As concessões do governo Temer para tentar superar crise política

Com as acusações dos executivos da JBS, o governo precisou ceder vantagens aos estados, que vão desde os chamados Refis, até propostas de crédito subsidiado

Por Estadão Conteúdo

access_time13 jun 2017, 09h37 - Publicado em 13 jun 2017, 09h22

Governo Temer: o conjunto de benesses, no entanto, pode esbarrar na dificuldade que já existe hoje para cumprir a meta fiscal (Ueslei Marcelino/Reuters)

Brasília – Com o agravamento da crise política, o governo do presidente Michel Temer ampliou o leque de concessões na área econômica para tentar minimizar o estrago das acusações dos executivos da JBS.

As medidas incluem desde parcelamentos de débitos de contribuintes com descontos em multas e juros, os chamados Refis, até propostas de crédito subsidiado e estudos conduzidos pela ala política sobre possíveis alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O conjunto de benesses, no entanto, pode esbarrar na dificuldade que já existe hoje para cumprir a meta fiscal.

A revisão da tabela do IRPF estudada pela ala política do governo é uma das medidas que potencializam a perda de receitas. Como mostrou a Coluna do Estadão, uma das opções é reduzir a maior alíquota cobrada para pessoas físicas, hoje em 27,5%.

A alíquota poderia cair a 18%, em um aceno à classe média, sendo compensado pela tributação dos dividendos recebidos por pessoas físicas.

Em nota, o Ministério da Fazenda nega que haja tal negociação. “Este assunto não está em discussão no Ministério da Fazenda”, diz a pasta.

Outra opção que volta e meia retorna às discussões no âmbito político é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o que faria com que menos pessoas pagassem o tributo. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou no mês passado que haja qualquer iniciativa nesse sentido.

O governo do presidente Michel Temer também pediu celeridade na votação da proposta que permite à União subsidiar crédito a instituições filantrópicas, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia.

O Orçamento federal bancaria até R$ 2 bilhões ao ano em compensações aos bancos públicos que dessem o empréstimo pela taxa de juros mais baixa que a de mercado (a chamada equalização).

Dentro dessa “agenda positiva”, deve ser anunciado em breve o reajuste do Bolsa Família, com um índice superior ao da inflação.

Rombo

Quaisquer dessas medidas têm impacto no quadro fiscal da União, seja com redução de receitas, seja com gastos adicionais, justamente em um momento em que o governo encontra dificuldade para cumprir a meta.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou ontem um relatório em que prevê déficit de R$ 144,1 bilhões este ano, mais do que o projetado pelo governo, um resultado negativo em R$ 139 bilhões.

O cenário inspira cautela diante da frustração da receitas já observada e que pode aumentar ao longo do ano. “Estamos caminhando no fio da navalha na busca do equilíbrio fiscal”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

Em 2018, a expectativa é de um rombo ainda maior, de R$ 167 bilhões. A meta fiscal do governo para o ano que vem prevê um rombo de R$ 129 bilhões.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem está em tramitação no Congresso Nacional, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), e o futuro relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PMDB-MG), já admitem a necessidade de rever o número. A IFI tem diagnóstico semelhante,. “A meta que o governo anunciou já nasceu morta”, disse Salto.

AS “BONDADES” NEGOCIADAS PELO GOVERNO

Já aprovadas

Refis de Estados e municípios

Parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS. Prefeituras estimam alívio de R$ 30 bilhões com os descontos, mas não há projeção de valor para Estados.

Refis de produtores rurais

Parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Programa de Regularização Tributária (PRT)

Estabelece o parcelamento de débitos com vencimento até 30 de abril de 2017, com prazo para adesão até 31 de agosto. Texto enviado pelo governo para o Congresso Nacional prevê três grandes modalidades de adesão ao parcelamento de débitos com a Receita Federal e dois tipos para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo máximo para o pagamento será de 180 meses e as empresas poderão ter descontos de até 90% nos juros e 50% nas multas. Governo espera arrecadar R$ 13 bilhões

Acordo para fim da guerra fiscal

Governo cedeu e aceitou uma transição mais suave para que os Estados acabem com os incentivos fiscais concedidos fora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Em negociação

Crédito para Santas Casas

Proposta em tramitação, que conta com o apoio do presidente Michel Temer, prevê que a União poderá subsidiar o crédito a partir da equalização de taxas de juros, com limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no orçamento.

