CONGRESSO TEM 24 PROPOSTAS PARA MUDAR INDICAÇÃO AO STF

NOVO MODELO

Redação

ATUALMENTE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA INDICA NOME À CORTE

Publicado: 27 de fevereiro de 2017 às 11:54

MAIORIA DAS PROPOSTAS QUE TRAMITAM NO LEGISLATIVO DESDE 2001 PEDE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS E DE TRIBUNAIS SUPERIORES NA SELEÇÃO (FOTO: DIVULGAÇÃO)



A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira passada, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propôs em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro. 

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. 

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. “Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma”, afirmou Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, disse Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

“Aqui no Brasil, somente um nome foi rejeitado, um médico, no período da Primeira República (1889-1930)”, disse o autor do estudo Teoria da Justiça Constitucional, André Ramos Tavares, professor de Direito na USP e na PUC-SP. Para ele, o modelo de escolha de ministros do STF no Brasil está falido. “É um formato essencialmente político. Depositamos toda a confiança no presidente da República, mas hoje ele já não é essa ‘força motriz do presidencialismo’, como já escreveu Alexandre de Moraes. O presidente hoje é refém das coalizões”, afirmou Tavares.

Entusiasta da mudança, Tavares questiona o abandono de uma antiga proposta em defesa de novas normas para o STF pensada pelo partido que ocupou 13 anos o Palácio do Planalto, o PT. “Na Constituinte, o partido brigou por um Tribunal Constitucional (estrutura do Judiciário que só julga matérias constitucionais)”, destacou. A ex-presidente Dilma Rousseff teve cinco oportunidades de requentar o debate com suas cinco indicações de ministros ao Supremo.

Dentre as propostas de atualização do modelo brasileiro, vindas tanto do Legislativo como do meio acadêmico, a de ampliar as vozes de quem deve indicar os nomes é a mais predominante. “Não interessa a ninguém que o Supremo seja uníssono”, disse Tavares.

A procuradora do Estado e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Garcia, defende até uma campanha entre instituições em prol de mudanças. “Do jeito que está, é nomeada uma pessoa que nem sempre passou pelo jurídico, ou que passou, mas tem carreira meramente política.” 

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após término do mesmo.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias instituições, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. “A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular”, disse Ribeiro. (AE)

SUPREMO DIVULGA EM SEU SITE A NOVA VERSÃO DO REGIMENTO INTERNO

CORTE MÁXIMA

DOCUMENTO TRAZ O HISTÓRICO DE TODAS AS MUDANÇAS REGIMENTAIS DA CORTE

Publicado: 27 de fevereiro de 2017 às 17:53 - Atualizado às 18:08

É POSSÍVEL CONSULTAR O TEXTO ORIGINAL DO DOCUMENTO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 1980 FOTO: ARQUIVO EBC



Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto que foi alterado por emendas aparece riscado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa no próprio Regimento, informa o site da Corte máxima.

O documento, atualizado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, está disponível no menu "Legislação", na parte superior, à direita do site, no link "Regimento Interno Atual".

É possível consultar, também, o texto original do documento, publicado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão disponível traz o texto consolidado até a Emenda Regimental 51, que inclui as anotações das legislações pertinentes ao Regimento.

Em breve, o texto consolidado será atualizado com novas anotações, de acordo com a Constituição Federal e com o novo Código de Processo Civil.(AE)

CUBA JÁ LEVOU R$ 8 BILHÕES COM O MAIS MÉDICOS

NEGÓCIO BILIONÁRIO

É QUANTO OPAS-CUBA JÁ FATURARAM DESDE O INÍCIO DO MAIS MÉDICOS

Publicado: 28 de fevereiro de 2017 às 00:01 - Atualizado às 19:48

OPAS-CUBA JÁ FATURARAM MAIS DE R$ 8 BILHÕES DESDE O INÍCIO DO MAIS MÉDICOS



Alvo de denúncias de ser apenas fachada para o governo cubano, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) já recebeu mais de R$ 8 bilhões do governo do Brasil desde que foi criado o Mais Médicos. Enquanto os profissionais cubanos recebiam apenas 10% dos R$11 mil pagos a médicos de outros países, a Opas, “intermediária” entre Brasil e Cuba repassa o restante ao governo do ditador Raúl Castro.

