PF pede que Temer esclareça a frase 'tem que manter isso'; veja as perguntas feitas ao presidente

PF mandou lista com 82 pontos ao presidente no inquérito em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Camila Bomfim, TV Globo

06/06/2017 07h17  Atualizado há menos de 1 minuto

O presidente Michel Temer sorri durante reunião com empresários no palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Polícia Federal pediu para o presidente Michel Temer esclarecer o sentido da frase "tem que manter isso", dita ao empresário Joesley Batista, da JBS, durante encontro fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu, em março. A frase foi dita pelo presidente após Joesley dizer que está bem com ex-deputado federal Eduardo Cunha, e faz parte do inquérito em que o presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido faz parte da lista de questionamentos enviada pela PF ao presidente no inquérito no qual ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). As pergunta tratam da relação de Temer com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado ao receber mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, e sobre o encontro de Temer com Joesley.

Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos "tem que manter isso".

Na segunda-feira (5), o Planalto afirmou ter recebido 84 perguntas, mas a lista da PF tem 82 pontos.

O presidente tem 24 horas para responder, mas não é obrigado a fazê-lo. Veja quais são os questionamentos:

Bloco 1

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinelte Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie [à primeira vista], não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros.

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por Lúcio Bolonha Funaro ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a "ajudar" Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo Rocha Loures efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S/A em questão submetida ao Cade, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao Cade no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente).

47. Vossa Excelência tem alguém chamado "Edgar" no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do "pré-93"? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. Rodrigo Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do "pré-93"?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

Bloco 2

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha "falando" com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada"?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos "tem que manter isso".

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que "estava de bem", tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou "aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz, dar uma segurada... do outro lado, um juiz substituto", ao que Vossa Excelência complementou: "que tá segurando, os dois...", o que foi confirmado por Joesley "segurando, os dois". Logo em seguida, o empresário adicionou a informação "consegui um procurador dentro da força-tarefa", "que tá me dando informação"; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava "atrás dele", fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando "o que tá em cima de você?", o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário "segurando, os dois", Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista.

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do Cade para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do Cade?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele". A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Realmente é tudo diferente agora fica muito claro: Na vida Militar se errar borra o livro cadeia ou reserva automática!

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.

EM NOTA, AJUFE REPUDIA TENTATIVA DE CONSTRANGER FACHIN E O JUDICIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES

MINISTRO FOI QUESTIONADO SOBRE SUA RELAÇÃO COM LOBISTA DA JBS

Publicado: 05 de junho de 2017 às 21:13 - Atualizado às 23:53

VELOSO DISSE QUE ESTRATÉGIA DE ATACAR A HONRA DE MAGISTRADOS COMO FORMA DE INTIMIDAÇÃO NÃO PODE SER ADMITIDA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO



Em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota em que mostra "indignação e repúdio" contra "posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário".

"A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações ao ministro Fachin sobre qual seria a relação dele com o Ricardo Saud, lobista e delator do Grupo J&F. O grupo afirma que Fachin teria contado com ajuda de Saud em 2015 no périplo no Senado antes da sabatina pela qual o ministro passou antes de ser referendado para o STF. Os deputados querem pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana.

O presidente da Ajufe afirma que "as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais".

"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", afirmou Roberto Veloso.

Segundo Veloso, "a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados".

"A Ajufe defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as leis da República", disse o presidente da entidade de magistrados.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM BENEFÍCIOS DO INSS

OPERAÇÃO ORUZA

MANDADOS SÃO CUMPRIDOS EM CIDADES DO GOIÁS E EM BRASÍLIA

Publicado: 06 de junho de 2017 às 07:56 - Atualizado às 08:10

POLICIAIS FEDERAIS CUMPREM MANDADOS DE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA FRAUDES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS (FOTO: JOSÉ LUCENA/ESTADÃO)



A Polícia Federal deflagra a Operação Oruza, que investiga um grupo suspeito de fraudar benefícios previdenciários de pensão por morte e aposentadoria, nesta quinta (6). A quadrilha teria causado prejuízo de R$ 5 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Os policiais federais cumprem 11 mandados de prisão preventiva, 76 de condução coercitiva e 26 de busca e apreensão em Niquelândia, Padre Bernardo, Vila Propicio, Porangatu, Trombas, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Colinas do Sul, Formoso, em Goiás, e em Brasília.

Há dois anos, as investigações começaram após a identificação de concessão irregular de benefícios rurais para pagamento de pensão por morte. Os valores eram recebidos com a apresentação de declarações falsas emitidas por fazendeiros e sindicatos rurais.

