Deputado denuncia “caminhão de dinheiro” para comprar parlamentares na CCJ

Deputado titular da CCJ afirma que governo Temer despejou “caminhão de dinheiro” para comprar parlamentares na Comissão. “Me venderam! Organização criminosa!”

Delegado Waldir Soares de Oliveira, deputado federal pelo PR/GO (reprodução)

Substituído de última hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Delegado Waldir (PR-GO), protestou contra sua substituição aos gritos no início da sessão em que Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável pela admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O deputado afirmou que estava “revoltado” por ter sido trocado e acusou o PR de vender sua vaga, recebendo liberação de emendas parlamentares em troca da substituição de Waldir, que votaria a favor da admissibilidade da denúncia.

Aos gritos de “lixo de governo”, o goiano afirmava que, após passar dois anos e meio na CCJ, tomava consciência pela imprensa de que “não presta”. “Eu não vendo meu voto, não troco por cargos, por emendas”, afirmou aos gritos no plenário da CCJ.

Segundo Waldir, primeiro foram liberados R$ 3 milhões em emendas parlamentares, e depois mais R$ 5 milhões em um espaço de dois dias. Ele afirmou que recebeu uma ligação na quarta-feira (5) para comunicar a liberação da verba. No dia seguinte, outros R$ 5 milhões. “Presente”, ironizou.

Ele afirmou ainda que não foi o único a ser “agraciado” com uma conduta que avaliou ser obstrução de justiça. “Eu sei que nas últimas semanas, houve um caminhão de liberação de emendas”, afirmou aos jornalistas.

Waldir disse que é um membro titular ativo da CCJ e que chegou de seu estado diretamente para a reunião da comissão, quando foi surpreendido pela substituição “sem justificativa”. Outros três deputados do PR foram substituídos: Jorginho Mello (SC) por Laerte Bessa (DF), Marcelo Delaroli (RJ) por Magda Mofatto (GO) e Paulo Freire (SP) por Milton Monti (SP). Bilac Pinto (MG) entrou no lugar do Delegado Waldir.

O baiano José Rocha, líder do partido na Câmara, rebateu as acusações do companheiro de legenda e afirmou que Waldir mente quando diz que só soube hoje da substituição. Rocha afirmou que o avisou ontem e que ficou de conversar com o colega hoje, mas ele não apareceu.

O líder do partido também lançou acusações contra Waldir, sugerindo que a reportagem do site Uolque perguntasse ao goiano sobre o “cargo que ele recebeu do governo na Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO) para saber se ele se vendeu”.

Congresso em Foco

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

‘Desmonte’ Na Lava Jato Reduz Ritmo De Investigações

LAVA JATO

• Da Redação
• 11/07/2017

POR ESTADÃO

Redução de pessoal, cortes de verba, falta de incentivo, insegurança administrativa e brigas internas. Esse é o pano de fundo da extinção, na semana passada, do Grupo de Trabalho da Polícia Federal, em Curitiba, que atuava na Operação Lava Jato.

O “desmonte” da força-tarefa já resultou na redução do número de operações ostensivas, quando são cumpridas ordens de prisões, conduções coercitivas e buscas e apreensões, da maior ofensiva contra a corrupção no Brasil – iniciada março de 2014.

Nos primeiros seis meses do ano foram deflagradas quatro operações da Lava Jato, em Curitiba, predominantemente originadas de investigações do Ministério Público Federal. Em 2016, dez fases das investigações tinham sido deflagradas, em igual período.

Na quinta-feira, 6, a Superintendência da PF no Paraná anunciou a extinção do Grupo de Trabalho que, desde 2014, atuava exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás.

A força-tarefa do Ministério Público Federal viu a medida como um “desmonte” da Lava Jato, deflagrado no final de 2016, e pediu sua revisão.

Na prática, delegados e outros policiais da Lava Jato passaram a atuar em outros inquéritos, paralelamente. São cerca de 100 inquéritos ainda abertos nas apurações do escândalo, entre eles as apurações do ex-ministro Antonio Palocci e os abertos à partir das delações da Odebrecht, que serão redistribuídos.

