Supremo e Congresso assinam “atestado de óbito da Constituição Brasileira”

• NBO
• 13/10/2017

O que podemos dizer amigos  Da da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que tem o dever em defender a Constituição Brasileira, e colocar em prática toda lei ali dita, mas que infelizmente se reuniu com dois acusados em corrupção, os presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que juntos tiveram a cara de pau em assinar na última quinta-feira (5) um protocolo de colaboração entre o Supremo e o Congresso para “selecionar” pontos prioritários da Constituição que ainda necessitam de regulamentação. Ou seja – “Um atestado de óbito da Constituição”. Segundo notícias, o documento teria sido assinado em uma solenidade comemorativa aos 29 anos da Constituição, no próprio gabinete da Presidente do STF Cármen Lúcia.

O que me chama atenção neste caso – É como Rodrigo Maia, que é alvo de dois inquéritos no Supremo resultantes das colaborações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, que chegaram afirmar em seus depoimentos que foi repassado R$ 350 mil em 2008, para o deputado, e que este valor seria usados para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos do DEM do Rio de Janeiro naquele ano. – Ou Eunício Oliveira, que também foi deletado por executivos do Grupo Odebrecht de receber R$ 2 milhões para beneficiar a empreiteira com medidas provisórias, podem querer agir junto a lei. Nunca!!!!!!!

O caso é tão sério meus amigos, que o próprio ministro do STF Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na mais alta Corte, autorizou em 4 de abril deste ano investigação contra eles, e mais, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Agora vem com esta conversinha que “o Judiciário, cujo dever é dar resposta quanto é acionado, dar resposta quando tem uma lei é muito mais fácil e seguro. O está a lei do artigo 5ª da Constituição Brasileira que diz – “Todos são iguais a lei…”.

Este negócio da Cármen Lúcia de quer encher linguiça com conversinha fiada ao dizer que a “ausência de lei não apenas, de alguma forma, faz com que o cidadão não acredite tanto, não confie tanto, no próprio direito vigente, como faz com que as próprias instituições acabem tendo que atuar suprindo” é pura balela.

Fonte: Agência Brasil, Metrópoles, Folha de S.Paulo

OS IMPRESSIONANTES EXTRATOS DAS CONTAS DA PROPINA DE LULA E DILMA

• LAVA JATO

• NBO
• 13/10/2017

Dilma, Joesley Batista entregou à PGR os extratos das contas Mustique e Formenteira.

No depoimento complementar, que integra o conjunto de documentos obtidos por O Antagonista, o empresário reiterou a negociata com Guido Mantega para ter acesso ao cofre do BNDES.

Segundo Joesley, a primeira conta foi usada para receber as propinas em 2009 e 2010 (US$ 71 milhões), enquanto a segunda recebeu os depósitos ilícitos até 2014 (US$ 77,6 milhões).

O total de US$ 148,6 milhões teria sido usado na campanha de reeleição de Dilma, por meio de saques em espécie e pagamentos a fornecedores.

PROCURADOR JÚLIO MARCELO DESTROÇA O STF: “ONTEM EU SENTI VERGONHA.

VEJAM ESSA PÉROLA: ‘O SENADO NÃO PODE REVER DECISÃO DO STF, APENAS PODE DECIDIR SE VAI APLICAR OU NÃO. É DIFERENTE’”

• NBO
• 12/10/2017

O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira disse que a decisão do STF de submeter-se ao Legislativo o fez sentir vergonha, não apenas pela diminuição da instituição mas também pelos argumentos utilizados para justificá-la. Júlio Marcelo desabafou: “Ontem eu senti vergonha. Vejam essa pérola: ‘O Senado não pode rever decisão do STF, apenas pode decidir se vai aplicar ou não. É diferente’”.

‘ESSA DECISÃO TORNA O STF SUBSERVIENTE AO PODER LEGISLATIVO

 APENAS FOMENTA A IMPUNIDADE’, ALERTA PROCURADORA

• NBO
• 12/10/2017

A procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato de São Paulo, explicou a nocividade da decisão do STF que, para além de “salvar” o senador Aécio Neves, colocou o STF em posição de inferioridade em relação ao Legislativo e mostrou que, no Brasil, a Justiça não trata a todos de forma igual.

Por: Folha Politica

�� �� AÉCIO NEVES COLOCA TODO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE JOELHOS (( SÓ ...

Polícia Federal descobre esquema de fraudes no Mais Médicos

• Lava Jato

• NBO
• 12/10/2017

Uma matéria relatando a descoberta, pela Polícia Federal, de um esquema de fraudes no programa Mais Médicos voltou a circular nas redes sociais e atingiu grande repercussão, sobretudo pelo fato de que a informação não foi extensivamente divulgada quando de sua ocorrência. Leia abaixo ou escute a narração:

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) operação contra um esquema de fraude na emissão de diplomas falsos de medicina que eram revalidados para o exercício da profissão no Brasil e participação no programa Mais Médicos.