São investigados – por crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, fraude processual e organização criminosa – na operação cinco advogados, três servidores do INSS, agenciadores, proprietários rurais e beneficiários e representantes legais. 

EM 2015, MINISTRA QUIS ARQUIVAR CASO DILMA-TEMER

VOTO VENCIDO

MINISTRA MARIA THEREZA QUIS ARQUIVAR CASO DA CHAPA DILMA-TEMER

Publicado: 06 de junho de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:03

ENTÃO RELATORA, MINISTRA MARIA THEREZA IA ARQUIVAR AÇÃO NO TSE


O julgamento da chapa Dilma-Temer, nesta terça (6), não ocorreria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tivesse acolhido, em fevereiro de 2015, o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a relatora, pelo arquivamento da ação. Ela foi voto vencido e o TSE a desarquivou. A ministra seria substituída no TSE (e no caso Dilma-Temer) por Herman Benjamin, como ela, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro Herman Benjamin tem entendimento oposto ao da colega do STJ. Seu voto como relator será pela condenação da chapa.

A ministra Maria Thereza será lembrada no TSE, hoje. Lamentarão o não arquivamento, como ela queria. Ou celebrarão o desarquivamento.

Se condenados, Dilma e Temer podem sofrer suspensão, multa ou anulação do registro da candidatura. Neste caso, anula-se a eleição.

EMÍLIO ODEBRECHT CONFIRMA A MORO PEDIDOS DE DINHEIRO FEITOS POR LULA

PARA CAMPANHAS ELEITORAIS

EX-PRESIDENTE MANDAVA PALOCCI PARA TRATAR DETALHES COM MARCELO

Publicado: 05 de junho de 2017 às 20:03 - Atualizado às 23:51

DELATOR CONFIRMA A JUIZ DA LAVA JATO QUE EX-PRESIDENTE AJUDAVA EM PLEITOS DA EMPRESA E INDICAVA PALOCCI PARA TRATAR DOS DETALHES DE PAGAMENTOS E ELE INDICAVA O FILHO MARCELO (FOTO: PAULO GIANDÁLIA/AE)


O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que nas reuniões mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “houve pedido” de “contribuições” para as campanhas eleitorais do PT. Um dos 77 delatores da empresa, ele relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.

“Houve, como todos os presidentes, daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é, a maioria entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores”, afirmou Emílio Odebrecht.

O empresário foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.

“Tanto assim, que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de atender e procurasse compatibilizar alguns fatores.”

O patriarca do grupo confirmou conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula era feito por ele. Disse que foram feitas várias reuniões com o ex-presidente, inclusive as que foram solicita a ajuda do petista com a aprovação do Refis da Crise e o aumento da linha de crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente do PT da “planilha Italiano”, que era administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

“Várias reuniões. De modo geral, era sozinho. Na época que ele era presidente, era sozinho.”

Emílio falou que buscava Lula com pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter levado ao ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.

“Levei porque era interesse do setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda”, disse Odebrecht. “Pedi a ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na Fazenda, só.”

O empresário afirmou que na época, o ministro seria Guido Mantega – também apontado nas delações da Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.

Orientação. Emílio disse que dava duas orientações. “A primeira delas, é que as contribuições ao PT fosse atendidas”, afirmou  delator, ao ser questionado pela procuradora da República Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido “ajuda financeira” nos encontros. O empresário solicitava “ajuda” em interesse da empresa no governo.

“Por exemplo, evitar-se de estar fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo, que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não fizesse nada de vez. Essas foram as orientações.”

A ação penal é referente a supostas propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

‘Italiano’. “O escalado por Lula, confirmou Emílio, era o ex-ministro Antonio Palocci. Era ele credenciado”, confirmou o delator, afirmação feita em seu acordo com a Lava Jato.

“Era credenciado por Lula para que fim?”, perguntou a procuradora.

“Para discutir com Marcelo ou Pedro Novis sobre o assunto de ajuda ao partido

A investigadora insistiu: “Para tratar de dinheiro?”.

“Sim, de recursos financeiros.”

A “planilha Italiano” chegou a registrar R$ 128 milhões em créditos, em 2013, e faz distinção de crédito de R$ 35 milhões para “Amigo”, que seria referência a Lula. No documento, há também R$ 12 milhões associados ao “Prédio IL”, que seria da compra do terreno para o Instituto Lula – alvo do processo.

