quarta-feira, 14 de junho de 2017

Cunha pede ao STF acesso a gravações de inquérito sobre Temer antes de depor à PF






Ex-deputado enviou ofício nesta terça no qual informou que o interrogatório está marcado para esta quarta, mas ele quer acessar gravações com 48h de antecedência para responder às perguntas.





O presidente Michel Temer e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)O presidente Michel Temer e o deputado cassado Eduardo Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que integram a investigação sobre o presidente Michel Temer antes de depor à Polícia Federal sobre o caso.
Em ofício encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, que supervisiona o inquérito, aberto no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha informou que o interrogatório está marcado para as 11h desta quarta (14), em Curitiba, onde ele está preso.
Cunha, porém, quer ter acesso ao material da investigação com 48 horas de antecedência para poder responder às perguntas com ampla defesa.
Desse modo, o peemedebista pediu ao STF que também determine à PF a "readequação da pauta" do depoimento.

Delações da JBS

Em março deste ano, Temer foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, numa conversa em que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), deu aval para pagamentos a Cunha com o objetivo de convencer o ex-deputado a não fechar acordo de delação premiada.
O presidente nega as acusações, diz que não teme delações e afirma que jamais atuou para beneficiar a JBS no governo.
Nesta semana, o ministro Edson Fachin concedeu cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer, prazo que vence na próxima segunda (19).
Depois, se avaliar que há provas contra o presidente, caberá à PGR oferecer uma denúncia; caso contrário, poderá pedir o arquivamento do caso.

Salário da Segurança Pública parcelado? Explica aí governador!!!!




terça-feira, 13 de junho de 2017

Cadeia para quem maltrata animais

O homem como espécie animal, não poderá explorar, abandonar os animais violando seus, direitos: Tem obrigação de colocar seus conhecimentos, a sua inteligência a serviço dos animais. Todo animal tem direito aos cuidados, a proteção e a atenção dos homens! Cadeia para quem maltrata animais. Invoco o Decreto Federal 24.645 de 10.07.1934 Art. 2° £3°; Vergonha a falta de respeito aos Direitos humanos, em seu art.12, A Declaração Universal dos direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO, também não poderá ser violada.

LEI Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

“Artigo 32 da Lei Federal nº.”. 9.605/98

É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 4 (quatro) anos e multa.

STF mantém prisão de Andrea Neves, irmã de Aécio


BRASIL

Por 3 votos a 2, Andrea Neves vai continuar presa



São Paulo – A 1ª turma do STF votou por manter a prisão de Andrea Neves, irmã de Aécio Neves.
Votaram pela manutenção os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram pela liberdade.
No início da sessão, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio defendeu a manuntenção da prisão da irmã de Aécio. “Como dizer à sociedade que essa conduta não tem relevância e não merece prisão preventiva”.
Segundo ela, se o STF conceder liberdade a Andrea, é melhor “abrir as portas das cadeias e livrar todo mundo”. “Tem gente que por muito menos está preso. Aí vem uma senhora rica e pede R$ 2 milhões e ninguém faz nada?”, questionou.
O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, defendeu a liberdade. “Deixar claro que uma eventual nova decisão não significa necessariamente reconsiderar decisão proferida pelo ministro anteriormente relator, porque em matéria de prisão preventiva, a decisão não tem força de coisa julgada e sempre. Mudada a situação fática da pessoa que é submetida à prisão preventiva, é perfeitamente possível modificar uma nova decisão” disse.

GILMAR: ‘SE É PARA TER MEDO, MELHOR O STF FECHAR’





MINISTRO GILMAR QUER O STF NO CONTROLE E SEM MEDO DA PGR
Publicado: 13 de junho de 2017 às 00:01 - Atualizado às 01:30


MINISTRO GILMAR QUER STF SEM MEDO DA PGR E NO CONTROLE DAS AÇÕES


O ministro Gilmar Mendes voltou a encarar a Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada por Rodrigo Janot até setembro, afirmando nesta segunda-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o controle das ações e deixar de ser mero “chancelador” da PGR. O ministro, que também preside o TSE, disse ainda que “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar as portas”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Gilmar considera que o STF “precisa de firmeza nessas matérias”, cumprindo sua função constitucional, sem demonstrar medo.
O ministro vê a tentativa de intimidar. Cita casos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça cujo objetivo seria acovardar o STJ.
Ele citou investigações contra os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro examinados na 2ª Turma. “São acusados de quê?”, desafia.
Gilmar registrou, na rádio Bandeirantes, que a ministra Cármen Lúcia incluiu a PGR entre os que não podem fazer investigações ilegais.

Eike Batista volta a ser julgado nesta terça





Resultado de julgamento foi suspenso por um pedido de vista na sessão de 25 de abril






O julgamento do empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX será retomado nesta terça-feira, 13. O resultado foi suspenso por um pedido de vista na sessão de 25 de abril. O relator do caso, Henrique Machado, votou pela condenação de Eike ao pagamento de multa de R$ 21 milhões e inabilitação por cinco anos.

O processo aberto em 2013 pela CVM deu origem a uma ação penal ainda em curso contra o empresário por crime contra o mercado de capitais. Eike foi preso em janeiro, mas pagou fiança de R$ 52 milhões e agora está em prisão domiciliar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.






Moro autoriza abertura de inquérito para investigar ex-presidente da Petrobras




Aldemir Bendine também é ex-presidente do Banco do Brasil. Segundo delatores, ele solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar empreiteira em negócios com a Petrobras.







01/04/2011 - ARQUIVO - Aldemir Bendine durante encontro em São Paulo (Foto: Nacho Doce/Reuters)



O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou o pedido de instauração de inquérito policial para investigar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário.
O pedido de abertura de inquérito policial foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 5 de junho. A decisão de Moro é de sexta-feira (9).
"Defiro, sendo necessária a melhor apuração dos fatos antes de qualquer conclusão", disse Moro. Ele determinou ainda que o inquérito seja mantido em sigilo.
Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.
O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega.
"Que o Guido mandava sempre o Aldemir fazer as coisas, que ele fazia, que tinha a percepção que o então ministro Guido Mantega fazia parte da arrecadação e que ele, Bendine, só recebia as ordens e não recebia nada, então ele queria tentar estabelecer conosco um canal para o Aldemir Bendine”, afirmou Fernando Reis.