Necessidade. A Polícia Federal nega desmonte e anunciou no mesmo dia, em nota oficial, e em entrevista coletiva dada à imprensa pelo superintendente do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e pelo delegado da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, que se tratava de uma medida operacional para “otimizar” o trabalho nos inquéritos da Lava Jato.

“Foi uma necessidade investigação. Não foi uma necessidade de recursos financeiros, mas sim de adequar o recurso pessoal de gente capacitada para a realidade que a gente tem”, afirmou Igor, na semana passada.

“Em nenhum momento o grupo da operação Lava Jato foi extinguido, pelo contrário, ele foi aumentado com a equação que está ocorrendo”, afirmou o superintendente. Serão 84 pessoas ao todo na equipe da Delecor.

“Foi uma decisão nossa, não foi uma decisão de Brasília. Foi uma decisão de caráter exclusivamente operacional. Não tem nenhum tipo de interferência, recado para segurar as investigações, parar os procedimentos. Foi uma decisão administrativa do ponto de vista operacional para dar continuidade aos trabalhos”, disse Igor.

Pessoal. Desde o início do ano, a equipe enfrenta redução do número de delegados – de 9 para 4 – e corte de um terço do orçamento, conforme revelou o Estadão, em maio.

No ano passado, a equipe de Lava Jato, incluído agentes e peritos, era de 60 pessoas – na semana passada eram 40. São policiais que fazem análises de documentos aprendidos, pesquisas de investigação, cruzamentos de dados e que cumprem as medidas de buscas e prisões.

Para o comando da PF no Paraná, essa redução é natural com o surgimento de investigações da Lava Jato em outros estados. São 16 unidades da federação atualmente com apurações do escândalo.

O coordenador da Lava Jato explicou que essa redução decorre do compartilhamento de efetivo.

“Se antes eu conseguia um número maior de políciais do Rio de Janeiro para trabalhar aqui, especializado nesse tipo de investigações, não faz sentido o Rio liberar para trabalhar aqui se ele está precisando de reforços. Então esses já não vêm mais. O que eu conseguia em Brasília, esse nem se fala.”

Verba. O corte de verbas também atinge a Lava Jato desde o final de 2016. Em 21 e 27 de maio, o Estadão mostrou que a Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal.

O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato –, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada para a corporação.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos.

O Estadão obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.

Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação – cujos valores foram obtidos pelo Estadão.

“Não houve limitação de recursos”, garantiu Igor.

“Eu conheço muito bem o orçamento da Polícia Federal. Não conheço o orçamento do Ministério Público”, afirmou o coordenador da Lava Jato na PF.

“Nós temos dificuldades, a equipe foi reduzida em função desse problemas todos que falei, Sim, sim. Daí a criar um argumento de que tudo faz parte de uma grande estratégia para abafar a Polícia Federal, acho um equívoco muito grande. Não há limitação de capacidade operacional em função de recurso, isso não.”

Sintonia. O mais desagregador elemento do desmonte na equipe da Lava Jato foi a pressão sofrida por policiais e a sensação de fim do apoio dado pelo comando da corporação ao avanço das investigações, à partir de 2016.

O desembarque de delegados da equipe que iniciaram as investigações em 2013 foi o início da crise. O pedido de saída do delegado Márcio Adriano Anselmo, origem do escândalo, em meados de 2016 acelerou o desmonte.

Considerado a memória viva da Lava Jato, ele pediu para sair alegando cansaço e questões pessoais. Em janeiro, Anselmo foi promovido para corregedor da PF no Espírito Santo. Na semana passada, com a decisão do fim do grupo de trabalho, foi oficializada a cooperação entre as polícias do Paraná e capixaba para que Anselmo assessore os novos delegados da Lava Jato.