Lula é réu nesse processo acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor, ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta lavagem de dinheiro. (AE)

PF prende ex-ministro de Temer Henrique Eduardo Alves, diz jornal

Por Clara Cerioni

access_time6 jun 2017, 07h12 - Publicado em 6 jun 2017, 06h51

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o mandado de prisão faz parte de um desdobramento das delações da Odebrecht

Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) durante a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos públicos (Gustavo Lima/Agência Câmara)

São Paulo – A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, de acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, o mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e faz parte de um desdobramento das delações da Odebrecht. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preso no Paraná, também teve pedido de prisão decretado, ainda segundo o jornal.

A operação investiga corrupção e lavagem de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, em Natal, de acordo com a GloboNews. A reportagem informa que são cumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná.

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio, ainda segundo a emissora.

 Mais informações em instantes.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Realmente é tudo diferente agora fica muito claro: Na vida Militar se errar borra o livro cadeia ou reserva automática!

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.

Mandato de Michel Temer pode ser encerrado pela Justiça Eleitoral

Edição do dia 05/06/2017

05/06/2017 21h21 - Atualizado em 05/06/2017 21h21

TSE vai retomar julgamento que pede cassação da chapa Dilma-Temer. 
Acusação é de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Independentemente do inquérito sobre a delação da JBS, o mandato de Michel Temer pode ser encerrado pela Justiça Eleitoral. A sessão de terça-feira (6) do TSE que retoma o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer vai começar às 19h, em Brasília.

Um julgamento para ficar na história. No banco dos réus, a chapa vencedora da eleição presidencial. São quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Os sete ministros vão julgar se, de fato, a chapa foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento de campanha por meio de propina. E se ganhou a eleição porque não jogou limpo, lesando a democracia, como está na acusação apresentada pelo PSDB logo após a eleição, em dezembro de 2014.

O partido também acusa Dilma e Temer de uso abusivo da cadeia de rádio e TV e de uso indevido de pesquisas feitas por órgãos públicos. A punição prevista nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar por oito anos.

Como Dilma Rousseff já não é mais presidente desde que o mandato dela foi cassado no processo de impeachment de 2016, em caso de condenação na ação no TSE, ela poderá, no máximo, perder os direitos políticos, que foram mantidos pelos parlamentares. Sendo assim, quem mais tem a perder é Michel Temer, que fica sem o mandato em caso de condenação.

A defesa do presidente argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos na campanha. Por isso, os advogados esperam que as condutas de Temer e de Dilma sejam separadas, que Temer preserve a cadeira da Presidência da República, e não fique inelegível. E acrescentam um argumento econômico que nada tem a ver com as provas do processo: dizem que tirar Temer colocaria em risco a estabilidade do país e da economia.

O Ministério Público já opinou em parecer enviado ao TSE pela cassação da chapa. O procurador Nicolao Dino afirma que a separação é inviável. Para o procurador, é incabível a cassação de um sem que tal medida também atinja o outro, vice na mesma chapa. Segundo o procurador, ficou demonstrado pelas delações da Odebrecht que Dilma sabia dos pagamentos via caixa dois ao marqueteiro João Santana, responsável pela campanha; que ela poderia ter coibido as irregularidades, mas se omitiu e não fez nada.

O procurador diz que Temer também foi mencionado pelos delatores, mas que, no episódio em que aparece num jantar no Palácio do Jaburu com executivos da empreiteira, discutiu doações para o partido, o PMDB, e não para a chapa presidencial.

O Ministério Público sugere que Dilma se torne inelegível e que Temer perca o cargo. O procurador afirma que não existem elementos nos autos que liguem Temer ao financiamento ilícito da chapa, e que sem responsabilidade pessoal ele não poder ficar inelegível. Mas que ele foi beneficiado por uma campanha financiada ilicitamente, então deveria perder o mandato, já que a lei prevê que a cassação quando o candidato foi “diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade”.

O conteúdo das delações de ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha de Dilma e Temer é contestado pela defesa dos dois acusados. Os advogados questionam a inserção dos depoimentos dos delatores depois que o processo já havia sido iniciado. A inclusão de informações fornecidas pelos delatores serviu para reforçar a tese do abuso do poder econômico e político da chapa.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, discorda dos advogados porque uma das ações impetradas é de investigação judicial-eleitoral, ou seja, permite investigar quaisquer fatos novos que surjam no curso da ação.

A lei é clara: “O tribunal formará a sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias e fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

O TSE já discutiu a questão durante este processo, quando a então relatora Maria Thereza de Assis Moura pediu arquivamento da ação por não ver indícios mínimos contra a chapa, desconsiderando elementos adicionados pelo PSDB fora do prazo legal. Por cinco votos a dois, o tribunal mandou seguir o processo e, por consequência, aceitou os novos fatos agregados.

