- 19/07/2017
Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).
Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.
O Supremo é o único foro competente para julgar crimes cometidos por senadores e deputados federais. O número de senadores investigados pode ser ainda maior, uma vez que o STF mantém alguns inquéritos ocultos. Nesse caso, o procedimento sequer aparece no banco de dados disponível no portal do tribunal, que serve de base para a produção do levantamento.
Outra curiosidade é que, das unidades da federação, somente o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul não têm nenhum senador acusado ou suspeito de envolvimento em práticas criminosas.
Os mais encrencados
Entre os senadores mais encrencados está Ivo Cassol (PP-RO), o primeiro senador da história da República condenado à prisão – a sentença definitiva saiu há quatro anos, em agosto de 2013. O Supremo lhe impôs uma pena de quase cinco anos de prisão por fraude contra a Lei de Licitações (Lei 9.666/1993), mas Cassol não só continua em liberdade como está em pleno exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Ele é o presidente da poderosa Comissão de Agricultura do Senado.
Ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, justificou seu voto alegando que “faltava credibilidade” à petista. Ele acumula oito procedimentos investigatórios, dos quais cinco são inquéritos e três são ações penais. Mesmo condenado à prisão há quase quatro anos e membro da bancada dos condenados no Congresso, ele não está no topo do ranking dos senadores que devem explicações à Justiça.
Essa lista é encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), com 12 inquéritos e uma ação penal; seguindo-se Valdir Raupp (PMDB-RO), com sete inquéritos e quatro ações penais, e Aécio Neves (PSDB-MG), com nove inquéritos, o que faz dele um recordista de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.
Recentemente, Aécio foi gravado por Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS e delator de diversos esquemas de corrupção, pedindo-lhe R$ 2 milhões. Segundo Joesley e o Ministério Público, tratava-se de pagamento de propina em razão do apoio dado pelo senador tucano às atividades do conglomerado famoso por controlar a empresa Friboi. O senador chegou a ser afastado das funções, mas retomou o exercício do mandato em 30 de junho, um dia antes do recesso do Judiciário, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
VIA CONGRESSO EM FOCO
Os senadores sob suspeita e o que eles dizem sobre as acusações em análise no STF
De acordo com levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, já chega a 48 o número de senadores com pendências criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) – um recorde histórico, de acordo com o monitoramento iniciado por este site em março de 2004. Confira quais são os senadores sob suspeita, que inquéritos e ações penais estão em curso contra cada um deles e o que eles disseram sobre as acusações.
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Todos os senadores aqui relacionados foram procurados pela reportagem. As respostas recebidas pela redação são publicadas abaixo na íntegra, em itálico.
ACRE
Gladson Cameli (PP)
O segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado responde ao inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o senador fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da cota da legenda no esquema na Petrobras. Gladson diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.
“O senador Gladson Cameli (PP-AC) considera que os atos do Poder Judiciário fazem parte do processo regular de investigação e reafirma sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça”, disse a assessoria do parlamentar.
Jorge Viana (PT)
O inquérito 4393 apura se o senador e seu irmão, o governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões da Odebrecht para a campanha ao governo do Acre em 2010, conforme delação premiada de ex-executivos da empreiteira. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os dois negam qualquer irregularidade. Abaixo, a manifestação do senador.
“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, neste momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”
Sérgio Petecão (PSD)
Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos em Rio Branco, nas eleições de 2006. Também é réu em duas ações penais (542 e 870) por crimes eleitorais e peculato. A assessoria dele atribui as denúncias a disputas políticas locais.
“O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa. Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre.”
ALAGOAS
Benedito de Lira (PP)
Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega inocência.
Fernando Collor (PTC)
O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras.
Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.
Renan Calheiros (PMDB)
Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado, ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro.
Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.
AMAZONAS
Eduardo Braga (PMDB)
Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A suspeita é apurada no inquérito 4429.
Omar Aziz (PSD)
O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual na gestão dele.
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Inquérito 4418, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeita de ter recebido doação via caixa dois da empreiteira para sua campanha eleitoral em 2012. “A senadora esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça eleitoral”, disse sua assessoria.