Bolsa Família

Presidente Michel Temer deu aval para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho. Segundo informou a “Coluna do Estadão”, aumento será de 4,6%.

Fundeb

Governo vai mudar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O argumento é que alguns Estados estão recebendo menos do que deveriam, enquanto o repasse para outros está superdimensionado. Neste ano, a previsão é que o fundo receba R$ 13 bilhões em repasses federais.

Correção da tabela do Imposto de Renda

Senadores do PMDB cobram o aumento da faixa de isenção, hoje aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Outra ala política do governo defende, como revelou a “Coluna do Estadão”, redução da alíquota máxima de 27,5% para 18%. Equipe econômica, porém, diz que não há recursos para isso. Se a faixa de isenção aumentar, o governo federal arrecada menos com Imposto de Renda.

Prioridade na conclusão de obras

Ministérios do Planejamento e dos Transportes já fizeram levantamento das obras inacabadas que terão prioridade de conclusão. O foco maior deve ser na região Nordeste, onde o presidente Temer tem a popularidade mais baixa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TEMER AINDA APOSTA NA POLÍTICA PARA ‘SOBREVIVER’ ATÉ O FIM DO MANDATO

AOS TRANCOS E BARRANCOS

TEMER AINDA APOSTA NA HABILIDADE POLÍTICA PARA TERMINAR MANDATO

Publicado: 20 de junho de 2017 às 00:00 - Atualizado às 23:45

TEMER AINDA APOSTA NA HABILIDADE POLÍTICA PARA TERMINAR MANDATO



Michel Temer surpreende os interlocutores com atitude muito calma para a gravidade da crise. Ele tem dito que sempre soube que não teria vida fácil, por haver assumido o cargo rejeitado pelos petistas, que o acusavam de “golpe”, e os antipetistas, por ser vice de Dilma. Apostou na articulação política com o Congresso para levar o mandato até o fim, mesmo aos trancos e barrancos. Previa até manifestações na porta todos os dias, que não se confirmaram. Só não previu Joesley Batista. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Temer se vê vítima de um criminoso, como chama o dono da JBS, que ofereceu o que o MPF mais queria: a cabeça do presidente.

Joesley era investigado por diversos crimes em cinco operações da PF. Deu certo: numa tacada, livrou-se de todas com o acordo de delação.

O presidente continua apostando na política para seguir o projeto de levar o governo até o fim. Aos trancos, barrancos e joesleys.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

A solução é alterar o Art. 17 da CF (reforma partidária) para estabelecer que os dirigentes partidários respondam pelos crimes que o partido esteja envolvido (equiparados a crimes hediondos) e seja caçado o registro do Partido e todos os mandatos dos políticos eleitos concomitantemente.

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.

gângster "indivíduo inescrupuloso, disposto a tudo para atingir seus objetivos."

O supermonopólio da B3 tem um futuro difícil ao cubo

REVISTA EXAME

As complexas negociações de uma das fusões mais polêmicas do país — a que uniu a BM&F Bovespa à Cetip para criar a B3

Por Patrícia Valle

access_time19 jun 2017, 18h22 - Publicado em 19 jun 2017, 17h31

Sede da BM&F Bovespa: a meta da fusão é gerar uma economia de 100 milhões de reais por ano (Marivaldo Oliveira/Estadão Conteúdo)

São Paulo – No dia 22 de março saiu do papel uma das fusões mais polêmicas do país. Nessa data, o Cade, órgão que analisa a concorrência entre empresas no Brasil, aprovou a criação de um supermonopólio, formado pela união entre a BM&F Bovespa, por onde passa toda e qualquer negociação de ações e contratos futuros, e a Cetip, que faz o registro de títulos de renda fixa. Nada acontece no mercado de capitais sem a intermediação da nova empresa surgida com a fusão, batizada pomposamente de B3 — Brasil, Bolsa, Balcão. (A confusão foi tão grande que, no dia seguinte ao anúncio, a empresa foi obrigada a soltar um comunicado avisando que seu nome não era “B ao cubo”.)