O Supremo sempre foi isso, um Tribunal de faz-de-conta para proteger os interesses das elites poderosas do país. NBO

• NBO
• 12/10/2017

Francisco Bendl

O historiador Marco Antônio Villa escreveu no mês passado, no jornal O Globo, um artigo que não sei por que cargas d’água não provocou uma reação maior contra o Supremo Tribunal Federal, que está se tornando uma instituição completamente deturpada e fora dos padrões da realidade brasileira.

A matéria é altamente informativa e seu título já diz tudo: “Os Privilégios do STF”. Quem lê esta oportuna denúncia imediatamente fica indignado e revoltado com as mordomias e benesses que a instituição e seus ministros recebem, as quais ultrapassam a condição de exageradas, transformando-se em absurdas e inaceitáveis para uma nação que registra milhões de desempregados e enfrenta gravíssimos problemas financeiros e econômicos.

Dito isso, segue a imensa lista de cuidados, atenções e privilégios que a Alta Corte recebe, segundo o relatório oficial que Marco Antonio Villa dissecou. E lembrem-se de que o Supremo não é uma exceção. Pelo contrário, idênticas benesses existem nos  demais tribunais superiores, no Congresso Nacional e no Planalto.

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“OS PRIVILÉGIOS DO STF”

Marco Antonio Villa (O Globo)

Em 2016, a Corte recebeu R$ 554.750.410,00. E achou pouco. O pedido inicial era de R$ 624.841.007,00. Desta fortuna, R$ 206.311.277,11 foram reservados ao pagamento do pessoal ativo. E mais R$ 131.300.522,83 para os aposentados e pensionistas. São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados.

Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro. Fica a preocupação de que todos os funcionários não podem comparecer aos locais de trabalho sob pena de colocar em risco as estruturas dos prédios.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções. É de conhecimento público que algumas sessões são tensas, mas como explicar a existência de 25 bombeiros civis? E as 85 secretárias, média de oito por ministro?

293 SEGURANÇAS – Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? Somos um país cordial mas lá foi levado ao extremo. São necessárias 194 recepcionistas?

Divulgar as ações é importante, mas são precisos 19 jornalistas? Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê?

Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza.

GASTOS SEM FIM – A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons não é um pouco demais? E para que oito auxiliares em saúde bucal? É um tribunal ou um consultório odontológico?

Preocupar-se com a infância é meritório, mas como justificar 12 auxiliares de desenvolvimento infantil? E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A imagem da Corte anda arranhada. Esta deve ser a razão para pagar a cinco publicitários. Estes são apenas alguns exemplos entre os milhares de funcionários terceirizados ou concursados que nós pagamos todo santo mês.

MASSAGEM LABORAL – A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89.

Ao auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00. Preocupado com a educação pré-escolar, a Suprema Corte destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Com tantas benesses, dá para entender por que o programa “educação para aposentados” teve apenas dois participantes. Pesquisando no relatório, alguns gastos de manutenção chamam a atenção, como a rubrica no valor de R$ 1.852.355,49, destinada às reformas e manutenção.

87 VEÍCULOS – O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48). Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero? E em ações de informática foram torrados R$ 10.512.950,00.

Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “A meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho. Devido às restrições orçamentárias em 2016, houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos?

Mas, devemos reconhecer, o STF tem seu lado ONG. O setor de “responsabilidade social” organizou a exposição “Eu catador”. Segundo o tribunal, a “mostra de fotos produzidas por catadores de lixo que trabalham no aterro da Cidade Estrutural aconteceu no período de 18 a 25 de novembro de 2016 e pretendeu incentivar a reflexão crítica e sensibilizar a toda a Comunidade do Supremo Tribunal quanto ao impacto do lixo que produzimos.”

VIAGENS OFICIAIS – Parabéns! Em tempo: o relatório informa também que a Corte vem reduzindo o consumo de água. Mas nota-se também o excesso de viagens dos senhores ministros. Alguns se ausentaram do trabalho por duas semanas consecutivas. Isto pode explicar que somente 3.373 decisões tenham sido tomadas no plenário contra 102.900 monocráticas. Cabe indagar se o STF é formado por 11 ministros ou temos 11 tribunais federados em um mesmo local?

Cada magistrado julga, em média, 10.675 processos. Se subtrairmos as férias forenses, os finais de semana, os feriados prolongados, as viagens nacionais e internacionais, é provável que suas excelências tenham realizado, com louvor, cursos de leitura dinâmica.

Porém, o relatório trouxe três boas notícias. Por falta de recursos orçamentários foram adiadas as construções do centro de treinamento e capacitação de servidores, de mais um anexo e da ampliação da garagem do Anexo II. Tudo orçado — inicialmente — em R$ 1.338.640,00.