AMAPÁ
Davi Alcolumbre (DEM)
Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais. Nem o senador nem o seu gabinete se manifestaram sobre o assunto.
BAHIA
Lídice da Mata (PSB)
O inquérito 4396 apura a delação de um ex-funcionário da Odebrecht que sustenta que a senadora recebeu R$ 200 mil da empreiteira para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. O valor, segundo ele, não foi declarado à Justiça eleitoral.
“Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo”, afirmou a senadora.
CEARÁ
Eunício Oliveira (PMDB)
O presidente do Senado responde ao inquérito 4437, que também investiga os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). É suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht. Na planilha da empreiteira, é identificado como “Índio”. De acordo com os delatores, os repasses eram contrapartida à aprovação de três medidas provisórias que interessavam à Odebrecht e à Braskem, empresa do grupo.
“O Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas.”
José Pimentel (PT)
Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva. É suspeito de ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.
ESPÍRITO SANTO
Ricardo Ferraço (PSDB)
Responde ao Inquérito 4442, derivado das delações da Odebrecht na Lava Jato. Delatores afirmam que o senador recebeu da empreiteira, por caixa dois, R$ 400 mil para a campanha ao Senado em 2010. Sua defesa:
“Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações.”
GOIÁS
Ronaldo Caiado (DEM)
Inquérito 4502, por crimes eleitorais, difamação e lesão corporal. O senador é acusado por um ex-prefeito de Turvânia (GO) de ordenar que seguranças o agredissem em 2010, quando ainda era deputado federal.
A assessoria do senador diz que, “segundo testemunhas, o ex-prefeito procurou confusão com as pessoas presentes. O ex-prefeito tentou agredir homens e mulheres que assistiam ao comício, que revidaram as agressões. O hoje senador não viu ou sequer participou de qualquer ação. A investigação mostrou isso. Mas o MP recorreu ao STF e a ação não deve ir adiante.”
MARANHÃO
Edison Lobão (PMDB)
O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de 2010. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado. As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).
Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.
MATO GROSSO
Cidinho Santos (PR)
É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.
Blairo Maggi (PP) – Licenciado
O atual ministro da Agricultura é alvo do inquérito 4447, aberto com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. É suspeito de receber ilicitamente R$ 12 milhões em sua campanha ao governo de Mato Grosso, em 2006. Blairo nega ter recebido doações da Odebrecht para campanhas eleitorais. Eis a íntegra da nota por ele encaminhada:
“Com relação ao inquérito em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), resultado da delação de diretores da Construtora Odebrecht, mais precisamente do senhor Pedro Leão, reitero tudo que venho afirmando desde que meu nome foi citado nessa investigação:
1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais.
2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes e nem autorizei quem quer que seja a fazer qualquer tipo de pedido em meu nome.
3. Estou aguardando com serenidade o andamento das investigações, tendo plena convicção de que minha inocência será demonstrada ainda durante o inquérito.
4. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.”
Wellington Fagundes (PR)
Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006. Diz que aguarda o arquivamento da investigação. Seguem as explicações de sua assessoria:
“Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos à imagem parlamentar.”
MINAS GERAIS
Aécio Neves (PSDB)
É alvo de nove inquéritos (4246, 4244, 4444, 4414, 4423, 4436, 4392, 4506 e 4519), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações, evasão de divisas, obstrução da Justiça e crimes eleitorais. Todas as suspeitas tiveram origem em delações da Lava Jato. Inicialmente, foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) de receber propina de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas e de agir para falsificar documentos enviados à CPI mista dos Correios, em 2005, para ocultar o mensalão mineiro. Em abril de 2017, virou alvo de cinco investigações de uma só vez com base nas delações da Odebrecht. O senador é suspeito de ter recebido propina e repasses ilegais para campanhas em troca de vantagens para a empreiteira em obras como a Cidade Administrativa, em Minas, e as usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Em maio, foi tragado pelas delações da JBS, que resultaram nas prisões temporárias de sua irmã e de um primo. Esteve afastado do mandato por mais de 40 dias por determinação do STF. É acusado, entre outras coisas, de receber mais de R$ 80 milhões em propina e doações eleitorais para atuar em favor de interesses do grupo. É investigado, ainda, pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS, solicitados por ele em conversa gravada com o empresário Joesley Batista. O dinheiro foi transportado por um primo dele para o escritório do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PGR pediu a prisão do senador, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio que determinou, ainda, sua volta ao mandato. Abaixo, nota enviada por sua assessoria.