Foram marcadas quatro sessões. A primeira, que abre o julgamento, será nesta terça-feira (6), às 19h. Na quarta (7), outra sessão às 9h. E na quinta (8), duas sessões: às 9h e as 19h.

Na mesa do plenário, a ordem vai ser a seguinte: da esquerda para direita; o ministro Admar Gonzaga, o relator Herman Benjamin, o ministro Luiz Fux, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, no meio o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, depois o chefe da assessoria do plenário, Jean Carlos Assunção; em seguida, a ministra Rosa Weber, o ministro Napoleão Nunes Maia e, por último, o ministro Tarcísio Vieira. Na frente, na tribuna, os advogados farão as sustentações orais.

Rito
Antes de os sete ministros começarem o julgamento propriamente dito, existe um rito a ser cumprido.

O primeiro passo será o exame das preliminares, contestações que não buscam rebater a pertinência das acusações, o mérito da ação, mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.

Em seguida, o ministro Herman Benjamin lê o relatório da ação, documento que sintetiza as apurações, provas e depoimentos colhidos no processo. O documento tem mais de mil páginas, e já foi distribuído para os ministros, mas Herman Benjamin vai usar uma versão mais enxuta para não alongar demais a sessão.

Na sequência, a palavra será dos advogados: 15 minutos para o advogado do PSDB, da acusação. Depois a defesa: 15 minutos para o advogado de Dilma; e outros 15 para o advogado de Temer. Por fim, falará, sentado na bancada junto com os ministros, o representante do Ministério Público.

Só depois é que se inicia o julgamento com os votos dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. O primeiro a votar é o relator, ministro Herman Benjamim. 

É nessa etapa, porém, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista do processo, se considerar que precisa de mais tempo para analisar o caso. Nessa hipótese, não há prazo para ele trazer de volta o processo ao plenário, deixando indefinida a data da retomada do julgamento.

Sentença
Não existe um prazo determinado para o fim do julgamento. Inicialmente foram reservadas quatro sessões até quinta-feira (8). Além da cassação ou não da chapa Dilma-Temer, os ministros do tribunal vão decidir como a sentença vai ser cumprida.

Caso o julgamento termine, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamará o resultado, pela condenação ou absolvição, conjunta ou separada, de Dilma e Temer, bem como as punições a serem aplicadas a ambos, se forem considerados culpados. Também nesse momento, caberá ao ministro anunciar, com base nos votos dos ministros, se a execução da decisão será imediata ou se deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos.

Essa definição é importante em caso de condenação, para saber se Temer poderá ou não continuar na Presidência enquanto aguarda a decisão sobre os recursos, sejam aqueles apresentados ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. Somente depois do chamado trânsito em julgado, fase em que se esgotam todos os recursos possíveis, é que a decisão pode ser finalmente cumprida.

“O TSE vai decidir pela primeira vez sobre o destino de uma ex-presidente e de um presidente da República por abuso de poder econômico e político. Isso é muito frequente nas alegações em toda a Justiça Eleitoral, mas nunca se discutiu isso neste nível com os mais altos mandatários da República. Então, qualquer que seja o julgamento, favorável ou desfavorável, marcará a história do nosso direito eleitoral”, disse o advogado Márlon Reis.

Se Temer for condenado, perder o mandato, a Constituição prevê que em caso de vacância do cargo de presidente e vice haverá nova eleição em até 30 dias. E que, nos dois últimos anos do mandato, como é o caso, essa eleição é indireta, ou seja, o novo presidente é escolhido pelo Congresso.

Depois de um evento em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que o julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser um marco na luta contra a corrupção no Brasil.

Luís Roberto Barroso: Vivemos um momento crucial na sociedade brasileira, em que a descoberta de uma corrupção institucionalizada, embora devastadora do ponto de vista da autoestima da sociedade brasileira, permite, no entanto, que este seja um momento de refundação do Brasil.

Repórter: O senhor acha que terça pode ser um marco para isso?

Luís Roberto Barroso: Nós vivemos uma possibilidade de um novo começo no Brasil, que é utilizar essa experiência, dessa corrupção ampla e institucionalizada, para tal como fizemos com a ditadura, tal como fizemos com a tortura, poder dizer: “Corrupção nunca mais”. Não uma corrupção de nível zero. Todo país tem um nível de corrupção, mas é preciso criar uma cultura de honestidade, é preciso mostrar para as novas gerações que ser honesto vale a pena porque a corrupção valoriza os espertos e não os bons. Espero que esse julgamento, como todo julgamento deve ser, seja de acordo com a Constituição e com a leis e que seja capaz de produzir a justiça que a sociedade brasileira espera.