TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.

Por Fabiano Costa, Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília

03/04/2017 05h00  Atualizado há 3 horas

Julgamento da chapa Dilma-Temer, abuso de autoridade e reforma da Previdência; veja agenda

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.

TSE

A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência.

ENTENDA COMO SERÁ O JULGAMENTO

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.

Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.

Senado

No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião(PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade.

O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato.

Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.

Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.

Corrupção

O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular.

A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.

Foro privilegiado

Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção.

Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).

No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para terça a votação de um projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado pago, como o Uber.

Na pauta do plenário foi colocado um texto que, na prática, proíbe o funcionamento do Uber no Brasil. A ideia, porém, é construir e votar uma proposta alternativa, que regulamente plataformas desse tipo.

No fim do ano passado, Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. Até a última sexta (31), entretanto, o colegiado não havia sido sequer instalado.

Também nesta semana, os deputados vão novamente tentar votar o projeto de socorro a estados em crise fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos. Para ter o benefício, o governo federal exige o cumprimento de contrapartidas, como a suspensão de concursos e a proibição de reajuste salarial para servidores.

Diante da resistência de deputados sobre a presença de contrapartidas no texto, a votação foi adiada diversas vezes. Na última semana, o relator da proposta, Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que as exigências serão mantidas, mas adaptações serão feitas ao texto.

Ainda na Câmara, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto. O texto pode trazer mudanças em relação à proposta inicial do governo.

Uma possível flexibilização no projeto enviado pelo Palácio do Planalto pode facilitar a aprovação da matéria na comissão, já que a maior parte dos membros do colegiado, mesmo os deputados da base, defende mudanças no texto.

AMIGOS CONTAM COM JANOT CANDIDATO A GOVERNADOR

GOVERNADOR JANOT

AMIGOS MINEIROS TORCEM PELA CANDIDATURA DO PGR EM 2018

Publicado: 03 de abril de 2017 às 00:01 - Atualizado às 01:34

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para ser reconduzido ao cargo, em setembro, mas seus amigos em Minas Gerais sonham com sua candidatura ao governo estadual, em 2018. “Está na mão dele, seria eleito praticamente por aclamação”, diz um deles, que conhece Janot desde muito jovem e mantém o entusiasmo pela ideia, apesar de o PGR já haver negado a intenção de disputar. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os defensores da candidatura de Janot em Minas também destacam que ele praticamente não teria adversários: “Estão todos enrolados”.

Antonio Anastasia (PSDB) pode tentar o governo mineiro. Ele não é citado na Lava Jato, mas o principal apoiador, Aécio Neves, sim.

O petista Fernando Pimentel é candidato “natural” à reeleição, mas até 2018 ele poderá ser abatido pelas acusações da Operação Acrônimo.

Os amigos nem imaginam o partido que Janot escolheria. Jovem, foi militante de esquerda, grande admirador de José Genoino.

Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista; veja propostas

Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Câmara que discute o assunto adiantou conteúdo ao G1. Ele deve apresentar relatório final nesta terça-feira (4) à comissão.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

03/04/2017 05h00  Atualizado há 2 horas

Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propõe o fim do cargo de vice (Foto: Bernardo Caram/G1)

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas - atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal - confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.

No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.

Críticas

Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.

Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.

Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.

Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.

Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.

A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.

“Havendo acordo entre líderes - ainda tenho reuniões na segunda-feira -, apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá ter um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz.

Relator da reforma política na Câmara diz que vai propor lista fechada

As principais propostas do relator

VICES

• Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
• Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.

DATAS DAS ELEIÇÕES

• Como é hoje: O país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e vereadores.
• Como ficaria: Em um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação do modelo ficaria assim: em 2018, seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos. Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038, haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.

REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO

• Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.
• Como ficaria: Passada a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos, e a reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos e o de senador, de oito anos.

SISTEMA ELEITORAL

• Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.
• Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

• Como é hoje: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer doações de campanha. Partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).
• Como ficaria: Os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a ser criado especialmente para isso. Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público. Os demais 30% seriam doações de eleitores, que ficariam limitadas da seguinte maneira: a um salário mínimo durante os dois meses de prévias ou pré-campanha; a um salário mínimo durante os dois meses do primeiro turno; e a mais um salário mínimo durante o segundo turno, se houver.

COLIGAÇÕES

• Como é hoje: Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.
• Como ficaria: As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.