“Sobre as citações do ex-senador Delcídio Amaral, são declarações feitas sem qualquer tipo de prova. Segundo o próprio delator, de “ouvir dizer” de terceiros. O ex-senador do PT repetiu acusações que vem sendo feitas por petistas contra Aécio Neves. O senador Aécio jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI, sendo absurda e caluniosa a acusação de falsificação de documentos.
Sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais, o senador Aécio Neves não participou de ato ilícito envolvendo o processo de licitação ou execução das obras. A licitação do complexo já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos.
Com relação às obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, elas foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos processos. Não existe sequer um único indício de atuação do senador Aécio no setor de energia em favor de qualquer empresa.
Sobre as declarações feitas pelo réu confesso dono da JBS, são afirmações falsas forjadas por Joesley Batista para incriminar o senador com objetivo de obter o benefício da impunidade penal.
O senador jamais recebeu 80 milhões em propina da JBS, não tendo oferecido nunca benefícios à empresa como o próprio delator Ricardo Saud afirmou em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós”.
Um total R$ 50,2 milhões foram doados pela JBS ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB em 2014. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações integralmente declaradas ao TSE.
A defesa do senador Aécio Neves trabalha para provar também à Justiça que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista ao senador não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida ou propina, como as próprias conversas gravadas apontam.
Assessoria do senador Aécio Neves.”
Antonio Anastasia (PSDB)
Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.
O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Zezé Perrella (PMDB)
Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.
PARÁ
Jader Barbalho (PMDB)
O ex-presidente do Senado está na mira da Lava Jato desde 2015. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões a ele e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Não respondeu às solicitações da reportagem para apresentar sua defesa em relação às acusações.
Paulo Rocha (PT)
Alvo do inquérito 4449, que apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é suspeito de ter pedido doações eleitorais na forma de caixa dois para a campanha de Helder Barbalho, hoje ministro da Integração Nacional, ao governo do Pará, em 2014. Na época, os dois integravam a mesma chapa.
“A utilização desses recursos obedeceu estritamente às normas da legislação eleitoral “, disse o senador.
PARAÍBA
Cássio Cunha Lima (PSDB)
O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba. Veja abaixo suas explicações.
“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”
PARANÁ
Gleisi Hoffmann (PT)
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores é ré no STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em ação penal derivada do inquérito 3979, da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa declararam que a senadora recebeu R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Ela ainda é alvo dos inquéritos 4130 e 4342, por corrupção.
“Recebo a notícia desta investigação com tristeza e ao mesmo tempo com tranquilidade. Tristeza por ter meu nome envolvido em caso de corrupção. O maior patrimônio que eu tenho, construído ao longo destes anos, é o meu nome e a minha trajetória pública em defesa do direito das pessoas e de uma sociedade com justiça social. E tranquilidade, porque eu não temo a investigação e terei condições de provar que nada tenho com este esquema que atacou a Petrobras. A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado.
Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Reafirmo minha disposição de colaborar com todo o processo investigatório.”
PERNAMBUCO
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”, alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete do senador.
“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador.
Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.
O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de diligências complementares e, até este momento, nada vincula a participação de Fernando Bezerra Coelho.
O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o 3710: apura supostas irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014, novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.
O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro relator no STF, Roberto Barroso.
Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima, eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua, como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas investigações.”
Humberto Costa (PT)
É investigado no inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em razão de fatos apurados pela Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador recebeu de maneira ilícita R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010.
“O inquérito aberto resulta de informações inverídicas prestadas em delação premiada por um réu confesso. Dadas as fragilidades jurídicas e conflitos de versões que contém, o inquérito está sendo devidamente contestado”, respondeu a assessoria do senador.
