Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

No despacho, juiz afirma que ex-deputado, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" do presidente Michel Temer em seu favor

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 6 HORASPOR FOLHAPRESS


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Em relação à lavagem de dinheiro, diz que "envolve a quantia substancial de cerca de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. A culpabilidade é elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal".

Já sobre corrupção passiva, o magistrado afirma que Cunha recebeu "vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011". "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", diz Moro na sentença.

Os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.TEMERNo despacho, Moro afirma que Cunha, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas, em novembro passado.

Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".

"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016.

O ex-deputado foi preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro privilegiado. O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos". Com informações da Folhapress.

Mandato do governador do Pará é cassado pela Justiça

Governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos

POLÍTICA TREHÁ 3 HORASPOR FOLHAPRESS


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu, na manhã desta quinta (30), pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. O governo do Pará contesta essa informação.

Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois. Com informações da Folhapress.

MPF pede R$ 2,3 bilhões de volta do PP e acusa políticos de corrupção

Esta é a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 2 HORASPOR FOLHAPRESS

A força-tarefa da Operação Lava Jato irá anunciar em entrevista coletiva nesta quinta (30) que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o PP, cobrando a devolução de valores desviados na Petrobras pelo partido.

É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão.

O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Também é solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene -além da perda da aposentadoria especial dos congressistas.

Segundo a ação, integrantes da bancada do PP na Câmara receberam propinas mensalmente, de até R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.

Este seria o caso dos deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto.

Os desvios, segundo a Procuradoria, ocorreram em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras -cuja indicação cabia ao PP.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa, atual delator da Lava Jato, que foi indicado ao cargo pelo partido, também teria atuado em favor da Braskem, empresa do grupo Odebrecht, na renegociação de um contrato de fornecimento de nafta. Daí teria vindo a segunda parte dos valores desviados da Petrobras pelo PP.

No total, o partido teria recebido cerca de R$ 460 milhões em vantagens indevidas, entre 2004 e 2014, por meio de mensalinhos, doações eleitorais e contas no exterior.

Além dos deputados que recebiam vantagens individualmente, a cúpula do partido também foi acionada pelo MPF. Com informações da Folhapress.

Bolsonaro tieta Moro em aeroporto e é esnobado pelo juiz; assista

O deputado ainda bateu continência para o juiz federal da Lava Jato

https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/366890/bolsonaro-tieta-moro-em-aeroporto-e-e-esnobado-pelo-juiz-assista?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=366890

© Reprodução / YouTube

POLÍTICA FICOU NO VÁCUOHÁ 9 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro se encontraram nesta quinta-feira (30) no Aeroporto Internacional de Brasília. Ao perceber a presença do juiz federal no saguão, o deputado do PSC resolveu tietar o magistrado e foi até ele. Empolgado, o polêmico parlamentar se aproximou do juiz da Lava Jato e bateu continência.

Entretanto, Moro, que conversava com outras pessoas perto de uma lanchonete, mostrou-se indiferente a Bolsonaro, praticamente o esnobando e quase deixando-o no “vácuo”. O encontro foi registrado por populares em vídeo e publicado nas redes sociais. (assista acima)

As imagens logo viralizaram e a euforia de Bolsonaro não correspondida virou piada na internet.

Renan diz que governo Temer desmerece PMDB no Senado

Para tentar acalmar senador, Planalto planeja criar Ministério dos Portos, uma reivindicação do líder do partido

POLÍTICA INSATISFAÇÃOHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O clima entre o senador Renan Calheiros, líder do PMDB, e o governo de Michel Temer continua tenso. O senador não aceita o que chama de desmerecimento da legenda no Senado.

“Coalizão é sempre complexa, precisa de critérios. E se torna inviável quando desmerece um partido que tem 30% da Casa, que é o que acontece com o PMDB do Senado.”

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, para colocar "panos quentes" no impasse, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, estiveram no gabinete do senador, na noite dessa quarta-feira (29).

Segundo informações que circulam nos corredores do Planalto, na tentativa de conter a insatisfação de Renan, o Palácio começou a analisar a recriação do Ministério dos Portos, uma reivindicação do líder do PMDB, e já estaria cogitando alguns nomes da sigla para assumi-lá.

Operação da PF contra Picciani e membros do TCE adia votação de resgate a estados em Brasília

CRISE NO RIO

Após a operação "Quinto do ouro" ter prendido preventivamente 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, além de levar Jorge Picciani (PMDB), presidente da ALERJ, para depor sob condução coercitiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou a votação do pacote de resgate aos estados prevista para ocorrer hoje.

