Apesar de condenado, Lula ainda pode ser presidente; entenda

Segundo a lei da Ficha Limpa, um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado

POLÍTICA 2018HÁ 5 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, nesta quarta-feira (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

Contudo, como mostrou o portal UOL, a decisão de Moro não impede que Lula se candidate à Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo último levantamento feito pelo Datafolha, o petista aparece em primeiro lugar, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede).

Ficha Limpa

Segundo a lei da Ficha Limpa, um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado. No caso, Lula em teoria só ficaria inelegível se juntos os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votarem e prevalecer o entendimento que ele de fato praticou os crimes.

Se até 15 de agosto do próximo ano, que é a data limite para o registro das candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRF4 não tiver decidido se Lula é ou não culpado dos crimes, ele poderá disputar as eleições normalmente.

                           Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

ARRECADAÇÃO NÃO JUSTIFICA SUSPENDER PASSAPORTES

DESORGANIZAÇÃO

VENDER PASSAPORTE A R$257,25 NUNCA RENDEU TANTO AO GOVERNO

Publicado: 13 de julho de 2017 às 00:00 - Atualizado às 01:01

PASSAPORTES RENDERAM R$ 347 MILHÕES AO GOVERNO NO 1º SEMESTRE, O TRIPLO DO QUE A PF PRECISA PARA RETOMAR EMISSÕES

O governo federal faturou R$ 347 milhões com a emissão de passaportes somente nos primeiros seis meses deste ano. O valor arrecadado desmente a versão de “falta de dinheiro” para justificar a suspensão dos serviços. Isso representa um aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2016. Poucos negócios rentáveis no Brasil registraram crescimento tão expressivo, em tempos de crise. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Não faltou dinheiro e sim previsão orçamentária. Que poderia ter sido resolvida entre Polícia Federal e Casa da Moeda, que os fornece.

A PF só vai emitir passaportes após a aprovação no Congresso de R$ 102 milhões, menos de um terço da arrecadação total deste ano.

O valor da GRU para emitir o passaporte subiu, em 2015, de R$ 156,07 para R$ 257,25, quando passou a ter validade de 10 anos em vez de 5.

Procurador Da Lava-Jato Diz Que 1ª Sentença De Lula Brasil ‘Já É Passado’

• LAVA JATO

• Da Redação
• 13/07/2017

Na manhã seguinte à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o procurador da Operação Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima considera que a primeira sentença condenatória do petista “já é passado”. Em publicação no Facebook, ele destacou que a força-tarefa volta a trabalhar nesta quinta-feira nas outras acusações que já estão justiça contra Lula e “contra dezenas de outros”.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula nesta quarta-feira a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Moro diz que condenou Lula sem ler documentos da ação "por falta de tempo"

Juiz Sergio Moro diz que excesso de trabalho o impediu de ler documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Sergio Moro e Aécio Neves. Juiz justificou que “excesso de trabalho” o impediu de ler documentos da ação na qual condenou Lula, mas era visto em eventos sociais pelo menos uma vez por semana

Marcos de Vasconcellos, Consultor Jurídico

O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que “as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula.

Na sentença, publicada nesta quarta-feira (12/7), Moro assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho.

O caso veio à tona depois que a ConJur noticiou, em março de 2016, que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que conta com 25 profissionais do Direito, havia sido grampeado por ordem de Moro.

No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número da banca como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. O Ministério Público Federal usou como base um cadastro de empresas por CNPJ encontrado na internet.

À época das notícias, o juiz teve de se explicar ao Supremo Tribunal Federal. Em um primeiro ofício enviado ao Supremo, afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Em seguida, outra reportagem da ConJur mostrou que a operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes a Sergio Moro que o número grampeado pertencia à banca.

Por causa da nova notícia, Moro teve de se explicar de novo ao Supremo. Dois dias depois de dizer não saber dos grampos, enviou outro ofício par dizer que a ordem de interceptação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema.

Agora, na sentença do caso tenta se explicar novamente: “É fato que, antes, a operadora de telefonia havia encaminhado ao juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido implantadas e nos quais havia referência, entre outros terminais, ao aludido terminal como titularizado pelo escritório de advocacia, mas esses ofícios, no quais o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando”.

O juiz tenta jogar a questão para a Polícia Federal, afirmando que nos relatórios da autoridade policial quanto à interceptação, sempre foi apontado tal terminal como pertinente à LILS Palestras. E diz que até poderia interceptar ligações de Roberto Teixeira, pois ele também seria investigado.

Ainda segundo a sentença, não foram apontadas ou utilizadas quaisquer conversas interceptadas de advogados do escritório. “Então não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins”, afirma o juiz de Curitiba.

Vale lembrar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), então relator da “lava jato” no STF, que decretasse o sigilo e posterior destruição das conversas interceptadas nos telefones dos advogados de Lula.

Geddel Vieira Lima é libertado pela Justiça no dia em que Lula é condenado

No mesmo dia em que o juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, o ex-ministro de Temer e homem forte do presidente, Geddel Vieira Lima, é autorizado pela Justiça a ir para casa

No mesmo dia em que o juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar a prisão.

Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.

Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.

O ex-ministro estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividia cela com mais nove presos. A prisão preventiva de Geddel foi pedida pela Polícia Federal e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

De acordo com as investigações da Operação Cui Bono, que apuram supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica, Geddel mantinha influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, e agia para atrapalhar as investigações.

No pedido enviado à Justiça, os investigadores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. Na linha das suspeitas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a missão de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de prisão imposta pela Operação Lava Jato, e o próprio Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração premiada.

Operador financeiro de Cunha, Funaro disse a investigadores que Geddel abocanhou R$ 20 milhões em propina da JBS, parte dela para o ex-deputado peemedebista cassado no ano passado.

Para assegurar o silêncio dos presos Cunha e Funaro, segundo a investigação, Geddel tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo – “ou seja, trata-se da manutenção, mesmo sem atividade pública, do caráter ‘operativo’ que sempre norteou a vida de Geddel e sua relação com os correligionários”, diz o MPF.

                                 Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Equipe da Lava Jato quer aumentar penas na sentença de Lula

Procuradores elogiaram sentença de Moro, mas pretendem recorrer de alguns pontos da decisão




POLÍTICA PROCURADORIAHÁ 2 HORASPOR FOLHAPRESS


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba elogiaram, nesta quarta (12), a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas informaram que vão recorrer de alguns pontos da decisão, "inclusive para aumentar as penas"

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Para eles, a decisão do juiz Sergio Moro demonstrou que havia "um enorme conjunto de provas" a sustentar as acusações, e tem "robusta fundamentação fática e jurídica".

+ Defesa de Lula quer recorrer à ONU contra decisão de Moro

Os integrantes do Ministério Público Federal ainda rebateram críticas da defesa de Lula, que sustenta que a Lava Jato persegue o ex-presidente. Para eles, são "uma estratégia de diversionismo".

Os procuradores destacaram, em nota, que têm "cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção" e que a atuação do Ministério Público é "apartidária e técnica". Com informações da Folhapress.

                             Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Desembargador Do TRF-1 Ligado A Gilmar Mendes Autoriza Geddel A Cumprir Prisão Domiciliar, Diz Tribunal

JUSTIÇA

• Da Redação
• 12/07/2017

Ligado a Gilmar Mendes, o desembargador Ney Bello disse que “o fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a trabalhar por ficção”.

“Ofende a língua portuguesa decretar prisão preventiva por atos de 2012 a 2015.”