O valor de mercado da bolsa-balcão beira os 40 bilhões de reais. O Cade, como esperado, estabeleceu uma série de regras para tentar evitar que a B3 use e abuse do monopólio. Os clientes — bancos e corretoras — estão desconfiados. Outras bolsas que tentam operar no Brasil estão atentas a qualquer deslize da nova empresa para reclamar ao Cade. Para tentar não acrescentar ainda mais drama a uma situação já tensa, os executivos da B3 começaram a integrar as operações da bolsa e da Cetip “pisando em ovos”, na definição de um profissional que acompanha o processo. Segundo EXAME apurou com funcionários, conselheiros e acionistas da B3, o objetivo é gerar o mínimo de desavença, um desafio e tanto numa fusão desse tamanho.

Um exemplo é o conselho de administração da B3. Formado no fim de abril, é um dos maiores do país, com 14 integrantes, o dobro da média brasileira. “É difícil até marcar reuniões, porque as agendas não batem”, diz um executivo próximo à B3. O agendamento fica ainda mais complicado porque o comando está a cargo de Pedro Parente, o ocupadíssimo presidente da Petrobras. Quem já participou de uma dessas reuniões diz que, com tanta gente no conselho, poucos conseguem falar. “Conselhos assim costumam ter uma função política, de abarcar diferentes visões, mas dificilmente funcionam bem na prática”, diz Betania Tanure, fundadora da consultoria de gestão Betania Tanure Associados.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa mostra que 74% dos conselhos de empresas brasileiras têm de cinco a nove integrantes, o recomendado pelo IBGC. A BM&F Bovespa tinha 11 conselheiros até 2016;  a Cetip, dez. A B3 não deu entrevista sobre esse assunto, mas, por e-mail, sua assessoria de imprensa afirma que “a ideia é garantir a troca de conhecimentos”. Diz ainda que a configuração tem “caráter temporário, de dois anos”.

Como fazem as grandes empresas depois de iniciar uma fusão, a B3 criou um comitê de integração, responsável por definir as novas áreas e os profissionais que farão parte delas. Até hoje, porém, o comitê nunca se reuniu — EXAME apurou que o primeiro encontro está marcado para o início de julho, mais de três meses depois do aval do Cade. “Em geral, esse comitê é acionado desde o primeiro dia”, diz Gustavo Campos, sócio da consultoria McKinsey. Como BM&F Bovespa e Cetip atuam em mercados bastante diferentes, conselheiros e profissionais da B3 dizem que optaram por manter as operações funcionando de forma separada por mais tempo e por fazer uma integração mais lenta.

A prioridade, segundo afirmou por e-mail Daniel Sonder, diretor financeiro, corporativo e de relações com investidores da B3, é começar a integração pelas áreas administrativas, como as de comunicação, marketing e recursos humanos. “Há pouca necessidade de realizar integrações nas áreas operacionais hoje. A partir do ano que vem, pretendemos avaliar oportunidades de melhorias”, escreveu Sonder. Até agora foram definidos os cinco diretores que comandarão a nova empresa: três vieram da BM&F e dois da Cetip.

Além do comitê de integração, a B3 criou um comitê de precificação, uma exigência do Cade para evitar abusos. Formado por representantes da B3 e de corretoras, o plano é que ele seja o canal de reclamação dos clientes sobre preços e qualidade de serviços. O comitê deve se reunir quatro vezes por ano. Com isso, a B3 passou a ter nove comitês — entre os demais estão os de auditoria, riscos e financeiro. Todos respondem ao conselho. “É um número de comitês muito acima do normal. O conselho pode não conseguir avaliar todas as questões que eles levantam, o que é fundamental para se justificarem”, diz Alexandre Di Miceli, sócio da consultoria de governança corporativa Direzione. Segundo ele, a maioria das empresas tem três ou quatro comitês. Daniel Sonder diz que o número se justifica pelo tamanho e pela complexidade da companhia, e que dois deles, o de tecnologia e o de integração, são provisórios — só devem funcionar enquanto durar a integração das empresas.

A B3 estimou que gastará até 760 milhões de reais para “capturar sinergias”, processo que inclui a união de sistemas tecnológicos, demissões, renegociações de contratos e a mudança de todos os funcionários para um único escritório. Com isso, conseguirá uma economia de 100 milhões de reais por ano a partir de 2020 — número considerado otimista demais por alguns. “Se a margem de lucro subir muito, os reguladores podem pedir para dividir isso com o mercado”, diz Frederic de Mariz, analista do banco UBS.