Em 2015, a TV Band mostrou representantes do Ministério da Saúde e da Opas discutindo como dar aparente legitimidade ao esquema.

Depois das denúncias, a Opas começou a pagar R$ 3 mil aos médicos cubanos, quatro vezes menos do que recebem os de outros países.

Em setembro do ano passado o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a prorrogação do convênio com a Opas por mais três anos.

A Opas, que recebeu R$ 2,7 bilhões em 2016, pode chegar ao fim do contrato do Mais Médicos tendo embolsado mais de R$ 17 bilhões.

FICA UM ALERTA MUITO GRAVE: NENHUM MÉDICO CUBANO É GRADUADO SÃO TODOS TÉCNICOS SEM HABILITAÇÃO EM GRADUAÇÃO ALGUMA!

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Suplementos naturais para emagrecer

Tatiana Zanin

Nutricionista

                                                               Fevereiro 2017

Fazer sucos e vitaminas naturais para emagrecer, além de ser mais barato, é uma forma saudável de evitar carências nutricionais durante as dietas de emagrecimento, aumentando a quantidade de vitaminas e minerais e garantindo que mesmo com a ingestão de menos alimentos e poucas calorias, o cabelo, unhas e pele se mantêm saudáveis e bonitos.

As vitaminas e os sucos feitos com frutas e vegetais também são bons suplementos vitamínicos naturais para complementar a alimentação de vegetarianos, crianças ou idosos que precisam aumentar a ingestão de determinadas vitaminas ou minerais de forma saudável e saborosa sem precisar recorrer a suplementos em comprimidos.

Receitas de suplementos vitamínicos naturais

Esses sucos e vitaminas podem ser feitos na centrífuga ou no liquidificador e são uma forma simples e natural de ingerir nutrientes de forma natural e saudável sem engordar.

1. Suco diurético para melhorar a circulação sanguínea

• Benefício: Diminui a retenção de líquidos, combatendo os inchaços da barriga e do corpo. Contém 110 calorias e 160 mg de vitamina C.
• Como fazer: Passar na centrífuga 152 g de morangos e 76 g de kiwi. Esse suco tem toda a quantidade de vitamina C que é necessária para um dia inteiro.

2. Suco para anemia

• Benefício: garante a boa disposição e diminui a vontade de comer chocolate e doces. Contém 109 calorias e 8,7 mg de ferro.
• Como fazer: Adicionar na centrífuga 100 g de pimentão e 250 ml de suco de acerola. O pimentão fornece toda a quantidade de ferro necessária para um dia e a acerola é rica em vitamina C que melhora a absorção do ferro.

3. Vitamina para flacidez

• Benefício: Ajuda a pele a manter a elasticidade durante o processo de emagrecimento, contribuindo para a beleza da pele e prevenindo rugas. Contém 469 calorias e 18,4 mg de vitamina E.
• Como fazer: Bater no liquidificador 33 g de sementes de girassol moídas com 100 g de abacate e 1 xícara de leite arroz. Essa quantidade de sementes tem toda a vitamina E que é necessária para um dia.

Essa vitamina como tem muitas calorias pode ser utilizada de manhã em substituição do café da manhã para ter todos os benefícios da vitamina E sem engordar.

4. Suco para melhorar o bronzeado

• Benefício: Contribui para manter a cor da pele bonita e dourada do sol por mais tempo. Contém 114 calorias e 1320 mcg de vitamina A.
• Como fazer: Passar na centrífuga 100 g de cenoura e manga. Este suco tem a quantidade de vitamina A necessária para todo o dia.

Para obter os benefícios indicados nestes sucos naturais basta tomar uma vez por dia. Porém, qualquer suplementação regular deve ser orientada pelo médico ou outro profissional de saúde como o nutricionista, porque apesar de se tratar de uma suplementação natural, todos os nutrientes têm uma quantidade certa para manter o organismo saudável e o excesso de vitaminas também pode ser prejudicial para a saúde provocando vômito, coceira ou dor de cabeça.

