save Food”, que discute 170 soluções selecionadas em nível global voltadas para a otimização do uso de alimentos e salvar vidas. Dentre as soluções selecionadas, encontra-se a proposta pelo ‘Projeto Fome’ da Plataforma Sinergia, que desenvolve processos para evitar a destinação inadequada de alimentos.”

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

INQUÉRITO NO STF!! TEMER NÃO VAI DEPOR PESSOALMENTE SOBRE DECRETO DOS PORTOS





  • 26/10/2017
O presidente Michel Temer escolheu não depor pessoalmente e, sim, apresentar respostas por escrito, às perguntas que lhe forem feitas no inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor portuário, no qual é investigado.
“O sr. presidente da República informa que encaminhará por escrito a sua manifestação, razão pela qual requer seja fixado prazo para tanto, com a respectiva intimação dos seus patronos”, disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, nesta quinta-feira, 25, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.



Relator do inquérito no STF, Barroso autorizou, no dia 5 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a colher depoimento do presidente, mas permitiu que Temer escolhesse se preferia responder pessoalmente ou por escrito.
Ouvir Temer foi uma das providências pedidas pela procuradora-geral da República e autorizada por Barroso em decisão do dia 5 de outubro. Na ocasião, à imprensa, o Planalto disse que “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”.
O inquérito no Supremo apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Providências

Na decisão do início de outubro, Barroso autorizou, também, que sejam ouvidos os investigados e o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.
Barroso determinou, também, que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações – entre eles, Yunes, o coronel Lima, Antonio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB “ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)”.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, após análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Gilmar Diz Que Congresso “Em Momentos Importantes Tem Mostrado Grande Maturidade”




  • 26/10/2017
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 25, que a Câmara dos Deputados terá os seus ‘próprios critérios’ para decidir sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Para Gilmar, o ‘Congresso em momentos importantes tem mostrado grande maturidade institucional’.
O ministro também voltou a criticar o acordo de colaboração premiada firmado por executivos do grupo J&F e disse que bastou uma gravação do empresário Joesley Batista entregue à PGR – em que foram levantados indícios de irregularidade no acordo – “para o mundo todo vir abaixo”.
“O Brasil tem passado por solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de uma forte institucionalidade. Acho que esse é o dado positivo, a despeito dos problemas que temos enfrentado – e temos enfrentado problemas sérios -, nós temos conseguido manter as instituições em funcionamento”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de ser questionado pelo Broadcast se era importante o Brasil virar a página da denúncia.


“A Câmara terá os seus critérios para decidir. O Congresso em momentos importantes tem mostrado grande maturidade institucional”, completou o ministro.
Gilmar conversou com a imprensa depois de participar de reunião no TSE com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, para tratar do combate ao crime organizado nas próximas eleições.
DELAÇÃO. O ministro também foi questionado por repórteres se a segunda denúncia contra Temer estaria fragilizada depois dos indícios de irregularidade envolvendo a delação do grupo J&F.
“Os senhores se lembram que em junho alguns dos nossos colegas [do Supremo Tribunal Federal] chegaram a dizer que aquele acordo era um acordo eterno, que bastava o relator deixar cair a caneta [após homologar o acordo] que a única discussão [que poderia ser feita pelo plenário posteriormente] era a discussão sobre a execução ou não, o cumprimento ou não do acordo por parte do colaborador. Os senhores viram que foi um sonho de uma noite de verão”, comentou Gilmar Mendes.
“Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia. E aqueles que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados, né?”, disse Gilmar.
JULGAMENTO. Em junho, o STF decidiu por 8 a 3, que as colaborações premiadas homologadas só podem ser revisadas pelo colegiado se o delator descumprir os termos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) ou se forem verificadas ilegalidades que possam motivar a anulação do acordo.
A extensão da atribuição do colegiado para julgar os termos e a eficácia do acordo foi um dos principais temas debatidos naquele julgamento.
Num outro ponto em discussão, o STF entendeu, por 9 a 2, que cabe ao relator homologar o acordo, e não ao colegiado. Ficaram vencidos neste ponto os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Houve uma resistência entre os ministros de aceitar incluir na decisão a noção de que a homologação vincularia todo o tribunal. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar, por exemplo, criticaram fortemente este ponto, alegando que esse posicionamento reduziria as atribuições do colegiado no momento de proferir a sentença final.
O ministro Alexandre de Moraes propôs então uma saída intermediária, firmando o entendimento de que, apesar de o controle da legalidade, da regularidade e da voluntariedade ser feito pelo relator na homologação do acordo de colaboração premiada, isso não impede que, no momento do julgamento, o colegiado, seja a turma, seja o plenário, analise os fatos supervenientes ou os fatos de conhecimento posterior.

                                            Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Há momentos na vida que seu apoio termina jogando a última pá de cal no caixão?