Porém, pelo menos por enquanto, os céticos são minoria. Dez dos 15 analistas que acompanham a B3 recomendam comprar suas ações porque apostam na capacidade de Gilson Finkelsztain, presidente da B3. Ex-executivo de bancos, Finkelsztain comandou a Cetip de 2013 a 2016. Nesse período, as receitas da empresa aumentaram 63% com o lançamento de novos produtos. A Cetip também está desenvolvendo o primeiro sistema do país para registrar imóveis que tenham financiamento bancário. As ações valorizaram 155% de 2013 até a fusão, enquanto as da BM&F Bovespa subiram 84%. A margem de lucro caiu de 53% para 50%, mas é considerada alta para empresas desse segmento. “O mercado ficou bastante otimista com a nomeação de Gilson”, diz Jorge Augusto Saab, gestor da empresa de investimentos Rio Bravo.

Gestões diferentes

Os investidores podem estar sendo benevolentes com Finkelsztain — e duros demais com Edemir Pinto, que foi presidente da BM&F Bovespa por oito anos até a fusão. Um levantamento feito pelo banco JP Morgan mostra que a BM&F Bovespa cresceu menos do que a Cetip de 2013 a 2016 — suas receitas aumentaram apenas 12% no período —, mas a margem de lucro subiu de 52% para 62%. A bolsa investiu bastante, de 7% a 12% de seu faturamento nesses três anos: boa parte dos recursos foi destinada à melhoria da tecnologia, que era necessária, mas tem um potencial limitado de aumento de receitas.

O problema, segundo o banco JP Morgan, foi que o restante dos recursos acabou em projetos pouco rentáveis. “A BM&F exagerou em algumas apostas, como o investimento de 65 milhões de reais na plataforma iBalcão, feita para concorrer com a Cetip”, diz Domingos Falavina, analista do banco. Ao fazer investimentos certeiros, a Cetip cresceu mais, mas gastou mais com funcionários: as despesas com pessoal aumentaram quase 60% de 2013 a 2016. Uma das primeiras medidas da B3 foi ampliar a diretoria e o conselho. A remuneração total desses profissionais deve dobrar em 2017, para 167 milhões de reais. A opinião geral do mercado é que isso não é gasto, mas investimento. Quando a integração começar para valer, ficará mais claro quem tem razão.

SÉRGIO CABRAL VIRA RÉU PELA 11ª VEZ NA OPERAÇÃO LAVA JATO

COMPRA DE JOIAS

JUIZ ACEITA DENÚNCIA DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA COMPRA DE JOIAS

Publicado: 19 de junho de 2017 às 20:26 - Atualizado às 23:06

ESSA DENÚNCIA É UM DESDOBRAMENTO DAS OPERAÇÕES CALICUTE E EFICIÊNCIA



Nesta segunda-feira (19) o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo, além dos assessores Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra.

A nova denúncia do Ministério Público é por lavagem de dinheiro com compra de joias em espécie, sem certificação nominal e nota fiscal. A lavagem de dinheiro por meio da compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas nas operações Calicute e Eficiência.

De acordo com o MP, nos dias 17/09/2009, 05/04/2013, 14/06/2013, 03/12/2013 e 22/08/2014, os acusados compraram joias e pedras preciosas, avaliadas no valor total de R$ 4,5 milhões, com objetivo de ocultarem ou dissimular a origem de dinheiro derivado de crimes praticados pela organização criminosa.

Segundo a denúncia, o dinheiro era oriundo de propinas pagas por empreiteiras, em contratos para obras do metrô, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano e na reforma do Maracanã.

Cabral e Adriana Ancelmo escolhiam as joias e os operadores financeiros, Carlos Miranda e Carlos Bezerra  compravam as peças sem emissão de notas fiscais. “As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, detalha a denúncia.

Essa denúncia é um desdobramento das Operações Calicute e Eficiência.