Fernando Pardal

@fepardal

Picciani é um dos grandes caciques regionais do maior partido de oligarquias no Brasil, o PMDB. Cumprindo o quinto mandato na Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani tinha como encargo de sua atual presidência na casa conduzir a aprovação de ataques imensos aos direitos dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre do Rio para fazer com que os de baixo paguem pela crise criada pelos capitalistas e seus governos.

Atuando com um centro de gravidade político próprio, Picciani chegou a disparar em diversos momentos críticas ao governo de Pezão, seu colega de partido, dizendo que o governo era "frouxo" e incapaz de conduzir até o fim os ataques necessários, chegando mesmo a aludir à possibilidade de impeachment.

Por isso mesmo, a operação "quinto do ouro", que nessa manhã levou o deputado para depor coercitivamente, abalou os planos de votar o pacote de resgate aos estados em Brasília.

O "resgate" acordado pelos governadores dos estados onde a crise atinge mais fortemente - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - com Pezão, governador fluminense, cumprindo papel de destaque, na verdade é um agravamento ao ataque aos trabalhadores nos estados. Inclui não apenas ataques já previstos pelo governo de Pezão, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, mas também novos ataques impostos pelo governo Temer, como a privatização de empresas públicas (entre as quais a primeira a ser aprovada foi a da CEDAE - empresa de saneamento do Rio cuja privatização foi aprovada na ALERJ sob o comando de Picciani).

Essas seriam as contrapartidas dos estados para o "favor" do governo federal de suspender temporariamente o pagamento da dívida pública dos estados. O primeiro projeto, que Temer tentou aprovar sem sucesso no fim do ano passado, previa o prazo de três anos. Agora, o prazo passou para até seis anos.

Essa semana, a bancada mineira do PMDB exigiu novas mudanças, pois quer oferecer estradas e aeroportos para a privatização ao invés da companhia de saneamento e eletricidade. Tudo parecia certo para aprovação após os novos acordos, até a manhã dessa quarta, 29, o dia da votação.

A operação da PF escancara, mais uma vez, a corrupção estrutural que há no estado capitalista: o PMDB está envolvido até o pescoço, mas também membros do judiciário, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que deveriam fiscalizar para evitar fraudes nas contas do estado, mas que recebiam propina para fazer vista grossa com irregularidades em diversos setores, como o de transporte.

A revolta popular com os políticos que evidentemente vem à tona em momentos assim fez o cauteloso Rodrigo Maia, presidente da Câmara, segurar o projeto de resgate. Votar novos ataques a servidores públicos no mesmo dia em que vem à tona novos escândalos de corrupção dos privilegiados membros do legislativo e judiciário pareceu um pouco arriscado demais.

Nós, que somos atacados para preservar os lucros e privilégios desses parasitas da laia de Picciani e dos empresários que subornavam os membros do TCE, não devemos esperar nenhuma saída para a corrupção por parte da Polícia Federal ou do Judiciário. São apenas outra face desse sistema político podre e corrupto, que inevitavelmente está a serviço dos capitalistas. Somente a ação política independente dos trabalhadores pode exigir a estatização de todas as empresas envolvidas em corrupção, o confisco de seus bens, e a fiscalização de todas as contas pelos trabalhadores e usuários, que são os verdadeiros interessados em que os serviços públicos atuem em nosso benefício.

PETROBRAS DÁ PREJUÍZO E AINDA EMPREGA 230 MIL

INEFICIÊNCIA

EMPRESA TEM PREJUÍZO DE R$14,8 BILHÕES E RECORDE DE EMPREGADOS

Publicado: 30 de março de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:29

COM 230 MIL EMPREGADOS, EMPRESA TEM PREJUÍZO DE R$ 14,8 BILHÕES


Apesar de prejuízos bilionários por três anos consecutivos, a Petrobras ainda é a petroleira que mais paga salários no mundo. A anacrônica legislação trabalhista obriga a estatal a bancar 230 mil funcionários, quase a soma das três maiores do planeta (British Petroleum, Exxon e Shell), que empregam 253 mil em todo o mundo. As três lucraram R$ 41 bilhões em 2016, enquanto a Petrobras deu prejuízo de R$ 14,8 bilhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Somente os oito diretores Petrobras custaram R$ 25,3 milhões em 2016, incluindo salários, bônus, benefícios e encargos sociais.

O Plano de Demissão Voluntária da Petrobras custará R$ 4 bilhões, mas a adesão foi de apenas 12 mil funcionários.

A Petrobras deve pagar generosas indenizações aos funcionários que aderiram ao plano de demissão. Tem gente que embolsará R$ 706 mil.

Um engenheiro de petróleo chega a ganhar R$49,3 mil na Petrobras. Um coordenador recebe até R$ 30 mil mensais.