- 12/07/2017
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. As Informações a seguir são da BBC.
O juiz federal Sérgio Moro considerou o líder petista culpado de receber vantagens ilícitas da empreiteira OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá (SP) e a reforma do imóvel, em troca de defender interesses da empresa junto à Petrobras.
O Ministério Público Federal estima em R$ 2,4 milhões os valores do apartamento e da obra somados.
Moro condena Lula a 9 anos e meio de prisão por caso do tríplex no Guarujá
Lula sempre negou ser dono do tríplex ou ter cometido qualquer irregularidade. Ele poderá recorrer em liberdade junto ao Tribunal Regional Federal. Se a condenação for confirmada na segunda instância, o ex-presidente pode ser preso e ficar inelegível.
Esta é a primeira vez que o petista é condenado num processo ligado à operação Lava Jato. Ele é réu em mais quatro ações, alvo de uma denúncia da Procuradoria, que ainda está sendo avaliada por Moro, e investigado pela Polícia Federal em mais outros dois inquéritos.
Confira as outras acusações e suspeitas contra Lula:
Ações Penais
– Obstrução da Justiça (Operação Lava Jato)
Em julho do ano passado, Lula tornou-se réu pela primeira na Lava Jato, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção envolvendo a estatal.
Além do ex-presidente, respondem ao mesmo processo outras cinco pessoas: o ex-senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz federal local Ricardo Augusto Leite.
O ex-presidente ainda era alvo de uma segunda investigação pelo mesmo crime. Segundo Delcídio, Lula teria pedido a criação de uma espécie de gabinete de crise no Senado contra a Lava Jato.
O petista teria tentado persuadir os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão, do PMDB, a instaurar uma comissão de acompanhamento da operação com a finalidade explícita de contrapor o que estava sendo divulgado na mídia e preservar seu legado.
No entanto, o procurador Ivan Marx pediu o arquivamento dessa segunda investigação na última terça-feira.
“Não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, disse Marx.
Se a Justiça concordar com o procurador, o caso será arquivado.
O que diz a defesa de Lula?
Advogados do ex-presidente dizem que ele “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.
Segundo eles, “a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar”.
– Tráfico de influência internacional (Operação Janus)
Em outubro, Lula tornou-se réu acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
Nesse caso, ele é acusado de usar sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos sediados em Brasília para favorecer a empreiteira Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola.
Em contrapartida por ter sido contratada pelo governo angolano, a Odebrecht teria repassado cerca de R$ 30 milhões à empresa do sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.
O que diz a defesa de Lula?
Em depoimento à PF, Lula diz que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”.
– Tráfico de influência (Operação Zelotes)
Em dezembro, Lula tornou-se réu novamente. Ele vai responder pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Zelotes.
As acusações envolvem “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”.
A denúncia havia sido oferecida pela Procuradoria da República no DF e foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.
Segundo os procuradores, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)”.
Em troca, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teria repassado ao filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco mais de R$ 2,5 milhões.
A operação Zelotes apura um esquema de compra e venda de medidas provisórias e sonegação de impostos.
O que diz a defesa de Lula?
Advogados do ex-presidente classificaram a denúncia como “fruto de um novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política”.
“Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014”, afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil”, acrescentaram.
– Corrupção e lavagem de dinheiro (Lava Jato)
Moro aceitou mais uma denúncia contra Lula em dezembro passado.
Ele vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro vindo de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina da empreiteira Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que também virou réu na ação ao lado do empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras cinco pessoas.
De acordo com a investigação, o dinheiro foi usado para comprar um terreno que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo (R$ 504 mil).
Os dois casos corriam em inquéritos diferentes, mas o delegado responsável pelo caso, Márcio Adriano Anselmo, considerou que deveria unir as duas investigações por se tratarem de “fatos correlatos”.
O apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Lava Jato, e depois alugado ao petista por um contrato no nome de sua mulher.
A PF ressalva, contudo, que nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.
Segundo o Ministério Público, o ex-presidente comandava “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar” por meio de desvios na Petrobras.
No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa.
Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.
O que diz a defesa de Lula?
A defesa de Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão.
Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um “delírio acusatório”.
Denúncia
– Corrupção e lavagem de dinheiro (Lava Jato)
A Procuradoria apresentou em maio à Justiça uma denúncia contra Lula no caso do sítio usado pela família do petista em Atibaia (SP).
Caso a denúncia seja acolhida pelo juiz federal Sergio Moro, ele se tornará réu pela sexta vez.
O petista é acusado de “diversos crimes” de corrupção passiva e lavagem, segundo a Procuradoria.
O sítio está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula, mas teria sido reformado com propina recebida pelo ex-presidente para “seu benefício próprio”, pagas “ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”, dizem os procuradores, em nota.
Na acusação, o Ministério Público Federal voltou a afirmar ainda que o petista é “o proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia”. Há indícios de que Suassuna e Bittar, diz a denúncia, “serviram apenas para ocultar o fato de que a propriedade foi adquirida em benefício de Lula”.
Outras 12 pessoas, incluindo os empresários José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido com Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht e José Bumlai, amigo do petista, também foram denunciadas.
Segundo os procuradores, parte da propina paga pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras foi usada para adequar o sítio “às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva” – são citados R$ 870 mil que teriam vindo da Odebrecht e da OAS e R$ 150 mil da Schahin.
O que diz a defesa de Lula?
Lula nega as acusações. Diz, por exemplo, que não é dono do sítio de Atibaia e que Bumlai se ofereceu para reformá-lo.
Em nota, a defesa do petista afirmou que a denúncia “mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República de justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política”.
“Os depoimentos já colhidos em juízo, até a presente data, (…) afastam o ex-presidente da prática de qualquer ato ilícito”, diz o texto.
Investigações
O ex-presidente também é alvo de inquéritos (investigações em curso):
– Formação de quadrilha (Lava Jato)
Ainda na Lava Jato, o ex-presidente foi apontado pelos investigadores como comandante da uma quadrilha responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de partidos como PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. No total, mais de 40 nomes são investigados.
O que diz a defesa de Lula?
Lula nega qualquer envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Em diversas ocasiões, afirmou ser perseguido e ter seus direitos violados pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro.
“Os procuradores da operação Lava Jato iludem a sociedade brasileira ao afirmar que têm provas para incriminar o ex-presidente Lula”, disse em uma das notas divulgadas sobre o assunto.
– Tráfico de influência internacional
Lula também é investigado por suspeita de tráfico de influência internacional.
Ele teria atuado junto ao BNDES para ajudar a empreiteira Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do banco público, afirmam os investigadores. O caso ainda está sendo apurado.
O que diz a defesa de Lula?
Lula nega o tráfico de influência e afirmou que “jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre as concessões de empréstimos”.
“Presidente e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”, afirmou em nota divulgada pelo Instituto Lula.