As cidades mais inteligentes do Brasil em 11 critérios

Ranking da Urban Systems aponta as cidades que se destacam em Urbanismo, Sustentabilidade, Segurança e outros tópicos

Por Luiza Calegari

access_time20 jun 2017, 06h30

Santos (SP): leis modernas de utilização do espaço garantiram liderança em ranking de urbanismo (Turismo Santos/Divulgação)

São Paulo – O que é necessário para integrar o seleto grupo das cidades mais inteligentes de um país? Segundo a consultoria Urban Systems, a resposta é única: uma cidade só é inteligente e conectada quando consegue pensar o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico de uma maneira integrada.

No Brasil, segundo ranking da Urban Systems,  São Paulo (SP),  Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) são as melhores do país nesse sentido. (Leia: As 100 cidades mais inteligentes (e conectadas) do Brasil)

No entanto, quando se olha para cada um dos 11 critérios avaliados pelo estudo, outras cidades também são destaque. Veja as campeãs:

Mobilidade – São Paulo (SP)

São Paulo (SP) é a campeã em mobilidade urbana, apesar das mudanças no modelo das ciclovias e ciclofaixas. A cidade tem a maior integração do país entre diferentes tipos de transportes, com ampla rede de metrô e trens em relação ao restante do país, mais de 400km de ciclovias e corredores exclusivos para ônibus.

Posição no ranking geral: 1º

Urbanismo – Santos (SP)

Santos (SP), no litoral paulista, saiu na frente por ter modernizado as leis de ocupação do espaço urbano, ao contrário de outras cidades do mesmo porte que têm legislação antiga. Segundo a Urban Systems, Santos se encaminha para se tornar um modelo de cidade inteligente com a construção de um centro operacional que integra trânsito, serviços públicos e segurança.

Posição no ranking geral: 12º

Meio Ambiente – Belo Horizonte (MG)

A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, tem altos índices de saneamento e de coleta de lixo, o que ajudou a garantir o topo do ranking de Meio Ambiente. O uso de energia solar no Mineirão também contou pontos a favor de BH, que já é conhecida como a capital solar do país.

Posição no ranking geral: 4º

Tecnologia e Inovação – Rio de Janeiro (RJ)

O Rio de Janeiro (RJ), apesar de enfrentar problemas econômicos e políticos, desbancou São Paulo e voltou a encabeçar o ranking de Tecnologia da Urban Systems, porque os investimentos na área continuam em expansão. O destaque fica por conta do ambiente inovador, presença de instituições de apoio, e a infraestrutura dos centros de ensino superior, como na UERJ, UFRJ, PUC e FGV.

Posição no ranking geral: 3º

Saúde – Vitória (ES)

Vitória, capital do Espírito Santo, tem o maior índice de médicos em atividade por habitante no país (9,02 médicos para cada mil moradores), garantindo o primeiro lugar no ranking de Saúde. A Rede Bem Estar, sistema de software municipal, integra unidades de saúde, pronto-atendimentos, farmácias, laboratórios, consultórios odontológicos e centros de referência e de especialidades.

Posição no ranking geral: 5º

Educação – Curitiba (PR)

Curitiba (PR) ganhou destaque em Educação graças à formação dos professores (97,6% dos docentes de ensino médio têm formação universitária), e à existência do projeto Cereja (Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos). O projeto foi premiado com a Medalha Paulo Freire do Ministério da Educação, que reconhece iniciativas bem sucedidas na redução do analfabetismo.

Posição no ranking geral: 2º

Empreendedorismo – São Paulo (SP)

Mais um critério em que São Paulo (SP) sai na frente. O grande mérito foi o anúncio do Programa Empreenda Fácil, da gestão Doria, que vai reduzir o prazo de abertura de empresas dos atuais quase 100 dias para 7 dias. A cidade também apresenta potência econômica, condições de mercado, acesso a capital e conectividade.

Posição no ranking geral: 1º

Governança – Barueri (SP)

A cidade de Barueri (SP) apresenta indicadores acima da média no quesito governança, como a nota 0,8795 no Índice Firjan de Desenvolvimento; nota 8,89 na escala Brasil Transparente; existência de conselhos municipais em 5 áreas; maior despesa com Saúde entre as cidades analisadas ( 2.147,80 reais por habitante); e segunda maior despesa com Educação (2,484,10 reais por habitante).