PIAUÍ
Ciro Nogueira (PP)
Presidente nacional do PP, responde ao inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. Ainda é investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo.
Nem o senador nem a sua assessoria atenderam aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.
RIO DE JANEIRO
Lindbergh Farias (PT)
O líder do PT responde a quatro inquéritos (3124, 3595, 3616 e 4415) por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa e corrupção passiva. A investigação mais recente foi desencadeada pela delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, Lindbergh recebeu R$ 4,5 milhões não declarados para suas campanhas de 2008 e 2010. Em contrapartida, dizem eles, a empreiteira foi beneficiada com contratos administrativos relacionados ao programa Pró-Moradia, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu. Em fevereiro, o Supremo havia arquivado outro inquérito da Lava Jato contra Lindbergh com base em delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A PGR concluiu naquele caso que não havia elementos que incriminassem o senador. Veja o que diz o senador, por meio da sua assessoria.
“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.
Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.
Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”
Romário (Podemos)
É investigado no inquérito 4303, por crimes contra o meio ambiente. O Ministério Público acusa o ex-jogador de futebol de ter cometido danos ambientais na construção de uma quadra de futebol e de futevôlei às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Ele nega.
RIO GRANDE DO NORTE
Garibaldi Alves Filho (PMDB)
Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição do senador em 2010.
José Agripino (DEM)
Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. No segundo procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.
A assessoria do senador disse que ele não faria, a respeito do tema, nenhuma manifestação nova. O senador tem negado todas as acusações lançadas contra ele.
Especificamente sobre a questão envolvendo o Detran-RN, em nota à imprensa, Agripino afirmou não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de participação no esquema. A fraude, de acordo com delação de empresário, envolvia o pagamento de propina a integrantes do governo do Rio Grande do Norte entre 2008 e 2011.
RIO GRANDE DO SUL
Lasier Martins (PSD)
É investigado por agressão à ex-mulher. Ele nega ter praticado ato de violência, mas diz que não comenta o caso por estar em segredo de Justiça.
RONDÔNIA
Acir Gurgacz (PDT)
O líder do PDT responde aos inquéritos 3011 e 3025, pelos crimes de dano ao erário e contra a ordem tributária, e à ação penal 935, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. No processo, é acusado, na condição de diretor da empresa de ônibus Eucatur, de ter cometido fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia SA (Basa), em 2002, e de ter aplicado os recursos recebidos de maneira diversa da contratada.
Ivo Cassol (PP)
Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de Agricultura do Senado. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros do Supremo, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016.
Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.
Questionado pela reportagem, o senador assim reagiu: “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”.
Valdir Raupp (PMDB)
O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.
Nem Raupp nem sua assessoria retornaram os pedidos de explicações feitos pela reportagem.
RORAIMA
Romero Jucá (PMDB)
O atual líder do governo no Senado e presidente do PMDB é alvo de nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e 4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. O senador, flagrado em áudio defendendo a saída da ex-presidente Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato, é investigado em cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht, acusado de cobrar propinas milionárias para atender a interesses do grupo no Congresso.
Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos procedimentos apura a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação mais recente apura se o senador recebeu propina em troca de contrato firmado entre os Correios e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).
Jucá foi um dos senadores que optaram por não se manifestar sobre as acusações.
Telmário Mota (PTB)
Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que denunciou ter sido agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a violência.
O senador diz ser vítima de armação.
“Acerca do Inq 4296 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, o Senador Telmário Mota informa que não são verdadeiros os fatos narrados pela Sra Maria Aparecida, no final do ano de 2015. Esclarece que jamais houve qualquer tipo de violência por parte do Senador Telmário Mota, sendo certo que a suposta vítima já desmentiu, por diversas vezes, as supostas agressões. Seus familiares, ouvidos perante a autoridade policial, também desmentiram as acusações. Cumpre alertar, que estão se utilizando desse embuste para lançar cortina de fumaça sobre os casos de corrupção que assolam as biografias de seus adversários políticos. Assim, o Senador está tranquilo de sua inocência e acredita sempre na justiça brasileira.