Com apenas 4 delegados no extinto grupo de trabalho da Lava Jato, desentendimentos internos e a sensação de insegurança, com processos administrativos e investigações internas por abuso de poder, exposição negativa da imagem da polícia e por trabalhar mal, a equipe trabalhava desestimulada, desde o início do ano.

Os delegados do Grupo de Trabalho que foi extinto, Filipe Hille Pace, Renata Silveira da Silva, Dante Pegoraro Lemos e Ivan Ziolkowski, passarão a ser chefiados pelo novo chefe do Delecor, o delegado Felipe Hayashi – que integrava a primeira equipe das investigações em 2014 e havia deixado o grupo.

Ataques. Desde o início de 2016, quando o governo Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo questionaram os trabalhos da PF na Lava Jato, a força-tarefa vive sob ataque contínuo. Mas à partir de janeiro, quando foram homologadas as delações da Odebrecht, que atingiu a cúpula do governo Michel Temer, as investigações em Curitiba estão no momento mais agudo de ataques.

Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato.

Os trabalhos da força-tarefa revelaram que, à partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.

O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões.

Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada – desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados.

Interferência. Igor nega interferências políticas ou pressões do governo para mudanças e diz que toda mudança de efetivo é sensível. “Nosso efetivo, de uma forma geral, ele é muito limitado. Quando eu tiro qualquer pessoa de qualquer unidade, vai fazer falta.”

“(A Lava Jato) Não perdeu a prioridade, a investigação é muito relevante e tem prioriadade. Só que hoje somos prioridade, como Brasília também é prioridade, Rio de Janeiro também é prioridade, Rio Grande do Sul tem investigações, na Bahia tivemos bastante coisa. Agora são várias prioridades.”

“Uma hora tem que perder o nome Lava Jato.”

Compra De Votos? Desgoverno Libera R$ 1,5 Bilhão Em Emendas Para Deputados

• Da Redação
• 11/07/2017

“O governo estima que os projetos indicados por esses parlamentares ainda têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano —média de quase R$ 6 milhões para cada um.

A ideia é pagar parte agora para reduzir a resistência dos deputados na votação. As liberações devem ser feitas nas próximas três semanas.

Parlamentares de oposição e aqueles que traíram o governo em votações recentes ficarão fora da distribuição, e suas emendas devem ficar represadas até o fim do ano.

A estratégia do Palácio do Planalto é dar conforto aos integrantes mais fiéis da base aliada, que poderão levar o dinheiro para os projetos em seus municípios e, assim, compensar a carga negativa que terão em suas bases eleitorais ao votar pela reforma.

Temer tem enfrentado dificuldades para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta, que modifica vários artigos da Constituição e por isso precisa de 60% dos votos para ser aprovada. Temer distribuiu cargos e demitiu funcionários indicados por integrantes da base que votaram contra propostas de interesse do governo.”

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

As 5 principais crueldades da Reforma Trabalhista

Votação da Reforma Trabalhista está agendada para hoje no Senado Federal e governo se esforça para garantir aprovação. Conheça as 5 principais maldades que acompanham a mudança da lei

Fania Rodrigues, Brasil de Fato

Em meio à denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer(PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a última etapa de votação, no plenário do Senado Federal. Veja o que muda na CLT e como isso afeta sua vida.

1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.

2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.

3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.

4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.

5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21“.

CHEFE DA LAVA JATO: “Temer Deve Ser Julgado Pelos Fatos Da Denúncia. Não Há Como Manter Um Presidente Sob Essa Suspeita No Mais Alto Cargo Da República

• Da Redação
• 11/07/2017

Alguns dizem “Fica Temer” por medo da volta de Lula.

Alguns dizem “Fica Temer” por medo que não sejam corrigidos os destinos do Brasil.

Alguns dizem “Fica Temer” porque as verbas que faltam na saúde, educação, segurança e justiça são distribuídas para seus currais eleitorais.

Todos estão errados. Nenhum dos argumentos é verdadeiro ou ético. Temer deve ser julgado pelos fatos da denúncia. Não há como manter um presidente sob essa suspeita no mais alto cargo da República. Os caminhos do Brasil serão corrigidos por uma política ética e íntegra.