Posição no ranking geral: 13º

Economia – Barueri (SP)

Segundo pódio para Barueri (SP): a cidade também tem o maior PIB per capita de todas as analisadas, de 177,8 mil reais por habitante. Barueri é pólo de empregos nos setores de serviços, negócios, logística e indústria. A cidade também apresenta níveis baixíssimos de dependência do setor público: 95% dos empregos estão associados à iniciativa privada.

Posição no ranking geral: 13º

Segurança – Vinhedo (SP)

A cidade de Vinhedo (SP) tem um baixo índice de violência, com uma taxa média de homicídios por arma de fogo de 0,5 por 10 mil habitantes. Os gastos com segurança são de  220 reais por habitante. Além disso, há 1,94 policiais, guardas civis e agentes de trânsito para cada mil habitantes.

Posição no ranking geral: 39º

Energia – Tubarão (SC)

A cidade de Tubarão (SC) foi destaque no ranking da Urban Systems em geração de energia renovável. Tubarão tem a maior usina solar e a maior potência outorgada para geração fotovoltaica (solar) do Brasil, de 3.068 kilowatts. Também tem 2.100 kW em potência de usinas eólicas. Em 2017, a região tomou uma iniciativa de integração: a Unisul começou a ofertar um curso de pós-graduação em energias renováveis e sustentabilidade.

Texto da reforma trabalhista será votado hoje no Senado

Os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação

POLÍTICA COMISSÃOHÁ 12 MINS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO




A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta terça-feira (20).

De acordo com o portal Exame, para acelerar a tramitação, o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação por meio de medida provisória.

Na reunião, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Como após a leitura do relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28.

PF VÊ INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO DE TEMER E ROCHA LOURES, E PEDE MAIS PRAZO

CORRUPÇÃO

POLÍCIA AINDA AGUARDA LAUDO DA PERÍCIA DA GRAVAÇÃO DE JOESLEY

Publicado: 19 de junho de 2017 às 20:48 - Atualizado às 23:09

ROCHA LOURES (DIR.) FOI ASSESSOR DO PRESIDENTE E DEPOIS ASSUMIU MANDATO DE DEPUTADO, QUANDO FOI FILMADO COM A MALA DE DINHEIRO. (FOTO: JBATISTA/AG CÂMARA)



No inquérito devolvido nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que há indícios de materialidade da prática de crime de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Embora tenha concluído essa parte da apuração, os delegados federais pediram mais cinco dias de prazo para encerrar a investigação sobre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O pedido de dilatação do prazo pela PF tem como objetivo aguardar o término do laudo final da perícia no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com Temer. A demora na produção do laudo se daria pela má qualidade da gravação. 

No caso do crime de corrupção passiva, a reportagem apurou que a conclusão baseou-se na análise das ações controladas - uma delas que flagrou Rocha Loures correndo com uma mala de R$ 500 mil - e em dois laudos produzidos a partir da análise das conversas gravadas entre Loures e o lobista do grupo J&F, Ricardo Saud. 

Saud filmou e gravou, no dia 28 de abril deste ano, encontros nos quais acertou e repassou a Rocha Loures a mala dos R$ 500 mil, em um restaurante em São Paulo. Hesitante em pegar o dinheiro naquela ocasião, o peemedebista chegou a sugerir um tal "Edgar" para buscar os valores, já que "todos os outros caminhos estavam congestionados".

Na conversa, Saud ainda questiona se o interposto sugerido por Loures para supostamente receber valores é "o Edgar que trabalha para o presidente". "Bom, se é da confiança do chefe, não tem problema nenhum".

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores, o então deputado federal acabou combinando, no mesmo dia, de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele, em São Paulo, na rua Pamplona. Saud também filmou o diálogo, em um estacionamento.

O valor seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. "Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você tem um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele Michel Temer", afirmou Saud a Loures.

Rocha Loures é acusado de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Em notas anteriores, o Palácio do Planalto negou irregularidades envolvendo o presidente.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

A solução é alterar o Art. 17 da CF (reforma partidária) para estabelecer que os dirigentes partidários respondam pelos crimes que o partido esteja envolvido (equiparados a crimes hediondos) e seja caçado o registro do Partido e todos os mandatos dos políticos eleitos concomitantemente.

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.

gângster "indivíduo inescrupuloso, disposto a tudo para atingir seus objetivos."