Veículo terá conexão com "nuvem" de dados do usuário para ser "extensão de casa".

Por G1

27/02/2017 13h04  Atualizado há 5 minutos

Peugeot Instinct (Foto: Divulgação)

Peugeot e Samsung apresentaram nesta segunda-feira (27) o conceito Instinct. Com linhas futuristas, o carro foi desenvolvido para ser autônomo e também entender o que o motorista está desejando naquele momento.

O motor é de 300 cavalos com sistema híbrido à combustão e elétrico.

Além de poder ser dirigido como um carro comum, em dois modos de funcionamento, o Instinct tem mais dois modos de condução autônoma, que podem ser escolhidos pelo ocupante.

Peugeot Instinct (Foto: Divulgação)

De acordo com as empresas, o carro terá uma conexão direta com a "nuvem" de dados de seu dono, além de "total conectividade com dispositivos".

Ligando com as informações do usuário, o carro poderá funcionar como uma extensão da casa, com acesso às músicas e outros gostos do motorista.

Peugeot Instinct (Foto: Divulgação)

Peugeot Instinct (Foto: Divulgação)

Sobrinho de deputado é preso por suspeita de furtar casa em Franca, SP

27/02/2017 13h00 - Atualizado em 27/02/2017 13h04

Leonardo Engler foi acusado em 2011 de chefiar quadrilha de furto a imóveis.
Outros 3 jovens foram presos, e um menor apreendido neste domingo (26).

Do G1 Ribeirão e Franca

Quatro jovens foram presos e um adolescente foi apreendido na madrugada deste domingo (26) por suspeita de furto a uma casa no bairro Jardim Paraíso, em Franca (SP). Segundo a Polícia Militar, entre os presos está Leonardo Engler, de 25 anos, que é sobrinho do deputado estadual Roberto Engler (PSDB).

Leonardo chegou a ser preso em 2011, após ser acusado de integrar uma quadrilha que roubava condomínios de alto padrão. O grupo formado por seis jovens teria causado um prejuízo de R$ 1 milhão em seis meses.

Os suspeitos com idades entre 18 e 25 anos, foram levados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) e o menor, de 17 anos, foi liberado. O advogado de Leonardo informou que o jovem não está envolvido no furto e que já entrou com um pedido de liberdade provisória.

Os policiais cercaram a residência e surpreenderam os suspeitos enquanto eles separavam joias e outros objetos de valor. Eles tentaram fugir ao perceber a presença da polícia, mas acabaram presos. Com o grupo foram achados sete celulares, duas TVs, um notebook, três pares de tênis, uma máquina fotográfica, uma garrafa de bebida alcoólica, dinheiro e outros eletroportáteis. Os itens foram reconhecidos pela dona da casa que havia sido furtada.

Furto

De acordo com informações da PM, os suspeitos foram presos após furtarem uma casa na Rua Pedro Nunes Rocha. O grupo fugiu levando vários objetos em um Ford Fiesta prata, mas foi localizado horas depois em um imóvel no Jardim Progresso.

Os suspeitos deverão responder por furto, corrupção de menores e associação criminosa. O adolescente envolvido na ação foi liberado na presença dos pais.

Leonardo Engler foi preso por suspeita de furtar casa em Franca (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Conhecido por furtos

Esta não é a primeira vez que Leonardo Engler se envolve em furtos a residências. Em 2011, ele foi acusado de comandar uma quadrilha que agia roubando casas em condomínios de alto padrão em Franca. O jovem foi solto em fevereiro de 2015 graças a um habeas corpus, e passou a responder aos processos em liberdade.

Na época, a polícia informou que todos os membros da quadrilha pertenciam a famílias de classe média alta. Segundo a polícia, os integrantes ficavam amigos das vítimas, obtinham informações privilegiadas e passavam a frequentar os imóveis para agir sem levantar suspeitas.

Uma das vítimas chegou a relatar um prejuízo de R$ 70 mil. Os suspeitos também foram acusados de envolvimento com tráfico de drogas
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