SANTA CATARINA
Dalírio Beber (PSDB)
Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes. Suas explicações:
“Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.”
Dário Berger (PMDB)
Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e crimes contra a paz pública.
“Em ambos os casos o senador está convicto de que os inquéritos não ultrapassarão esta fase. Já apresentou suas explicações a respeito das investigações e aguarda com tranquilidade o arquivamento dos mesmos”, afirma sua assessoria.
SERGIPE
Eduardo Amorim (PSDB)
Primeiro suplente da Mesa Diretora do Senado, é investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde. Conforme o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.
“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.
Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes.
“ESCLARECIMENTO DO SENADOR EDUARDO AMORIM
Em resposta à matéria publicada no site Congresso em Foco, no dia 18 de julho de 2017, com o título “Os senadores sob suspeita e o que eles dizem sobre as acusações em análise no STF”, o senador Eduardo Amorim (PSDB) esclarece o que se segue:
“Afirmo que respondo a um inquérito iniciado há cerca de 15 anos, mas que em Sergipe a análise já foi finalizada. Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) defendem o arquivamento do processo. Já houve inspeção realizada pelo TCE, que julgou regular os dois procedimentos licitatórios desde 13 de maio de 2004.
À época, o procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, entendeu que os agentes públicos não cometeram qualquer crime. Depois de analisarem vasta documentação, os procuradores do Ministério Público Federal e os conselheiros do TCE/SE decidiram que os gestores da Saúde não haviam cometido nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário: foi tomada uma atitude para o bem da população.
Optei pela compra dos medicamentos por ter consciência em salvar vidas. Qualquer homem de bem, no meu lugar como gestor, teria feito o que fiz à época: comprado os remédios depois da recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Se não o tivesse feito, pessoas morreriam, sofreriam. Preservei, valorizei e respeitei a coisa pública e a vida.
Em abril deste ano, houve um relato de dois delatores da Odebrecht afirmando que o ex-prefeito João Alves (DEM) teria pedido contribuições para a campanha de 2014. Eu não conheço e nunca vi os empresários citados. Se alguém entrou em contato com eles, fez isso sem meu conhecimento. Nem eu, nem o meu vice autorizamos quem quer que seja a pedir ou falar em nossos nomes. Refuto veementemente essas acusações. Quem pediu e pegou o que não deveria que pague pelas atitudes. Tenho a consciência muito tranquila. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos.”, afirma Eduardo Amorim.”
Maria do Carmo Alves (DEM)
Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.
SÃO PAULO
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – Licenciado
O atual ministro das Relações Exteriores é alvo de investigação baseada em depoimento do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato. Ele citou o nome de Aloysio entre os 18 candidatos que, segundo ele, receberam doações ilícitas. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça eleitoral. Desde abril, responde ao Inquérito 4428, em que é suspeito de receber ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos.
“Em nenhum momento a Odebrecht afirma que pagou propina a Aloysio Nunes Ferreira, conforme relato do delator tornado público pelo STF. O que a empreiteira diz é que repassou ao então candidato recursos não contabilizados para sua campanha ao Senado, em 2010, o que ele nega ter recebido.
Assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira”
José Serra (PSDB)
O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a execução das obras do Rodoanel e parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte, no exterior.
“O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”, disse sua assessoria.
Marta Suplicy (PMDB)
A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é “leviana” e “mentirosa”.
“O inquérito 3544 está sendo devidamente acompanhado pelo escritório do advogado Dr. David Rechulski, que representa a senadora Marta Suplicy. O escritório tem prestado todas as informações solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta investigação”, diz a assessoria de Marta.
TOCANTINS
Kátia Abreu (PMDB)
Inquérito 4419. Delatores da Odebrecht afirmam que a ex-ministra da Agricultura recebeu da empreiteira, na forma de caixa dois, R$ 500 mil para sua campanha eleitoral em 2014. O repasse do dinheiro, segundo as delações, foi intermediado pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, também investigado. Sua manifestação sobre o assunto:
“A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta.
Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa.”
Vicentinho Alves (PR)
Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.