Gilmar: MPF Criou “KGB Tabajara”

• Da Redação
• 11/07/2017

Gilmar Mendes voltou a criticar o Ministério Público Federal por criar no País o que chamou de “uma KGB Tabajara” – referindo-se ao modelo “totalmente” autoritário, faltando “clareza” em seus procedimentos. “Há regras para inquéritos mas não para procedimentos”, disse o ministro do STF.

E faz tal afirmação, avisa, “com a autoridade de quem defendeu o poder de investigação dos promotores”.

As informações são da coluna de Sonia Racy no Estado de S.Paulo.

                                            Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Tremendo Zé colmeia do desenho animado....

Senado inicia votação da reforma trabalhista. Entenda o que muda

Política

Reforma Trabalhista

por Redação — publicado 11/07/2017 00h59, última modificação 10/07/2017 16h21

Embora com pequena vantagem, levantamento aponta vitória do governo. Perda de direitos atingirá trabalhadores, que não devem ver melhora no desemprego

Plenário do Senado começa a votar a reforma trabalhista. Base indica transformação do Senado em uma Casa que apenas referenda propostas da Câmara

O plenário do Senado começa nesta terça-feira 11 a votação do que é considerada uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer (PMDB-SP), a reforma trabalhista. A expectativa é que o governo vença e que o resultado saia ainda hoje. A discussão, porém, pode continuar na quarta-feira 12 caso a oposição consiga obstruir a votação e adiá-la.

Na semana passada, houve duas sessões em Plenário para a discussão da matéria. Foram mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, mas o relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já pediu a rejeição de todas elas. O PLC 38/2017 deverá ser votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, o texto segue direto para a sanção presidencial. 

Levantamento do site Poder360 mostra que 45 dos 81 senadores se declaram abertamente a favor da reforma trabalhista. Isso significa que o governo já tem os votos necessários para aprovar o projeto no plenário, embora a margem seja apertada. Há 22 senadores contra a reforma e 14 não revelam o voto. Destes, sete são de partidos governistas.

A sondagem do jornal Estado de Minas mostra um resultado ainda mais apertado, com 42 senadores a favor da reforma, apenas um voto a mais que o necessário. Por tratar-se de um projeto  de lei, maioria simples é o suficiente para a aprovação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só votará em caso de empate.

A deterioração do mercado de trabalho brasileiro é o principal argumento do governo para o avanço de medidas que retiram direitos dos trabalhadores e flexibilizam as relações de trabalho. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Um conjunto de medidas visto como um importante desestímulo à formalização de postos de trabalho.

O que muda para o trabalhador? 

Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.

Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

Outro ponto sugerido é a determinação que, se o banco de horas do trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição. O texto também atualiza a CLT, que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%, como está previsto na Constituição.

A reforma cria ainda duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa.

Atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa e o texto apresentado nesta terça inclui o home office, estabelecendo regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de trabalho remoto. 

Haverá a necessidade de um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado e esse documento deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária para o exercício de cada atividade. As despesas ficam por conta do empregador, que não poderão integrar a remuneração do empregado.

A outra modalidade de contratação criada, o trabalho intermitente, permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

A modalidade, geralmente praticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

A CLT em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial. O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

Sobre a terceirização, lei sancionada em março pelo presidente Michel Temer, o texto da reforma propõe salvaguardas. O parecer cria uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.

Além disso, um trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma mesma empresa. Essa equidade vale para itens como de ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Há ainda mudanças na contribuição sindical. Atualmente, o pagamento é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional. Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

Além disso, o texto da reforma trabalhista que tramita no Senado viola três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha o dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp.

Aprovada em duas de três comissões

Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. E na quarta-feira 28 conseguiu uma vitória importante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda dominada por seus aliados. 

Uma semana antes, porém, um revés: o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reforma já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó", disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. "Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado", afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.